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Aquecimento global: Biden pode declarar ‘emergência climática’ nos EUA

Foto: Ansa

A Casa Branca pondera uma possível ordem executiva do presidente Joe Biden para fazer frente à crise climática. A controversa iniciativa incluiria uma declaração de emergência que permitiria ao governo federal direcionar verbas para a transição verde americana, algo que os democratas têm dificuldades para aprovar por vias legislativas.

Ainda não há decisão definitiva sobre a medida pleiteada há anos por ativistas climáticos, que fontes do governo dizem ser uma das várias opções em debate. Ela, contudo, daria ao Executivo poderes para impor restrições ao uso e à importação de combustíveis fósseis e à perfuração de poços de petróleo, além de injetar dinheiro na construção de uma malha energética limpa e direcionar verbas para as comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas.

São pontos importantes para que os Estados Unidos cumpram sua promessa de cortar pela metade as emissões de gases poluentes até 2030 e neutralizá-las até o meio do século. Biden tentou pô-las nos trilhos por meio de um amplo pacote socioeconômico que inicialmente custaria até 6 trilhões de dólares, mas que esbarrou na realidade política e econômica.

O projeto foi barrado no ano passado pelo senador democrata Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, que tem fortes elos com a indústria dos combustíveis fósseis, mesmo após ter seu custo reduzido para US$ 2,2 trilhões. As conversas foram retomadas nos últimos meses e o cheque, mas após outro ultimato do parlamentar, seu valor ficará ao redor de US$ 1 trilhão, uma fração do cheque original.

Como os democratas têm apenas uma maioria simples no Senado, o apoio do parlamentar é fundamental. Com o plano ambiental praticamente inviabilizado pelo novo texto da lei, aumentou a pressão para que Biden recorra às ferramentas executivas, algo que já tinha mencionado no passado afirmando que “não iria recuar” da luta ambiental.

“Se o Senado não se mover para combater a crise climática e fortalecer nossa indústria de energia limpa doméstica, tomarei fortes ações executivas para fazer frente a este momento”, disse o presidente na sexta, em uma ordem executiva.

Para Biden, o que está em jogo é também a busca por um protagonismo inédito na diplomacia ambiental — uma resposta contundente é fundamental para que os EUA tenham mais legitimidade de cobrar ambição de outras nações. Ele tenta não apenas reverter os danos causados pelo ex-presidente Donald Trump, que tirou Washington do histórico Acordo de Paris, mas também décadas de descompromisso americano com a questão climática.

A declaração de emergência seria uma tática similar à usada por Donald Trump para destinar bilhões de dólares à construção de seu muro na fronteira entre os EUA e o México após o Congresso se recusar a liberar o dinheiro. Viria também às vésperas das eleições legislativas de novembro, quando todos os assentos da Câmara e todos os assentos do Senado terão novos ocupantes.

Aliados defendem que não há mais como manter o impasse sobre o pacote socioambiental e que, portanto, chegou a hora da ação executiva. Com isso, conseguiriam concentrar os esforços no pleito, em que os democratas são cotados para perder a maioria em ao menos uma das Casas do Legislativo, o que inviabilizaria a agenda de Biden nos dois anos finais de seu mandato.

“Eu argumentei que é hora para ações urgentes”, disse o senador Ed Markey, democrata de Massachusetts, autor do plano que ficou conhecido como New Deal Verde. “Minha esperança é que as ações sejam tão ambiciosas quanto o necessário.”

Questionado nesta terça, o coordenador especial da Presidência para assuntos energéticos internacionais, Amos Hochstein, admitiu à CNN que “há especulações na imprensa sobre o que o presidente vai fazer”. Disse, contudo, que o foco da Casa Branca neste momento é “acelerar a transição” e continuar com o trabalho que vem sendo feito.

Se declarar uma emergência nacional, Biden terá ao seu alcance um leque de mais de 100 poderes especiais que normalmente são restritos para responder a eventos como furacões e ataques terroristas. Alguns defensores da boa governança, contudo, alertam contra a manobra, alertando que parte dela corre o risco de ser interpretada pela Justiça como um drible inaceitável das atribuições do Congresso.

Mesmo sem as ações extraordinárias, Biden pode usar o poder de compra do governo federal para incentivar iniciativas de energia limpa. Também pode recorrer à autoridade garantida por outras leis para cortar as emissões de metano de poços de petróleo e impor novos controles de emissões para carros.

A opção pela medida controversa, contudo, seria um sinal potente do comprometimento do presidente. Também não significa que Biden lançaria mão de todos os poderes ao seu dispor, podendo se limitar a medidas que considere mais imperativas e tenham menos probabilidade de serem derrubadas por tribunais.

*Com AGÊNCIA O GLOBO

 

Duda Beat é confirmada entre as 21 atrações previstas para o #SouManaus Passo a Paço

O festival de Manaus promete se firmar como grande evento cultural da Amazônia

A rainha da sofrência pop desembarca na capital amazonense para mostrar seu trabalho no palco do festival #SouManaus Passo a Paço com show marcado para o dia 3 de setembro. A artista é a quinta atração confirmada e ao lado dos colegas Felipe Araújo, Joelma, Jota Quest e André Valadão ocupará um dos palcos planejados para o festival que promete se consolidar como o maior evento de arte e cultura da Amazônia. A programação completa será divulgada amanhã (20) com forte participação de artistas locais, segundo a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult)

Os nomes confirmados já mostram a diversidade de atrações com programação eclética e de forte apelo popular.

Duda Beat é um bom exemplo disso. A artista é uma explosão nos palcos por onde passa cantando seus hits “brega” e de sofrência com uma leveza e originalidade espantosos. Não por acaso a jovem recifense de pouco mais de 30 anos já conquistou seu espaço junto ao público cada vez mais exigente por novidades com qualidade musical.

Nada disso falta aos shows de Duda Beat que apresentam ainda produções elaboradas, trabalho de palco e o próprio visual da artista que se apropria de modelitos exuberantes, com forte personalidade artística e de cores marcantes, valorizados pelo carisma natural da jovem estrela da música pop brasileira.

Quem é Duda Beat?

Batizada como Eduarda Bittencourt Simões, Duda Beat nasceu no Recife, em 8 de outubro de 1987, onde viveu sua infância e adolescência ao lado da família.

Para equilibrar os sentimentos, ela descobriu a música na adolescência, quando em visita aos primos no Rio de Janeiro, Duda Beat acompanhou os ensaios da banda dos amigos e queria participar cantando.

A oportunidade de soltar a voz apareceu mesmo no retorno à Recife, quando foi convidada a participar do coral da igreja. Dali em diante não tinha mais volta e Duda começou a participar de apresentações na escola e formou a banda 5 Minutos, que fazia covers de artistas como Ivete Sangalo, Claudia Leite e O Rappa.

Sofrência com estilo

Duda desmistifica a sofrência e sua ligação praticamente exclusiva com o sertanejo. Usa e abusa do exagero e esbanja bom-humor ao tratar as paixões não correspondidas e os amores impossíveis.

Com um diferencial criativo que aproxima ainda mais o trabalho da artista dos fãs sem classificação de idade, condição financeira ou intelectual. Duda Beat democratizou a sofrência com canções que exploram as gírias típicas dos aplicativos de relacionamento, tecnologias e situações comuns ao jovem moderno.

Músicas para saber quem é Duda Beat

Bixinho
Principal hit de Duda Beat, Bixinho é baseada em um dos relacionamentos frustrados que ela teve. O curioso é que nas redes sociais, principalmente no dia dos namorados, a faixa virou trilha para casais apaixonados.

Meu Pisêro
Ritmo que vem ganhando força nos últimos anos, o piseiro tem também seu lugar no meio pop. E além da sonoridade que dá aquela vontade de sair dançando, a letra de Meu Pisêro brinca com a nova dinâmica dos crushes na era virtual.

Bédi Beat
E como faz quando um lado do casal se entrega de corpo e alma e outro simplesmente não dá a mínima. Transforma as lágrimas em uma Bédi Beat para todo mundo embalar nessa sofrência.

Nem um pouquinho (part. Trevo)
Se o assunto é entregar clipes super bem produzidos, Duda Beat também faz seu nome. Prova disso é o clipe de Nem Um Pouquinho, parceria com o rapper Trevo, que tem uma estética meio futurista, meio glam rock.

Chega (part. Mateus Carrilho e Jaloo)
Com elementos musicais típicos do nordeste, Chega juntou artistas conhecidos pelo visual marcante para criar essa canção que fala de forma leve sobre responsabilidade afetiva e pode estar em qualquer bloquinho.

Bixinho (Lux & Tróia Remix)
Saber aproveitar seu sucesso é importante no mundo musical. E fazendo valer o nome, Duda trouxe para o Bixinho Remix um novo Beat junto com Lux e Tróia.

Todo Carinho
Para representar todas as emoções que guarda dentro de si, Duda apostou num estilo mais clássico para a melodia de Todo Carinho que é mais uma das baladas sofrências da artista.

Por: Márcia Costa Rosa

Detran-AM realiza terceiro leilão do ano com 410 veículos disponíveis

(Foto: Divulgação)

Com 410 veículos disponíveis, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realiza, no dia 1º de agosto, o terceiro leilão deste ano. A visitação prévia será nos dias 27, 28 e 29 de julho. Nesta edição, serão leiloados 46 carros e 364 motocicletas.

A visitação que antecede o leilão será das 8h às 16h nos três dias, no pátio da empresa WR Leilões, localizado na rodovia Manoel Urbano (AM-070), quadra O, número 7, Distrito de Cacau Pirêra, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).

O leilão será realizado de forma on-line, no site www.wrleliloes.com.br.

É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos na visitação, para que possa ver o estado de conservação dos bens do leilão. O participante não poderá alegar, posteriormente, o desconhecimento do estado destes veículos.

“É importante para a pessoa que pretende comprar um veículo no leilão, primeiro fazer a visitação e verificar o estado do veículo. Após o arremate o veículo será transferido para o arrematante, onde será sujeito a uma vistoria de segurança, como em uma transferência comum, por isso a importância da visita para saber o estado físico do veículo”, informou o presidente da comissão de leilão do Detran-AM, Altair Gadelha.

Lances

O valor inicial para lance no automóvel é de R$ 200 e motocicleta de R$ 100. Todos os participantes do leilão devem estar previamente cadastrados no site oficial. A partir desse cadastro, os lances já estão liberados.

*Com assessoria

 

Conselheiro do TCE-AM suspende pregões em Coari e Envira

Conselheiro Fabian Barbosa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu cinco pregões nos municípios de Coari e Envira. As suspensões assinadas pelo relator aconteceram por meio de medidas cautelares publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE, disponível em www.doe.tce.am.gov.br, publicado nesta terça (19).

No município de Envira, o conselheiro Fabian Barbosa suspendeu três pregões presenciais previstos para acontecer nos próximos dias 26 e 28 de julho. De acordo com o despacho publicado pelo conselheiro, nenhum dos três certames foi disponibilizado na internet, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

O pregão nº 22 de 2022 tinha o objetivo de contratar empresa especializada em locação de embarcações e transporte fluvial de cargas para a Prefeitura de Envira. Já o pregão nº 23 de 2022 tinha por objetivo inicial adquirir ambulância para a rede pública de saúde do município.

Previsto para acontecer no dia 28 de julho, o pregão nº 24 de 2022 o registro de preços para eventual aquisição de uniformes, mochilas, e kits merenda para a Secretaria Municipal de Educação.

Suspensões em Coari

No município de Coari foram suspensos os pregões nº 45 de 2022, previsto para acontecer no dia 4 de agosto, e nº 46 de 2022, que tinha data prevista para o próximo dia 5 de agosto.

O primeiro deles visava o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Já o pregão nº 46 tinha por objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada no serviço de locação de carros de som, para a Secretaria Municipal de Comunicação.

Da mesma forma, os pregões de Coari não foram disponibilizados na internet, como preconiza a Lei de Acesso à Informação.

*Com assessoria

 

Belarmino Lins propõe Título de Cidadão do Amazonas para “Beto Blue Birds”

(Foto: Divulgação)

Nascido em 18 de Fevereiro de 1947, na cidade de Belterra, Estado do Pará, Roberto Sá Gomes, popularmente conhecido como “Beto Blue Birds”, poderá ganhar a cidadania amazonense no segundo semestre deste ano, de acordo com projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas) pouco antes do recesso de julho.

“Na verdade, o nosso querido Beto Blue Birds, paraense de nascimento, praticamente dedicou sua vida inteira ao Amazonas, onde construiu toda uma carreira profissional que resultou em inestimável contribuição para a cultura, e especialmente, para a música do nosso Estado, há mais de trinta anos”, disse o deputado, justificando o Título de Cidadão.

Deputado Belarmino Lins

Novo membro da Academia Amazonense de Música, “Beto Blue Birds”, atualmente funcionário da Aleam, é o principal responsável pelas atividades da Banda Blue Birds em Manaus desde os idos de 1969. A Banda se tornou Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas por meio da Lei Nº 4.555 de 23 de fevereiro de 2018.

A Banda Blue Birds é constituída de 12 músicos e dois técnicos, apresentando-se em vários eventos em todo o Amazonas e nos demais estados da Região Norte do país. Um CD histórico, gravado em 1998, registra a trajetória da Banda no cenário musical da região.

 

Alcione passa bem após cirurgia na coluna

(Foto: Divulgação)

Alcione, 74, foi submetida a uma cirurgia na região da coluna vertebral para tratamento de espondilolistese, que é quando uma das vértebras desliza sobre a outra, causando a perda do alinhamento da coluna. A cirurgia aconteceu domingo (17), no Hospital Copa D’Or, zona sul do Rio.

A assessoria de imprensa da Marrom divulgou um comunicado informando detalhes da cirurgia, revelada pelo colunista Ancelmo Gois. Ainda de acordo com a nota, a cantora tinha ainda um diagnóstico de discopatia degenerativa de L5, que são sinais de desgaste nos discos intervertebrais, uma situação parecida com a hérnia de disco.

O procedimento foi feito pelo médico Deusdeth Gomes e Alcione passa bem após a operação. Ela deverá ter alta nos próximos dias e só depois da liberação médica, ela voltará aos palcos com a turnê em comemoração aos seus 50 anos de carreira.

No início de junho, Alcione gravou o DVD de seus 50 anos de carreira no Teatro Municipal do Rio, e se apresentou sentada durante duas horas e meia. Só levantou-se uma vez, para trocar de vestido. Na época, ela chegou a reclamar de dores na coluna e a assessoria informou ao portal F5, que ela tinha “pinçado o nervo ciático”.

*Com FOLHAPRESS

 

Eleições 2022: TSE divulga limites de gastos nas campanhas

Os valores serão os mesmos adotados em 2018, atualizados pelo IPCA. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por meio da Portaria nº 647, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (19) os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022.

De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e em conformidade com a decisão do Plenário, os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.

Confira a tabela com as quantias referentes também aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente. Segundo Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

*Com informações da assessoria

 

Gilmar cria comissão para discutir ICMS sobre combustíveis

Ministro se irritou com pedido para transferir sessão para plenário virtual. FOTO: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação de uma comissão especial para apresentar propostas sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis.

O objetivo da medida é solucionar o impasse envolvendo os Estados e a União a respeito da cobrança do imposto. Uma 1ª reunião para tratar do tema já foi agendada. Será em 2 de agosto. O prazo para encerrar os trabalhos foi marcado para 4 de novembro.

A decisão foi tomada na ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a limitação do ICMS sobre combustíveis em 26 Estados e no Distrito Federal. A ordem também se aplica à ação em que 11 Estados e o Distrito Federal questionam a alíquota única do ICMS.

A comissão terá 5 pessoas representando os Estados e 5 a União —o que inclui o Executivo e o Legislativo. O juiz auxiliar Diego Veras mediará as reuniões. Paulo Maia, chefe de gabinete de Gilmar, observará a comissão.

Deverão ser ouvidos especialistas em contas públicas e em arrecadação de ICMS. A comissão, diz Gilmar, deverá apresentar “propostas de solução para o impasse federativo”.

O ministro convocou em junho uma audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal para encerrar o impasse sobre o imposto. Na ocasião, os Estados apresentaram a seguinte proposta:

  • base de cálculo do ICMS sobre o diesel calculada utilizando a média dos últimos 60 meses;
  • não vinculação da alíquota geral do ICMS com o princípio da essencialidade dos combustíveis;
  • aplicação a partir de 2024 de alíquotas sobre operações de fornecimento de combustíveis maiores que as alíquotas sobre operações em geral;
  • retirada da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) da base de cálculo do ICMS, até conclusão do julgamento sobre a questão, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A AGU (Advocacia Geral da União) rejeitou o acordo afirmando que há “inviabilidade de acolhimento da proposta nos moldes em que [é] apresentada pelos Estados e Distrito Federal”.

A AGU apresentou a seguinte contraproposta:

  • monitoramento dos impactos das leis que unificaram e limitaram as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, “de modo a conferir maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação dos atos normativos”;
  • apresentação de parecer pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a aplicação das referidas leis “de modo a conferir maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação dos atos normativos”.

De acordo com a AGU, se for constatado que o excesso de arrecadação dos últimos anos “se mostra consistente”, não caberá qualquer tipo de modulação ou compensação entre as partes.

Caso seja detectada “insuficiência relevante de arrecadação e possível fragilização das finanças públicas”, será enviado um relatório ao Legislativo “para deliberação sobre o tema”, afastando a possibilidade de “compensações adicionais pela União”.

A preocupação dos Estados é com uma possível queda na arrecadação pela implementação das normas.

Na reunião de conciliação no final de junho, representantes dos Estados criticaram as medidas aprovadas pelo Congresso que estabeleceram uma alíquota única do imposto sobre combustíveis e a limitação da cobrança do tributo sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes coletivos.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) disse na reunião que a perda de arrecadação com as duas leis chega a cerca de R$ 134 bilhões. Também afirmou que afetariam repasses para educação e saúde.

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal acionaram o STF questionando a lei que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.

*Com BRASIL360

 

Linha 304 sofre alteração para atender usuários no bairro Cachoeirinha

(Imagem: Divulgação/IMMU)

A partir da próxima quinta-feira, 21/7, a linha de ônibus 304 (conjunto Manoa/T3/T2/Cachoeirinha) terá parte do itinerário alterado no bairro Cachoeirinha, zona Sul, para atender usuários do transporte público que transitam na avenida Castelo Branco.

Com a mudança, a linha 304 seguirá o itinerário normal até a avenida 7 de Setembro e dobrará à esquerda na avenida Castelo Branco, em seguida segue pela avenida Manicoré, Terminal de Integração 2 (T2-Cachoeirinha), a partir de onde segue o trajeto normal.

A mudança visa atender uma das principais avenidas da zona Sul da capital, que concentra comércios e unidades de ensino e que, até então, era contemplada apenas por duas linhas de ônibus. Usuários de transporte que transitam na Castelo Branco terão, agora, esse reforço da linha 304.

O IMMU mantém o atendimento pelo Disque Transporte 118, para receber reclamações e sugestões de usuários do transporte coletivo urbano.

*Com assessoria

 

SPA e maternidade no Monte das Oliveiras entram em reforma e continuam atendimento

As unidades de saúde passarão por reforma sem prejuízo ao atendimento da população

Governo do Estado assinou ordens de serviço para as obras que iniciam nesta semana

O Governo do Amazonas vai reformar o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Enfermeira Eliameme Rodrigues Mady e a Maternidade Azilda da Silva Marreiro, localizados no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus. Os reparos nas duas unidades iniciam amanhã (20) e não comprometerão os atendimentos.

As obras fazem parte do planejamento de melhorias de infraestrutura para o setor de saúde feito pelo governador Wilson Lima. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), serão investidos mais de R$ 1,5 milhão nas obras de revitalização e os recursos são oriundos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Assinadas ontem (18), as ordens de serviço para os dois espaços incluem reparos em áreas como cobertura, sistema de tratamento de efluentes, instalações hidrossanitárias, além da rede elétrica, fachada e pintura. A ordem de serviço pontua ainda uma base e cobertura para a usina de oxigênio no SPA Eliameme Mady e a pavimentação dos estacionamentos.

O secretário de Saúde do Amazonas, Dr. Anoar Samad, destacou que o objetivo do órgão é revitalizar 37 unidades de saúde até o final do ano, melhorando o atendimento para a população e dando melhores condições de trabalho aos servidores. Para isso, estão programados investimentos da ordem de R$ 29,5 milhões.

“Você imagina, você precisa entrar em uma unidade de saúde e precisa se sentir bem com o aspecto físico. Nós temos excelentes profissionais nas nossas unidades e a aparência (das unidades) precisa condizer com a excelência deles. São ações de governo, ações que não podem parar e que vamos em frente. A saúde avançando cada vez mais”, afirmou o secretário.

A diretora do SPA Eliameme Mady, Lúcia Ramos, disse que os reparos atenderão setores importantes da unidade.

“Essa revitalização vai ajudar muito e estamos muito felizes. Essa revitalização traz, com certeza, um conforto maior para os servidores que ficam em plantão de 12 horas e para a população também que fica melhor atendida”, explicou.

A diretora da maternidade Azilda Marreiro, Patrícia Dias, acrescentou que a assistência oferecida nas duas unidades, SPA e maternidade, e do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Moura Tapajóz, são complementares. Com a revitalização, a expectativa é obter mais avanços.

“Aqui nós sempre estamos nos ajudando da melhor forma, dando um atendimento aos pacientes que adentram nas nossas unidades para dar um conforto, e com essas ações, com a pavimentação e revitalização com certeza vai ser um grande avanço para as unidades”, afirmou.

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