Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (11), deputados e senadores aprovaram, em votações separadas, uma proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) que abre um crédito especial de R$ 9,3 bilhões neste ano para o pagamento do Auxílio Brasil, o programa que substitui o Bolsa Família.
Os recursos bilionários para custear o programa virão de um remanejamento de despesas do programa anterior. O projeto vai agora para sanção do presidente.
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O governo trabalha para aprovar, no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a forma de pagamento dos precatórios e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA, para abrir espaço fiscal de forma a custear o Auxílio Brasil.
O Bolsa Família chegou ao fim após 18 anos em vigor no país. Oficialmente o programa dá lugar ao Auxílio Brasil, que será iniciado na próxima semana. Segundo o Ministério da Cidadania, o novo benefício virá em novembro com um acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227.
Quem irá receber?
Segundo o governo federal, todas as famílias que tem direito ao Bolsa Família receberão o benefício automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
Para receber o benefício, será necessária a inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal.
Cerca de 14,6 milhões de famílias serão atendidas em novembro. Em dezembro, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. Essa ampliação, no entanto, ainda depende de fonte de financiamento.
Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais, o que representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família. “O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
E os R$ 400?
Em dezembro, dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios, o governo diz que pagará um complemento, que dará a cada família, até dezembro de 2022, pelo menos R$ 400 mensais.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.”
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado.
Os detalhes do novo programa
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três. Os benefícios básicos do Auxílio Brasil terão os seguintes valores:
Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos
Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Regra de emancipação
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses. “O objetivo é dar ao beneficiário a segurança de que ele terá o suporte do Governo Federal durante o processo de emancipação social”, disse o Ministério da Cidadania.
Após o período de 24 meses, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios.
*Com informações do UOL, em São Paulo
