O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A decisão também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma.

Inicialmente, o pedido de habeas corpus foi negado após o juiz pedir que mais documentos fossem anexados ao processo. Após isso, a liberdade provisória foi concedida. Ribeiro está preso em São Paulo e deveria passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (23).

A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro. “Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.

A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.

Ameaças a juiz

O juiz Renato Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro e dos pastores investigados por susposto esquema de liberação de verbas do MEC, pediu que a Polícia Federal investigue as ameaças que passou a receber depois de sua decisão. “Foram centenas de ameaças”, disse a equipe do juiz, acrescentando que as intimidações foram realizadas por “grupos de apoio” ligados ao ex-ministro.

A reportagem acionou a Polícia Federal para se pronunciar sobre o caso e aguarda retorno. Borelli é juiz na 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, ele autorizou 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões (as do ex-ministro e dos pastores), em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Prisão de Milton Ribeiro

Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O ex-ministro é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

De acordo com as investigações, o esquema consistia na indicação, pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, de prefeituras que deveriam receber verbas do ministério. Em troca, a suspeita é que os religiosos tenham cobrado propina para influenciar as decisões tomadas em Brasília. A Polícia Federal reúne documentos, registros de entrada e saída da sede da pasta e depoimentos de testemunhas.

O caso veio à tona em março após o vazamento de um áudio em que Milton Ribeiro, diz beneficiar indicados pelo pastor Gilmar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, ele diz que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse o então ministro da Educação.

Dias depois, o ex-ministro voltou atrás, alegou que não houve influência do chefe do Executivo no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios é feito com base em critérios técnicos.

Colecionador de polêmicas

Enquanto esteve no comando do Ministério da Educação, entre julho de 2020 e março de 2022, Milton Ribeiro teve uma gestão marcada por uma debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Além disso, frases controversas levaram o ex-ministro ao Congresso para dar explicações sobre a atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19.

Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo depois de uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. Ribeiro é pastor presbiteriano, teólogo e advogado e foi vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.