A 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta terça-feira (9) que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e os ex-procuradores Deltan Dallagnol e João Vicente Beraldo Romão, da Lava Jato, devolvam mais de R$ 2,8 milhões ao erário por gastos realizados durante a operação.
*Com Folhapress
O governador Wilson Lima acompanhou, na manhã desta terça-feira (09/08), o início da nova fase da Operação Inquietação, que vai intensificar a presença da polícia em bairros com maiores registros de ocorrências criminais. O governador acompanhou o início dos trabalhos na sede do Comando de Policiamento de Área Leste (CPA Leste), localizado no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus.
Além do trabalho ostensivo em localidades específicas, a operação da Polícia Militar também continuará sendo realizada em outras áreas da cidade. Em um dos pontos da operação, na avenida Torquato Tapajós, houve reforço no policiamento nos pontos de parada para a segurança dos ônibus do transporte coletivo.
O governador falou sobre o trabalho que será realizado pela Polícia Militar. “É importante a presença da PM, sobretudo onde temos áreas mais delicadas e que precisam de uma maior atuação do poder público. Por isso, a gente tem acompanhado de perto todas essas ações e dado as condições necessárias para que os policiais atuem”, ressaltou.
Como parte da estratégia de ação estão barreiras policiais de fiscalização e prevenção e incursões nos bairros. A ação de reforço do policiamento na capital tem como foco o combate ao tráfico de drogas. O mapeamento dos locais que receberão a operação de forma diferenciada foi feito a partir de registros de Boletins de Ocorrência e acionamentos pelo 190 e 181.
O subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel Algenor Texeira, explicou que as equipes policiais estão trabalhando dentro das manchas criminais, com o objetivo de dar respostas rápidas e efetivas às ocorrências. Ele também pontuou onde a polícia irá atuar nessa etapa da operação.
“Estamos com a operação na zona leste, zona norte, em cima das necessidades daquelas comunidades. Paralelo a isso, também estamos com a operação nas zonas sul e centro-sul. Então, a PM está agindo para que a população possa ver o patrulhamento nas ruas e solicitar quando for necessário”, explicou o coronel.
Tropa
O policiamento foi intensificado com barreiras policiais e conta com o reforço das tropas especializadas da Força Tática, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
A população também pode colaborar com o trabalho da Polícia Militar, acionando os números de denúncias, 190 e 181.
O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, na manhã desta terça-feira, 9/8, a reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Umberto Calderaro Filho, localizado no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste da capital amazonense. A unidade foi visitada pelo gestor municipal no início do ano passado e estava há anos sem receber manutenção. Com a entrega, já são 167 unidades de ensino recuperadas pela atual administração municipal.
“Em plena pandemia da Covid-19, no ano passado, tudo fechado, recebo pelo Instagram uma denúncia sobre as condições degradantes de uma escola. Pedi o localizador e vim aqui. Ao chegar, vi os professores em uma sala realizando o planejamento. Fui ver as condições desta escola e me compadeci. Imediatamente chamei a equipe da Semed e pedi que fizessem a reforma de excelência e de ampliação. Quando vim visitar, a escola não tinha ar-condicionado, tudo arrebentado, a cozinha era um lixo. Tinha um grave problema de drenagem. Agora, temos uma nova realidade, com uma escola renovada e ampliada”, enfatizou Almeida.
Durante o discurso, David Almeida lembrou que essa é a sexta unidade de ensino recuperada por sua gestão no Zumbi, que agora se aproxima da marca de quase 170 escolas administradas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), reformadas em menos de um ano e meio de administração municipal.
“São 214 escolas já em reforma ou em processo de obra que nós vamos entregar até o final do ano. Em um ano e meio, já entregamos 167 escolas reformadas. Quero crer que com a graça de Deus e o trabalho da nossa equipe, até o final do meu mandato todas as escolas municipais serão recuperadas. Essa é a meta e vamos persistir nela. Nós queremos reformar e ampliar todas as estruturas educacionais da Prefeitura de Manaus”, defende David Almeida.
A unidade tem capacidade de atender cerca de 900 crianças, nos turnos matutino e vespertino, em 11 salas de aula. Para realizar esse atendimento, a escola conta com duas merendeiras, quatro auxiliares de serviços gerais, uma pedagoga, uma diretora e 17 professoras.
O prefeito de Manaus adiantou que ainda neste mês será realizada a reinauguração de outro centro de ensino no bairro, a escola municipal João dos Santos Braga.
Referência nacional
Em busca de oferecer os melhores serviços básicos aos moradores de Manaus, o prefeito David Almeida salientou o compromisso de tornar a educação básica do município em referência nacional, como foi feito em outras pastas como Saúde e Economia.
“Nos estamos reestruturando as escolas para que possamos dar condições com a nossa estrutura física. No ano passado, nunca os servidores da Semed receberam tantos recursos na sua conta-corrente, nunca foram tão bem pagos, nunca foram tão bem remunerados. Eu quero e vou continuar com essa máxima, vou reformar todas as estruturas e quero que os professores tenham os melhores salários do Brasil. Eu vou lutar e já fiz o desafio para os servidores, para que tenhamos a melhor educação básica do Brasil. É esse o nosso objetivo. Eu não nivelo a nossa gestão por baixo, queremos o melhor para a nossa cidade e para o nosso povo”, destacou David Almeida.
Investimento
A obra de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Umberto Calderaro Filho custou cerca de R$ 3 milhões, com recursos próprios do município, e atende a padrões arquitetônicos modernos de engenharia, incluindo ampliação dos ambientes, garantindo mais segurança e acessibilidade aos alunos, professores e comunidade escolar.
Para o subsecretário da Semed, Júnior Mar, a nova estrutura é um presente para todos os funcionários que se empenharam ao máximo para levar educação aos alunos do bairro do Zumbi.
“Eu vim nesta escola três vezes no ano passado e vi as dificuldades que os alunos e professores enfrentavam. O solo precisava de drenagem, o telhado tinha problema, era uma escola muito feia, mas com o aval do prefeito, conseguimos recuperar a escola. Vimos como a equipe daqui é comprometida e conseguimos agora dar de presente a eles e a comunidade, uma escola zerada, com o selo de excelência da gestão do prefeito David Almeida”, destacou o subsecretário.
Agora, o Cmei conta com espaços revitalizados com salas de referência, secretaria, sala dos professores, diretoria, sala da pedagoga, cozinha, quatro depósitos, banheiro masculino, feminino, dois banheiros para professores, banheiros para funcionários, refeitório, sala de recursos, brinquedoteca, parquinho, além de espaços compartilhados com paisagismo.
De acordo com a gestora Elizângela Carmona, as obras na escola, iniciadas em dezembro de 2021, eram um clamor da comunidade, que o prefeito David ouviu e atendeu a solicitação.
“Todos nós agradecemos muito ao prefeito David, toda a comunidade, alunos e equipe escolar. Nossa reforma não foi só pintura, tivemos ampliação, vamos atender ao dobro de alunos que atendíamos e isso quem ganha é a cidade de Manaus. Nosso Cmei está lindo, há anos aguardávamos por isso”, declarou a diretora.
Já a dona de casa Lidiane Oliveira reconheceu todas as mudanças e benefícios da unidade de ensino. “Eu tenho dois filhos, um saiu daqui este ano e a minha mais nova vai começar agora, e a mudança é muito grande, está tudo muito lindo aqui. Minha filha já acordou ansiosa para vir estudar”, disse a mãe.
Homenagem
O nome da unidade de educação infantil é em homenagem ao jornalista Umberto Calderaro, fundador do jornal A Crítica, morto em 1995. A presidente do grupo A Crítica e filha de Umberto, Cristina Calderaro, participou do evento e agradeceu ao prefeito e à secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, pela reforma realizada na escola. “Eu tenho certeza de que o meu pai recebe essa homenagem com muito amor lá no céu. Só tenho a agradecer ao prefeito David e à secretária Dulce. A reforma ficou linda, assim como todas as escolas que estão sendo reformadas nessa gestão”, agradeceu Cristina.
*Com assessoria
O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira (9) junto com a parcela do Vale-Gás, que neste mês será de R$ 110. O calendário de pagamento foi antecipado em agosto. Cerca de 5,6 milhões de famílias vão receber R$110 de ajuda para compra do gás de cozinha, segundo a Caixa Econômica Federal.
Também começa nesta terça o calendário de pagamento do Auxílio Caminhoneiro. Os motoristas cadastrados receberão R$ 2.000, referentes às parcelas de julho e agosto. Os pagamentos serão feitos na conta da poupança digital, por meio do Caixa Tem.
No dia 16 de agosto, começa o calendário de pagamento do Auxílio Taxista. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a expectativa é que os taxistas recebem até R$ 1.000 cada.
O Ministério da Cidadania incluiu 2,2 milhões de famílias no programa Auxílio Brasil. Com isso, o número de beneficiados em agosto será de 20,2 milhões. O valor médio será de R$ 607,88.
Nesta terça, recebe o benefício quem tem NIS (Número de Identificação Social) com final 1. O pagamento de maio vai até o dia 22, quando o dinheiro é liberado a beneficiários com NIS final zero.
O acréscimo de R$ 200 liberado de forma temporária de agosto a dezembro -o benefício original é de R$ 400.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL E DO VALE GÁS EM AGOSTO
Número final do cartão de benefício (NIS) – Data de liberação do benefício de R$ 600
1 – 9 de agosto
2 – 10 de agosto
3 – 11 de agosto
4 – 12 de agosto
5 – 15 de agosto
6 – 16 de agosto
7 – 17 de agosto
8 – 18 de agosto
9 – 19 de agosto
0 – 22 de agosto
PARCELA DO VALE-GÁS É DE R$ 110 EM AGOSTO
Segundo a Cidadania, neste mês, mais de 5,6 milhões de famílias começam a receber o Vale-Gás, ou Auxílio Gás. O valor do benefício é de R$ 110 e o calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, a partir do Número de Identificação Social (NIS) das Famílias.
Em junho, as famílias de baixa renda receberam R$ 53, o equivalente a 50% do preço médio de um botijão de gás no país.
O valor integral, de 100% do preço médio do gás, será pago até dezembro, conforme previsto na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que turbinou os programas assistenciais.
CAMINHONEIROS RECEBEM PARCELA DE R$ 2.000 NESTA TERÇA (9)
As duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro serão pagas no dia 9 de agosto, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Trabalho e Previdência. Os R$ 2.000 depositados serão referentes aos benefícios dos meses de julho e agosto.
A estimativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pelo registro dos profissionais, é que mais de 870 mil profissionais cadastrados sejam beneficiados com o programa, que prevê o repasse de seis parcelas até dezembro deste ano.
Têm direito ao benefício os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”.
O Auxílio Caminhoneiro tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000.
Apesar de ter sido criado para amenizar os custos com combustível, o governo federal denifiu que o profissional não precisará comprovar que o benefício foi utilizado na compra de óleo diesel.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO MOTORISTA ATÉ DEZEMBRO
Parcela – Previsão de pagamento
1ª e 2ª parcelas – 9 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro
TAXISTAS COMEÇAM A RECEBER DIA 16
O primeiro lote do Auxílio Taxista poderá ser pago para até 301 mil motoristas cadastrados no MTP (Ministério do Trabalho e Previdência). O benefício, que pode chegar a parcelas de até R$ 1.000, começará a ser pago no dia 16 de agosto.
O MTP informou que 3.119 municípios enviaram a documentação dos trabalhadores. Veja a lista de cidades que já cadastraram motoristas.
Na sexta-feira (5), O Ministério do Trabalho liberou novamente o portal para que as prefeituras enviem a informação de motoristas regularizados. O cadastro dos profissionais poderá ser feito até o dia 15 de agosto.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO TAXISTA ATÉ DEZEMBRO
Parcela – Previsão de pagamento
1ª e 2ª parcelas -16 de agosto
1ª e 2ª parcelas* – 30 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro
A temporada de pesca, que compreende o período de setembro a março, é a mais aguardada pelo setor turístico de Barcelos, conhecida como a capital internacional da pesca, recebendo cerca de 10 mil turistas. Para preparar os prestadores de serviços para a recepção dos visitantes, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) realiza, nos dias 08 e 09 de agosto, o Workshop “Bem Receber”.
De acordo com o presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio, a entrega do aeroporto no município totalmente reformado e ampliado pelos governos estadual e federal, em fevereiro deste ano, possibilita a chegada de um maior número de visitantes. Por isso, o trade turístico precisa estar preparado com atendimento de qualidade.
“Estamos realizando mais um programa de capacitação, um programa de interiorização da qualificação pela Amazonastur. Barcelos tem uma temporada de pesca muito forte e esse ano promete, então a gente vem trabalhando forte o trade para receber esse turista no interior do estado”, afirmou o presidente.
Sampaio também destaca o plano de expansão regional da empresa Azul em parceria com o Governo do Estado, que trouxe o voo inédito entre a capital amazonense e o município desde maio deste ano, fomentando ainda mais o turismo na região.
Para o turismólogo Vadilson Gonçalves, o workshop “Bem Receber” veio em um momento propício, já que antecede a temporada de pesca. “A gente espera um fluxo muito grande aqui de turistas, de pescadores esportivos do nosso município”, disse.
O workshop é executado pela empresa amazonense com expertise internacional, Singulari Consultoria, que tem atuação focada no desenvolvimento de pessoas e gestão de mudanças. A metodologia envolve duas horas de aulas expositivas e apresenta vídeos, dinâmicas e atividades práticas sobre a qualidade no atendimento ao turista.
Em 2022, o workshop iniciou pelo município de Parintins, Manacapuru, Itacoatiara e Manaus. As próximas edições beneficiarão os municípios do interior em datas que antecedem as grandes comemorações locais como: Festival do Guaraná, em Maués; e a Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo.
Além do Workshop, foram entregues certificados do Cadastur para prestadores turísticos regularizados no Sistema do Ministério do Turismo, e dos cursos da parceria entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Amazonastur aos alunos concluintes dos cursos de Agentes de Informações Turísticas, Camareira em Meio de Hospedagem e Espanhol Aplicados aos Serviços Turísticos.
Certificada no curso de camareira, Adailce Moraes, afirma que adquiriu muito conhecimento e vai colocar em prática durante a temporada de pesca. “Barcelos, neste tempo, o que dá mais movimento em termos de dinheiro é o turismo e isso traz muito benefício para nós”, contou.
A equipe da Polícia Federal que cuida da segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ofício a superintendências regionais do órgão com uma lista do que chama de “adversidades” enfrentadas para a proteção do petista nesta eleição.
O grupo da PF cita na relação o “acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019” entre os problemas a serem enfrentados ao longo da campanha eleitoral.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, é um pedido de apoio enviado às chefias de superintendências em estados por onde o candidato, líder nas pesquisas de intenção de voto, passou nos últimos dias.
“O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019”, diz trecho do documento.
Trata-se de uma referência às normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armamentos pela população.
Os delegados também abordam as “ameaças de morte ao candidato e representantes dos partidos, bem como a perpetração de atos de intimidação e violência, identificados antes do inicio da campanha, como o atentado ao ônibus da caravana ao ex-presidente Lula, alvejado em maio de 2018 na cidade de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul/PR”.
A segurança de Lula tem como responsáveis os delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues, Rivaldo Venâncio e Alexsander Castro Oliveira. Rodrigues é o coordenador, Oliveira é o chefe operacional e Venâncio, o operacional substituto.
No ofício, a equipe de segurança afirma que se trata de um “cenário inédito” na história da democracia brasileira, o que “amplia o desafio” da operação.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF decidiu reforçar o esquema de proteção a candidatos neste ano diante do clima de tensão no país.
O órgão é responsável pela segurança de cada político que concorre ao cargo de presidente de República, com exceção de quem está no exercício do mandato, como Bolsonaro. Sua proteção fica a cargo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nas mudanças que foram feitas para este ano, a polícia criou indicadores para avaliar o risco de cada presidenciável e, assim, definir o tamanho da estrutura a ser dada a cada um. A PF classificou o nível de proteção a Lula como máximo, o único assim avaliado.
“A garantia de eleições livres pressupõe a manutenção da incolumidade física dos candidatos, sem a qual viciaria todo o processo eleitoral e consequentemente o regime democrático”, afirmam os delegados no ofício.
“Garantir a segurança e a proteção do candidato, especialmente sua vida, é, portanto, uma atividade de extrema relevância aos responsáveis e de relevo estratégico institucional, devendo ser objeto da mais acurada atenção, planejamento e execução.”
Pelas diretrizes internas, cada equipe de presidenciável tem um número de policiais disponíveis, que varia de acordo com o nível de risco avaliado -Lula tem o maior efetivo.
Para cada viagem, além de uma parte do grupo fixo, policiais das superintendências do órgão pelo país são alocados para reforçar a segurança na passagem do candidato pelo estado.
Todas as equipes têm como obrigação enviar ao setor responsável pela proteção dos candidatos um planejamento operacional do trabalho que será realizado até o fim da eleição.
O planejamento do grupo de Lula foi o único que, até agora, não foi aprovado pela direção da Polícia Federal. De acordo com pessoas envolvidas no processo, o plano foi apresentado com atraso e não preenchia todos os requisitos necessários. O documento foi devolvido para ajustes.
Para embasar o pedido de apoio às superintendências, os delegados da equipe de Lula citam sete episódios de violência que seriam relacionados à disputa eleitoral.
Entre eles, são citados o assassinato em 10 de julho de Marcelo de Arruda, militante do PT de Foz do Iguaçu (PR), por um apoiador de Bolsonaro; e o atentado com uma bomba caseira durante evento na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em 7 de julho.
Marcelo comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT quando o bolsonarista Jorge Guaranho passou de carro em frente ao local dizendo “Aqui é Bolsonaro” e “Lula ladrão”.
Após uma troca de ofensas, Jorge voltou ao local armado, invadiu o salão de festas e atirou em Marcelo. O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista.
A Polícia Civil paranaense concluiu a investigação sobre o assassinato, mas não classificou a morte como crime político.
Os delegados também elencam como “atos de violência e hostilidade” o cerco à comitiva do petista em Campinas em 5 de maio; o lançamento de dejetos por um drone contra apoiadores na cidade de Uberlândia em 16 de junho; um tumulto durante agenda no teatro da PUC em São Paulo, em 31 de maio; e o vazamento da agenda de Lula em Maceió em 20 de junho.
A polarização entre Lula e Bolsonaro tem preocupado integrantes do PT.
Um dia após a morte de Arruda, o partido enviou uma série de orientações de segurança aos apoiadores que participariam de um evento do petista em Brasília em 12 de julho.
O partido pedia, entre outros pontos, para que os militantes evitassem se expor a situações de risco, andassem em grupos e usassem uma camiseta neutra durante o trajeto para casa.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a direção da PF também decidiu acionar forças estaduais para reforçar os cuidados com a segurança de presidenciáveis na eleição.
A direção do órgão orientou suas 27 superintendências regionais a fazerem contato com as respectivas secretarias de Segurança nos estados para mobilizar esforços no processo.
No texto, a direção da PF afirmou que o “cenário atual evidencia a necessidade de somarmos esforços, haja vista o acirramento das relações entre correligionários dos principais candidatos e os incidentes já registrados na fase de pré-campanha eleitoral”.
*Com Folhapress
Após comemorar nas redes sociais a autorização governamental para o pagamento de precatórios do Fundef aos profissionais da educação, o deputado Belarmino Lins (PP) destacou a celeridade da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleam) para que a votação do projeto de lei do Governo do Estado, que determina o pagamento do benefício, ocorra de forma urgente.
Em aparte a discurso do deputado Serafim Corrêa (PSB), na manhã desta terça-feira (09), Belarmino apelou à sensibilidade do deputado-presidente do Legislativo Estadual, Roberto Cidade (UB), para colocar o projeto já na pauta de votação desta quarta-feira (10).
“Acreditamos na alta sensibilidade do presidente do Poder, deputado Roberto Cidade, que há de brindar a população amazonense, na sessão de amanhã, quarta-feira (10), com a votação do projeto de lei em que o Governo do Estado pede autorização da Aleam para efetuar o pagamento de precatórios do antigo Fundef, conforme recursos já transferidos, de grande interesse dos operadores da educação do nosso Estado”, disse Belarmino, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
No aparte, o líder progressista ressaltou seus esforços, desde a semana passada em favor do pagamento, fazendo também questão de enfatizar o engajamento de Serafim para que o pagamento do benefício se tornasse realidade. Reunida na manhã desta terça, a CCJ aprovou, por unanimidade, o projeto de lei governamental sobre o pagamento da diferença de valores referentes ao Fundef.
Na segunda-feira (08), o governador Wilson Lima postou mensagem no Twitter destacando o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. “Enviamos para a Aleam o projeto que autoriza o pagamento do Fundef para profissionais do magistério da Educação Básica, ativos e aposentados, que estavam no cargo entre 1998 e 2007. Peço celeridade aos deputados para que a gente avance e reconheça quem tanto fez pela Educação”, postou o governador.
Segundo Belão, o pagamento passou a valer em todo o país desde março passado após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O Governo do Estado foi sensível ao apelo que fizemos na semana passada em favor dos professores de todo o nosso Estado, que realmente merecem ser recompensados por seus grandes esforços pela educação básica”, disse o deputado.
O Facebook foi condenado a pagar R$ 4.000 por danos a um usuário do WhatsApp que teve o aplicativo de mensagens clonado por estelionatários. A empresa pode recorrer.
A 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a indenização por entender que, conforme informado pelo Facebook, ativar o sistema de segurança de verificação em duas etapas é opcional.
A decisão, unânime, afirma ainda que a empresa não comprovou que a falta do procedimento tenha contribuído de forma direta e eficaz para a clonagem do aplicativo.
“Não se pode penalizar o autor por não ter feito algo que lhe era meramente facultativo. Tal equivaleria aceitar como razoável que empresa que opera um parque de diversões, por exemplo, faculte aos visitantes utilizarem, ou não, cinto de segurança nas atrações, a seu livre critério, o que não cabe conceber”, afirmou a relatora, desembargadora Angela Lopes.
Na decisão, a desembargadora afirmou que cabia ao WhatsApp adotar os melhores procedimentos de segurança e defesa da privacidade de seus usuários –o que, segundo a magistrada, não foi feito.
Procurado, o WhatsApp não respondeu até a publicação da reportagem.
*Com Folhapress
O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) emitiu alerta aos seus associados na manhã de hoje (9), sobre as condições de navegabilidade nos rios do estado com o início da temporada de vazante.
De acordo com o site do Porto de Manaus, na capital, o nível do rio neste início de semana é de 28,03 cm, 1,44 m a menos que na mesma data do mês anterior, com uma redução diária de 5 centímetros, em média.
No interior, o Boletim de Monitoramento Hidrometerológico da Amazônia Ocidental emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no último dia 5, indica que nas bacias dos rios Negro, Solimões, Purus, Madeira e Amazonas, a descida das águas também segue acelerada, principalmente no Madeira, com níveis considerados baixos para este período do ano.
Segundo o Sindarma, o principal problema na temporada da vazante é o aumento dos riscos de embarcações encalhar em bancos de areia, pedras e troncos de árvores que surgem com maior frequência nestes meses.
“No verão amazônico o perigo é redobrado e orientamos os transportadores para manter os treinamentos de sua tripulação, a manutenção e o perfeito funcionamento de seus equipamentos de monitoramento, ambos indispensáveis para a segurança e a continuidade das operações”, destacou o vice-presidente do sindicato, Madson Nóbrega.
Canais e legislação
Nóbrega acrescenta que durante a vazante, o tempo das viagens chega a dobrar em alguns trechos como Manaus-Porto Velho, por conta da necessidade de navegar em canais nos rios.
“Quando o rio está em seu volume normal ou cheio, as embarcações podem passar em linha reta com uma velocidade maior. Com os canais mais fundos que surgem durante a seca, o percurso é feito em zigue-zague, o que exige uma perícia maior dos capitães e amplia o tempo da viagem”, ressaltou Nóbrega.
Além das dificuldades naturais, durante a temporada de vazante os grandes comboios transportadores de cargas e combustíveis não podem navegar a noite, por conta da legislação dos órgãos do setor aquaviário para evitar ocorrências e acidentes.
Com informações da assessoria
Nesta terça-feira (9), em eleições acirradas, a população do Quênia vota pelo novo presidente do país. O veterano líder da oposição Raila Odinga e o atual vice-presidente William Ruto são os principais favoritos na disputa pelo cargo do principal motor econômico do leste da África.
Após quase uma década de governo do presidente Uhuru Kenyatta, os quenianos torcem por uma transição de poder pacífica. A preocupação com o período eleitoral, no entanto, também se deve à apreensão por possíveis fraudes e episódios de violência, como ocorreram nas últimas eleições.
De acordo com a agência de notícias AFP , mais de 22 milhões de pessoas estão previstas para votar nestas eleições, que ocorrem em meio a uma alta de preços nos alimentos e combustíveis — situação que gerou fome e grande indignação com a elite política.
Ruto, de 55 anos, disputa a presidência contra Odinga, de 77, que agora é apoiado pelo Kenyatta após uma mudança de alianças.
“Estou confiante de que o povo do Quênia tomará a decisão certa que levará o Quênia ao futuro”, disse Ruto ao votar. “Depende de todos nós respeitarmos a eleição”, acrescentou o vice.
Os locais de votação abriram às 6h (00h no horário de Brasília) e devem fechar às 17h (11h em Brasília).
*Com iG
