Como governo Lula agiu para evitar derrota ambiental no Congresso às vésperas da COP-30

O adiamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que analisaria vetos ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25) atende a um pleito do governo e desagrada a bancadas temáticas da Casa.

Segundo parlamentares, o adiamento foi pedido pelo governo, que temia a derrubada dos vetos e tenta evitar uma derrota ambiental pré-COP30, que começa em menos de um mês. Parte das bancadas temáticas aponta ainda um gesto do governo em relação a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, com a publicação de um decreto no fim da noite de quarta que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

Este novo colegiado está relacionado à Licença Ambiental Especial (LAE) para obras estratégicas, como a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, defendida pelo presidente do Senado. Uma nota a ser divulgada ainda nesta quinta-feira pelas bancadas temáticas deve cobrar o compromisso de Alcolumbre com a sessão de vetos.

O que é a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos

A medida que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite desta quarta-feira, 15. Ela institui a instância para propor a definição de empreendimentos e atividades como estratégicos para fins de licenciamento ambiental especial (LAE), cujo trâmite é mais acelerado.

A Câmara será coordenada pela Casa Civil, com a participação da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; da Saúde; e dos Transportes.

Sem acordo sobre vetos

A antecipação da derrota pelo governo veio após a negociação com as bancadas temáticas – contrárias aos vetos – não avançar para um acordo. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sinalizava para manutenção de pelo menos 15 vetos dos 63 e já defendia desde quarta, 15, o adiamento da sessão.

Na manhã desta quinta, 16, antes do anúncio do adiamento, frentes parlamentares orientavam os membros pela derrubada de 51 dos 63 vetos presidenciais, abstenção em sete e manutenção de cinco trechos, apurou o Estadão/Broadcast. Alguns parlamentares se dizem ainda surpresos com o adiamento da sessão, outros afirmam que “falta vontade política” para pautar a sessão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento, além de apresentar um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória relacionada ao tema.

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defendia a derrubada quase integral dos vetos e a incorporação de parte dos temas tratados nos vetos ao projeto de lei alternativo ou na MP. O governo, entretanto, defendia a manutenção dos vetos.

Interlocutores citam também envolvimento das lideranças do PSD e do MDB na negociação para o adiamento dos vetos.

Há 20 anos no Congresso

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a questão da autonomia dos Estados quanto ao processo de licenciamento ambiental. A coalizão das frentes é contrária à centralização dos projetos de licenciamento em órgãos ambientais da União.

Neste âmbito, Lula vetou trechos do projeto que permitiam que cada ente federativo definisse, de forma independente, o porte e o potencial poluidor de atividades e empreendimentos e a tipologias de atividades sujeitas a licenciamento. Estes vetos tenderiam a ser derrubados na sessão desta quinta-feira.

Em tramitação há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o marco legal do licenciamento ambiental era defendido pela bancada do agronegócio, do empreendedorismo, de comércio e serviços, da logística com os argumentos de que ele uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, ao definir prazos para os processos. Já ambientalistas alegam que o projeto fragiliza a concessão de licença ambiental.

*Com informações de Terra