O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) divulgou uma nota de repúdio a acusações feitas pela ex-ministra Damares Alves em um culto em Goiânia, no último dia 8. A nota é assinada ainda por outras 32 organizações sociais em crítica não às denúncias, mas contra a forma “leviana e irresponsável” que acusações de tamanha gravidade foram feitas sem que seja apresentada qualquer comprovação dos crimes. Segundo a coordenação da nota, ainda mais grave é a vinculação dos supostos crimes com a campanha político partidária, com o agravo de envolver cultos religiosos, que na opinião dos signatários da nota não são nem o local nem a instância adequada para tais denúncias que, ainda na opinião das organizações, deveriam ser oficializadas para a necessária investigação e julgamento dos criminosos.
A ex-ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, afirmou no dia 8 de outubro, que crianças residentes da Ilha de Marajó, no Pará, seriam vítimas de exploração sexual e tráfico humano entre as fronteiras. Também disse que as mesmas teriam entre três e quatro anos de idade, seus dentes eram arrancados para “não morderem na hora do sexo oral” e que bebês de oito dias eram estuprados, filmados e os arquivos eram vendidos por até R$ 100 mil, alimentando uma rede ilegal de pedofilia.
As declarações aconteceram durante uma reunião religiosa, no último dia 8 de outubro, na Assembleia de Deus do Ministério Fama, em Goiânia (GO). Porém, ao invés de cumprir sua função social de fé e liberdade religiosa, a oportunidade foi utilizada como palanque eleitoral para a reeleição do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Em decorrência de todas estas declarações, até o momento sem provas apresentadas, com cunho eleitoreiro e que reforça práticas antiéticas, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) torna pública a NOTA DE REPÚDIO, elaborada junto a mais de 32 movimentos sociais.
O CNS entende que a população de Marajó foi utilizada simplesmente como manobra eleitoral, mas prejudicada e agora mais estigmatizada historicamente. Antes vítimas do modelo desigual de desenvolvimento social e econômico do país, que centraliza recursos e distribui misérias para as regiões do Norte e Nordeste, os moradores da Ilha agora também são foco de declarações preconceituosas, sem provas que as sustentem.
O CNS reforça que o objetivo não é omitir o problema ou reduzi-lo, mas sim de tratá-lo verdadeiramente como pauta pública, algo que a ex-ministra não demonstrou interesse em sua gestão, iniciada em 2019 e finalizada neste ano. Além disso, o “maior programa de desenvolvimento da Amazônia”, intitulado “Abrace o Marajó”, foi duramente criticado pela sociedade marajoara e por especialistas, seja pela forma autoritária, racista e elitista de conceber desenvolvimento para uma região historicamente atravessada pela desigualdade social e econômica, seja pela ausência da participação popular como se deseja num ambiente democrático e civilizatório. Também sequer apresentava definição de recursos, cronograma e consulta prévia à população.
“O CNS reivindica políticas públicas consistentes, comprometidas com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a proteção às crianças e adolescentes, assim como a garantia de Orçamento Público às instituições competentes como Programa de Estado e não de Governo. Ou seja, compreendê-la no âmbito de um contexto histórico, que enfatiza a justiça social e a dignidade humana em uma região marcada pela violação em muitos de seus aspectos históricos, culturais, educacionais, de geração, de classe social, de condições econômicas de sobrevivência, entre outras problemáticas. O CNS ainda deixa sua solidariedade à população de Marajó e reforça seu compromisso com a integridade física e moral dos povos da Amazônia”, comentou Letícia Santiago, Secretária de Juventude do CNS.
Assinam a nota:
1. Conselho Nacional das Populações Extrativista do Pará
2. Comissão de Justiça e Paz de Breves
3. Coletivo de Pretas e Pretos do Arquipélago do Marajó (CPPAM)
4. Faculdade de Serviço Social – UFPA /Campus Marajó do Breves
5. Vice-presidente do Memorial Chico Mendes
6. Programa Direitos Humanos, Infâncias e Diversidade no Arquipélago do Marajó (DIDHAM)
7. Projeto Memória de Idosos, Saberes e Direitos (PROMEI)
8. Programa Redes de Comunidades Ribeirinhas (PRCR)
9. Núcleo de Estudos sobre Etnopolítica e Territorialidades na Amazônia (NETTA)
10. Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia
11. Grupo de Estudos sobre Universidade (GEU/UTFPR)
12. Programa Coroatá UFPA
13. Jornal Marajó
14. Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Educação na Amazônia (GEPEA/UEAP)
15. Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras Familiares do Estado do Pará/FETAGRI-PA
16. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Infância e Filosofia – GEPEIF/UFPA
17. Movimento Filhas de Leila/MFL-Curralinho.
18. Jorge Antônio Lima de Jesus – GEPPEGE/UFPA
19. Frente Evangélica Pelo Estado Democrático de Direitos – FEED -PA.
20. Rede Amazônia Negra
21. Associação dos Cientistas da Religião do Pará
22. Irmãs de Notre Dame de Namur – Província do Brasil
23. Observatório do Marajó
24. Instituto Mãos de Ouro
25. CPT Marajó
26. CPT Regional Pará
27. Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – ONG Rádio Margarida
28. Povo Sem Medo/Breves
29. Juventude Manifesta/Breves
30. Fórum Paraense de Educação do Campo
31. NUCRESS/Marajó
32. SINTEPP-Breves
33. Brunno Aranha e Maranhão – Defensor Público
Com informações da assessoria da CNS
