Prefeitura comprova legalidade de obra de construção de aterro sanitário

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), esclarece que a autuação ambiental aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à obra de construção do aterro sanitário municipal ocorreu de forma equivocada e foi posteriormente anulada pelo próprio órgão ambiental.

De acordo com o Ipaam, após análise técnica e jurídica complementar, ficou constatado que as atividades do empreendimento estão regularmente amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos em acompanhamento pelos órgãos competentes.

Diante desse enquadramento, em 23 de janeiro de 2026, o Ipaam formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, por não haver configuração de infração ambiental.

A Prefeitura de Manaus reforça que atua sempre dentro da legalidade, com responsabilidade e transparência, pautando as ações no interesse público e no cumprimento da legislação ambiental.