Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1 e propõe pagamento por hora

O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca.

Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras. “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

O governo “tenta vender uma solução fácil” para a população ao defender o fim da 6×1, mas a mudança vai gerar desemprego e aumento de custos, sustenta o candidato. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes do projeto e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para segmentos específicos –empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e algumas categorias profissionais.

O deputado pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.

A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já a lei complementar e as convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

A oposição parlamentar também protocolou duas emendas com benefícios e compensações significativas ao setor produtivo.

Os autores das emendas propõem prazo de dez anos para implementação da nova jornada e querem manter a jornada de 44 horas para setores considerados essenciais –cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

Em outra frente, pretendem reduzir pela metade a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e deduzir as despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

As duas emendas contam com endosso de mais de 170 deputados de partidos como o PL, PP, União Brasil, Republicanos, PDT e PSDB.

*Com informações de Folha de São Paulo