Sine Manaus oferta 75 vagas de emprego para esta quarta (24)

23 de fevereiro de 2021

A Prefeitura de Manaus oferta 75 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta-feira (24), por meio do Sine Manaus. Devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais ainda não estão sendo realizados nos postos do órgão, mas os candidatos interessados nas vagas disponíveis devem enviar o currículo para o e-mail [email protected]. No campo “assunto”, deve-se colocar o nome da vaga pretendida.

O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site www.gov.br/trabalho, e para concorrer às vagas, deve acessar empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro.

O currículo deve estar com os seguintes dados atualizados: números pessoal e secundário, para contato e informações sobre tempo de experiência, caso não seja o primeiro emprego.

Além das vagas de emprego, o Sine Manaus continua prestando seus demais serviços de forma remota. Orientações sobre a validação da CTPS Digital, entrada no seguro-desemprego ou qualquer outra dúvida, são feitas no WhatsApp (92) 99140-0671, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira abaixo as vagas ofertadas para esta quarta-feira:

4 vagas – Eletricista – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino técnico completo em Eletrotécnica, Eletroeletrônica ou Eletromecânica;

Experiência – registrada na Carteira de Trabalho;

Atividades – realizar manutenção elétrica preventiva e corretiva de infraestrutura, máquinas, motores e equipamentos da empresa de forma a mantê-los em perfeitas condições de uso, participar de sua instalação e montagem, montam e reparam instalações elétricas, equipamentos auxiliares em residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Eletricista (PcD)”

4 vagas – Mecânico de Máquinas Industriais – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino técnico completo em Mecânica Industrial;

Experiência – registrada na Carteira de Trabalho;

Atividades – realizar manutenção em componentes, equipamentos e máquinas industriais, planejar atividades de manutenção, avaliar condições de funcionamento e desempenho de componentes de máquinas e equipamentos, lubrificar máquinas, componentes e ferramentas.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Mecânico de Máquinas Industriais (PcD)”

2 vagas – Serralheiro – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – registrada na Carteira de Trabalho;

Atividades – confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco, fabricar ou reparar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Serralheiro (PcD)”

2 vagas – Auxiliar de Mecânico de Automóveis – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – quatro meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Auxiliar de Mecânico de Automóveis (PcD)”

2 vagas – Auxiliar de Soldador – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio incompleto;

Experiência – quatro meses Carteira de Trabalho;

Atividades – realizar serviços de manutenção, reparo e montagem, organizar peças e local de trabalho na área de produção, manusear ferramentas e auxiliar nas soldagens.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Auxiliar de Soldador (PcD)”

2 vagas – Servente de Obras – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino fundamental completo;

Experiência – quatro meses Carteira de Trabalho;

Atividades – reporta-se ao encarregado de obras ou pedreiro, auxiliar o superior imediato na construção ou reparo de obras de alvenaria.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Servente de Obras (PcD)”

1 vaga – Auxiliar Mecânico de Máquinas Pesadas

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – experiência em manutenção de máquinas e equipamentos a Diesel. Ter disponibilidade para viagem;

Atividades – realizar manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas, pá carregadeira, escavadeira, rolo, caçamba e identificar peças com defeito para substituição.

Enviar currículo com o assunto “Auxiliar Mecânico de Máquinas Pesadas”

1 vaga – Auxiliar de Compras

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – registrada na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – diferencial ter experiência na área administrativa de manutenção de máquinas, equipamentos, que tenha habilidade em gerar relatórios de manutenção, saiba fazer cotação e tenha facilidade para manusear sistemas operacionais;

Atividades – realizar cotação de peças e outros insumos para a manutenção de máquinas pesadas/equipamentos (Terraplanagem) e caçambas. Gerar relatórios de manutenção, lançar dados no sistema, fazer controles de peças e insumos.

Enviar currículo com o assunto “Auxiliar de Compras”

6 vagas – Ajudante de Depósito – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – não é necessário;

Atividades – auxiliar na separação, entrega, embarque e desembarque de produtos.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Ajudante de Depósito (PcD)”

2 vagas – Repositor de Loja – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – não é necessário;

Atividades – repor e arrumar mercadorias em prateleiras, organizar e abastecer gôndolas de produtos, precificar produtos.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Repositor de Loja (PcD)”

2 vagas – Mecânico de Máquinas Pesadas (Manutenção)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – disponibilidade para trabalhar em Pacaraima-Roraima, a empresa disponibiliza alojamento e refeições;

Atividades – executar serviços de manutenção de máquinas pesadas, preparar peças para montagem de equipamentos, realizar manutenção de equipamentos, utilizar chaves e ferramentas diversas como marretas, esmerilhadeiras, furadeiras, prensas, maçaricos, entre outras.

Enviar currículo com o assunto “Mecânico de Máquinas Pesadas (Manutenção)”

2 vagas – Jardineiro – Contrato por tempo determinado

Escolaridade – ensino fundamental completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – necessário o candidato ter fácil acesso ao bairro Lago Azul.

Atividades – podar árvores e arbustos, plantar mudas e certificar que ambiente está propício ao seu desenvolvimento. Serviços Gerais relativos à manutenção do ambiente externo da empresa (jardim).

Enviar currículo com o assunto “Jardineiro – Contrato por tempo determinado”

1 vaga – Vendedor Interno de Material de Construção

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – três meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – experiência em vendas de material de construção;

Atividades – atendimento ao cliente, identificando suas necessidades e orientando-os com as informações necessárias sobre produtos disponíveis e sua adequada utilidade. Conferir as devoluções de produtos e providenciar o cancelamento da respectiva nota fiscal. Manter-se bem informado quanto às condições de vendas da empresa e como se comparam com as condições da concorrência.

Enviar currículo com o assunto “Vendedor Interno de Material de Construção”

1 vaga – Lanterneiro de Automóveis

Escolaridade – ensino fundamental completo;

Experiência – registrado na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – possuir disponibilidade para trabalhar em escalas e experiência como lanterneiro de automóveis;

Atividades – analisar o veículo a ser reparado, realizar o desmonte e providenciar materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço. Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura.

Enviar currículo com o assunto “Lanterneiro de Automóveis”

2 vagas – Mecânico de Manutenção de Veículos Automotores

Escolaridade – ensino fundamental completo;

Experiência – registrado na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade para trabalhar em escalas, experiência como mecânico de manutenção de veículos automotores e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”;

Atividades – elaborar planos de manutenção, realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituir peças, reparar e testar o desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.

Enviar currículo com o assunto “Mecânico de Manutenção de Veículos Automotores”

2 vagas – Auxiliar de Operações

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – morar na localidade do bairro Armando Mendes ou proximidades;

Atividades – auxiliar na movimentação e armazenagem de materiais. Emitir notas fiscais e conferir as encomendas e o material a expedir.

Enviar currículo com o assunto “Auxiliar de Operações”

7 vagas – Auxiliar de Linha de Produção – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – realizar operações na linha de montagem, abastecimento de linha e cortes de materiais recicláveis.

Enviar currículo e laudos médicos com o assunto “Auxiliar de Linha de Produção (PcD)”

5 vagas – Vendedor Externo

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – três meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – habilidades comportamentais: boa dicção e comunicação. Experiência com vendas e morar na zona sul;

Atividades – realizar vendas internas através da utilização de telefone e mídias sociais. Realizar vendas externas como PAP (Prova de Aptidão Profissional) e visitas agendadas. Realizar panfletagem.

Enviar currículo com o assunto “Vendedor Externo”

1 vaga – Auxiliar de Mecânico de Autos

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – experiência em concessionária. Possuir curso completo de Mecânico no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);

Atividades – manutenção de veículos, diagnóstico e serviços de injeção.

Enviar currículos com o assunto “Auxiliar de Mecânico de Autos”

1 vaga – Ajudante de Manutenção

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – auxiliar na execução de serviços de manutenção mecânica, elétrica, preventiva e corretiva nas máquinas e equipamentos, realizar sob orientação de líderes, mecânicos ou técnicos de manutenção, movimentação de materiais pelo setor.

Enviar currículo com o assunto “Ajudante de Manutenção”

2 vagas – Eletricista de Linha de Transmissão

Escolaridade – ensino médio completo;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – ter realizado atividades relacionadas a execução de serviços elétricos e montagens de subestações e linhas de transmissão. Disponibilidade para morar em Presidente Figueiredo;

Atividades – realizar execução de manutenções preventivas de urgência e emergência em linhas de transmissão energizadas ou desenergizadas, em conformidade com critérios e periodicidades definidas nas instruções de manutenção e normas de segurança aplicáveis.

Enviar currículo com o assunto “Eletricista de Linha de Transmissão”

5 vagas – Técnico de Manutenção

Escolaridade – ensino técnico completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Requisitos obrigatórios – disponibilidade para morar em Presidente Figueiredo;

Atividades – acompanhar e fiscalizar a execução de quaisquer outros serviços de manutenção executados por terceiros, controlando e efetuando medição, visando garantir que sejam realizados de acordo com as especificações e normas técnicas, acompanhar e fiscalizar a conservação das instalações e ferramentas, bem como a disponibilidade de equipamentos, peças e materiais de manutenção.

Enviar currículo com o assunto “Técnico de Manutenção”

1 vaga – Engenheiro de Projetos de Obras

Escolaridade – ensino superior completo em Engenharia Elétrica;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – elaborar e aprovar estudos nas especialidades eletromecânicas aplicadas a equipamentos de alta tensão e sistemas de transmissão de energia, no sentido de minimizar os custos operacionais e maximizar a qualidade e disponibilidade de tais sistemas, elaborar e aprovar especificações técnicas para equipamentos de alta tensão e sistemas de transmissão de energia, bem como participar do processo de qualificação de fornecedores.

Enviar currículo com o assunto “Engenheiro de Projetos de Obras”

1 vaga – Supervisor de Projetos de Obras

Escolaridade – ensino técnico completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica;

Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;

Atividades – orientar e coordenar a operação e despacho centralizado de sistemas e ativos de transmissão de energia elétrica, atendendo os limites e critérios estabelecidos nos procedimentos de rede e nas normas e procedimentos internos.

Enviar currículo com o assunto “Supervisor de projetos de Obras”

*Com informações da assessoria

Mulher é esfaqueada 18 vezes pela “melhor amiga” após trocarem beijo

23 de fevereiro de 2021

shaunna-e-sarah-beijo-da-morte-1 — Shaunna Littlewood foi condenada à prisão perpétua por tentar matar Sarah Holden. (Foto: Arquivo pessoal)

Uma mulher foi esfaqueada com 18 golpes pela sua melhor amiga, após uma noite de diversão, que acabou com um beijo na boca entre as duas.

Sarah Holden, de 28 anos, foi atacada em julho de 2017 pela amiga de há quase duas décadas, Shaunna Littlewood. Esta foi golpeada na cabeça, pescoço, peito, abdômen e pernas e diz ser uma “sorte estar viva”.

A mulher, de South Yorks, no Reino Unido, conta que as duas estavam embriagadas quando trocaram um beijo e decidiram ir as para o quarto. Sarah conta que a amiga sugeriu atá-la à cama, e que esta ficou entusiasmada com o momento.

Sarah foi vítima de 18 facadas pelo corpo. (Foto: Divulgação)

Contudo, o que se seguiu podia ter acabado da pior maneira. Quando Shaunna regressou ao quarto esfaqueou a amiga por 18 vezes. Depois, ficou vendo televisão e deixou-a na cama. Esta acabou por ser salva porque a amiga decidiu ligar a um familiar a confessar o crime.

Sarah teve de ser submetida a uma cirurgia de 14 horas e esteve quatro dias ligada a uma máquina de suporte de vida.

A mulher conta a sua história pela primeira vez depois de a amiga ter sido presa e diz que continua sem perceber como é que a sua melhor amiga, que a conhecia desde os 16 anos, foi capaz de a tentar matar.

Após ter-se declarado culpada por tentativa de homicídio, Shaunna Littlewood foi condenada em fevereiro de 2018 a prisão perpétua com uma pena mínima de sete anos de prisão. (NAOM)

Academias de ginástica devem ser reabertas em março, propõe deputado Fausto Jr.

23 de fevereiro de 2021

fausto-jr-academias — Deputado Fausto Jr. (MDB)

A reabertura das academias de ginástica em todo Amazonas e a inclusão do serviço de personal trainer como atividade essencial foram defendidas hoje (23) pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB).

O parlamentar sugeriu ao governo do Estado que as academias de ginástica sejam reabertas no mês de março. Fausto destacou que a liberação passa pela autorização dos órgãos de vigilância em saúde.

“Estou propondo ao governo do Estado que as academias de ginástica sejam incluídas na lista de estabelecimentos autorizados a funcionar. O plano é reabri-las no mês de março”, explicou Fausto.

“É importante destacar que o funcionamento só será permitido após a autorização dos órgãos que combatem o coronavírus no Amazonas”, acrescentou o deputado.

O parlamentar defendeu também que os profissionais de Educação Física que atendem em domicílio, como personal trainers, tenham o trabalho classificado como atividade essencial.

Dessa forma, os profissionais teriam regras diferenciadas de trabalho durante períodos de calamidade pública, como o provocado pela pandemia do coronavírus.

“A atividade física é fundamental para garantirmos a saúde das pessoas, por isso defendo a reabertura das academias e o serviço em domicílio dos profissionais de Educação Física”, propôs o deputado.

Segundo Fausto, vários profissionais estão passando por necessidade financeira por causa do fechamento temporário das academias. “São pais de família que precisam trabalhar, por isso pedem ajuda para reabrir as academias de ginástica em Manaus e no interior”, concluiu o deputado.

Prefeito garante R$ 50 milhões para a habitação em Manaus, junto à bancada federal

23 de fevereiro de 2021

david-e-bancada-federal-amazonas — (Foto: Ariel Costa)

O prefeito de Manaus, David Almeida, garantiu R$ 50 mi para a construção de habitações populares na capital, recurso oriundo de emendas direcionadas pela bancada federal do Amazonas.

O gestor municipal, que cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira, 23/2, recebeu a confirmação dos recursos durante reunião com o senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada. O encontro contou com a participação de prefeitos de outros municípios do Amazonas.

“Agradeço aos nossos parlamentares pelo esforço em ajudar Manaus. Os recursos, tão logo liberados, serão utilizados de maneira célere, para dar mais dignidade às famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade de nossa cidade”, afirmou David.

O repasse será realizado através de emenda constitucional na modalidade impositiva, que determina ao Executivo a obrigação do pagamento, entretanto o momento de sua liberação fica a critério do governo federal.

Flordelis é afastada do cargo de deputada federal

23 de fevereiro de 2021

Flrdelis-Afastamento — Em votação unânime, decisão da Justiça foi definida em audiência virtual realizada nesta terça-feira.

Por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal na tarde desta terça-feira (23). O julgamento foi realizado na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio por videoconferência. A decisão, que passará pelo plenário da Câmara dos Deputados para que decidir se será mantida, é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo. Flordelis é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho de 2019. A informação é do O Dia.

Além do relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, votaram a favor do afastamento da parlamentar o desembargador Antonio José Ferreira de Carvalho e a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta.

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, afirmou Celso Ferreira Filho ao iniciar seu voto.

O desembargador afirmou que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração da verdade dos fatos.

“Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas de que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, completou.

O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento, sob alegação de que Flordelis atrapalhou as investigações do caso.

“Fica claro o uso do cargo, o uso da máquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime”, afirmou Ângelo Máximo durante sua sustentação oral.

O julgamento realizado nesta terça-feira deu-se após o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao Tribunal de Justiça após a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Além do afastamento do cargo, Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

Belarmino Lins apela ao Governo por famílias atingidas pela enchente em Boca do Acre

23 de fevereiro de 2021

cheia-boca-do-acre-3 — (Imagem: Reprodução)

Em discurso na manhã desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa (Aleam), o deputado Belarmino Lins (PP) apelou ao governador Wilson Lima e à Defesa Civil do Estado solicitando providências urgentes em relação ao drama de famílias afetadas pela grande enchente do Rio Branco.

De acordo com o líder progressista, a situação do município é emergencial devido à dimensão dos estragos já causados pela subida avassaladora do nível do rio, atingindo, sobretudo, as famílias residentes na chamada ‘Cidade Baixa’ de Boca do Acre, com suas atividades econômicas totalmente prejudicadas.

“Em virtude dessa grave situação, estamos apelando ao governador Wilson Lima, bem como à Defesa Civil e à Secretaria de Ação Social do Estado, no sentido de que seja realizado, com máxima brevidade, um amplo levantamento para verificar a real dimensão dos prejuízos, a fim de que as famílias atingidas recebam o justo socorro”, disse o deputado, observando que a enchente do Rio Branco, que banha o Estado do Acre, já castiga duramente os municípios acreanos e amazonenses situados no Alto Purus.

Guarda Municipal

Ainda no discurso proferido na manhã desta terça, Belarmino Lins pediu apoio dos seus colegas parlamentares para a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, em tramitação na Aleam, que autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar, a celebrar convênios com as prefeituras municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.

Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) elogiou o projeto que, de acordo com Belarmino, busca preparar a Guarda Municipal de cada município para funcionar como força auxiliar da Polícia Militar em ações de segurança, combatendo a criminalidade no interior do Estado. “Os cursos, que serão ministrados por instrutores da PM, vão preparar as Guardas Municipais para atuarem como força auxiliar na preservação da ordem pública em todo o interior do Amazonas”, explicou.

Amazonas terá oito aeroportos privatizados pelo Governo Federal

23 de fevereiro de 2021

O Diário Oficial da União de hoje (23) publica decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida se aplica a 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.

“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República. Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.

Entre os empreendimentos aeroportuários qualificados no PPI e incluídos no PND estão os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), ambos em Minas Gerais.

Outros terminais

A lista inclui, ainda, os aeroportos Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas), Altamira (em Altamira), no Pará; os de Corumbá, Ponta Porã, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP).

O Amazonas é o estado com maior número de aeroportos incluídos na lista: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

O decreto qualifica também trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).

Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. (ABr)

87% dos municípios finalizaram o ano letivo de 2020, aponta pesquisa da CNM

23 de fevereiro de 2021

sala-de-leitura — Estudo foi feito com 1.482 cidades e também trouxe informações sobre adesão ao ensino remoto. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)

Estudo aponta que 87% dos municípios conseguiram concluir o ano letivo de 2020. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ouviu 1.482 localidades, das quais 1.167 (79%) finalizaram o calendário escolar do ano passado até 31 de dezembro e 123 (8%) em janeiro.

Segundo o levantamento, 13% das cidades ainda estão com o ano letivo de 2020 a ser concluído a partir de fevereiro deste ano.

A pesquisa também mostrou que alguns municípios tentaram reabrir as escolas. Apesar disso, em 74% das cidades o ensino remoto foi a única alternativa possível para a continuidade das atividades escolares.

Reportagem, Paulo Oliveira

Péssimas escolhas

23 de fevereiro de 2021

A última semana terminou com uma frenética discussão de juristas e de políticos sobre a prisão em flagrante de um deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal – STF e mantida por decisão da maioria dos deputados da Câmara Federal, mas deixaram de fora a responsabilidade do eleitor na escolha do seu representante e na qualidade das Cortes Superiores no Brasil.

O deputado federal Daniel da Silveira (PSL/RJ) publicou um vídeo nas redes sociais com várias acusações e ameaças contra ministros do STF. Num trecho ele diz: “Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não… não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”. Além de fazer defesa do Ato Institucional-5 da Ditadura Militar, que, no final da década de 60, permitiu fechar o Poder Legislativo, cassar parlamentares e a suspender seus direitos políticos, e outros.

O Ministro do STF, Alexandre de Morais, relator do inquérito 4.781 /2019, que trata da “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares”, no qual o deputado federal é investigado, determinou a prisão do parlamentar, com base na Constituição Federal “que não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, diz o despacho do ministro Moraes.

O ministro da Suprema Corte citou ainda a Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional) para afirmar que é crime quem tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito e decide pela imediata efetivação da prisão em flagrante, por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira, porque a perpetuação dos delitos se configuraria no vídeo que “permanecia disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”.

Por outro lado, a defesa do deputado e vários juristas renomados, como Ives Granda Martins e outros, defendem que o artigo 53 da Constituição Federal determina que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Portanto, o edil tem expressão plena. E mais: a prisão em flagrante do deputado não encontra amparo legal nem na Carta Maior nem no Código Penal vigente no País, pois um vídeo na internet não se configura crime permanente, posição apoiada pelos juristas Conrado Gontijo e Pedro Serrano.

Ao logo dos últimos 40 anos no Brasil, período de vigência do regime democrático, já aconteceram inúmeros conflitos sobre autonomia dos Poderes da República, Inviolabilidade Parlamentar e a Liberdade de Expressão: quando da criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar obras superfaturadas no Poder Judiciário e da prisão em flagrante do senador Delcídio do Amaral, mas tudo foi solucionado dentro da ordem democrática.

Tais conflitos passam também pela responsabilidade do eleitor que pode melhorar os tribunais superiores e a qualidade do Congresso Nacional. Basta votar com responsabilidade, com ética, com interesse coletivo. É o eleitor quem escolhe os congressistas e o presidente do País, e, é a indicação do presidente e a maioria dos senadores que legitimam as nomeações dos Ministros dos Tribunais Superiores.

Quando se faz péssimas escolhas o país não avança e, como consequência direta temos cortes de tribunais superiores desgastadas, Casas Legislativas expostas por crimes e governos ineficazes.

*Carlos Santiago – Sociólogo, Analista Político, Advogado e membro da Academia de Letras e Culturas da Amazônia – ALCAMA.

Comissão vai debater os impactos da pandemia na economia do AM

23 de fevereiro de 2021

ALEAM_IMPACTOS-PANDEMIA-NA-ECONOMIA_foto-danilo-mello — (Foto: Daniel Mello)

O agravamento da pandemia de Covid-19 no Amazonas e o impacto das medidas sanitárias restritivas ao comércio, bem como o socorro aos principais setores, serão debatidos nesta terça-feira (23), às 14h, em Audiência Pública virtual da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam). O tema foi proposto pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), presidente do órgão técnico da Casa Legislativa, e visa discutir soluções para minimizar a crise financeira decorrente da suspensão das atividades comerciais no Estado.

A reunião atende a solicitações de empresários, que buscam alternativas para diminuir os prejuízos e evitar mais desempregos de trabalhadores que clamam por alternativas para garantia de suas fontes de renda. Mais de 20 entidades como associações, fundações, sindicatos e representantes de classes do comércio, indústria e serviços estarão presentes no evento virtual, como a Abrasel, Fecomércio, CDLM, Corecon, ACA, Afeam, Sefaz, Semef, Manauscult, entre outros.

Para Wilker, a falta de ações específicas do poder público durante a crise financeira de Covid-19 vem deixando muitas famílias confinadas passando fome, além de elevar o número de desempregados no Estado.

“A pandemia está devastando o comércio e provocando uma onda de desempregos, falência e fome. O lockdown já vimos que é necessário, mas não existe confinamento sem socorro social, é preciso ajudar de forma digna os mais necessitados”, afirmou o presidente da CICZF.

Outro ponto que será defendido na reunião é a proposta de prorrogação das carências de empréstimos e financiamentos feitos em 2020, durante a pandemia. A sugestão, feita por Barreto em Sessão Ordinária híbrida da última quinta-feira, 18, visa aumentar o prazo de pagamento de mais de 567 contratos feitos em 2020 que totalizaram mais de R$ 12 milhões em recursos.

“A nossa expectativa de melhora na economia para 2021 não prosperou e muitos empresários não irão conseguir pagar seus compromissos, com suas carências se encerrando daqui a dois, três meses. A postergação do prazo dará um alívio e fôlego para quem optou pela ajuda financeira”, finalizou.

Confira abaixo as vagas ofertadas para esta quarta-feira:

4 vagas – Eletricista – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

4 vagas – Mecânico de Máquinas Industriais – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Serralheiro – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Auxiliar de Mecânico de Automóveis – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Auxiliar de Soldador – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Servente de Obras – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

1 vaga – Auxiliar Mecânico de Máquinas Pesadas

1 vaga – Auxiliar de Compras

6 vagas – Ajudante de Depósito – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Repositor de Loja – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

2 vagas – Mecânico de Máquinas Pesadas (Manutenção)

2 vagas – Jardineiro – Contrato por tempo determinado

1 vaga – Vendedor Interno de Material de Construção

1 vaga – Lanterneiro de Automóveis

2 vagas – Mecânico de Manutenção de Veículos Automotores

2 vagas – Auxiliar de Operações

7 vagas – Auxiliar de Linha de Produção – Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD)

5 vagas – Vendedor Externo

1 vaga – Auxiliar de Mecânico de Autos

1 vaga – Ajudante de Manutenção

2 vagas – Eletricista de Linha de Transmissão

5 vagas – Técnico de Manutenção

1 vaga – Engenheiro de Projetos de Obras

1 vaga – Supervisor de Projetos de Obras

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