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Prefeitura mantém cobrança do IPTU 2023 em Manaus

FOTO: ANTÔNIO PEREIRA/SEMCOM

A Prefeitura de Manaus informa que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira, 31/3, está mantida. A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo, que esclareceu não haver qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.

“Não há nenhuma intimação ou decisão formal da Justiça. Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”, declarou o procurador-geral do município.

O secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, alertou também sobre as vantagens do pagamento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura de Manaus, prazo este já prorrogado. “O contribuinte garante o desconto de até 10% pagando sua cota única até o dia 31 de março ou pode pagar parcelado. Pagando na data, ainda concorre aos automóveis zero da campanha IPTU Premiado”, apontou.

Com a ampliação do prazo para pagamento do tributo, as novas guias poderão ser emitidas diretamente no portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus (manausatende.manaus.am.gov.br).

Freire também orientou que o contribuinte pode procurar a Semef, caso haja qualquer dúvida quanto ao lançamento do IPTU 2023, visto que a prefeitura atualizou o cadastro imobiliário municipal, por meio do programa Mapa de Manaus. “A ação consertou uma defasagem de 12 anos. Ou seja, no decurso desse tempo, as alterações de construções e ampliações dos imóveis não constavam na base cadastral”, explicou.

Atualização

Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos aproximadamente 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.

“Portanto, todos os imóveis que sofreram modificações e ampliações, certamente perceberão diferença no cálculo do seu IPTU 2023. Lembrando que não se trata de um aumento do cálculo do IPTU, e sim de uma atualização cadastral, onde toda a área construída nesse tempo passa a ser tributada no lançamento do imposto predial deste ano”, frisou o secretário da Semef.

Caso haja alguma dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende até  esta sexta-feira, 31/3. A central de atendimento fica na avenida Japurá, 493, no Centro. É importante ter a notificação de lançamento em mãos e documentações que comprovem todas as características atuais do imóvel em questão.

 

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Big techs

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas

No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Caixa conclui pagamento de março do novo Bolsa Família

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Colaboradores do Super Terminais entregam doações a vítimas das chuvas em Manaus

FOTO: DIVULGAÇÃO/SUPER TEMINAIS

Os colaboradores voluntários do Super Terminais entregaram doações para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que têm causado estragos e mortes em Manaus (AM). A campanha de arrecadação continua com os colaboradores da empresa.

Os itens doados, todos de primeira necessidade, foram entregues no último domingo (26), na região mais afetada da cidade, a zona leste, nos bairros Japiim e Jorge Teixeira, o mais populoso de toda a capital. Os moradores receberam as doações feitas dentro do terminal em Manaus pelos colaboradores da empresa e também os itens adquiridos pelo Super Terminais.

São produtos de higiene pessoal como desodorantes, absorventes e escovas de dentes; além de roupas de cama, toalhas e vestuários para crianças. Em Manaus, pelo menos 300 famílias perderam as casas e foram levadas para abrigos da prefeitura.
“Entendemos que nosso dever perante a comunidade se estende para muito além dos arredores do terminal e continuaremos cumprindo nosso compromisso de crescer com inovação e responsabilidade”, avalia Marcello Di Gregorio, diretor do Super Terminais.

Super Terminais

Com 25 anos de experiência no mercado de transporte e logística, o Super Terminais é o mais eficiente terminal privativo no Polo Industrial de Manaus. Opera cargas em contêineres, cargas de projetos e cargas soltas.

 

Justiça de Nova York denuncia Donald Trump por suborno a atriz pornô

A invasão resultou em cinco pessoas mortas, entre elas dois manifestantes e três policiais. (Foto: Getty Images)

A Justiça de Nova York decidiu nesta quinta-feira (30) em denunciar o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump por suborno. Ele é o primeiro ex-mandatário do país a ser acusado na esfera criminal.

Segundo a denúncia, Trump teria pagado, em 2016, US$ 130 mil, o equivalente a R$ 667 mil, para a atriz Stormy Daniels, estrela do pornô norte-americano. O dinheiro seria para a compra do silêncio da artista.

Daniels prometia divulgar um caso extraconjugal do ex-presidente em 2006. Trump ficou incomodado com a ameaça e teria subornado a atriz por intermédio de um aliado.

Segundo as leis americanas, o pagamento não é indício de crime, mas as suspeitas de que o dinheiro seria da campanha presidencial de Trump de 2016. Na época, o dinheiro teria sido creditado como honorários advocatícios ao advogado Michael Cohen.

Pelas redes sociais, Trump disse ser alvo de perseguição e culpou seus adversários pelo indiciamento. O empresário é pré-candidato à Casa Branca em 2024.

“Isto é perseguição política e interferência eleitoral no mais alto nível da história. Desde o momento em que desci a escada rolante dourada da Trump Tower, mesmo antes de ser empossado como presidente dos EUA, os democratas da esquerda radical se envolveram em uma caça às bruxas para destruir o movimento Make America Great”, disse.

Cohen disse que o indiciamento de Trump ‘é apenas o começo’. O advogado aproveitou para alfinetar o ex-aliado.

“Ninguém está acima da lei; nem mesmo um ex-presidente. A acusação de hoje não é o fim deste capítulo; mas sim, apenas o começo”, disse.

“Agora que as acusações foram apresentadas, é melhor deixá-las falar por si mesmas. As duas coisas que gostaria de dizer neste momento é que a responsabilidade é importante e mantenho meu testemunho e as evidências que forneci à promotoria”, completou o advogado.

O indiciamento de Trump, ao contrário do que propagou o próprio ex-presidente, não significa que ele será preso neste momento. É apenas um procedimento protocolar para constatar que a investigação do FBI apresentou provas suficientes para a abertura de um inquérito. As investigações devem continuar e podem durar meses até uma decisão definitiva.

*Com informações de IG

Águas de Manaus atua com resoluções de demandas de clientes dentro de projeto da CMM

Com vários tipos de serviços, a concessionária reforça o comprometimento de atender a população

Teve início nesta quinta-feira (30) a ação da Águas de Manaus dentro do projeto Câmara Cidadã, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Até a sexta-feira, a concessionária realiza atendimentos no evento, que acontece das 8h às 16h, no estacionamento do estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, Zona Leste de Manaus.

A ação foi bem recebida pelo público, que aproveitou a oportunidade para resolver pendências junto à concessionária de água. O administrador Rosinaldo Rocha da Cruz esteve no local para solicitar revisão da fatura de água. “Eu estava preocupado de chegar em casa e estar sem água, esse líquido precioso, mas, graças a Deus, a equipe de atendimento me atendeu super bem, fez o bloqueio e garantiu que não haverá nenhum corte de água na minha residência e que irão fazer o levantamento correto da minha fatura para eu poder realizar o pagamento”, afirmou.

Com estrutura para atender todas as demandas de uma loja física, a Águas de Manaus disponibiliza atendentes orientados para resolver qualquer tipo de demanda dos seus clientes.

A servidora pública Valderlane Ferreira está trabalhando em um dos estandes do evento, e aproveitou para procurar o posto da concessionária. “Precisava solucionar alguns problemas de pendências que tinha há muito tempo e não conseguia resolver. Ao chegar aqui, eu encontrei toda essa facilidade com o atendimento excelente da equipe da Águas de Manaus que está nos atendendo muito bem. Só tenho a agradecer por terem resolvido o meu problema”, acrescentou.

Serviços

Entre os serviços oferecidos, estão troca de titularidade, negociação de débitos, cadastro na Tarifa Manauara e Tarifa 10, atualização cadastral, 2ª via, solicitação de ligação nova, religação, de vistoria, de instalação de hidrômetros, além de pagamento de faturas (cartão).

Brasil deixa de assinar declaração contra Rússia em Cúpula da Democracia

O presidente americano, Joe Biden, aperta a mão do presidente ucraniano Volodimir Zelenski - Foto: Evan Vucci / AFP

O Brasil não assinou a declaração final da segunda edição da Cúpula da Democracia, evento promovido pelo governo Joe Biden e organizado em conjunto com Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia.

O texto traz uma série de críticas à invasão da Ucrânia pela Rússia, que já dura mais de 13 meses. “Lamentamos as terríveis consequências humanitárias e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, incluindo os ataques contínuos contra infraestrutura crítica em toda a Ucrânia com consequências devastadoras para os civis, e expressamos nossa grande preocupação com o alto número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o número de deslocados internos e refugiados que precisam de assistência humanitária, e violações e abusos cometidos contra crianças”, diz o documento.

A declaração levanta ainda preocupações com o impacto da guerra em áreas como segurança alimentar e energética, proteção nuclear e meio ambiente. “Exigimos que a Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia e pedimos o fim das hostilidades”, continua o texto, pedindo responsabilização por crimes que violam o direito internacional.

Ao todo, 76 países assinaram o comunicado, 16 deles apontando discordâncias. Três países signatários, por exemplo, não concordam integralmente com o parágrafo que cita a Rússia: Índia (membro do Brics, ao lado de Moscou, Brasil, China e África do Sul), Armênia e México. A avaliação do governo brasileiro, segundo diplomatas ouvidos pela Folha, foi de que o fórum adequado para discutir o tema seria a ONU, não a Cúpula da Democracia.
China, terra do meio

O evento, que começou na terça-feira (28) e se encerra nesta quinta-feira (30), serviu como uma espécie de fórum online com discursos feitos por líderes via videoconferência. O governo americano convidou 120 países para participar, mas apenas 85 lideranças enviaram discursos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava entre eles. O presidente estaria na China —país não convidado para a cúpula— e iria enviar um vídeo gravado, o que não foi possível por questões de saúde depois que ele recebeu diagnóstico de pneumonia, segundo fontes do governo brasileiro.

Lula, porém, enviou uma carta aos organizadores em que lembrou do ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro e ressaltou a importância de fortalecer a democracia. “As instituições democráticas precisam ser capazes de resistir a atentados violentos, a campanhas de desinformação e a discursos de ódio, que frequentemente se valem das redes sociais. Estamos diante de um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta”, escreveu.

O presidente brasileiro também defendeu a importância de “instituições sólidas, lideranças determinadas e cooperação internacional” para combater “inimigos da democracia” para além das fronteiras nacionais. “Na América Latina e no Caribe, apostamos na integração regional e no diálogo como plataformas para o enfrentamento coletivo desses desafios e fortalecimento da democracia.”

Lula ainda se referiu, sem citar os nomes dos países, ao conflito entre EUA e China. “Atravessamos momento de ameaça de uma nova guerra fria e da inevitabilidade de um conflito armado. Todos sabem os custos que a primeira guerra teve em gastos com armas em detrimento de investimentos sociais. A bandeira da defesa da democracia não pode ser utilizada para erguer muros nem criar divisões. Defender a democracia é lutar pela paz. O diálogo político é o melhor caminho para a construção de consensos.”

Questionado sobre as ausências de assinaturas na declaração final da cúpula, uma autoridade sênior do governo americano afirmou que “em qualquer declaração conjunta as negociações podem ser intensas” e que as assinaturas são preliminares, uma vez que mais países podem aderir ao documento.

A declaração conjunta da cúpula não é centrada na Guerra da Ucrânia, mas é uma espécie de compromisso dos signatários com a promoção da democracia e com o fortalecimento de instituições. O texto, porém, foi assinado por líderes criticados por ações consideradas antidemocráticas, como Narendra Modi, da Índia, Binyamin Netanyahu, de Israel, e Andrzej Duda, da Polônia.

Sob Lula, a diplomacia brasileira manteve postura semelhante à que já tinha com Jair Bolsonaro (PL) na Guerra da Ucrânia e tem evitado aderir às manifestações mais duras dos Estados Unidos e de aliados do Ocidente, ainda que tenha condenado a guerra em fóruns internacionais.

Lula já propôs criar um “clube da paz” de países não alinhados para negociar o fim da guerra e se opõe ao envio de armas e de munições aos ucranianos e à adoção de sanções contra os russos. Na carta enviada aos membros da cúpula, voltou a colocar o Brasil como negociador da paz no conflito do Leste Europeu. “O Brasil fará a sua parte. Contribuiremos, nos diferentes foros multilaterais e no diálogo entre países, para o fortalecimento da democracia, sempre norteados pelo direito internacional e pelos direitos humanos.”

Nesta semana, o Brasil votou junto com Rússia e China no Conselho de Segurança da ONU pela abertura de uma investigação do ataque aos gasodutos russos Nord Stream, que ligam a Rússia à Alemanha, mas a posição foi derrotada pelos outros membros do órgão.

Em fevereiro, porém, o governo brasileiro cedeu à pressão da Casa Branca e aceitou uma declaração conjunta com o governo Biden após a visita de Lula a Washington que condenava nominalmente Moscou pela violação territorial na Ucrânia, pelo desrespeito ao direito internacional, pelas mortes e pelos ataques à infraestrutura essencial do país.

A Cúpula da Democracia neste ano estava esvaziada em relação ao primeiro encontro, e ausências importantes foram notadas. Além do Brasil, líderes de países como Chile, Argentina, Espanha e Portugal não participaram.

Biden anunciou um financiamento de US$ 690 milhões (R$ 3,5 bilhões) para um fundo para fortalecer democracias em todo o mundo. O valor ultrapassa os cerca de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) anunciados com um propósito semelhante em 2021, durante a primeira edição do evento. Segundo o líder americano, o montante servirá para ajudar a combater a corrupção, apoiar eleições livres e justas e desenvolver tecnologias avançadas a fim de apoiar governos democráticos. Há, no entanto, dúvidas em relação à efetividade desse tipo de iniciativa, e ressalvas ao protagonismo que os EUA tentam assumir nesse sentido, alinhado, por óbvio, às pretensões americanas.

*Com informações de Folha de São Paulo

Câmara Cidadã faz mais de 3 mil atendimentos no primeiro dia de evento na zona leste

FOTO: DIEGO CAJÁ/DICOM-CMM

O primeiro dia da Câmara Cidadã reuniu mais de três mil pessoas que receberam atendimentos gratuitos em diversas áreas, ofertados durante esta quinta-feira (30/03) no estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus.

A estrutura de 750 metros quadrados ofereceu serviços como emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, entre outros.

“É uma grande satisfação poder trazer a Câmara Municipal de Manaus para mais perto da comunidade. Aproveito para convidar a todos para nosso segundo dia de ação aqui na zona leste, quando vamos realizar nossa Tribuna Popular, que será um momento histórico na nossa cidade. E também vamos dar continuidade a todos os serviços que disponibilizamos hoje, que alcançaram mais de 3 mil pessoas”, disse o vereador Caio André (PSC), presidente da CMM.

A Tribuna Popular está prevista para iniciar às 9h, em um auditório montado na estrutura da Câmara Cidadã.

Nesta sexta-feira (31/03) serão novamente disponibilizados serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação, e negociações com as empresas Águas de Manaus, Amazonas Energia e Claro.

O primeiro dia do evento contou, ainda, com o Castramóvel, onde foram atendidos cerca de 100 animais, dentre eles o da dona de casa Maria de Lourdes, que parabenizou a iniciativa.

“A gente tem que se deslocar para o Zoonoses, na Compensa, que é muito distante daqui e este evento veio em uma hora certa, o que facilitou a minha vida e de muitos moradores daqui”, parabenizou.

Além dos serviços ofertados, os vereadores também marcaram presença em gabinetes rotativos para ouvir as demandas da população. Somente nesta quinta, 15 parlamentares atenderam cerca de 500 pessoas.

 

Wilson Lima entregou hoje a rodovia Carlos Braga, totalmente revitalizada em Iranduba

Foto: Diego Peres / Secom

Único acesso terrestre à sede de Iranduba, a via recebeu investimentos de R$ 9,6 milhões, após 10 anos sem obras de grande porte

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou hoje (30), a rodovia Carlos Braga, agora AM-151, completamente revitalizada. Situada no quilômetro 18 da AM-070, a via dá acesso à sede do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).

“Isso é importante porque além de permitir o desenvolvimento econômico, também traz dignidade às pessoas. É a possibilidade de um aluno trafegar em uma rodovia segura, é a possibilidade de um paciente se deslocar de uma comunidade para vir para Iranduba ou então ir a Manaus para conseguir um atendimento em um hospital público”, ressaltou Wilson Lima.

O governador destacou, ainda, o trabalho executado. “A gente teve que se dedicar bastante a essa obra, teve que corrigir erosões, melhorar a base da estrada para evitar alagações nos pontos mais baixos e mais críticos. Quando a gente chega ao cabo de uma obra dessa, a gente tem a certeza de que está no caminho certo”, completou.

Participaram da solenidade de inauguração, além do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Henrique; o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, secretários municipais e vereadores da cidade; e o deputado estadual Mário César Filho.

Na ocasião, o governador também fez um balanço das obras entregues durante sua gestão para o município de Iranduba, como a revitalização e duplicação da AM-070, que segundo Wilson Lima é “uma das mais modernas do Brasil”.

Ele também destacou a pavimentação dos ramais Santa Maria (7,33km), no quilômetro 13; do Cachoeira do Castanho (7,19 km), no quilômetro 24; Uga-Uga (8,60km), no quilômetro 26; e outros ramais que estão em execução, além do próprio sistema viário da sede do município.

Desde 2019, o Governo do Estado já concluiu mais de 137 quilômetros de ramais e estradas (23 obras), com aportes de R$ 170 milhões em todo Amazonas. Atualmente, estão em execução no estado mais 20 obras em mais 154 quilômetros, com investimento total de R$ 209 milhões.

Investimentos

A rodovia AM-151 recebeu investimentos de R$ 9,6 milhões do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). A obra contemplou 10 quilômetros da rodovia, com serviços de terraplanagem, elevação da altura da pista, pavimentação, drenagem e sinalização.

“Para nós, ficou excelente porque realmente a viagem que fazíamos daqui para o Cacau Pirêra era mais de meia hora, mas hoje a gente faz em 10 minutos”, afirmou o comerciante Wanderley Silva.

“Melhorou 100% a estrada porque antigamente demorava demais, cerca de uma hora, o deslocamento do caminhão chegar, devido aos buracos, agora é em algo em torno de 20 minutos”, disse o também comerciante Rodrigo Rodrigues.

Rodovia

A estadualização da estrada Carlos Braga foi feita pelo Governo do Amazonas em 2021.

“O Governo do Estado, em razão da importância do município de Iranduba, resolveu transformar essa estrada na rodovia AM-151. São 10 quilômetros de estrada pavimentada feita nas melhores técnicas de engenharia, toda sinalizada”, destacou o secretário da Seinfra, Carlos Henrique.

Ao longo da rodovia há 31 ramais. A revitalização da via leva mais desenvolvimento para a região, facilitando a locomoção e escoamento de produção, além de contribuir para o crescimento econômico do estado.

A AM-151 é a única via de acesso à sede do município de Iranduba por terra e há mais de 10 anos não recebia uma obra grandiosa. A via também liga Iranduba aos municípios de Manacapuru, Novo Airão, e à capital, Manaus.

Com informações da Secom

Expo Mulher OAB-AM terá diversos serviços gratuitos, amanhã no Vasco Vasques

Coordenado pela Comissão Permanente da Mulher Advogada, o Expo Mulher OAB-AM terá diversos parceiros para a oferta de serviços à população

Finalizando as celebrações do mês das mulheres, a OAB-AM, por meio da Comissão Permanente da Mulher Advogada, realiza amanhã (31), a “Expo Mulher: Hoje, elas são donas de Direitos”, uma grande feira com mais de 50 expositores oferecendo serviços gratuitos. O evento é aberto ao público e acontecerá no Centro de Convenções Vasco Vasques, das 9h às 21h.

De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, é mais um trabalho importante para divulgar o trabalho da comissão pelas mulheres.

“A primeira Expo Mulher da OAB-AM tem a finalidade de realizar a divulgação do apoio e a defesa dos direitos da profissional da advocacia atuando na construção de pautas de apoio à mulher na sociedade”, explicou Jean.

Segundo a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto, o evento tem também o objetivo de fomentar a autonomia, a independência e o empoderamento feminino nos aspectos social, financeiro, empreendedorismo, motivacional e jurídico.

“Serão diversos serviços gratuitos oferecidos para as mulheres e toda a sociedade. Será a maior feira organizada por mulheres advogadas do Amazonas, então deixo aqui o meu convite para todos prestigiarem esse evento que está sendo feito com muito carinho e totalmente gratuito”, informou Marlene.

Serviços

Entre os serviços que serão oferecidos no evento renovação, adição e troca de CNH, marcação de exames de legislação e direção, 2ª via de habilitação, PID (permissão internacional para dirigir), solicitações de prontuários, plantão Fiscal sobre Imposto de Renda 2023; formalização do MEI; Modelos de Negócios; proposta e análise Crédito Rosa da Seas; proposta e análise de Crédito para Mulheres Empreendedoras AFEAM; orientação sobre Cadastro único; Atendimento Psicossocial; orientação sobre benefícios previdenciários do INSS; emissão de RG; Rede de Enfrentamento às Mulheres Vítimas de Violência; corte de cabelo, esmaltação, tranças, massoterapia, designer de sobrancelhas e muito mais.

Programação

A Expo Mulher também terá a participação de diversas artesãs e apresentações da cantora Ianeza Portela, Dj Carol Amaral e Banda Márcia Novo. Além disso, receberá área cultural com exposições de livros e materiais educativos e espaço Gourmet com comidas regionais.

Parceria

A OAB-AM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre eles estão a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Além desses, também apoiam o evento o Processamento de Dados do Amazonas (PRODAM), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC Mulher), Manauscult, Amazonastur Corpo de Bombeiros do Amazonas, Procuradoria Especial da Mulher ALEAM, Rede de Ouvidorias, Construtora Capital, Faculdades Fametro, Santa Tereza e Uninorte, Premiar e Loc Eventos.

Com informações da OAB-AM

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