Mendonça recua e levanta sigilo do caso ‘Dark Horse’

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou hoje à noite os sigilos de outras 39 ações sob sua relatoria envolvendo o Banco Master, incluindo o caso do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ontem, o ministro já havia levantado o sigilo de outras 15 ações. Somadas, são 54 ações com o sigilo levantado.

Além de “Dark Horse”, as ações envolvendo os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) também tiveram o sigilo levantado com a decisão de Mendonça, que foi pressionado por outros ministros do STF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a tornar público dados sobre investigações envolvendo mais alvos no caso Master.

O ministro Alexandre de Moraes havia apontado “levantamento seletivo e direcionado do sigilo” por parte de Mendonça. Segundo ele, Mendonça atua para proteger “determinado grupo político” e repete a conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e investigações contra “alvos predeterminados”. Para Moraes, não cabe a Mendonça escolher quais documentos os ministros terão acesso para realizar o julgamento.

Antes de levantar os sigilos, Mendonça rebateu argumentos de Moraes. O colega havia solicitado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acesso completo aos documentos. Moraes havia dito que o sigilo foi levantado em 15 procedimentos, mas isso não corresponderia à totalidade dos procedimentos relacionados à Pet 15.556 e ao caso Master. Pelo menos 180 ainda estavam mantidos em sigilo, o que, para Moraes, dificultaria a análise das provas pelos ministros. Na resposta, Mendonça negou o fato.

Mendonça negou ter 180 documentos escondidos. Segundo ele, existem várias explicações para a diferença entre os números exibidos pelo sistema e o número de peças efetivamente disponibilizadas. Em uma delas, diz que documentos podem ter sido transferidos para outros processos. Ele cita como exemplo a Pet 16.662, que teria sido criada a partir de documentos retirados da Pet 15.556. Diz que podem existir documentos classificados como “internos”, como ofícios e mandados, que aparecem de maneira diferente no sistema.

PGR também argumentou que a listagem de documentos disponibilizada estava incompleta. Na tarde de hoje, a Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento do sigilo de todos os arquivos relacionados ao caso.

Em seguida, Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que Mendonça tomasse providências. O presidente do STF solicitou o fim do sigilo de procedimentos contidos ou relacionados à Operação Compliance Zero, com exceção daqueles que tiverem diligências em andamento ou a serem realizadas.

Caso da contratação por Vorcaro do escritório de esposa de Moraes fazia parte da primeira leva de sigilos levantados. Entre os 15 procedimentos liberados ontem, estava a apuração do contrato de R$ 131 milhões assinado pelo banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Também foram tornados públicos os inquéritos sobre a “Turma”, milícia que seria encarregada de ameaçar desafetos de Vorcaro, e “Os Meninos”, que, segundo a PF, operava como núcleo tecnológico do ex-banqueiro voltado a ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais.

Investigação sobre o filme “Dark Horse”, no entanto, continuava sob sigilo. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. O candidato a Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias (PL-SP) estão entre os investigados. Também não foram tornadas públicas outras investigações que envolvem políticos, como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

*Com informações de Uol