Lei de Roberto Cidade prevê ampliação dos mecanismos de segurança aquática no Amazonas
Como forma de ampliar a segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas no Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei Ordinária 7.081/2024, a proposta que cria a Política Estadual de Segurança Aquática.
“Nossa Lei quer ser mais um instrumento de divulgação e prevenção visando a segurança dos banhistas. Para isso, faremos uso de palestras e campanhas educativas, conscientizando sobre os riscos e perigos de ambientes aquáticos. Nosso intuito é implementar um programa de aprendizagem das normas básicas de trânsito de embarcações em áreas de banhistas, principalmente para crianças e jovens, para que eles possam ficar em alerta e, consequentemente, evitem possíveis acidentes”, falou.
A Política Estadual de Segurança Aquática deverá estabelecer ações de divulgação e prevenção visando a segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nos rios, igarapés, lagos e similares, onde haja trânsito de embarcações. Entende-se por embarcação as canoas, os botes, os barcos, as lanchas, os jet-skis e similares que possam gerar risco à integridade física dos banhistas.
A Lei deverá ser desenvolvida em escolas e projetos esportivos por meio de palestras, campanhas e panfletos, entre outros meios que auxiliem na conscientização sobre riscos e perigos de ambientes aquáticos, além formar cidadãos multiplicadores que possam difundir o uso de práticas seguras em ambientes aquáticos.
A Política Estadual de Segurança Aquática prevê, ainda, que o mês de dezembro seja instituído como o “Mês de Segurança Aquática”, com a intensificação de atividades voltadas à propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção e segurança aquática.
Cúpula do G20 será no Rio; entenda o que é o evento, quem vem e o que vai acontecer
A Cúpula de Líderes do G20, evento que reúne as 20 principais economias do planeta, acontecerá no Rio de Janeiro a partir desta quinta-feira (14) até terça (19). É a primeira vez que o evento será realizado no Brasil .
Espera-se que 55 delegações de 40 países e de 15 organismos internacionais desembarquem no Rio nos próximos dias. Entre os confirmados estão os presidentes de Estados Unidos, Joe Biden, e da China, Xi Jinping.
A capital fluminense estará agitada durante a semana, pois além da agenda do G20, haverá também a intensa programação paralela: Cúpula do G20 Social, Urban 20 e Aliança Global Festival.
Entenda, a seguir, o que é o G20, seus participantes, o que será discutido e os eventos da próxima semana.
O que é o G20?
É a abreviação para “Grupo dos Vinte”, um “clube” de cooperação internacional em que os países membros discutem iniciativas para promover melhorias econômicas, políticas e sociais.
Ele foi criado após a crise financeira no fim da década de 90 e passou a fazer reuniões periódicas entre os membros a partir da crise econômica de 2008, com o colapso do banco Lehman Brothers.
Ao longo do ano, o grupo estabelece acordos e os assina no último dia da reunião de cúpula.
Quem faz parte do G20?
O G20 conta com os países mais industrializados do mundo: Brasil, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e União Africana.

A presidência do G20 é rotativa e muda anualmente. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e, com isso, tem o papel de organizar a cúpula e definir temas para discussão.
Além disso, os países que ocupam a presidência rotativa do grupo podem convidar outras economias mundiais para participar das discussões. A presidência brasileira convidou os seguintes: Angola, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Cingapura.
Quem vem?
De todos os países membros, apenas o líder da Rússia, Vladimir Putin, já confirmou que não virá. Os outros chefes de Estado já confirmaram presença – sendo assim, o Brasil vai receber, nos próximos dias:
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Joe Biden (Estados Unidos)
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Xi Jinping (China)
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Cyril Ramaphosa (África do Sul)
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Claudia Sheinbaum (México)
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Prabowo Subianto (Indonésia)
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Javier Milei (presidente da Argentina)
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Anthony Albanese (primeiro-ministro da Austrália)
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Justin Trudeau (presidente do Canadá)
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Yoon Suk-yeol (presidente da Coreia do Sul)
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Emmanuel Macron (presidente da França)
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Recep Erdoğan (presidente da Turquia)
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Olaf Scholz (primeiro-ministro da Alemanha)
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Giorgia Meloni (primeira-ministra da Itália)
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Prabowo Subianto (presidente da Indonésia)
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Narendra Modi (primeiro-ministro da Índia)
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Shigeru Ishiba (primeiro-ministro do Japão)
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Keir Starmer (primeiro-ministro do Reino Unido)
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Recep Tayyip Erdoğan (presidente da Turquia)
Como o grupo funciona?
O grupo se divide em duas frentes de atuação: trilha de Sherpas e trilha de Finanças.
Os Sherpas são os representantes oficiais dos líderes dos países-membros e acompanham as negociações e discutem as principais pautas do grupo.
Já a trilha de Finanças envolve os líderes dos ministérios da economia e presidentes de bancos centrais para discutir temas macroeconômicos. Essa equipe se reúne pelo menos quatro vezes por ano, sendo duas delas em paralelo às reuniões gerais do Banco Mundial e do FMI.
Quais temas o Brasil propôs para o G20?
A presidência do Brasil colocou três temas na prioridade de discussão do G20:
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combate à fome, à desigualdade e à pobreza (foi lançada a Aliança Global Contra a Fome);
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enfrentamento às mudanças climáticas e por políticas de sustentabilidade e uma transição energética justa;
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uma nova governança global, para que países emergentes tenham mais representatividade em órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Onde serão os eventos do G20 no Rio?
A cúpula com os chefes de Estado será em 18 e 19 de novembro, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo, na altura da Glória. O espaço passou por uma reforma de R$ 40 milhões.

Quais são os eventos paralelos?
A partir desta terça (12) a domingo (16), haverá quatro eventos paralelos do G20 no Rio:
12 a 15 de novembro: 4º encontro de Sherpas
Entre os dias 12 e 15 de novembro, os representantes dos países vão se reunir para atualizar as atividades dos 15 grupos de trabalho, e antecipar possíveis negociações entre os países sobre os principais temas do G20. A liderança desse ano da Trilha de Sherpas é do embaixador brasileiro Mauricio Carvalho Lyrio.
12 e 13 de novembro: Cúpula Civil 20 (C20)
As organizações sociais vão se reunir nos dias 12 e 13 de novembro na Cúpula Civil 20 (C20), no Novotel Rio de Janeiro Porto Atlântico, bairro Santo Cristo, região central da cidade.
Liderado pela Abong – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ONGs) – o encontro prevê mais de 1,5 mil organizações de mais de 60 países e deve ser palco para discussão sobre propostas sociais por meio da justiça econômica.
14 a 17 de novembro: Cúpula Urban 20 (U20)
Nos dias 14 e 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá, os prefeitos das principais cidades do G20 se reúnem para discutir propostas de soluções e desafios urbanos, além dos futuros das cidades. É a primeira vez que o U20 terá uma programação aberta ao público geral.
14 a 16 de novembro: Cúpula do G20 Social
A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro e reunirá cidadãos de todos os países no grupo, com o objetivo de expandir a participação da sociedade civil e atores não-governamentais nas atividades e nas decisões do G20.
As mais de 200 atividades previstas serão no Museu do Amanhã, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e no Espaço Kobra.
Aliança Global Festival
Todos os dias de evento, ao final da tarde, a Aliança Global Festival levará grandes nomes da música brasileira à Praça Mauá – estão confirmados artistas como Seu Jorge, Ney Matogrosso, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho, Diogo Nogueira, Alceu Valença, entre outros.
Como serão os próximos dias no Rio?
Os moradores da cidade maravilhosa terão um “megaferiadão”, criado para esvaziar as ruas e facilitar o deslocamento das delegações.

A “folga” começa na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República; segue pelo fim de semana, no sábado (16) e domingo (17); avança pela segunda (18) e terça (19), dias determinados como feriados extraordinários devido à Cúpula, e se encerra na quarta-feira (20), quando é comemorado o Dia da Consciência Negra.
Não haverá expediente nos órgãos públicos, e os bancos também vão fechar — contas de consumo (como água, energia e telefone) e carnês com vencimento no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no 21 de novembro.
Vale lembrar que o megaferiadão não contemplará todo mundo, então é importante checar como o local onde trabalha funcionará durante os próximos dias. Serviços essenciais, como saúde e segurança, públicos ou privados; transporte público; coleta de lixo e limpeza urbana; serviços funerários; e estabelecimentos atacadistas funcionarão normalmente.
*Com informações de IG
‘Estamos nos encaminhando para a ruína’, diz presidente da COP29
A COP29 (Conferência do Clima da ONU) começou nesta segunda-feira (11) em Baku, no Azerbaijão, com apelos à cooperação mundial, sob o impacto da vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos.
A grande reunião anual do clima, sob a liderança da ONU, acontece no momento em que o mundo segue em uma trajetória para bater outro recorde de temperatura.
“Estamos nos encaminhando para a ruína. E não se trata de problemas futuros. A mudança climática já está aqui. Chegou o momento da verdade.” afirmou Mukhtar Babaiev, presidente da COP29 e ministro da Ecologia do Azerbaijão.
Mas o governo dos Estados Unidos, o segundo maior emissor mundial de gases do efeito estufa, pode abandonar novamente o Acordo de Paris, que é a base de todas as negociações, como Trump fez durante seu primeiro mandato presidencial (2017-2021).
Trump, um declarado cético do fenômeno da mudança climática, pode anunciar a saída do Acordo de Paris ao assumir o poder, decisão que seria formalizada um ano depois.
A COP29 deve demonstrar que a cooperação mundial “não está em ponto morto”, declarou o secretário executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, Simon Stiell.
Meses de negociações
Durante meses, os países participantes da COP29 negociaram um rascunho de acordo para estabelecer uma nova quantia de ajuda que os países desenvolvidos, os que historicamente emitiram mais gases do efeito estufa, devem repassar aos países mais afetados.
A COP29 termina oficialmente na sexta-feira, 22 de novembro.

Em 2009, na COP15 de Copenhague, um acordo estabeleceu que os países industrializados concederiam 100 bilhões de dólares (576 bilhões de reais na cotação atual) por ano, em ajuda direta ou empréstimos multilaterais.
O volume de ajuda foi alcançado com dois anos de atraso, em 2022, e agora os especialistas afirmam que é necessária uma quantia pelo menos 10 vezes superior.
A ajuda deve servir tanto para mitigar a emissão de gases do efeito estufa, principalmente por meio de uma gigantesca conversão energética mundial, assim como com a adaptação, ou seja, a construção de barragens, a adaptação das residências às temperaturas extremas, entre outras medidas.
Uma região como a América Latina emite menos de 10% de gases do efeito estufa, mas é uma das que mais sofre impacto com o aquecimento do planeta.
As divergências são profundas e as negociações sobre a agenda forçaram uma pausa já nesta segunda-feira, segundo os correspondentes da AFP.
O financiamento da luta climática não é “caridade, e sim do interesse de todos, incluindo as nações mais ricas e maiores”, insistiu Stiell, que pediu um acordo “ambicioso”.
Além do valor da ajuda e do calendário, as nações devem chegar a um acordo sobre quem paga.
Em 2009, pouco mais de 30 países assumiram a missão dos 100 bilhões de dólares. E a China ficou de fora.
Agora, União Europeia e Estados Unidos, entre outros, querem que Pequim assuma parte da conta, o que promete ser difícil.

A China, principal emissora de gases do efeito estufa, tem sua própria agenda de ajuda climática. Além disso, o país domina grandes setores da conversão de energia, como os metais raros.
Países petroleiros e anfitriões
No ano passado, em Dubai, os países conseguiram um acordo com muitas dificuldades para uma declaração final da COP28. O texto assumia, pela primeira vez, que os países deveriam empreender uma “transição” para o fim das energias fósseis.
Mas a AIE (Agência Internacional de Energia) recordou em seu relatório anual mais recente que 80% da energia mundial ainda provém dessas fontes (carvão, petróleo, gás).
Após a abertura, a COP reúne todos os anos os líderes mundiais por dois dias.
Mas a COP29 não tem as presenças dos grandes protagonistas do diálogo climático: os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron.
O ambiente de austeridade orçamentária nos países ricos, as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio e o resultado das eleições americanas ofuscam as perspectivas diplomáticas.
“As ambições do Acordo de Paris estão em grave perigo”, alertou a OMM (Organização Meteorológica Mundial). “De janeiro a setembro de 2024, a temperatura média do ar na superfície do globo foi superior em 1,54°C em relação à média pré-industrial”.
“As chuvas e as inundações recordes, a intensificação rápida dos ciclones tropicais, o calor mortal, a seca implacável e os incêndios catastróficos que observamos em diferentes regiões do mundo este ano são, infelizmente, uma nova realidade e uma antecipação do futuro”, insistiu a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, em um comunicado.
O Acordo de Paris, adotado em 2015, pretende limitar o aquecimento global a 2°C e prosseguir com os esforços para contê-lo a 1,5°C na comparação com os níveis pré-industriais.
*Com informações de Uol
Obras do porto da Manaus Moderna continuam atracadas em ajustes e burocracia no projeto básico
Considerada uma obra estratégica para a economia do Amazonas, a modernização do porto da Manaus Moderna continua em processos internos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para ajustes no projeto inicial, apresentado em audiência pública em junho desta ano, no auditório da Suframa.
A previsão de licitação para o projeto básico das obras apontava para o mês de setembro e foi discutida nesse encontro com a participação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), dos deputados federais Sidney Leite (PSD-AM) e Saullo Vianna (União-AM), do diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Erick Moura, do assessor de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Transportes, Donmarques de Mendonça, do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Uma obra com muitos benefícios
A futura Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) da Manaus Moderna é uma das principais iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no Amazonas, com um investimento de R$ 522 milhões.
A obra deve beneficiar diretamente quase dois milhões de pessoas que utilizam a via fluvial mensalmente, especialmente no interior onde o transporte de passageiros e cargas é a principal forma de mobilidade devido à precariedade e ao alto custo do sistema de aviação regional.
A instalação portuária pública, no rio Negro, ao lado do porto privatizado da capital, será, na opinião de especialistas, um marco na modernização do sistema de transporte de passageiros e cargas da região.
O projeto prevê um terminal portuário público moderno e eficiente, com uso misto, construído em bases de critérios técnicos, econômicos e socioambientais, com melhorias que devem promover um espaço organizado e com segurança para pedestres, transportadores e veículos.
Ajustes e prazos
Segundo a assessoria do Dnit, as intervenções no projeto são necessárias para atender a várias ponderações de instituições públicas e privadas que participaram da audiência pública, entre elas diversas alterações no trânsito das áreas de entorno do Porto de Manaus e nas regiões impactadas pelo processo de logística, principalmente de embarque e desembarque de cargas.
A previsão de conclusão do projeto, já com os ajustes, é para o primeiro semestre de 2025, ainda segundo a assessoria, com a possibilidade de haver uma nova audiência pública para validação das mudanças incorporadas.
Por Márcia Costa Rosa
Conselheiro do TCE-AM lidera debate sobre governança institucional em Encontro Nacional dos TC’s
O conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), presidiu, nesta segunda-feira (11), a reunião do Comitê Técnico de Governança dos Tribunais de Contas durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, Paraná. A atividade, realizada como parte do encontro, destacou os esforços contínuos do Instituto Rui Barbosa (IRB) para implementar e fortalecer a governança institucional e a integridade nos Tribunais de Contas em todo o país.
“Nosso comitê de governança interage com outros, como o comitê de controle interno e corregedorias. Estamos tentando trabalhar mais em conjunto, pois muitas vezes os nossos trabalhos se sobrepõem. O comitê de governança foca na governança corporativa e institucional dos tribunais, mas dá muito enfoque às questões de integridade e compliance, que são exigências de qualquer instituição que queira ser levada a sério”, afirmou o conselheiro, que lidera o comitê desde 2018.
Um dos principais objetivos do comitê para 2024, conforme Érico Desterro, é apresentar os resultados de um levantamento prévio sobre o estágio de adoção de sistemas de integridade e compliance nos Tribunais de Contas do Brasil.
“Distribuímos um formulário para entender em que estágio cada uma das instituições se encontra. Vamos apresentar esses resultados e, a partir deles, traçar planos de ação para tentar melhorar e equilibrar o nível de desenvolvimento de todos os tribunais”, detalhou o conselheiro.
Outro ponto de destaque é a elaboração de um manual de governança, fruto de uma colaboração entre os comitês de governança e de controle interno e corregedorias. Desterro explicou que o Manual para a Implementação de Sistema de Integridade nos Tribunais de Contas está sendo desenvolvido para servir de referência em boas práticas de governança institucional.
“Estamos aderindo também ao outro comitê e trabalhando no manual de governança. Acredito que esses dois produtos, o levantamento e o manual, sejam os grandes resultados que vamos demonstrar aqui neste ano”, completou.
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é organizado pela Atricon, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O evento, que acontece durante toda a semana, reúne especialistas e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir temas fundamentais para o fortalecimento do controle externo, com ênfase na transparência, eficiência e integridade na gestão pública.
PL de Wallace Oliveira que exige assinatura de idosos em transferências bancárias avança na CMM

O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), avançou durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda (11/11).
A matéria trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O parecer da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso foi aprovado por unanimidade. Agora a propositura segue à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“Esse PL é uma grande frente de luta para defender as pessoas idosas que, muitas vezes, são lesadas por pessoas muito próximas das mesmas, até mesmo por familiares”, expressou o vereador citando o principal objetivo do projeto.
Em seu artigo 1º, fica estabelecida a obrigatoriedade, no município de Manaus, da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos.
“Queremos que a cidade de Manaus tenha mais um instrumento de proteção para as pessoas idosas no que diz respeito a um direito básico de todo ser humano: o direito de sobrevivência, pois essas pessoas, ao serem defraudadas, tem esse direito prejudicado, acarretando em constrangimentos e precariedades financeiras”, enfatizou Wallace Oliveira.
Gil do Vigor rebate críticas de Jojo Todynho contra o Bolsa Família: ‘Passamos fome’

O economista e ex-BBB Gil do Vigor utilizou suas redes sociais para rebater as críticas feitas pela cantora Jojo Todynho ao programa Bolsa Família. Durante uma live recente, Jojo questionou a eficácia do programa, afirmando que algumas mulheres “fazem mais filhos apenas para receber o dinheiro do auxílio e gastam com cabelo, unha e bronzeamento”.
Gil responde com dados!
Após a declaração polêmica, Gil compartilhou sua experiência pessoal, sem citar Jojo, ele destaca a importância do programa em sua trajetória: “Mainha foi uma das primeiras a receber, passamos uma fome triste, minha gente.” Ele também pontuou que sempre haverá uma parcela que utiliza o benefício de forma indevida, mas enfatizou que isso representa uma minoria, já que a grande maioria usa o dinheiro para garantir comida na mesa.
Não perdeu para ‘basculho’
Atualmente cursando doutorado em Economia nos Estados Unidos, Gil do Vigor já declarou anteriormente que pretende defender programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, em suas pesquisas acadêmicas. Ele reforçou que esses programas são essenciais para reduzir a desigualdade social no Brasil, diminuir a violência pública e garantir segurança alimentar mínima para quem mais precisa.
A declaração do ex-BBB gerou grande repercussão nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a eficácia e os desafios do programa Bolsa Família no país.
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