O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para auxiliar na segurança de 80 localidades no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (30). Serão enviados reforços para os estados do Acre (20 localidades), Mato Grosso do Sul (11), Mato Grosso (39) e Tocantins (10).
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio de reforços a outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos de reforço feitos por esses estados, no entanto, ainda devem ser referendados pelo plenário do TSE. Com isso, os pedidos aprovados pelo tribunal são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Segundo o TSE, a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral estabelece que cabe ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra, o TSE pode requisitar apoio para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais devem encaminhar o pedido e indicar os locais e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança. O pedido deve ser feito com a anuência da Secretaria de Segurança dos estados.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
