Projetos sobre saúde, privacidade e inclusão avançam na Câmara Municipal de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou mais uma Sessão Plenária marcada pelo avanço da tramitação de projetos voltados às áreas de saúde, segurança, inclusão e proteção social. Entre as propostas aprovadas em primeira discussão estão iniciativas que tratam do diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes e da proteção da privacidade de hóspedes em imóveis alugados por plataformas digitais.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a política pública de diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes no município de Manaus. A proposta também institui o “Junho Verde” no Calendário Oficial do Município, destinado à conscientização sobre a doença. O projeto recebeu parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, foi aprovado em primeira discussão, seguindo para a segunda votação em plenário.

Também avançou o Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de segurança em cômodos específicos de imóveis disponibilizados por plataformas digitais de hospedagem. A matéria busca reforçar a proteção da privacidade dos usuários desse tipo de serviço e, após aprovação em primeira discussão, seguirá para segunda votação.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 664/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que altera a legislação municipal para instituir oficialmente a campanha “Outubro Verde” como símbolo do Mês Municipal de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores.

Na fase de apreciação dos pareceres das comissões técnicas, outras propostas também tiveram a tramitação fortalecida. Entre elas está o Projeto de Lei nº 376/2024, que prevê a implantação de espaços neurossensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em novos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. Após aprovação do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria segue para análise da 3ª Comissão de Finanças.

Também avançou o Projeto de Lei nº 231/2025, que institui a Central “Voz PcD”, voltada ao atendimento emergencial de pessoas com deficiência no município. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e agora será analisada pela 3ª Comissão de Finanças.

Pequeno Expediente

Antes da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para abordar temas de interesse da população.

O vereador Eurico Tavares (PSD) destacou um projeto de sua autoria voltado ao fortalecimento do empreendedorismo entre jovens de Manaus. A proposta estabelece diretrizes para uma política municipal de incentivo ao comércio legal, ao crédito orientado e ao primeiro negócio, buscando ampliar oportunidades para quem deseja ingressar no mercado por meio do empreendedorismo.

Já o vereador Gilmar Nascimento (Avante) voltou a tratar da convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a continuidade das nomeações e ressaltou a importância do reforço no quadro de profissionais da rede municipal de ensino para atender à demanda das escolas da capital.