A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (27 de abril), mais uma Sessão Plenária marcada por debates sobre infraestrutura, mobilidade urbana e análise de Projetos de Lei de interesse público. Entre os temas em destaque estiveram a revitalização da BR-319, ações sociais na capital amazonense e propostas voltadas à saúde, inclusão social e conscientização pública.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador João Paulo Janjão (Agir), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, voltou a cobrar avanços no processo de recuperação da rodovia federal. O parlamentar também criticou a ação civil pública movida na Justiça Federal do Amazonas pelo Observatório do Clima, que solicita a anulação dos editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) destinados à contratação das obras de pavimentação da estrada.
Para o vereador, a situação logística do Amazonas prejudica diretamente a população do interior e dificulta o acesso a serviços básicos.
“Não se pode penalizar o povo do estado que mais preserva a floresta amazônica. Quem mantém a floresta em pé são os indígenas, os ribeirinhos e o nosso povo, que convivem diariamente com essa realidade e sofrem com o isolamento”, afirmou.
O parlamentar também destacou a necessidade de união política em defesa da rodovia.
“A BR-319 é uma luta de todo amazonense. Precisamos falar por quem mora no interior, enfrenta dificuldades de transporte e muitas vezes não tem voz para reivindicar seus direitos”, complementou.
Trânsito
A violência no trânsito também esteve entre os temas debatidos. O vereador Everton Assis (União Brasil) alertou para o número de acidentes registrados em Manaus e defendeu o fortalecimento de campanhas educativas voltadas a condutores e pedestres.
O parlamentar também solicitou atenção do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para pontos considerados críticos da capital, entre eles um retorno irregular localizado na avenida Governador José Lindoso, conhecida como avenida das Torres, nas proximidades do Aeroclube.
“O trânsito da cidade de Manaus continua extremamente violento, e isso acontece principalmente por conta da imprudência de muitos condutores que insistem em desrespeitar as leis, avançar sinalização e colocar em risco a própria vida e a de outras pessoas todos os dias”, destacou o vereador.
Projetos de Lei analisados e aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram diversos Projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 081/2026, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que institui a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo. A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 331/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus. A matéria segue para sanção do prefeito.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que inclui no calendário oficial do município a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. A matéria segue agora para sanção do prefeito.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que obriga a divulgação de campanhas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados.
O texto prevê menções à Central de Atendimento à Mulher, por meio do Disque 180, e ao Disque Direitos Humanos, pelo número 100. A proposta segue para sanção do Executivo municipal.
Projetos do Executivo
Para dar celeridade na aprovação dos projetos, foi realizada uma reunião conjunta entre a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, a 6ª Comissão de Saúde e a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas, os parlamentares analisaram e votaram projetos encaminhados pela Prefeitura de Manaus.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 118/2025, que autoriza o município a contratar operações de crédito internas de até R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais, no período de 2025 a 2028. A proposta segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 119/2025, que permite ao município contratar financiamento de até R$ 145 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão destinados à modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos.
