Amom impulsiona combate à “violência vicária” com avanço urgente de projeto na Câmara

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) alcançou uma vitória significativa para a proteção das mulheres brasileiras com a aprovação da urgência para tipificação da violência vicária. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do PL 3880/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Com a urgência, a matéria pode ser votada diretamente no Plenário, sem precisar concluir o trâmite nas comissões.

No mesmo movimento, o PL 748/2026, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi apensado ao projeto principal e passa a tramitar dentro do mesmo pacote de votação, também em urgência. O texto de Amom Mandel busca alterar a Lei Maria da Penha e o Código Penal para punir com rigor o agressor que utiliza filhos ou pessoas próximas como instrumentos para destruir psicologicamente a mulher. “É uma medida de justiça para fechar as portas para a impunidade de agressores que se utilizam do amor materno para perpetuar o terrorismo psicológico”, afirma o deputado. No Plenário, a relatoria foi atribuída à deputada Silvye Alves (União-GO).

O que é violência vicária

Violência vicária é quando o agressor não ataca a mulher “de frente”, mas atinge alguém do vínculo dela para causar dor, punição, retaliação ou controle. O alvo costuma ser filho, filha, dependente ou pessoa do convívio próximo, usada como instrumento para ferir a mulher por dentro. É exatamente assim que o PL 748/2026 descreve a conduta: violência praticada contra descendente, dependente ou pessoa do convívio com o fim específico de causar sofrimento, retaliação ou controle, instrumentalizando terceiros para atingir a integridade psicológica e a autodeterminação da mulher.

Por que isso virou urgência agora: o caso de Itumbiara (GO)

O debate ganhou força após a tragédia de Itumbiara (GO), citada em Plenário: um pai matou os próprios filhos para atingir a esposa e depois se suicidou. Além do crime, veio a segunda violência: a tentativa de transferir culpa para a mãe, um padrão recorrente nesse tipo de ataque.

O que mudam os projetos na prática

O PL 3880/2024 inclui, de forma explícita, a violência vicária na Lei Maria da Penha, fortalecendo o enquadramento jurídico e a atuação da rede de proteção às mulheres. Já o PL 748/2026, de autoria de Amom Mandel, atualiza a Lei Maria da Penha para reconhecer a violência vicária como forma de violência doméstica por meio da inclusão de novo inciso no artigo 7º; cria uma agravante genérica no Código Penal para punir com mais rigor quando houver dolo específico de instrumentalizar terceiro para atingir a mulher; e estabelece aumento de pena de um terço até a metade no crime de homicídio quando praticado contra descendente, dependente ou pessoa do convívio com o objetivo de causar sofrimento ou retaliação à mulher no contexto de violência doméstica.

A própria justificativa do projeto aponta tragédias em Goiás envolvendo filhos pequenos usados como alvo para “punir” a mulher, evidenciando a urgência do tema.

Com essa medida, o Brasil se alinha a legislações avançadas da Espanha, França e Reino Unido, que já reconhecem a instrumentalização de crianças como uma das faces mais abjetas da violência de gênero. A aprovação da urgência coloca o PL 748/2026 de Amom Mandel na pauta prioritária da Câmara, garantindo que a resposta do Estado seja tão firme quanto a gravidade desses crimes.

Um recorde de atuação: 154 proposições em defesa da mulher

A defesa da mulher é um pilar central do mandato de Amom Mandel. De acordo com o sistema de informações legislativas, o deputado soma 154 registros de proposições voltadas ao tema. Além da violência vicária, sua atuação abrange segurança econômica, com propostas de monitoramento de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres; monitoramento tecnológico, com defesa da obrigatoriedade do uso de monitoramento eletrônico do agressor e alerta imediato para risco de feminicídio por meio do SINA-FEM; incorporação do recorte social e racial no combate à violência, incluindo programas de saúde mental para mulheres indígenas; criação do programa “Volta Segura”, com veículos de transporte público destinados ao uso exclusivo de mulheres; e fiscalização no Amazonas, por meio de pedidos de informação e indicações ao Governo Federal exigindo reforço no enfrentamento aos feminicídios no estado.