Caso dos cães atropelados em Manaus leva Amom a ampliar leis para endurecer penas a agressores

A prisão de Jefferson Buhler Figliuolono Aeroporto Internacional de Manaus, após ser apontado como responsável pelo atropelamento deliberado de seis cães no bairro Parque 10 de Novembro, levou para o centro do debate nacional um tema que já revolta o país há anos: a impunidade em casos de crueldade extrema contra animais. Diante da brutalidade do episódio e das informações de que o agressor teria dito que “faria de novo”, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) intensificou na Câmara dos Deputados a articulação por uma audiência pública e um pacote de leis para endurecer penas, acelerar investigações e impedir que crimes desse nível terminem tratados como mais um caso bárbaro que choca por alguns dias e depois cai no ralo da impunidade.

A ofensiva legislativa tem como peça central o requerimento de audiência pública para debater os maus tratos contra animais. O requerimento apresentado ontem (23), à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados propõe a realização de um seminário em Manaus para enfrentar, de forma estruturada, o avanço da violência contra animais em ambiente urbano. A iniciativa surge em resposta direta à escalada de casos recentes que expuseram a fragilidade das políticas públicas de proteção animal e a baixa efetividade dos mecanismos de responsabilização.

Na justificativa, o parlamentar ancora o pedido em episódios recentes que provocaram forte comoção pública. Entre eles, o atropelamento deliberado de cães em Manaus, com morte e múltiplos feridos, além de outros casos semelhantes ocorridos na cidade, incluindo situações envolvendo agentes públicos. O documento também conecta a realidade local a um contexto nacional mais amplo, citando o caso do cão “Orelha”, em Florianópolis, que se tornou símbolo da indignação popular contra maus-tratos e evidenciou falhas estruturais na prevenção e punição desses crimes.

A leitura do requerimento aponta para um diagnóstico direto: não se trata de episódios isolados, mas de um problema sistêmico. A ausência de políticas eficazes, a deficiência na fiscalização e a dificuldade de responsabilização criam um ambiente de impunidade que favorece a repetição da violência. Nesse cenário, o seminário proposto funciona como instrumento de articulação institucional, com potencial de gerar diretrizes práticas e pressionar por respostas coordenadas do poder público.

Projetos de Lei apresentados

Entre outras iniciativas do deputado está o PL 259/2026, apresentado por Amom, que altera a Lei de Crimes Ambientais para qualificar e agravar as penas nos casos de maus-tratos a animais quando houver crueldade extrema ou morte.

Na mesma frente, o parlamentar também protocolou o PL 256/2026, para estabelecer prioridade investigativa e incentivar a especialização policial no combate a esse tipo de crime, e o PL 255/2026, que reconhece e protege juridicamente os chamados animais comunitários. As proposições constam do relatório legislativo anexado e mostram que o endurecimento da resposta penal já vinha sendo estruturado no mandato.

O pacote não se limita ao aumento de pena. Ele também tenta atacar o problema pela base institucional. Entre as propostas apresentadas por Amom estão ainda o PL 257/2026, que trata da responsabilização administrativa e civil de agentes públicos que pratiquem maus-tratos no exercício da função, e o PL 258/2026, que institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal. O deputado também é autor de projetos que estabelecem normas para acolhimento, tratamento, reabilitação, fiscalização e funcionamento de abrigos e entidades responsáveis por animais resgatados, como os PLs7147/2025, 7149/2025 e 7151/2025. Em resumo, o que está sendo montado é um pacote para punir melhor, investigar com mais rapidez e proteger com mais seriedade.

A atuação política do mandato nessa pauta também avançou no debate público e institucional. Em março, Amom apresentou requerimento para audiência pública sobre o aumento da crueldade contra animais e a eficácia das medidas socioeducativas em casos de maus-tratos cometidos por menores, usando como referência o Caso Orelha. Em abril, o nome do deputado apareceu entre os signatários do pedido de CPI para investigar atos de crueldade contra animais e as circunstâncias da morte do cão em Florianópolis. O movimento mostra que a pauta animal deixou de ser tratada como tema lateral e passou a ocupar espaço de urgência no Congresso.

Para Amom, o caso de Manaus expõe uma ferida aberta no sistema legal brasileiro. Quando um agressor é acusado de atropelar animais indefesos, tenta deixar a cidade e ainda demonstra frieza diante da violência, o país não está só diante de um crime brutal. Está diante de um teste para saber se a lei consegue responder com a firmeza que a sociedade exige. Na avaliação do deputado, não basta prender. “É preciso garantir que a legislação acompanhe a gravidade dos fatos, endureça a punição nos casos mais extremos e elimine a percepção de que a crueldade contra animais ainda recebe tratamento secundário no Brasil” defende o deputado.

“Quem pratica crueldade extrema contra animais precisa encontrar um Estado firme, uma lei dura e uma resposta rápida. O Brasil não pode mais conviver com a sensação de que crimes bárbaros contra seres indefesos acabam relativizados ou empurrados para debaixo do tapete”, afirma Amom Mandel.

O caso que chocou Manaus agora empurra Brasília. E a pressão que sai das ruas, das redes e da indignação popular começa a se transformar em cobrança concreta por uma legislação mais severa. Para Amom, esse é o ponto. Quando a barbárie vira rotina, a omissão do Estado vira recado. E o recado que o Congresso precisa dar agora é outro: crueldade extrema contra animais tem de ser tratada como crime grave, com punição grave e sem brecha para fuga, deboche ou reincidência.