Nomeada superintendente substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, a servidora de carreira Estefania Souza Silva identifica que a prioridade da nova gestão é atuar no sul do estado. A região se tornou alvo de desmatamento, ocupação irregular e queimadas nos últimos anos, levando o Amazonas do quarto para o segundo lugar entre os estados da Amazônia com mais desmatamento, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O sul do Amazonas passou por uma situação complexa no último governo. Muita invasão de pecuaristas em assentamentos especiais, como é o caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre. Temos várias áreas nessa situação e precisamos fazer um estudo inicialmente, porque não tivemos recurso nos últimos quatro anos para isso, não houve um trabalho de acompanhamento”, afirma a chefe do órgão.
Criado em 1970, o Incra é a autarquia federal responsável por promover a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. O instituto possui 29 superintendências regionais, incluindo a do Amazonas, onde há mais de 100 assentamentos registrados pelo órgão.
Segundo Estefania, a ausência da administração pública no sul do Amazonas tornou a área um celeiro de ilícitos ambientais, prejudicando, inclusive, assentados. Para se ter ideia, somente em 2022, o estado perdeu 2.570 km² de área florestal, maior índice já registrado pelo sistema Deter, do Inpe, que iniciou a medição em 2015.
“Acredito que a presença do Incra no Amazonas é muito importante. Caso ocorra algum problema numa área de responsabilidade da autarquia, uma das suas atribuições é averiguar e propor soluções. Onde a autarquia possui unidades regionais, a presença deve ser mais efetiva em razão de a logística ser menos cara. Além disso, se os intervalos de supervisão ocupacional [visitas] forem menores, diminuirão igualmente as situações irregulares existentes”, ressalta a superintendente.
Apesar do destaque para o Sul do Amazonas, Estefania afirma que o órgão também tem outras áreas prioritárias e atua nesse primeiro momento para organizar a autarquia, de maneira a permitir a retomada dos trabalhos.
“No Sul e no oeste do estado, temos a pressão da fronteira agrícola [com Rondônia, Acre e Mato Grosso]. Já em outras regiões, são questões diferentes. Por exemplo, no Projeto de Assentamento (PA) Beruri, não tem problema de conflito agrário. Porém, precisam de outras ações de competência do Incra, como georreferenciamento e cadastro ambiental rural”, explica ela.
Pensando no fortalecimento do trabalho do Incra, a superintendente destaca ainda a recente nomeação do diretor de governança fundiária do órgão, o ex-senador amazonense João Pedro Gonçalves. “É uma nomeação importante, porque ele tem grande experiência com a autarquia e contribuirá para uma gestão eficiente na união e reconstrução da reforma agrária e no ordenamento da estrutura fundiária do Amazonas”, pontua.
Recomposição
A superintendente substituta avalia também a necessidade de reestruturar o órgão nesta nova gestão, recompondo a força de trabalho que vem perdendo capacidade de operacionalização em razão do déficit de pessoal e baixo orçamento.
Quanto ao número exato de cargos vagos, Estefania diz ser necessário realizar um estudo para chegar ao indicador. Já em relação ao financeiro, segundo o Portal da Transparência, o orçamento do Incra para este ano é de R$ 2,43 bilhões. A verba é 30% menor em comparação ao valor de 2022 (R$ 3,49 bilhões).
“Todo mundo fala de Amazônia, mas para preservar, conservar, é preciso ter recursos suficientes para monitoramento das áreas. Da mesma forma, para garantir a permanência do agricultor familiar e dos povos tradicionais na área rural com dignidade, buscando alguma forma de compensação por meio de apoio na cadeia produtiva, educação e saúde”, defende Estefania.
Trajetória
Servidora do Incra há 17 anos, a geógrafa Estefania Souza Silva, 52, passou por todas as divisões do órgão no Amazonas. São elas: Fundiária, Obtenção, Programa Terra Legal (de regularização fundiária) e Desenvolvimento. É mestra em Agricultura no Trópico Úmido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e tem especializações nas áreas de georreferenciamento, sensoriamento remoto e gestão ambiental.
A indicação do nome de Estefania é vista com bons olhos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), que também representa trabalhadores da autarquia. Segundo o secretário-geral da entidade, Walter Matos, o serviço público é fortalecido quando servidores de carreira dos órgãos assumem postos de chefia.
“Sou contra o leilão de cargos em qualquer instância da administração pública. Esse clientelismo que existe no serviço público, que vem desde a era Imperial, é muito nefasto para o setor. Primeiro porque viola o Estatuto do Concurso Público. Segundo, porque fere o princípio da eficiência dos órgãos. Por isso, a Estefania é um quadro importante para o Incra e defendo que ela e outros servidores possam ocupar os cargos de coordenação”, ressalta o sindicalista.
Com informações da assessoria
