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PL do vereador Peixoto que institui ações de combate ao Cyberbullying avança na CMM

Foto: Emerson Olliver

Com a aprovação na última sessão, o PL vai à 2ª discussão na forma da lei

Após passar pela 4ª Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n⁰. 593/ 2021, que institui, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullyin g, a ser realizado anualmente no dia 3 de agosto, retornou ao plenário da Casa Legislativa ontem (3), para a votação em 1ª Discussão.

O PL foi aprovado e assim avança a 2ª discussão na forma da lei. O projeto visa conscientizar, prevenir e combater a prática do Cyberbullying, crime que corresponde às práticas de agressão moral organizadas por grupos, contra uma determinada pessoa e alimentadas via internet.

O autor da Lei, vereador Peixoto (sem partido) celebra o andamento do projeto. “O PL não quer simplesmente ter uma data para ser instituída no calendário municipal, a ideia é trazer o assunto em foco para ser debatido, disseminado e, na prática, combater o problema que é algo que aflige pais e responsáveis. Conquistar mais um passo rumo a aprovação é uma vitória”, destaca o parlamentar.

Entre os objetivos, o Dia Municipal de conscientização e combate ao Cyberbullying propõe promover o debate na sociedade, com destaque entre os alunos da rede pública e privada sobre a prática do crime; realização de palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, professores e servidores e a promoção de trabalho de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes.

Estudos apontam que o Brasil é o 2º país com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Para Peixoto, a proposta é uma forma de tirar o país desse ranking negativo.

“A internet é uma ferramenta indispensável, mas como tudo, sem controle ou em excesso, pode prejudicar. Com a PL e a disseminação de informações de combate e prevenção, vamos mudar esses números e melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes” conclui Peixoto.

Com informações da assessoria

PF investiga se Anderson Torres interferiu nas eleições durante viagem à Bahia

FOTO: Elaine Menke / Câmara dos Deputados

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de interferir nas eleições de 2022. Segundo reportagens do G1 e do O Globo, Torres viajou para a Bahia às vésperas do segundo turno, alegando reforçar a segurança contra crimes eleitorais, mas teria tentado impedir os eleitores de votar no candidato Lula, que venceu o pleito.

A PF encontrou na casa do ex-ministro uma minuta de um decreto para instaurar um estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições, medida considerada inconstitucional e antidemocrática. Torres nega as acusações e diz que respeita a democracia brasileira.

 

Prefeitura faz obra de proteção em ponte na avenida Doutor Theomario Pinto da Costa

FOTO: Hugo Souza / Seminf

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), está realizando uma obra de contenção com rip-rap na ponte da avenida Doutor Theomario Pinto da Costa, no bairro Chapada, zona Centro-Sul. As fortes chuvas atingiram a estrutura do lado esquerdo, sentido Centro-bairro da ponte.

“Devido à chuva do último fim de semana, o igarapé encheu. De imediato, a equipe de Engenharia detectou a fuga de material no encabeçamento da ponte. Estamos executando os serviços para conter a água pluvial que enche o igarapé, e evitar que o igarapé inunde e chegue ao encabeçamento da ponte, o que causaria problemas à população”, explica o engenheiro e fiscal da obra, Edinaldo Ramos.

Conforme Edinaldo, o trabalho de contenção é preventivo e a ponte não oferece risco iminente de desabamento. “A equipe técnica de engenharia trabalha, após uma determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras, Renato Junior, para evitar qualquer problema futuro com um serviço de prevenção. Vale ressaltar que o trânsito segue normal, sem nenhuma interdição”, assegura o engenheiro.

O trabalho envolve 30 servidores, que implantam 20 metros de rip-rap na ponte com 10 metros de altura. Nesta terça-feira, os trabalhadores executam a farofa (mistura de cimento e areia) para, na sequência, finalizar as obras com a recuperação de 25 metros de drenagem superficial.

 

MPF vê legalidade e arquiva ação contra David Almeida no Minha Casa Minha Vida

MPF não encontrou indícios sobre acusação contra David Almeida e arquivou processo

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação que apurou “possíveis irregularidades na seleção de beneficiários de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida” por total ausência de indícios. Foi o que decidiu a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no último dia 9 de março, com ata publicada nesta ontem (3), no Diário Eletrônico da Instituição.

Segundo o MPF, o arquivamento se deu “por ausência de indícios de envolvimento do Prefeito” e, ainda, pela não configuração de prática de crime de estelionato e improbidade administrativa promovida por servidores relacionados à gestão das unidades do respectivo programa habitacional.

No despacho, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destaca: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.

O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.

Pesquisa possibilita nascimento de primeiro búfalo de proveta da Amazônia Ocidental

A pesquisa é desenvolvida desde 2021, quando ocorreu a construção do Laboratório de Produção In Vitro de Embriões em fazenda do Grupo Bringel

Como resultado de pesquisa realizada em parceria entre a Agropecuária Parintins e pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), nasceu na semana passada o primeiro búfalo de proveta da Amazônia Ocidental, produzido por meio da técnica de produção in vitro de embriões (FIV-Fertilização in Vitro).

Este resultado é um marco para a bubalinocultura da região, do Brasil e do mundo, pois possibilita o avanço da técnica FIV e permite empregá-la em várias propriedades, além de aumentar a renda do produtor de búfalo.

A pesquisa vem sendo desenvolvida desde 2021, ano em que ocorreu a construção do Laboratório de Produção In Vitro de Embriões na Fazenda São Paulo, em Roraima, que integra a Agropecuária Parintins, empresa que faz parte do Grupo Bringel.

Para os estudos, também foram adquiridas doadoras de embrião de alto valor genético.

Fertilização in Vitro

A FIV tem o objetivo de reproduzir animais que possam aumentar a produção de carne, leite e derivados de alta qualidade na região, permitindo que várias propriedades aumentem a renda do produtor de búfalos.

Esta técnica já é desenvolvida em outras espécies. Porém, em bubalinos ainda é necessário a realização de pesquisas que visem melhorar a sua eficiência.

Com informações da assessoria

CMM rejeita audiência pública sobre mediadores em escolas para crianças autistas e PCDs

Vereador Rodrigo Guedes (Podemos)

Os vereadores da base aliada do Prefeito de Manaus, David Almeida, derrubaram por 16 votos contra 8 favoráveis, o requerimento de autoria do presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD’s), vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que solicitava a realização de audiência pública para discutir a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências.

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte.

A frente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, Guedes luta junto com mães
e pais de crianças autistas para que a Prefeitura de Manaus realize contratações de mediadores nas escolas municipais de Manaus. Nessa segunda-feira, 3/04, o requerimento 3.012, que solicitava uma audiência pública para discutir a contratação, retornou do pedido de vistas e foi colocado em votação.

No entanto, o requerimento foi derrubado pelos vereadores aliados da Prefeitura de Manaus e a proposta recebeu 16 votos contrários liderados pelo lider do Prefeito, Vereador Fransua Matos, e oito votos favoráveis.

“Lamentável um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara não aprovar essa proposta para crianças autistas. Me assusta a ideia dos vereadores derrubarem um requerimento sobre a discussão de mediadores para crianças autistas. Nós precisamos discutir essa demanda, ouvir a Prefeitura e, acima de tudo, os responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A Prefeitura prometeu a contratação de 1.500 mediadores mas ainda não aconteceu e as mães continuam realizando manifestações em frente a Semed, uma situação lamentável e a Câmara não pode ficar calada frente a isso”, declarou.

Atualmente, a Prefeitura de Manaus possui um quadro de mediadores que não atende a demanda de crianças autistas nas escolas municipais.

 

Lula sanciona delegacias da mulher abertas 24 horas e ações de combate ao assédio sexual

Em Manaus, a Delegacia da Mulher opera com plantão 24 horas em apenas uma das três unidades existentes

Propostas foram aprovadas pelo Congresso em março e publicadas no Diário Oficial de hoje (4). Lei prevê que mulheres sejam atendidas por mulheres, mesmo onde não há delegacia específica.

Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.

Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.

As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.

As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Combate ao assédio sexual

A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos.

O texto estabelece, ainda, que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes, como:

• esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;
• fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual;
• implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;
• divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas;
• divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes;
• estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal;
• e criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância.

A Medida Provisória que deu origem à lei foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, mas restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Ao passar pela Câmara, o programa abarcou todos os órgãos e entidades da administração pública, ou que prestarem serviços públicos por “concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação”.

Com informações do g1

Wilson Lima destaca importância de interligar Amazonas ao país, durante Norte Export

Foto: Diego Peres / Secom

Governador do Amazonas esteve no evento que reúne empresários e autoridades da área de logística, infraestrutura e transporte em Manaus

O governador Wilson Lima defendeu ontem (3), que o Amazonas precisa estar interligado ao restante do país por “rodovias sustentáveis”, durante participação na abertura da Norte Export, o Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes que acontece em Manaus até hoje (4) no Quality Hotel, zona centro-sul de Manaus.

O encontro discute temas como operações logísticas na Amazônia; navegabilidade dos rios do Amazonas e Madeira; Zona Franca de Manaus e acessos terrestres e hidroviários aos terminais portuários da região. Wilson Lima destacou que o Estado está disposto a seguir as condições ambientais necessárias para que a população seja tirada do isolamento e tenha acesso a serviços públicos.

“Há disposição do Governo do Estado de contribuir com logísticas que sejam sustentáveis e eu estou disposto a fazer isso. Amazonas e Roraima são os únicos estados que não têm ligação com o resto do país por rodovia. Por isso que eu digo que a discussão desse evento é oportuna para a gente discutir rodovias sustentáveis”, disse Wilson Lima ao defender o avanço de soluções ambientais para execução de obras em rodovias na região.

Entre os presentes no evento, Paulo Dias Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Evandro Pereira Valadão Lopes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Fabrizio Pierdomenico, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

Para melhorar a logística, o Estado está construindo os anéis viários Sul e Leste, que juntos formam a maior obra de mobilidade urbana da capital do Amazonas e que vai facilitar a logística entre o Distrito Industrial, o Aeroporto Eduardo Gomes e as rodovias AM-010 e AM-070.

No evento, o governador ressaltou a necessidade de asfaltar o trecho do meio da BR-319 e afirmou que o Anel Viário de Humaitá entregue pelo Estado, em 2022, é importante via do Amazonas para exportação de grãos.

Wilson Lima destacou, ainda, a importância dos portos privados de Manaus e de Itacoatiara e frisou que, desde 2019, o Governo do Amazonas asfaltou 137 ramais e estradas em todo o estado para melhorar o escoamento da produção rural.

Com informações da Secom

PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho escravo

FOTO: DIVULGAÇÃO / POLÍCIA FEDERAL

O procurador-geral da República, Augusto Aras , ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade.

O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.

“A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o procurador.

Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30). Aras pediu que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano.

O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado.

DPU

No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas.

PC-AM divulga imagem de homem que desapareceu no Gilberto Mestrinho

Wedslin de Araújo desapareceu no sábado (1°/04), por volta das 22h, após sair de sua casa. FOTO: DIVULGAÇÃO / PC-AM

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), divulga a imagem de Wedslin de Araújo, de 48 anos, que desapareceu no sábado (1°/04), por volta das 22h, após sair de sua casa, localizada na rua Pará, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus.

Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Deops, foi comunicado que o homem saiu de casa para beber com amigos na data mencionada, entretanto, não retornou mais. As mensagens que são enviadas para ele, por meio de um aplicativo, são apenas visualizadas, mas os familiares não têm respostas.

A delegada Catarina Torres, titular da Deops, enfatiza que o apoio da população por meio do compartilhamento das imagens das pessoas desaparecidas, principalmente nas redes sociais, é primordial para localizá-las e trazê-las ao convívio familiar.

Colaboração

A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Wedslin, que as informações sejam repassadas por meio do número (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

A Deops está localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

 

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