Medida que abre espaço no Orçamento de 2023 é uma das principais demandas de Lula, mas pode ser barrada após decisões do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), garantiu a votação da PEC da Transição para a sessão de amanhã (20), mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi dada em conversa com jornalistas na residência oficial na tarde de hoje (19).
Segundo Lira, a Câmara trabalha para a estabilidade do país e acredita ter o resultado da votação em dois turnos ainda nesta terça. Já o governo Lula já se movimenta para adiar a sessão para garantir a aprovação da PEC.
“A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou o presidente da Câmara.
O texto, entretanto, está fortemente ameaçado após decisões recentes do STF que impactam as negociações da cúpula petista com o Congresso Nacional.
No domingo (18), o ministro Gilmar Mendes retirou o pagamento do Bolsa Família da regra do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento, mas não valor total que deseja o PT. Já na manhã desta segunda, o plenário do STF pôs fim ao Orçamento Secreto, que era uma das principais demandas de Arthur Lira e de membros do Centrão.
Na visão de Lira e seus aliados, a votação no STF teve forte interferência de Lula e, por isso, o grupo já se movimenta para minar a aprovação da proposta. Até a semana passada, o texto tinha a aprovação de 200 deputados, 108 parlamentares a menos que o necessário para levar a proposta para sanção.
O presidente da Câmara, então, tenta negociar com a cúpula petista para usar parte da verba da PEC para as emendas de relator. Lula, porém, está resistente a ideia, embora tente aprovar a proposta para aumentar a margem de investimentos do país para 2023.
No texto aprovado pelo Senado no começo do mês, a PEC da Transição deve liberar R$ 145 bilhões no orçamento. O valor deve ser usado para compra de insumos farmacêuticos (Farmácia Popular), alimentação nas escolas e destinar verbas para Saúde e Educação. O governo petista também pretende usar o dinheiro para retomar obras paradas e investir em novos projetos de infraestrutura.
Com informações do IG
