O recurso do Android e do iPhone para rastrear um celular pode ser útil para identificar o endereço em que um dispositivo que foi roubado/furtado está. Mas isso não significa que a polícia tem autorização imediata para ir até o local recuperá-lo para você, principalmente se o aparelho estiver numa residência.

A Tilt, a Polícia Civil explica que, se o localizador do telefone indicar um imóvel com características residenciais, não é possível que agentes de segurança entrem no local. Isso só se torna viável com autorização da Justiça, precedida de provas.

Para entrar em qualquer casa, precisa de um mandado judicial. Isso demanda um tempo, uma investigação e o levantamento de provas para demonstrar ao juiz de que há indícios veementes de que o local possui algo ilícito Daniel Borgues, delegado da 1ª Seccional do Centro de São Paulo

O advogado constitucionalista Antônio Carlos de Freitas Júnior acrescenta que a garantia de inviolabilidade do imóvel é uma questão para recuperar um bem.

“Realmente as polícias têm essa dificuldade. Se o celular for localizado num prédio, não se pode entrar porque o imóvel tem sua proteção constitucional. A busca e apreensão genérica não é factível para o direito. Então não é possível pedir autorização para um endereço genérico para imóveis aleatórios”, explica.

E entrar em imóveis comerciais? Depende

Em um imóvel comercial, se no local for aberto ao público, não há necessidade de mandado. Agora se um local reservado onde o comerciante tem itens pessoais, há entendimentos de que precisa de mandado e outros que não. Na maioria das vezes não, principalmente se o comércio estiver aberto ao público e se a situação necessite de uma inspeção Delegado Daniel Borgues

Localização informada nem sempre é exata

A confiabilidade do rastreio é outro problema, segundo a Polícia Civil. Um GPS indicar a localização de um prédio não adianta muito se os agentes não sabem qual a sala comercial onde o aparelho se encontra.

“Quando a gente pega um rastreio, por mais que possa ser considerado exato, ele é passível ao erro e indica um raio de atuação. Vamos supor que o rastreador nos dê a localização num prédio na [rua] Guaianases com 40 apartamentos. Eu preciso de 40 mandados. É nisso que está a dificuldade”, explica Borgues.

Se os policiais entrarem em um apartamento errado, podem respondem por abuso de autoridade e violação de domicílio, mesmo que seja comercial.

“Se eu tivesse um rastreador com 100% de certeza, eu teria uma hipótese de flagrante pelo menos pelo crime de receptação, o que autoriza a polícia. Mas não se pode dizer com exatidão que o celular está naquele imóvel”, ressalta.

Ninguém deve ir até o local sozinho

A rua Guaianases, citada pelo delegado, fica no centro de São Paulo. Ela virou notícia depois que um internauta viralizou ao publicar que um iPhone roubado durante o festival Lollapalooza aparecia em um prédio nesse endereço.

Outros internautas comentaram que os sistemas de rastreio de seus telefones roubados mostravam o mesmo local.

Dias depois, a Polícia Civil realizou uma operação de busca de celulares roubados e apreensão na região central de São Paulo. A rua Guaianases foi uma das envolvidas na ação. A investigação durou cerca de um ano, segundo informações da Folha de S. Paulo.

A recomendação da polícia é que ninguém deve usar o endereço informado pelo GPS do aparelho para agir por conta própria. Em caso de roubo, perda ou furto, é necessário registrar sempre um boletim de ocorrência. Só assim os órgãos oficiais poderão iniciar uma investigação.

“A polícia deve trabalhar de acordo com as regras. A pessoa não deve fazer isso de suas próprias maneiras. Todos devem procurar a polícia e registrar o fato para deixar com a gente”, ressalta o delegado Borgues.

A ‘justiça com as próprias mãos’ não pode acontecer. Primeiro por colocar em risco a integridade física e a vida da vítima. O segundo é que a pessoa não tem a prerrogativa de invadir uma residência para pegar o aparelho, mesmo sendo a vítima. Ela pode responder por invasão de domicílio. Antônio Carlos de Freitas Júnior, advogado criminalista

SSP diz que combate roubos e furtos com prisões

Em nota a Tilt, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que “vem adotando uma série de medidas para aumentar a segurança” no combate aos crimes, principalmente na região central, onde fica a rua Guaianases, “como o aumento de 30% do efetivo na área, com as alterações de horários, escalas e PMs de outras regiões”.

A pasta ainda afirmou que “desde o fim de março a Polícia Militar faz a Operação Impacto Centro, com 35 pessoas presas e 23 celulares recuperados até o dia 6 de abril.”

O empenho das forças policiais se reflete nos números de produtividade: no 1º trimestre deste ano foram presos na região central 1.861 suspeitos, o que representa um aumento de 53% comparado ao mesmo período do ano passado. SSP

No período referente a 2023, segundo a secretaria de segurança, 203 celulares foram recuperados em ações da “Operação Mobile”, cujo objetivo é combater os roubos, furtos e receptação de celulares.

Em fevereiro, também houve a “Operação Offline” em diferentes endereços na rua Guaianases. “Os agentes recuperaram mais de 400 aparelhos celulares subtraídos e prenderam 17 pessoas pelos delitos de furto, roubo e receptação”.

Já em 28 de março, a “Operação Unblocked” foram apreendidas 130 “carcaças” de celulares e 53 aparelhos.

*Com informações de Uol