O texto, intitulado “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, afirma que “a estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”.
“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, afirma.
O documento organizado pela Fiesp é o segundo manifesto público lançado em defesa da democracia após seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Segundo a entidade, a visão é de que “o respeito ao estado de direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”. Ele será lido às 10h do dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito da USP, no Salão Nobre da faculdade.
Em um evento separado também no dia 11 de agosto, mas às 11h30 – no pátio da mesma Faculdade de Direito, será lançada a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento – que tem 700 mil assinaturas – tem como criadores ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Um trecho do texto afirma que as eleições brasileiras feitas pelo processo eletrônico “têm servido de exemplo no mundo”.
“Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz o documento.
Leia a íntegra do documento preparado pela Fiesp:
“Em defesa da democracia e da justiça
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”
Entidades que assinam o manifesto:
Academia Brasileira de Ciências, Academia Paulista de Direito 1972, Academia Paulista de Letras, Anistia Internacional, Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Artigo 19, Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) Abdib, Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (Abimapi), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Câmara Americana de Comércio (Amcham), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Democracia em Xeque, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Força Sindical, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Frente Nacional Antirracista (CNA), Fundação Fernando Henrique Cardoso, Greenpeace, Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), Grupo Tortura Nunca Mais, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Instituto Akatu, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto da Mulher Negra (Geledés), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Instituto de Estudos Culturalistas, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), Ipam Amazônia, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Instituto Ethos, Instituto Marielle Franco, Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Instituto Pro Bono, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pacto pela Democracia, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professores pela Democracia FGV-SP, Pública – Central do Servidor, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo (Sindbgesp), Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo (Sinbevidros), Sindicato Comércio Varejista Calçados (Sindicalçados Jaú), Sindicato da Indústria da Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, da Porcelana e da Louça de Barro no Estado de São Paulo (Sindilouça), Sindifibra, Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex), Sindicato Indústria Lâmpadas Aparelhos Elétricos Iluminação Estado São Paulo (Sindilux), Sindicato da Indústria de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sipatesp), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Sindicato da Indústria do Milho, Soja e seus Derivados no Estado de São Paulo (Sindmilho & Soja), Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo (Sindimov), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos São Paulo (Sinaesp), Sindical, Sindicato das Indústrias de Cerâmica Sanitária do Estado de São Paulo (Sindicerâmica), Sindicato Indústria Mármores Granitos Estado São Paulo (Simagran-SP), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro), Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sindicato Nacional das Indústrias de Café Solúvel (Sincs), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Todos pela Educação, União Geral dos Trabalhadores (UGT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e WWF.
Com informações do G1
