Às vésperas da COP30, entraves básicos como a ausência de tratamento adequado de resíduos sólidos ainda comprometem a capacidade do Brasil de reduzir emissões de gases do efeito estufa - Foto: Assessoria

O Brasil assumiu compromissos ousados no Acordo de Paris e em sua NDC mais recente: reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2035 e atingir a neutralidade de carbono até 2050. Para isso, no entanto, é preciso enfrentar com seriedade os setores que mais emitem — como o de resíduos sólidos urbanos, responsável por mais de 90 MtCO₂e por ano no Brasil. Cerca de 65% dessas emissões vêm da disposição final inadequada, como lixões e aterros irregulares.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou mais de uma década, porém, mais de 3.000 lixões ainda estão em operação. O estado do Amazonas lidera esse ranking: 91,9% dos municípios ainda descartam seus resíduos de forma irregular.

Em Manaus, maior geradora de resíduos do Amazonas, o desafio é explícito. A cidade produz diariamente cerca de 2,4 mil toneladas de lixo, segundo dados da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), o que representa aproximadamente 864 mil toneladas de resíduos por ano. Todo esse volume é destinado a um aterro controlado que deveria ter sido desativado. Em 2021, um laudo técnico do IPAAM reclassificou o local como “vazadouro”, apontando sérias falhas ambientais — entre elas, a possível contaminação do Rio Negro por chorume. O documento afirmou que, mesmo com melhorias estruturais, não haveria como impedir o vazamento do lixiviado para o solo e os corpos d’água próximos. A conclusão foi categórica: “não há como o local atender à legislação vigente”.

Apesar disso, a prefeitura de Manaus mantém o uso do espaço com base em uma liminar judicial que prorrogou o funcionamento do aterro até 2028.

O desafio, agora, não é técnico — mas institucional e político. A prefeitura precisaria investir mais de R$ 200 milhões para construir um novo aterro sanitário próprio, valor considerado inviável frente à atual estrutura orçamentária. Com alternativas prontas para operar, o cenário coloca em xeque a racionalidade da gestão pública.

Como destacou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, durante seminário realizado em Manaus pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), “existem soluções mais econômicas e sustentáveis disponíveis, com estruturas prontas para funcionar. É preciso construir consensos e parar de empurrar o problema”.

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