O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje que irá editar um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), estado de emergência devido à pandemia de covid. No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.
“Graças a melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde], temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão”, afirmou o ministro, que fez um pronunciamento na noite de hoje, em cadeia nacional de rádio e televisão do país.
O ministro afirmou que sua pasta se manterá “vigilante e preparado” para adotar ações contra a doença e pela “saúde dos brasileiros”. Durante sua fala, o ministro enalteceu investimentos do governo federal para a compra de vacinas da covid-19 e agradeceu profissionais de saúde pelo trabalho nos últimos dois anos.
A decretação do fim da pandemia depende da OMS (Organização Mundial da Saúde), que é um órgão internacional.
Mesmo assim, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que durante a pandemia realizou e estimulou atitudes contrárias às recomendações científicas para lidar com o vírus, chegou a anunciar que Queiroga decretaria o encerramento da pandemia no país em uma portaria.
A retirada da condição emergencial da pandemia no país impactaria as ações contra o vírus desde o financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena, conforme avaliam cientistas.
O debate sobre o fim da pandemia não está em pauta na OMS em um momento em que países da Europa e a China veem aumento de casos. “É muito cedo para cantar vitória. Ainda há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no dia 2 de março.
A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita também a compra de materiais hospitalares por bens públicos com mais celeridade, além da aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.
O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid-19 a partir do momento em que for revogado o Espin. A reportagem procurou a Anvisa e aguarda retorno. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo com a Anvisa.
“O fim desse estado de emergência em saúde pública possibilita o fim de todas as medidas, inclusive de financiamento, para combate à pandemia. Você desarma todo o aparato jurídico, administrativo e institucional mobilizado em decorrência dela. Se a emergência deixou de existir, o aparato que envolve recursos, mobilização de servidores públicos, etc. deixa de funcionar também”, disse Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, em entrevista ao colunista do UOL Carlos Madeiro.
Outro ponto é a baixa cobertura vacinal de pessoas que tomaram a dose de reforço. Desde o início da campanha, 74% da população recebeu duas doses ou dose única, mas pouco mais de 70 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço (30% da população).
A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil.
Com informações do Uol
