Governo do Amazonas inicia obras de centro de atendimento a crianças vítimas de violência
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), deu início, nesta quinta-feira (10), às obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A obra tem previsão de 5 meses.
O espaço é dedicado a atender menores de 18 anos e representa um avanço para as políticas públicas estaduais de proteção infantojuvenil, sendo o 9º equipamento deste modelo no Brasil. A unidade vai reunir todos os serviços de atendimento às vítimas e/ou testemunhas de violência em um só local, evitando a revitimização e promovendo a otimização dos atendimentos.
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, celebrou o início das obras do local, que simboliza um marco nas políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes do Amazonas. “É um grande avanço para nosso estado, para as crianças e adolescentes que são vítimas de violência. Esse é o primeiro passo para que possamos avançar ainda mais na garantia dos direitos dessa população”, frisou.
A secretária reforçou, ainda, a integração dos serviços, que será o grande diferencial do espaço. “O Centro Integrado vai funcionar com toda a rede de proteção, saúde, psicossocial e segurança pública. A criança que vier para cá terá uma única porta de entrada e fará seu relato uma única vez, para não ter a revitimização e ela não sofra novamente, tendo que relatar diversas vezes”, explicou.
O recurso utilizado é oriundo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e está disponível desde 2019. Ao longo dos últimos anos, foram necessários diversos ajustes, desde a mudança da área a ser construída, até as melhorias do projeto estrutural para que atendesse a todos os órgãos da rede de proteção.
O projeto
Em 2023, o governador Wilson Lima garantiu que o projeto atendesse os requisitos da rede de proteção, conquistando, inclusive, o fator mais decisivo, que era a construção do equipamento na Avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, s/n, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, nas dependências da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amanda Ferreira, acompanha, há anos, a luta para que o Centro Integrado fosse construído. Ela se emociona ao ver a obra sendo iniciada.
“Esse é um momento de pontapé, um momento de reacender a esperança do possível, do possível de construir um espaço humanizado e com muita dignidade para o atendimento das crianças que já sofrem tanto. Seria importante que as crianças não passassem por violência, mas, se passarem, a gente vai ter um lugar, um espaço onde elas vão ser acolhidas, respeitadas e ouvidas com dignidade e humanidade”, pontuou.
O projeto foi elaborado por meio da Sejusc, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), que mobilizou a rede de proteção durante todo esse período de construção coletiva e proposições.
A centralização dos serviços evita que a vítima, testemunhas e/ou familiares precisem se deslocar para diferentes locais para conseguir receber todos os atendimentos necessários, como ocorre atualmente. O Centro Integrado, no entanto, não concorre com os demais equipamentos, mas os complementa, centralizando os serviços em um único espaço.
Ao todo, o local terá 24 ambientes no térreo e 15 no pavimento superior. O investimento para a reforma, adequação e ampliação do espaço é de R$ 3.120.698,88.
O Centro Integrado contará com sala de exames, fraldário, brinquedoteca, recepção e uma entrada exclusiva no prédio da Depca e demais setores necessários para o acolhimento de vítimas, testemunhas e familiares de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, incluindo abuso e/ou exploração sexual.
Legislação
A criação do espaço é pautada no atendimento humanizado das vítimas ou testemunhas de violências e segue o que é preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, atende à Lei Estadual nº 5.959, de 4 de julho de 2022, que estabelece a criação de um Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Estrutura de atendimento
O Centro Integrado vai promover uma resposta mais eficaz às necessidades da criança ou adolescente em situação de violência, visto que oferecerá os serviços de escuta especializada, que está previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
A delegada titular da Depca, Juliana Tuma, afirma que o espaço impactará positivamente nos trabalhos das polícias Judiciária e Civil. ” Isso é um marco muito importante, não só para a rede de proteção, não só para atingir a proteção integral de crianças e adolescentes, mas também para o trabalho da Polícia Judiciária, para o trabalho fim da investigação referente a esses crimes que vitimizam crianças e adolescentes no estado do Amazonas”, concluiu.
O centro gerido pela Sejusc, abrigando prioritariamente o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis), o Instituto Médico Legal (IML), a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Os serviços previstos para o local são:
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Registro do Boletim de Ocorrência;
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Acolhimento Psicossocial para vítimas e/ou testemunhas de violência;
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Escuta especializada para crianças e adolescentes;
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Atendimentos médicos para exames laboratoriais e profilaxia;
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Realização de perícia para constatação da violência;
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Assistência e orientação jurídica às vítimas e familiares;
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Atendimento psicológico com sessões semanais, tendo como finalidade reduzir o sofrimento psíquico da vítima;
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Acolhimento emergencial de crianças e adolescentes.
Com informações da assessoria
Fundo Amazônia recebeu R$ 643 milhões em 2024, mas apenas 11% foram para projetos

O Fundo Amazônia, mecanismo criado pelo governo federal para o financiamento de ações de preservação e combate a crimes relacionados ao bioma, investiu apenas 11% dos R$ 643 milhões que recebeu em 2024, o equivalente a R$ 73 milhões.
As informações constam em levantamento realizado pelo g1, com base nos dados de transparência disponibilizados pelo fundo.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento.
Mas, ficou paralisado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele voltou a funcionar no ano passado, com o anúncio de que o presidente Lula (PT) reativaria o mecanismo e a Noruega confirmar que retomaria as contribuições.
O Brasil vive um período crítico com de índices recorde de queimadas e a maior estiagem em 44 anos.
Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que doações ao fundo não necessariamente são empenhadas no mesmo ano. Isso porque projetos precisam ser aprovados para, só então, receberem o repasse.
“O Fundo Amazônia não tem um calendário anual orçamentário e seu desembolso é vinculado ao andamento dos projetos, que podem ser de médio ou longo prazo. Sem a governança robusta, com liberação de recursos realizada por meio de análise e cronograma de cada projeto, o Fundo Amazônia não seria uma referência mundial com gestão reconhecida e elogiada pelos países participantes”, escreveu o BNDES.
O BNDES também afirmou que, como os gastos estão atrelados a projetos que têm que ser aprovados, não é possível falar em baixo investimento.
“Dessa forma, também não é correto falar em índice de baixo investimento. Pelo contrário. O Fundo aumentou o desembolso pela primeira vez desde a retomada, após quatro anos paralisado. A retomada, com o Governo Lula em 2023, exigiu do governo federal a reconstrução de estruturas, equipes, processos administrativos e políticas públicas. Desde então, foram aprovados pelo BNDES cerca de R$ 940 milhões para novos projetos. Também foram aprovadas iniciativas inovadoras, como o Restaura Amazônia, o Amazônia na Escola e o Sanear Amazônia. Como resultado, o Fundo atinge o recorde histórico de R$ 1,9 bilhão em recursos comprometidos”, declarou o BNDES na nota.
Quanto foi doado ao fundo em 2024?
Segundo os dados disponibilizados, as doações recebidas desde janeiro foram realizadas pelos seguintes países:
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Noruega – R$ 282.532.499,96
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Estados Unidos – R$ 256.953.700
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Alemanha – R$ 88.614.000
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Japão – R$ 14.943.000
Em 2023, o governo federal anunciou que o fundo recebeu, ao todo, R$ 726 milhões em doações. Foram aprovados nove novos projetos, totalizando R$ 553 milhões alocados.
Neste ano, os R$ 73 milhões desembolsados foram destinados para projetos focados em fortalecer o combate aos crimes de desmatamento e queimadas no Acre; apoiar projetos de restauração florestal; e monitorar o uso e cobertura da terra em todos os biomas, entre outros temas.
Novos repasses
Há ainda recursos que já foram anunciados, mas que ainda não foram recebidos, como é o caso da União Europeia, que assinou em julho deste ano uma carta de intenção em doar cerca de R$120 milhões ao Fundo.
Outra doação que ainda não foi efetivada foi a realizada pela Dinamarca, que anunciou um investimento de mais de R$110 milhões em 2023, mas só será efetivada até 2026 e ainda precisa ser aprovada pelo parlamento dinamarquês.
Além disso, há uma doação contratada com o Reino Unido de cerca de R$584 milhões que ainda não foi recebida.
Desde a sua criação, o Fundo Amazônia recebeu mais de R$4,1 bilhões em doações.
Projetos que receberam verbas
Ainda conforme o BNDES, existem recursos empenhados (destinados) para projetos que ainda não foram repassados.
Da lista dos que já foram investidos, os cinco projetos que mais receberam recursos foram:
➡️ Projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre
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Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN)
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Valor desembolsado – R$ 21.410.888
➡️ Projeto Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia
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Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
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Valor desembolsado R$ 15.140.413
➡️ Projeto Amazônia Socioambiental
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Instituto Socioambiental (ISA)
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Valor desembolsado – R$ 7.033.091
➡️ Projeto MapBiomas
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Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
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Valor desembolsado: R$ 6.171.000
➡️ Projeto Agroecologia em Rede
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Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
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Valor desembolsado – R$ 5.748.854
Com informações do g1