Cerca de 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia terminam em indenizações. Isso é o que aponta um estudo do Imazon publicado nesta sexta-feira (31) que analisou ações do Ministério Público Federal (MPF).
A pesquisa mostra que, apesar do aumento observado no número de ações, a taxa de responsabilização por danos materiais e morais ainda é baixa. Além disso, não há garantia de que o valor das multas pagas seja aplicado na recuperação do bioma.
O levantamento acompanhou ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, nas três primeiras fases do programa Amazônia Protege.
Idealizado pelo MPF, o projeto Amazônia Proteje utiliza imagens de satélites e cruzamento de dados públicos para instaurar ações contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes).
Ao todo, foram analisadas 3.551 ações, que envolviam 265 mil hectares desmatados. Até dezembro de 2023, 57% tinham sentença.
Apesar dos números não serem animadores, segundo o estudo, houve um aumento na quantidade de responsabilizações. Em um levantamento anterior, apenas 18% tinham sentenças.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
A pesquisadora explica que o maior desafio agora é que o pagamento das indenizações seja efetivo e reverta na recuperação das áreas desmatadas.
Baixo número de indenizações
Ainda que as punições tenham avançado, o cumprimento das determinações judiciais ainda deixa a desejar.
A pesquisa mostra que das 640 sentenças consideradas precedentes, apenas 37 – ou seja 5% – tiveram as indenizações quitadas. Isso acontece mesmo depois da redução, em média, dos valores exigidos pelo MPF.
Outro problema sinalizado pela pesquisa é que não há garantia de que as indenizações serão aplicadas na recuperação do bioma. Apesar do MPF solicitar a destinação de valores aos órgãos ambientais em boa parte das ações, os fundos públicos foram fim principal das sentenças.
Brenda defende que o ideal seria que os repasses fossem feitos para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recuperação de vegetação nativa ou para o combate às queimadas, por exemplo.
MPF e o Amazônia Protege
Criado pelo MPF como mais um projeto que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal na Amazônia, o Amazônia Protege identifica as áreas devastadas por meio de imagens de satélites e coordenadas geográficas.
O MPF recebe imagens produzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que registram as áreas desmatadas e cruza as informações com bancos de dados públicos. Com isso, emite laudos que constatam a retirada ilegal de vegetação.
A partir disso, são abertos inquéritos civis e instauradas ações civis públicas. Nos processos, o MPF pede:
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Indenizações relativas aos danos materiais e morais derivados do desmatamento, em valores calculados de acordo com o tamanho da área desmatada;
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Recomposição da área degradada, mediante sua não utilização pelos réus para garantir a regeneração natural da vegetação;
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Reversão dos valores da condenação para os órgãos de fiscalização federal (Ibama e ICMBio) com atuação no respectivo estado; e
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Autorização judicial para a apreensão, retirada e destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de qualquer bem móvel ou imóvel existente na área que estejam impedindo a regeneração natural da floresta ilegalmente desmatada.
