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Moraes nega liberdade a homem que levou réplica da Constituição durante atos extremistas

Para o ministro, há elementos concretos que justificam a prisão; liberdade representaria 'comprometimento da ordem pública'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade e manteve a prisão de Marcelo Fernandes Lima, extremista que levou a réplica da Constituição de dentro do STF durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro.

No pedido, a defesa alegou que o homem é réu primário, com bons antecedentes, trabalha, tem residência fixa e é pai de cinco filhos, um deles portador de deficiência intelectual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revogação da prisão e disse que, em liberdade, o homem poderia encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, como coagir testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultar dados e documentos.

Segundo Moraes, no caso, há elementos que justificam a prisão. “O investigado teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com nítido comportamento característico dos crimes multitudinários, sobretudo para a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às Instituições republicanas, conforme se depreende da análise dos vídeos apresentados pela Polícia Federal”, disse.

Para o ministro, a liberdade do homem representa grave comprometimento da ordem pública. “Verifica-se que a exibição das imagens do investigado segurando o exemplar da Carta Magna questionado foi amplamente divulgado, replicado e compartilhado, em verdadeiro ataque ao patrimônio material e imaterial da história da República brasileira. Por outro lado, a sua prisão preventiva também é necessária à conveniência da instrução criminal, especialmente em razão de seu assumido papel de liderança nos atos investigados”, afirmou.

Moraes disse ainda que as pessoas que participaram do movimento “afrontaram as forças policiais, rompendo as barreiras existentes, dirigindo-se aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes com o objetivo de promover a destruição generalizada de imóveis e mobiliários”.

“O dano ao patrimônio material e imaterial é imensurável. A responsabilidade penal deve ser apurada e, tratando-se de crime multitudinário, sua individualização envolve tempo e esforço investigativo para a delimitação das condutas das pessoas que cometeram os crimes. A prisão preventiva se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso”, defendeu.

Prisão

Em 25 de janeiro, o homem foi preso em Varginha, em Minas Gerais. Lima aparece em imagens, no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes, levantando uma réplica da Constituição.

Quando entregou a Constituição, ele disse que ouviu participantes do atos dizendo que iriam rasgar o livro e, por isso, pegou o exemplar para salvar.

 

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.

O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães é alvo ainda de um outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

 

TCE-AM encerrou hoje o programa de formação para a cultura de integridade pública

FOTO: DIVULGAÇÃO/TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, nesta sexta-feira (31), o Programa de Formação para a Cultura de Integridade Pública com um seminário de encerramento e a apresentação dos resultados.

O Programa foi realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM em parceria com a consultoria SG Compliance com mais de 50 inscritos, entre servidores da Corte de Contas, jurisdicionados e sociedade civil. O Programa foi gratuito e iniciado em novembro de 2022.

Os temas abordados no programa seguiram um conteúdo programático voltado para o aperfeiçoamento e transparência da administração pública, em que foram discutidos, como “O fenômeno da Corrupção no Brasil e no mundo”, “Legislações anticorrupção e o processo de Implementação do Programa de Integridade”.

No evento de encerramento, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a importância de profissionais estarem cada vez mais por dentro de melhorias que contribuam para sua atuação no serviço público.

“O Programa é uma grande oportunidade para que os profissionais que trabalham na administração pública se capacitem e aumentem a transparência do seu trabalho. O TCE-AM tem a honra de ser um viés que possibilita esse aprendizado, e sempre que tem a oportunidade, junto da Escola de Contas, estará a postos para fazer o melhor”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

O seminário de encerramento e apresentação de resultados foi mediado pelo sócio-fundador e consultor da SG Compliance, Daniel Lança, e um dos principais resultados obtidos foi o sucesso de implementação do programa que capacitou vários profissionais do Amazonas, sendo um diferencial para seu trabalho nos órgãos públicos, e por impulsionar não só sua própria capacitação, mas o efeito de expansão que essas técnicas de Compliance podem atingir.

Os encontros do programa de formação para a cultura de integridade pública foram realizados na modalidade online e presencial, sendo instruídos por profissionais da SG Compliance, uma empresa especializada em consultorias técnicas que visam o propósito de impulsionar a integridade corporativa de instituições.

 

Prefeitura mantém cobrança do IPTU 2023 em Manaus

FOTO: ANTÔNIO PEREIRA/SEMCOM

A Prefeitura de Manaus informa que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira, 31/3, está mantida. A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo, que esclareceu não haver qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.

“Não há nenhuma intimação ou decisão formal da Justiça. Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”, declarou o procurador-geral do município.

O secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, alertou também sobre as vantagens do pagamento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura de Manaus, prazo este já prorrogado. “O contribuinte garante o desconto de até 10% pagando sua cota única até o dia 31 de março ou pode pagar parcelado. Pagando na data, ainda concorre aos automóveis zero da campanha IPTU Premiado”, apontou.

Com a ampliação do prazo para pagamento do tributo, as novas guias poderão ser emitidas diretamente no portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus (manausatende.manaus.am.gov.br).

Freire também orientou que o contribuinte pode procurar a Semef, caso haja qualquer dúvida quanto ao lançamento do IPTU 2023, visto que a prefeitura atualizou o cadastro imobiliário municipal, por meio do programa Mapa de Manaus. “A ação consertou uma defasagem de 12 anos. Ou seja, no decurso desse tempo, as alterações de construções e ampliações dos imóveis não constavam na base cadastral”, explicou.

Atualização

Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos aproximadamente 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.

“Portanto, todos os imóveis que sofreram modificações e ampliações, certamente perceberão diferença no cálculo do seu IPTU 2023. Lembrando que não se trata de um aumento do cálculo do IPTU, e sim de uma atualização cadastral, onde toda a área construída nesse tempo passa a ser tributada no lançamento do imposto predial deste ano”, frisou o secretário da Semef.

Caso haja alguma dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende até  esta sexta-feira, 31/3. A central de atendimento fica na avenida Japurá, 493, no Centro. É importante ter a notificação de lançamento em mãos e documentações que comprovem todas as características atuais do imóvel em questão.

 

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Big techs

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas

No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Caixa conclui pagamento de março do novo Bolsa Família

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Colaboradores do Super Terminais entregam doações a vítimas das chuvas em Manaus

FOTO: DIVULGAÇÃO/SUPER TEMINAIS

Os colaboradores voluntários do Super Terminais entregaram doações para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que têm causado estragos e mortes em Manaus (AM). A campanha de arrecadação continua com os colaboradores da empresa.

Os itens doados, todos de primeira necessidade, foram entregues no último domingo (26), na região mais afetada da cidade, a zona leste, nos bairros Japiim e Jorge Teixeira, o mais populoso de toda a capital. Os moradores receberam as doações feitas dentro do terminal em Manaus pelos colaboradores da empresa e também os itens adquiridos pelo Super Terminais.

São produtos de higiene pessoal como desodorantes, absorventes e escovas de dentes; além de roupas de cama, toalhas e vestuários para crianças. Em Manaus, pelo menos 300 famílias perderam as casas e foram levadas para abrigos da prefeitura.
“Entendemos que nosso dever perante a comunidade se estende para muito além dos arredores do terminal e continuaremos cumprindo nosso compromisso de crescer com inovação e responsabilidade”, avalia Marcello Di Gregorio, diretor do Super Terminais.

Super Terminais

Com 25 anos de experiência no mercado de transporte e logística, o Super Terminais é o mais eficiente terminal privativo no Polo Industrial de Manaus. Opera cargas em contêineres, cargas de projetos e cargas soltas.

 

Justiça de Nova York denuncia Donald Trump por suborno a atriz pornô

A invasão resultou em cinco pessoas mortas, entre elas dois manifestantes e três policiais. (Foto: Getty Images)

A Justiça de Nova York decidiu nesta quinta-feira (30) em denunciar o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump por suborno. Ele é o primeiro ex-mandatário do país a ser acusado na esfera criminal.

Segundo a denúncia, Trump teria pagado, em 2016, US$ 130 mil, o equivalente a R$ 667 mil, para a atriz Stormy Daniels, estrela do pornô norte-americano. O dinheiro seria para a compra do silêncio da artista.

Daniels prometia divulgar um caso extraconjugal do ex-presidente em 2006. Trump ficou incomodado com a ameaça e teria subornado a atriz por intermédio de um aliado.

Segundo as leis americanas, o pagamento não é indício de crime, mas as suspeitas de que o dinheiro seria da campanha presidencial de Trump de 2016. Na época, o dinheiro teria sido creditado como honorários advocatícios ao advogado Michael Cohen.

Pelas redes sociais, Trump disse ser alvo de perseguição e culpou seus adversários pelo indiciamento. O empresário é pré-candidato à Casa Branca em 2024.

“Isto é perseguição política e interferência eleitoral no mais alto nível da história. Desde o momento em que desci a escada rolante dourada da Trump Tower, mesmo antes de ser empossado como presidente dos EUA, os democratas da esquerda radical se envolveram em uma caça às bruxas para destruir o movimento Make America Great”, disse.

Cohen disse que o indiciamento de Trump ‘é apenas o começo’. O advogado aproveitou para alfinetar o ex-aliado.

“Ninguém está acima da lei; nem mesmo um ex-presidente. A acusação de hoje não é o fim deste capítulo; mas sim, apenas o começo”, disse.

“Agora que as acusações foram apresentadas, é melhor deixá-las falar por si mesmas. As duas coisas que gostaria de dizer neste momento é que a responsabilidade é importante e mantenho meu testemunho e as evidências que forneci à promotoria”, completou o advogado.

O indiciamento de Trump, ao contrário do que propagou o próprio ex-presidente, não significa que ele será preso neste momento. É apenas um procedimento protocolar para constatar que a investigação do FBI apresentou provas suficientes para a abertura de um inquérito. As investigações devem continuar e podem durar meses até uma decisão definitiva.

*Com informações de IG

Águas de Manaus atua com resoluções de demandas de clientes dentro de projeto da CMM

Com vários tipos de serviços, a concessionária reforça o comprometimento de atender a população

Teve início nesta quinta-feira (30) a ação da Águas de Manaus dentro do projeto Câmara Cidadã, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Até a sexta-feira, a concessionária realiza atendimentos no evento, que acontece das 8h às 16h, no estacionamento do estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, Zona Leste de Manaus.

A ação foi bem recebida pelo público, que aproveitou a oportunidade para resolver pendências junto à concessionária de água. O administrador Rosinaldo Rocha da Cruz esteve no local para solicitar revisão da fatura de água. “Eu estava preocupado de chegar em casa e estar sem água, esse líquido precioso, mas, graças a Deus, a equipe de atendimento me atendeu super bem, fez o bloqueio e garantiu que não haverá nenhum corte de água na minha residência e que irão fazer o levantamento correto da minha fatura para eu poder realizar o pagamento”, afirmou.

Com estrutura para atender todas as demandas de uma loja física, a Águas de Manaus disponibiliza atendentes orientados para resolver qualquer tipo de demanda dos seus clientes.

A servidora pública Valderlane Ferreira está trabalhando em um dos estandes do evento, e aproveitou para procurar o posto da concessionária. “Precisava solucionar alguns problemas de pendências que tinha há muito tempo e não conseguia resolver. Ao chegar aqui, eu encontrei toda essa facilidade com o atendimento excelente da equipe da Águas de Manaus que está nos atendendo muito bem. Só tenho a agradecer por terem resolvido o meu problema”, acrescentou.

Serviços

Entre os serviços oferecidos, estão troca de titularidade, negociação de débitos, cadastro na Tarifa Manauara e Tarifa 10, atualização cadastral, 2ª via, solicitação de ligação nova, religação, de vistoria, de instalação de hidrômetros, além de pagamento de faturas (cartão).

Brasil deixa de assinar declaração contra Rússia em Cúpula da Democracia

O presidente americano, Joe Biden, aperta a mão do presidente ucraniano Volodimir Zelenski - Foto: Evan Vucci / AFP

O Brasil não assinou a declaração final da segunda edição da Cúpula da Democracia, evento promovido pelo governo Joe Biden e organizado em conjunto com Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia.

O texto traz uma série de críticas à invasão da Ucrânia pela Rússia, que já dura mais de 13 meses. “Lamentamos as terríveis consequências humanitárias e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, incluindo os ataques contínuos contra infraestrutura crítica em toda a Ucrânia com consequências devastadoras para os civis, e expressamos nossa grande preocupação com o alto número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o número de deslocados internos e refugiados que precisam de assistência humanitária, e violações e abusos cometidos contra crianças”, diz o documento.

A declaração levanta ainda preocupações com o impacto da guerra em áreas como segurança alimentar e energética, proteção nuclear e meio ambiente. “Exigimos que a Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia e pedimos o fim das hostilidades”, continua o texto, pedindo responsabilização por crimes que violam o direito internacional.

Ao todo, 76 países assinaram o comunicado, 16 deles apontando discordâncias. Três países signatários, por exemplo, não concordam integralmente com o parágrafo que cita a Rússia: Índia (membro do Brics, ao lado de Moscou, Brasil, China e África do Sul), Armênia e México. A avaliação do governo brasileiro, segundo diplomatas ouvidos pela Folha, foi de que o fórum adequado para discutir o tema seria a ONU, não a Cúpula da Democracia.
China, terra do meio

O evento, que começou na terça-feira (28) e se encerra nesta quinta-feira (30), serviu como uma espécie de fórum online com discursos feitos por líderes via videoconferência. O governo americano convidou 120 países para participar, mas apenas 85 lideranças enviaram discursos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava entre eles. O presidente estaria na China —país não convidado para a cúpula— e iria enviar um vídeo gravado, o que não foi possível por questões de saúde depois que ele recebeu diagnóstico de pneumonia, segundo fontes do governo brasileiro.

Lula, porém, enviou uma carta aos organizadores em que lembrou do ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro e ressaltou a importância de fortalecer a democracia. “As instituições democráticas precisam ser capazes de resistir a atentados violentos, a campanhas de desinformação e a discursos de ódio, que frequentemente se valem das redes sociais. Estamos diante de um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta”, escreveu.

O presidente brasileiro também defendeu a importância de “instituições sólidas, lideranças determinadas e cooperação internacional” para combater “inimigos da democracia” para além das fronteiras nacionais. “Na América Latina e no Caribe, apostamos na integração regional e no diálogo como plataformas para o enfrentamento coletivo desses desafios e fortalecimento da democracia.”

Lula ainda se referiu, sem citar os nomes dos países, ao conflito entre EUA e China. “Atravessamos momento de ameaça de uma nova guerra fria e da inevitabilidade de um conflito armado. Todos sabem os custos que a primeira guerra teve em gastos com armas em detrimento de investimentos sociais. A bandeira da defesa da democracia não pode ser utilizada para erguer muros nem criar divisões. Defender a democracia é lutar pela paz. O diálogo político é o melhor caminho para a construção de consensos.”

Questionado sobre as ausências de assinaturas na declaração final da cúpula, uma autoridade sênior do governo americano afirmou que “em qualquer declaração conjunta as negociações podem ser intensas” e que as assinaturas são preliminares, uma vez que mais países podem aderir ao documento.

A declaração conjunta da cúpula não é centrada na Guerra da Ucrânia, mas é uma espécie de compromisso dos signatários com a promoção da democracia e com o fortalecimento de instituições. O texto, porém, foi assinado por líderes criticados por ações consideradas antidemocráticas, como Narendra Modi, da Índia, Binyamin Netanyahu, de Israel, e Andrzej Duda, da Polônia.

Sob Lula, a diplomacia brasileira manteve postura semelhante à que já tinha com Jair Bolsonaro (PL) na Guerra da Ucrânia e tem evitado aderir às manifestações mais duras dos Estados Unidos e de aliados do Ocidente, ainda que tenha condenado a guerra em fóruns internacionais.

Lula já propôs criar um “clube da paz” de países não alinhados para negociar o fim da guerra e se opõe ao envio de armas e de munições aos ucranianos e à adoção de sanções contra os russos. Na carta enviada aos membros da cúpula, voltou a colocar o Brasil como negociador da paz no conflito do Leste Europeu. “O Brasil fará a sua parte. Contribuiremos, nos diferentes foros multilaterais e no diálogo entre países, para o fortalecimento da democracia, sempre norteados pelo direito internacional e pelos direitos humanos.”

Nesta semana, o Brasil votou junto com Rússia e China no Conselho de Segurança da ONU pela abertura de uma investigação do ataque aos gasodutos russos Nord Stream, que ligam a Rússia à Alemanha, mas a posição foi derrotada pelos outros membros do órgão.

Em fevereiro, porém, o governo brasileiro cedeu à pressão da Casa Branca e aceitou uma declaração conjunta com o governo Biden após a visita de Lula a Washington que condenava nominalmente Moscou pela violação territorial na Ucrânia, pelo desrespeito ao direito internacional, pelas mortes e pelos ataques à infraestrutura essencial do país.

A Cúpula da Democracia neste ano estava esvaziada em relação ao primeiro encontro, e ausências importantes foram notadas. Além do Brasil, líderes de países como Chile, Argentina, Espanha e Portugal não participaram.

Biden anunciou um financiamento de US$ 690 milhões (R$ 3,5 bilhões) para um fundo para fortalecer democracias em todo o mundo. O valor ultrapassa os cerca de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) anunciados com um propósito semelhante em 2021, durante a primeira edição do evento. Segundo o líder americano, o montante servirá para ajudar a combater a corrupção, apoiar eleições livres e justas e desenvolver tecnologias avançadas a fim de apoiar governos democráticos. Há, no entanto, dúvidas em relação à efetividade desse tipo de iniciativa, e ressalvas ao protagonismo que os EUA tentam assumir nesse sentido, alinhado, por óbvio, às pretensões americanas.

*Com informações de Folha de São Paulo

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