A 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (12 de março), uma Audiência Pública para analisar o relatório de gestão da saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentaram dados sobre investimentos, atendimentos realizados e os principais resultados alcançados pela rede pública municipal ao longo do período.
O relatório de prestação de contas é um instrumento utilizado para demonstrar à população como estão sendo aplicados os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Além de apresentar informações sobre os investimentos realizados, o documento também permite acompanhar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que reúne metas, ações e serviços planejados para a rede pública ao longo do ano.
A apresentação do relatório é uma exigência prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras de transparência na aplicação dos recursos da saúde pública. De acordo com a legislação, o gestor do SUS deve apresentar o relatório detalhado do quadrimestre anterior em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente federativo, como ocorre na CMM, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Segundo os dados apresentados, o município investiu mais de R$ 1,3 bilhão em ações e serviços de saúde com recursos próprios ao longo de 2025. O valor representa cerca de 18% da receita municipal, percentual acima do mínimo de 15% exigido pela legislação para aplicação na área da saúde.
De acordo com o Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem, os números apresentados refletem avanços na ampliação dos serviços de saúde na capital.
“Apresentamos os números referentes às obras que estavam previstas, as unidades que foram entregues e aquelas que ainda devem ser concluídas. Também mostramos dados sobre vacinação, atendimentos realizados e as ações que a Secretaria desenvolve tanto na área urbana quanto na zona rural. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento de qualidade”, destacou.
Durante a audiência, também foram apresentados avanços na ampliação da rede de atendimento à população, incluindo a entrega de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a previsão de novas estruturas que devem ser inauguradas ainda este ano.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Rosivaldo Cordovil (PSDB), ressaltou a importância da apresentação do relatório para garantir transparência e acompanhamento das políticas públicas de saúde.
