Congresso Nacional derruba veto de Lula à tese do marco temporal em sessão conjunta

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado.

A derrota do governo aconteceu por ampla margem nas duas casas legislativas. Na Câmara, 321 deputados votaram para derrubar o veto, contra 137 que votaram para mantê-lo. No Senado, foram 53 votos para derrubar e 19 para manter.

A derrubada do veto contou com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem um total de 374 integrantes, entre deputados e senadores.

A tese do marco temporal, que agora passa a valer, limita a demarcação de terras indígenas ao prever que os povos originários têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Após a derrubada do veto, o tema pode ser judicializado, já que o argumento do governo para vetar a tese é de que ela seria inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já descartou a tese.

Esta é a segunda derrota do governo nesta quinta, já que o veto ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia também foi derrubado pelos parlamentares.

*Com informações de IG