Projeto de Lei que tomba sede da Vitória Régia como patrimônio histórico é aprovado

O Projeto de Lei n.º 387/2023, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que torna de interesse histórico, cultural e tomba o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia, foi aprovado, por unanimidade, em votação realizada na quarta-feira (25/10), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus.

Com isso ficam vedadas a demolição e a descaracterização da edificação, sendo admitida a utilização da mesma apenas para as finalidades institucionais da entidade, fins educacionais, artísticos, históricos ou culturais.

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, alicerçado por legislação específica, com objetivo de preservar bens culturais móveis e imóveis de valor cultural e importância histórica. Neste caso, além da preservação da memória histórica, também existem os esforços e recursos investidos para sua construção, impedindo que sejam destruídos ou descaracterizados, o que garantirá a preservação definitiva do patrimônio e a sua plena utilização.

O parlamentar comemorou a aprovação do PL e acredita que, após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) sancionar, será um marco para a Praça 14. “Quero agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente a este projeto que trará muitos benefícios para este prédio e para a escola de samba”, comemorou o parlamentar.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, depois de funcionar por vários anos na casa da tia Lindoca, em 1988, a Escola conquistou lugar definitivo, ganhando sede atual, localizada na rua Emílio Moreira, n° 1192, ao lado do santuário de Nossa Senhora de Fátima Praça 14 de Janeiro, cuja sede transformou-se no berço do samba da Praça 14. Há 45 anos, portanto, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia irradia de sua sede a voz ativa do carnaval amazonense. Presente em todos os desfiles desde 1976 é a Escola de Samba mais antiga de Manaus.

Há 45 anos, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia tem sua trajetória interligada à comunidade negra, presente há mais de 130 anos, cujo marco de reconhecimento se deu com o tombamento do Quilombo Urbano Barranco de São Benedito, como Patrimônio Imaterial do Estado do Amazonas, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).