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Mãe do lutador Leandro Lo afirma que policial conhecia o filho

(Imagem: Reprodução)

Fátima Lo, a mãe do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, de 33 anos, afirmou que o policial militar que atirou e matou seu filho também era praticante da arte marcial e conhecia o atleta. O lutador foi baleado na cabeça pelo policial militar Henrique Otávio Oliveira, durante um show de pagode no Clube Sírio, Zona Sul de São Paulo, no sábado, 6. A morte cerebral foi declarada no domingo, 7.

“A pessoa conhece ele, porque era do jiu-jitsu também, e acabou acontecendo. A pessoa já foi para isso, com certeza já foi pra isso, só que a gente não sabe o porquê. Porque não tem explicação a forma estúpida que aconteceu. Porque ele provocou uma confusão, gente, justamente para o Leandro reagir e nessa ele tirou a vida do meu filho”, disse Fátima em entrevista à TV Globo, nesta segunda-feira, 8, durante o velório de Leandro, no Cemitério do Morumby, na Zona Sul de São Paulo.

 

Arthur Neto ‘agita’ feira da bola do Produtor e diz que relação com o povo é inquebrantável

(Foto: Divulgação)

Com 45 anos de vida púbica, diplomata, ex-ministro, ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, escolhido na convenção da federação PSDB-Cidadania como pré-candidato ao Senado, esteve no último final de semana visitando a chamada feira da bola do Produtor, entre as zonas Norte e Leste da capital, causando um verdadeiro ‘frenesi’ entre os comerciantes do local. “É Arthur! Não tem outro. Queremos ele no Senado”, disse o feirante Fábio, o Fabão da Pimenta, acompanhado por outros colegas de trabalho.

Em clima de irmandade, Arthur foi recebido com palmas pela população, que não escondia a alegria e a surpresa ao encontrá-lo. “Gosto demais dele, foi muito bom pra gente [manauara]. Eu estava com muita saudade dele e agora vou abraçar demais o Arthur”, comentou a dona de casa Maria Rodrigues, de 59 anos, que fazia compras na feira. Como ela, muitos outros fregueses e trabalhadores do espaço, aproveitaram a vista do ex-prefeito para fazer fotos e agradecer pelas inúmeras melhorias que sua gestão proporcionou à cidade e aos seus habitantes.

“Minha relação com o povo é inquebrantável. É como sempre falo: sou parente dos manauaras, dos amazonenses, e quem quiser testar isso é só esperar o resultado das eleições”, declarou Arthur Neto. “O que me move em mais essa caminhada de pré-campanha é o amor pelo meu povo, é a vontade de ver o nosso Amazonas novamente respeitado em Brasília, é recuperar nossa dignidade”, continuou, enquanto recebia a aprovação da população presente.

Para o peixeiro que se apresentou como ‘Mano D’, Arthur Neto foi o prefeito que mudou a cara de Manaus. “O Arthur sempre fez o melhor para Manaus, para os nossos alunos e nossas escolas. Foi o melhor prefeito, sem dúvida. Para mudar Manaus só ele. É Arthur na cabeça!”, disse entusiasmado.

Além da feira da bola do Produtor, Arthur aproveitou o sábado (6.8) para conhecer a casa da dona Antônia, moradora do Novo Israel, na zona Norte, que o convidou para tomar café da manhã com sua família e amigos. Ele foi acompanhado da sua esposa e presidente do PSDB Mulher-AM, Elisabeth Ribeiro, e do pré-candidato a deputado estadual Hudson Jorge, sendo recebido com muito carinho pelas pessoas.

*Com assessoria

 

Manaus terá 88 pontos de vacinação contra a Covid-19 durante a semana

Enfermeira prepara dose de vacina contra Covid-19 para aplicação (Foto: Michele Tantussi / Reuters)

A Prefeitura de Manaus ofertará 88 pontos de vacinação contra a Covid-19 nesta semana, de segunda a sexta-feira, 8/8 a 12/8, para todos os públicos a partir de 3 anos de idade. A campanha de imunização contra a doença é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e já ultrapassou a marca de 4,7 milhões de doses aplicadas.

O secretário municipal de Saúde, Djalma Coelho, informou que todos os postos ofertam a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª dose da vacina, conforme intervalo preconizado pelo Ministério da Saúde.

“A vacinação tem início às 8h nas unidades de saúde e às 9h nos pontos estratégicos do Studio 5 e shopping Phelippe Daou. O horário de encerramento varia, conforme estratégia para cada Distrito de Saúde (Disa), sendo que dez unidades são de horário ampliado e vão até as 20h vacinando. Pedimos que a população busque o serviço e atualize seu esquema vacinal”, disse o secretário.

A lista com os endereços dos pontos de vacinação pode ser conferida no site da Semsa (semsa.manaus.am.gov.br) ou por meio do link bit.ly/localvacinacovid19. Os usuários devem apresentar documento de identidade com foto e cartão de vacina, e menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Conforme Djalma Coelho, a vacinação de crianças de 3 a 11 anos de idade é realizada em 46 pontos, distribuídos em todas as zonas geográficas da cidade. O Ministério da Saúde deixou de exigir intervalo entre as doses do calendário básico infantil, então os pais podem levar imediatamente os filhos que ainda não iniciaram o esquema vacinal.

“A Semsa segue ampliando o número de postos e incentivando o público a tomar a dose que está pendente, porque ela vai fortalecer a sua segurança contra a Covid-19. Neste mês estamos levando uma intensificação de ações para perto da comunidade, e estamos de braços abertos a receber a todos para promoção de sua saúde”, ressaltou Coelho.

*Com assessoria

 

“Ninguém cala o Amazonas”, diz Marcelo Ramos após bancada entrar com nova petição por ZFM

Deputado Marcelo Ramos

A bancada parlamentar federal do Amazonas no Congresso Nacional, por meio do Partido Solidariedade, ingressou no último dia 5 com o pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 7153. O objetivo é sustar o novo decreto 11.158 do presidente Jair Bolsonaro e resguardar a Zona Franca de Manaus e os cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados no Amazonas.

“Já conversamos com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, que também entraram com novas petições tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM, que receberam mais um golpe do governo com este novo decreto, publicado há 8 dias. Estamos esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas”, disse Ramos.

A petição da bancada do Amazonas busca acrescentar ao objeto da ADI o Decreto Federal n. 11.158, publicado no Diário Oficial da União no último dia 30.07.202, que altera a Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados – TIPI. Segundo o documento, a tabela impõe “enormes danos à competitividade e consequentemente, sobrevivência, das empresas instaladas no Polo Industrial daquela zona econômica especial, afrontando a ordem jurídica, pela proteção constitucional assegurada àquele exitoso modelo de desenvolvimento regional”.

Para Marcelo Ramos, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica tiveram o corte do IPI preservado e o imposto dos concentrados de refrigerantes foi zerado. O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas não se calará”, finalizou.

 

Escola de Contas do TCE-AM promove palestra sobre patrimônio cultural e visita guiada ao Museu da Corte de Contas

Foto: Divulgação

De forma inédita no Amazonas, na próxima terça-feira (16), a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) promoverá a palestra “Patrimônio Cultural, Proteção e Responsabilidade” com visita guiada ao Museu da Corte de Contas.
A palestra reunirá conteúdos históricos e conhecimentos direcionados ao direito patrimonial que serão ministrados pelo doutor em direito das relações sociais, Paulo Feitoza.

“Estamos iniciando, oficialmente, o ciclo de visitas ao Museu da Corte de Contas com uma palestra sobre a importância de preservarmos a memória institucional para subsidiar as próximas gerações na adoção de medidas que mantenham a atividade institucional do TCE-AM”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

O evento é voltado para jurisdicionados, servidores e sociedade civil e será realizado na sala da ECP, às 9h. Para participar, é necessário realizar uma inscrição prévia em https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/.

De acordo com o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, a palestra ministrada pelo doutor Paulo Feitoza marca o início de um novo momento para o TCE-AM.

“Damos início a uma rotina de visitas pedagógicas ao Museu da Corte de Contas para mostrarmos à sociedade que somos uma instituição que preserva sua história e, consequentemente, a história da sociedade amazonense. A ECP se une ao Museu do Tribunal para fomentar as atividades e certificar a participação dos inscritos”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Para participar, os inscritos devem comprovar o quadro vacinal completo contra a covid-19 através do certificado/carteira de Vacina.

*Com Assessoria

 

Pobreza chega a recorde de quase 20 milhões nas metrópoles brasileiras

É o maior nível de uma série histórica de dez anos, iniciada em 2012, aponta o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. (Foto: Getty Images)

Com o corte do auxílio emergencial, a disparada da inflação e a retomada insuficiente do mercado de trabalho, o número de pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas metrópoles brasileiras em 2021.
É o maior nível de uma série histórica de dez anos, iniciada em 2012, aponta o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O estudo analisa estatísticas das 22 principais áreas metropolitanas do país.

Ao chegar a 19,8 milhões, o número de pobres passou a representar 23,7% -quase um quarto- da população total dessas regiões.
O percentual também é, com folga, o maior da série histórica. Até então, a porcentagem nunca havia alcançado 20%.

O grupo em situação de pobreza teve acréscimo de 3,8 milhões de pessoas na comparação com 2020, quando estava em cerca de 16 milhões.

O avanço equivale a praticamente o dobro da população total estimada para uma cidade como Curitiba -quase 2 milhões de habitantes.

O boletim é produzido em uma parceria entre PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Observatório das Metrópoles e RedODSAL (Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina).

A nova edição utiliza dados da Pnad Contínua com recorte anual. Essa versão da Pnad, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vai além do mercado de trabalho e também contempla outras fontes de renda, incluindo programas sociais.

Para os responsáveis pelo boletim, o Brasil já sinalizava dificuldades no combate à pobreza desde a passagem de 2014 para 2015. A partir da chegada da pandemia, em 2020, o problema se agravou.

“A crise já vinha se desenhando. Estávamos em uma maré muito ruim. Em cima disso, veio a pandemia”, afirma André Salata, professor do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS e um dos coordenadores do boletim.

O salto da pobreza em 2021, dizem os pesquisadores, pode ser associado a pelo menos três fatores: recuperação incompleta do mercado de trabalho, disparada da inflação e retirada abrupta do auxílio emergencial no início do ano passado. O benefício até foi retomado na sequência, mas com público e valores reduzidos.

“Isso [mudanças no auxílio] fez os indicadores de pobreza darem um salto”, diz Salata.

“Em 2021, tivemos ainda o efeito inflacionário”, lembra Marcelo Ribeiro, pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ), que também é coordenador do estudo.

“As pessoas voltaram ao trabalho, estimuladas pelo avanço da vacinação. Mas essa retomada não foi suficiente para recuperar a renda do período anterior à pandemia. Tudo isso contribuiu para as perdas, sobretudo dos mais pobres”, completa Ribeiro.

O boletim utiliza critérios do Banco Mundial para definir os parâmetros de pobreza e pobreza extrema.

Em valores médios de 2021, convertidos em reais, a linha de pobreza foi de aproximadamente R$ 465 per capita (por pessoa) por mês, enquanto a de pobreza extrema ficou em cerca de R$ 160 per capita por mês.

Na prática, moradores de domicílios cuja renda por pessoa esteve abaixo desses patamares foram classificados pelo estudo como pobres ou extremamente pobres.

O boletim mostra que o segundo grupo também bateu recorde em 2021. O contingente de pessoas em pobreza extrema chegou a 5,3 milhões nas regiões metropolitanas no ano passado. A marca representa 6,3% da população.

Houve acréscimo de 1,6 milhão de pessoas em situação de pobreza extrema ante 2020, quando o contingente era de 3,7 milhões. O avanço anual supera a população de uma capital como Porto Alegre (1,5 milhão).

As regiões metropolitanas com as maiores taxas de pobreza em 2021 foram Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%), as duas únicas acima de 40%. Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).

No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.

Salto em São Paulo Os responsáveis pelo estudo ainda chamam atenção para o caso de São Paulo, já que se trata da maior metrópole do país.

De 2014 para 2021, período com registro de turbulências na economia, o número local de pobres quase dobrou, passando de cerca de 2 milhões para 3,9 milhões. A taxa de pobreza na região metropolitana pulou de 9,5% para 17,8% no mesmo intervalo.

Já o grupo em pobreza extrema em São Paulo saltou de 381,4 mil em 2014 para 1,03 milhão em 2021. A taxa aumentou de 1,8% para 4,7% da população total.

“O número de pessoas em pobreza extrema em São Paulo é assustador. Chegou a mais de 1 milhão. Em 2014, era de menos de 400 mil. Claro, a população está aumentando, mas é um salto muito grande. Exemplifica a crise social”, avalia Salata.

“No Rio de Janeiro, o número de pessoas em extrema pobreza também é de quase 1 milhão [subiu de 336,1 mil em 2014 para 926,8 mil em 2021]. É como se tivéssemos uma metrópole extremamente pobre dentro de São Paulo ou Rio”, compara Ribeiro.

Geysa de Oliveira Glória, 31, sentiu o impacto da crise. A moradora de Heliópolis, periferia de São Paulo, está sem emprego formal desde 2020, quando perdeu uma vaga em uma cozinha de uma escola.

“Está muito complicado devido à falta de trabalho, e tudo está caro”, lamenta Geysa, que vive com o marido, o filho e a sogra.

Segundo ela, o sustento do lar nos últimos meses veio do seguro-desemprego do companheiro, de bicos esporádicos e de doações. Geysa quer apostar na produção e venda de bolos e doces, atividade em que já tem experiência.

“Meu desejo é ter meu mercado para trabalhar. Gosto do que faço, dos meus doces e bolos”, diz. “Já consegui ajudar muitas pessoas, hoje não consigo. Isso dói”, completa.

CENÁRIO DE 2022

Para 2022, os pesquisadores veem tanto fatores que podem elevar a renda dos mais vulneráveis quanto questões que dificultam uma recuperação mais consistente.

Por um lado, dizem, a volta ao mercado de trabalho e o aumento do Auxílio Brasil às vésperas das eleições tendem a gerar uma recomposição do rendimento.

“O Auxílio Brasil de R$ 600, sem dúvida, vai ter impacto na renda dos mais pobres. Mas é bom lembrar que uma política de transferência de renda, para ser bem feita, precisa de sustentabilidade e ser bem focalizada. Há muitas críticas em relação à focalização do auxílio”, pondera Salata.

Parte do benefício é corroída pela inflação. Isso significa que o valor nominal não comprará o mesmo que em 2020, quando o auxílio emergencial também chegou a pagar R$ 600.

“A gente pode ver uma retomada ainda insuficiente para alcançar patamares pré-pandemia. A população mais pobre vai passar por uma conjuntura bastante complicada em termos de renda, de poder aquisitivo, até o final do ano”, aponta Ribeiro.

*Com Folhapress

 

Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher

(Imagem: Divulgação)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo.

Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul e Acre, estados com os maiores índices de crimes de feminicídios, as ações da campanha também serão divulgadas no rádio, ônibus e outdoors.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a divulgação também ocorrerá em elevadores de edifícios residenciais e no transporte público.

De acordo com a ministra Cristiane Britto, todos os tipos de violência podem ser denunciados pela central do Ligue 180.

“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, alerta a ministra.

As chamadas para o número 180 são grátis. Além da central, o ministério também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008.

O atendimento está disponível 24h por dia.

*Com Agência Brasil

 

Inventários podem ser finalizados em 10 dias em cartórios do AM

(Foto: Divulgação)

O tempo de conclusão de inventários no Amazonas reduziu para 10 dias, devido a um novo procedimento permitido por uma regra nacional, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a nova regra, os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização de um inventário em Cartórios de Notas. O serviço também pode ser feito de forma online pela plataforma eletrônica e-Notariado.

O inventariante – a pessoa nomeada – ficará responsável por coletar as informações bancárias do falecido: ter acesso ao valor depositado em uma conta, utilizar estes valores para pagar impostos do inventário, além de outras ações que dependiam de uma movimentação mútua entre todos os herdeiros, o que consumia muito tempo e esforços das partes para que fosse possível coletar as informações bancárias do falecido.

A redução para 10 dias na prática de inventários em Cartórios de Notas que, em média, levam 15 dias para sua conclusão, torna o prazo que já era reduzido quando comparado aos quase 10 anos do procedimento judicial – obrigatório até 2007 – ainda mais célere e fácil para aqueles que precisam da liberação do patrimônio.

Para realizar este ato, o meeiro – aquele que possui metade dos bens do falecido em razão do regime de bens adotado na união – e/ou os herdeiros poderão, em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação, nomear inventariante por escritura pública, feita diretamente no Cartório de Notas.

Além disso, o cartório poderá representar os demais na busca de informações bancárias e fiscais necessárias à conclusão de negócios essenciais para a realização do inventário e no levantamento de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário.

A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até 60 dias contados da data do falecimento do autor da herança, podendo este prazo ser alterado pelo juiz ou a requerimento dos envolvidos.

Caso o inventário não seja aberto neste prazo incidirá multa de 10% a 20%, calculado sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), além da incidência de juros.

Para que o inventário possa ser feito em Cartório, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, assim como haver consenso entre eles quanto à partilha dos bens.

Caso o falecido tenha deixado testamento, será necessário solicitar a abertura e registro do testamento ao juiz competente que poderá, a pedido das partes, autorizar a realizar o inventário no cartório. A escritura de inventário também deve contar com a participação de um advogado.

Para realizar o Inventário de forma online em Cartório de Notas, os herdeiros devem estar em comum acordo com a divisão de bens e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes.

O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, onde os familiares, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderão declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.

*Com G1

 

Bloqueio de verba ameaça passaportes e operações da PF nas eleições, diz Ministério da Justiça

Corporação informou que estão sendo entregues os documentos solicitados até o dia 24/12; suspensão foi anunciada em novembro. (Foto: iStock)

O bloqueio de verbas do Ministério da Justiça e Segurança Pública pode afetar operações e levar à suspensão imediata da emissão de passaportes, inclusive para quem já agendou o atendimento, afirma o ministro da pasta, Anderson Torres, em ofício ao Ministério da Economia.

O alerta é uma tentativa do órgão de pressionar o time do ministro Paulo Guedes (Economia) a reverter o corte de recursos.

O documento foi assinado em 3 de agosto, cinco dias após a publicação do novo decreto de programação orçamentária, que indiciou o tamanho da tesourada nos gastos de cada ministério. Os mais atingidos foram Saúde e Educação.

Com o crescimento de despesas obrigatórias, o governo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões.

Segundo o ofício do ministro da Justiça, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.

Os valores a serem bloqueados de cada ministério são definidos pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Guedes e Ciro Nogueira (Casa Civil). No entanto, as pastas atingidas podem opinar sobre a alocação do bloqueio entre seus órgãos, informando quais despesas prioritárias precisam ser preservadas.

Na tentativa de ampliar seu poder de pressão e sensibilizar outras áreas do governo contra os cortes, é comum que os ministérios acabem chamando a atenção para redução de verbas em áreas com potencial impacto sobre o atendimento à população. Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.

No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério. A pasta tem uma dotação de R$ 2,7 bilhões em recursos (sem considerar emendas) e, segundo o ofício, já precisava de uma complementação de R$ 565,6 milhões antes mesmo da nova tesourada.

“Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil”, alerta o ministro.

“Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes”, diz ele no documento.

A emissão de passaportes é uma tarefa executada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, só o orçamento da corporação foi alvo de um bloqueio de R$ 104,9 milhões.

Em junho, Torres e o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançaram, em cerimônia no Palácio do Planalto, um novo modelo de passaporte, com inovações em segurança e homenagens a regiões do Brasil em suas páginas. A previsão divulgada na ocasião foi a de iniciar a produção em setembro.

Entre as demais atividades da PF que podem sofrer com o corte, foram citadas obras, realização de cursos de formação policial, realização de operações em conjunto com outras agências para combate a desmatamentos, garimpo ilegal e crimes em áreas indígenas.

O ofício também menciona possíveis impactos sobre “a execução de operações planejadas, a exemplo da operação eleições”. Uma das atribuições da PF é atuar na segurança dos candidatos à Presidência da República.

Quanto aos potenciais impactos na PRF (Polícia Rodoviária Federal), a pasta indica que o bloqueio de R$ 79,5 milhões afetaria a realização de curso de formação policial, a aquisição de viaturas, a manutenção de um sistema de fiscalização e de policiamento que auxilia os órgãos “na redução de violência no trânsito e no combate à criminalidade”, entre outras operações.

O documento ainda diz que o bloqueio de R$ 11,85 milhões na Funai (Fundação Nacional do Índio) inviabilizaria o cumprimento de decisões judiciais ligadas a ações de repressão a crimes ambientais e de direitos humanos em terras indígenas, programadas para o segundo semestre, em sua maioria.

De acordo com o Ministério da Justiça, faltariam recursos para aquisição de passagens aéreas, diárias e combustível para viaturas e aeronaves, o que implicaria “na redução, significativa, da deflagração de operações de combate à corrupção, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de trocas e armas, contrabando e crimes previdenciários”.

Segundo técnicos do governo, o pedido do ministro da Justiça será levado à JEO, que é responsável por deliberar sobre cortes, remanejamentos e liberações de verbas. A expectativa do governo é conseguir algum alívio nos próximos meses para ter espaço e desafogar os ministérios com orçamento mais comprometido.

Há também o compromisso com a cúpula do Congresso Nacional de destravar os R$ 8,1 bilhões em emendas de relator e comissão que precisaram ser bloqueados para assegurar o cumprimento do teto de gastos.

A trava nesses recursos, que servem de moeda de troca em negociações políticas, gerou mal-estar e deflagrou reclamações por parte do comando do Legislativo.

*Com Folhapress

 

87,5% das candidatas a cargos majoritários nas eleições já sofreram ataques de gênero

Foto: Elaine Menke / Câmara do Deputados

Levantamento do jornal O Globo mostra que grandes capitais concentram a maioria dos casos, mas o problema existem em todo o país

Benny, minha Glock G25 calibre 38 vai dar o tiro de misericórdia na sua testa”. A mensagem enviada em janeiro deste ano é apenas uma da série de ameaças que a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói, no Rio de Janeiro, passou a receber após ter sido a mulher mais votada na disputa para a Câmara Municipal, em 2020, e se tornado a primeira trans eleita na cidade. O caso dela não é exceção. Desde que a lei que criminaliza violência política contra mulheres entrou em vigor, há um ano, dados obtidos pelo GLOBO mostram que o Ministério Público Federal abriu 31 procedimentos para apurar denúncias do tipo, numa média de mais de dois por mês.

Os casos estão concentrados no Rio, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Paraná, Maranhão, na Bahia, em Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina. As apurações miram desde tentativas de impedir que parlamentares façam uso da palavra a ameaças de morte. A nova lei se aplica a episódios contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo e prevê penas de um a quatro anos de prisão.

As investigações em curso retratam, porém, apenas um pequeno extrato das agressões sofridas por brasileiras que se aventuram na política. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que 87,5% das postulantes a cargos majoritários das eleições deste ano dizem já ter sofrido ataques.

A reportagem enviou um questionário com 26 perguntas sobre o tema para as 69 candidatas a governos estaduais, Senado e Presidência que foram oficializadas por seus partidos até a última quinta-feira. Por fim, 47 delas responderam. Nesse universo, 72% das entrevistadas acreditam que a violência eleitoral contra as mulheres aumentou muito nos últimos anos, e quase matade diz não se sentir segura para concorrer ao posto pretendido.

Medo e silêncio

A maioria esmagadora das entrevistadas (93,9%) concorda que a violência de gênero afasta as brasileiras da política. Esse dado é particularmente preocupante, pois indica que o déficit de representatividade feminina no poder tende a se perpetuar enquanto elas não se sentirem seguras. As mulheres ocupam apenas de 15% das vagas do Congresso, embora sejam 51,7% da população brasileira, segundo dados do Teste do Censo feito neste ano. Elas também respondem pela maioria no eleitorado: 53%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei aprovada há um ano já deu origem a medidas objetivas contra acusados de praticar violência política de gênero. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio denunciou em junho o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por agressões e ofensas contra a vereadora niteroiense Benny. Segundo o Ministério Público, durante um discurso transmitido pela TV, Amorim se referiu e ela como “boizebu” e “aberração da natureza”. Ao GLOBO, Amorim afirmou não ter mencionado o nome da parlamentar. Ele argumentou ainda que fez referência a ideias do partido dela e que classificou como “aberração” o projeto de Benny que “propõe dar autonomia às crianças para elas usarem nomes do sexo oposto ao biológico”.

“Estou mais empoderada para enfrentar a barbárie “ diz Benny, ao explicar por que não planeja deixar a política.

A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) desistiu de concorrer ao governo gaúcho, em maio, e na ocasião citou os “processos duros e violentos” pelos quais ela e a sua família passaram. Ao GLOBO, porém, ela afirmou que a decisão não foi motivada pelas ofensivas. Na semana passada, Manuela tornou pública uma ameaça de estupro e morte contra ela e sua filha, Laura, de 6 anos.

“A lei é muito relevante, mas ainda não responsabilizou nossos algozes. Eles recebem mandatos e são protegidos pelos conselhos de ética. Enquanto não houver punição para estimuladores de ódio e misoginia, a violência de gênero crescerá”, afirmou.

O levantamento do GLOBO reforça a opinião da ex-deputada, já que 70% das mulheres que responderam ao questionário disseram acreditar que essa violência não está sendo combatida. O reflexo da sensação de impunidade é o silêncio, pois 61,9% das candidatas que relataram casos de ataques preferiram não denunciar. O principal motivo: 42,3% acreditam que o agressor não seria punido.

Na semana passada, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim recebeu um e-mail ameaçador. Na mensagem, porém, o agressor afirmou que ela seria amarrada e estuprada na frente do filho de 1 ano, e do marido, o também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). “Tenho que me preocupar com a minha segurança, a do meu filho, perder um dia fazendo um boletim de ocorrência por conta disso. São problemas que homens não têm na política”, lamenta.

Todas as esferas

Os episódios de agressões se repetem em todos os escalões, de vereança ao mais elevado patamar eleitoral, a disputa pela Presidência da República. “Feia, baranga e gorda” foram os adjetivos usados por um usuário no Twitter para se referir a Simone Tebet (MDB-MS), senadora e candidata ao Palácio do Planalto. Em um vídeo compartilhado no WhatsApp um homem chama a emedebista de “senhora escrota”.

Tebet diz que, hoje, já sabe lidar com esse tipo de ataque e lamenta a diferença de tratamento dispendido a candidatos e candidatas.

“Para nós, tudo é superlativo. Fake news cola mais. Se tem opinião, é considerada arrogante, prepotente e faz no anonimato e quieta é chamada de fraca. Nós, políticas, somos sempre analisadas com uma determinada lupa”, exemplifica a senadora.

Ainda de acordo com o levantamento, três em cada dez mulheres relatam ter sofrido violência dentro do próprio partido. São situações de desmerecimento até “cantadas” inapropriadas no ambiente institucional e restrições econômicas à campanha, esta última relatada por 16% das postulantes.

“Partidos deveriam prever expulsão de filiados condenados por casos de violência e discriminação contra mulheres. Casas legislativas deveriam considerar tais atos como quebra de decoro”, defende Gabriela Araujo, professora de Direito da PUC-SP.

Homens na ponta

Para garantir a aplicação da lei, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo para atuação conjunta no combate à violência política de gênero na última segunda-feira. Denúncias enviadas ao tribunal, por exemplo, são automaticamente direcionadas à Procuradoria, que tem atribuição de investigá-las. À frente do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da PGE, a procuradora Raquel Branquinho afirma que esse tipo de violência tem sido usado como propaganda.

“O discurso de ódio é utilizado como mecanismo de promoção pessoal para atrair determinado público que, por vezes, é suficiente para eleger o autor do discurso”, afirma.

Segundo a secretária-geral do TSE, Christine Peter, é necessário que haja mais mulheres em postos de comando para que as punições não sejam amenizadas: “A gente tenta fazer com que a legislação eleitoral seja a parte de uma política pública inclusiva em relação a mulheres na política. Não vai dando certo porque a maioria das pessoas que vão aplicar essa lei é homem”, lamenta.

Com informações de O Globo

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