Requerimento que convocaria secretária municipal de Educação à CMM, é derrubado no Plenário

O vereador Rodrigo Guedes apresentou nessa segunda-feira, 02/12, um requerimento convocando a secretária de Educação Dulce Almeida na Câmara Municipal de Manaus para prestar esclarecimentos se haverá o pagamento do abono do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da Educação neste ano.

O Fundeb constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica no município, devendo, obrigatoriamente, destinar 70% de seus recursos à valorização dos profissionais da educação, o investimento prevê custos como: despesas com subsídios, gratificações, progressões e abonos. Este ano, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita. Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Amazonas (Sinteam).

A proposta apresentada por Guedes solicitava a convocação da secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos detalhados sobre o abono do Fundeb, recurso previsto para ser repassado aos professores da rede municipal no exercício de 2024. Por meio do requerimento, o vereador solicitou também que fossem repassadas informações específicas acerca da aplicação e gestão dos recursos do fundo, porém, os vereadores rejeitaram o requerimento por 22 votos contrários.

“Exijo uma resposta do Prefeito, David Almeida, e da secretária de Educação, Dulce Almeida sobre o pagamento de abono do Fundeb neste ano para os profissionais da Educação. Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano deve chegar a R$ 230 milhões a mais, há verba para pagar abono do Fundeb. Quero saber para onde está indo esse dinheiro e se vai haver ou não pagamento de abono para os mais de 10 mil profissionais de educação. Em 2018 e 2020, a maior propaganda do Prefeito era sobre um pagamento de um substancial abono do Fundeb quando foi Governador, mas agora se recusa a destinar o recurso aos profissionais. Não vou aceitar!”, disse.