Projeto de Amom que cria Estatuto do Cuidador de PCD avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) que institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência. A proposta representa um avanço no reconhecimento legal de uma realidade vivida por milhões de famílias brasileiras: a de mães, pais, avós, irmãos e parentes que dedicam a própria vida ao cuidado diário de pessoas com deficiência, muitas vezes sem salário, sem descanso, sem orientação técnica e sem apoio do Estado.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi pela aprovação com substitutivo. O texto aprovado reorganiza a proposta para ampliar a segurança jurídica e integrar o apoio aos cuidadores às políticas públicas já existentes, especialmente no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, o projeto busca tirar da invisibilidade quem sustenta, dentro de casa, uma parte essencial da política de inclusão no país. O Estatuto prevê o reconhecimento do cuidador familiar e informal, o acesso a informações sobre direitos da pessoa com deficiência, suporte psicológico e social, capacitação, redes de apoio e atenção à saúde física e mental de quem cuida.

Para Amom, a aprovação na comissão é um passo importante para corrigir uma dívida histórica com famílias que vivem uma rotina pesada, silenciosa e pouco compreendida pelo poder público.

“Quem cuida de uma pessoa com deficiência também precisa ser cuidado. Hoje, muitas famílias vivem essa missão sozinhas, sem descanso, sem orientação e sem rede de apoio. O projeto reconhece que esse cuidado tem valor social, humano e econômico para o Brasil”, afirmou Amom.

A proposta também tem relevância especial para o Amazonas, onde as dificuldades de acesso a serviços públicos, saúde especializada, educação inclusiva e assistência social são ainda maiores em comunidades periféricas, ribeirinhas, indígenas e no interior. Segundo a justificativa do projeto, o Brasil tem cerca de 18,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,9% da população. No Amazonas, são aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência, sendo 119 mil em Manaus.

O texto apresentado por Amom destaca que milhares de famílias brasileiras sustentam a dignidade de pessoas com deficiência com o próprio corpo, tempo e saúde mental. Em muitos casos, o cuidado recai principalmente sobre mulheres, em especial mães e avós, que deixam trabalho, estudo, renda e vida social para garantir alimentação, medicação, higiene, deslocamento, acompanhamento escolar e proteção integral a filhos e familiares.

“O Estado não pode tratar essas pessoas como se fossem invisíveis. O cuidador familiar não aparece na estatística, não aparece no orçamento e quase nunca aparece nas prioridades públicas. Mas é ele que segura a rotina quando tudo falha”, disse o parlamentar.

Com a aprovação na CPASF, o projeto avança na tramitação da Câmara dos Deputados. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, pode ser aprovada diretamente nos colegiados da Câmara, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso para levar a matéria ao plenário.