Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos indica que, em 2021, valor do gasto autorizado em educação foi superior ao de 2020, mas despesa efetivamente executada foi menor.
Em queda nos últimos cinco anos, o gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012, segundo estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Em 2021, o valor das despesas autorizadas em educação (R$ 129,8 bilhões) foi cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020 (R$ 126,9 bilhões). Mas a execução financeira foi menor (R$ 118,4 bilhões), indica o estudo (os valores, obtidos no Portal Siga Brasil, do orçamento federal, foram corrigidos pela inflação).
Segundo o Inesc, entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais (de R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões).
Para 2022, o instituto observa que o valor autorizado para educação (R$ 123,7 bilhões) é R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021 (R$ 129,8 bilhões).
A autorização para gastos é diferente da despesa propriamente dita, que tem ficado abaixo do valor previsto no orçamento no início de cada ano.
“Como se pode constatar, não há luz no final do túnel nem mesmo no último ano de governo, visto que os recursos para a função educação continuam em queda”, diz o estudo.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia, com a Secretaria do Tesouro Nacional e com o Ministério da Educação. Questionou se não seriam necessários mais recursos para as políticas educacionais, diante da necessidade de melhor formação do capital humano no país, mas não obteve resposta. A área econômica informou somente que o tema é de responsabilidade do Ministério da Educação.
A União atua principalmente no ensino superior. Os estados, em parceria com os municípios, são responsáveis por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.
A redução de recursos para o setor coincide com a vigência da regra do teto de gastos, que teve início em 2017, pela qual a maior parte das despesas é limitada pela variação da inflação do ano anterior, inclusive os gastos livres com educação.
Parte desses gastos, porém, está fora do teto, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com novas regras, aprovadas no fim de 2020 — que estabelecem um aumento gradativo da contribuição do governo federal.
Plano Nacional de Educação
Com a queda nas despesas em educação, o Inesc observa que parte da metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, ainda não foi cumprida.
O plano prevê a ampliação do investimento público em educação em até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência da lei e em 10% até 2024.
O PNE também fixa 20 metas para os governos federal, estaduais e municipais em todas as etapas de ensino, além da formação de professores.
Há objetivos de erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).
A oferta de educação infantil em creches, pelo PNE, deveria ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até 3 anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deveriam ser alfabetizados, no máximo, até os 6 anos.
“A começar pelo financiamento, que, conforme assinalado, deveria estar em 7% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2019 e alcançar 10% em 2024, no entanto, a realidade é 5,6% [do PIB], distante da meta intermediária”, informou o Inesc.
Com informações do Globo
