Câmara Municipal de Manaus debate acessibilidade e inclusão em Tribuna Popular

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (23 de setembro), uma Tribuna Popular em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O debate reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), com destaque para a acessibilidade, a inclusão social e a necessidade de ampliar a participação desse público na construção de políticas públicas.

Durante a discussão, a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Helena Braga, destacou a atuação da assistência social na proteção das pessoas com deficiência e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.

“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, afirmou.

Também foram apresentadas reivindicações relacionadas à acessibilidade nos espaços públicos, como a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização. Durante o debate, foi ressaltada ainda a importância da participação das próprias pessoas com deficiência na implantação desses recursos, para que as estruturas atendam adequadamente às necessidades dos usuários.

O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, chamou atenção para a diversidade entre as pessoas com deficiência e para a necessidade de que as políticas públicas considerem diferentes condições e demandas.

“Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, destacou.

Homenagem

Durante a sessão plenária, os parlamentares dedicaram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira (22 de setembro).

Parlamentares utilizaram a tribuna para destacar a dedicação e a responsabilidade de Jairo no exercício de suas funções e agradecer pelos serviços prestados ao município.

Sessão extraordinária

A Câmara também realizou uma sessão plenária extraordinária, em caráter compensatório à sessão do dia 28 de setembro, na qual foram analisadas diversas propostas.

Entre as matérias, esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus nos dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições de 2026.

A proposta estabelece a gratuidade nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nas modalidades convencional e complementar. O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado, e a matéria foi encaminhada à sanção do prefeito.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde.

A proposta busca estimular a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis em Manaus por meio de capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável. O projeto recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e segue para segunda discussão.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar.

A matéria contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial, nos termos da legislação, e busca ampliar as oportunidades de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

O projeto recebeu parecer favorável da 18ª Comissão, foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda discussão.