TCE-AM realiza ação pedagógica de monitoramento sobre políticas de proteção às mulheres

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, nesta quarta e quinta-feira (08 e 09), uma ação pedagógica de monitoramento sobre políticas de proteção às mulheres, com visitas técnicas às Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM), do bairro Colônia Oliveira Machado e Parque 10, em Manaus. A iniciativa tem o objetivo de verificar os avanços na implementação das medidas determinadas pela Corte de Contas e fortalecer o cumprimento das políticas públicas voltadas à defesa e ao acolhimento das vítimas de violência.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou que o acompanhamento das auditorias operacionais reforça o compromisso da Corte de Contas com a efetividade das políticas públicas.

“O TCE-AM está comprometido em garantir que as ações voltadas às mulheres sejam realmente implementadas e que o atendimento oferecido seja humanizado e eficiente. Esse é um trabalho que salva vidas e promove cidadania”, afirmou.

A ação integra o monitoramento da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada originalmente em 2023 e que resultou no Acórdão nº 1152/2024-TCE-AM, relatado pelo conselheiro Mario de Mello. O acórdão estabeleceu uma série de recomendações a órgãos estaduais, entre eles Sejusc, Polícia Civil, Casa Civil e Seplancti, para o aprimoramento das políticas de combate à violência de gênero e o cumprimento dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5), da Agenda 2030 da ONU.

A equipe técnica responsável pela ação foi composta pelas auditoras Vanessa de Queiroz Rocha, Rosenilda Freitas, Ana Cláudia Cirino e Vlais Monteiro, todas integrantes da Secex. Durante a visita, foram observados aspectos como o acolhimento às vítimas, a capacitação dos servidores, a inserção correta dos dados nos boletins de ocorrência e a integração dos sistemas de informação utilizados pelas instituições envolvidas no atendimento.

“Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas participou de uma auditoria coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), que avaliou o combate à violência contra a mulher. Agora, em 2025, retornamos com o monitoramento para verificar o que avançou, se os servidores estão capacitados e se os indicadores do ODS 5.2 estão sendo devidamente preenchidos e alimentados”, explicou a auditora Rosenilda Freitas.

Segundo ela, o trabalho tem caráter essencialmente pedagógico e colaborativo, sem viés punitivo.

“Nosso objetivo é contribuir com o governo para aprimorar a gestão pública. O controle externo, nesse caso, atua como parceiro, indicando pontos de melhoria para garantir políticas mais efetivas de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência”, destacou.

Durante a visita, as auditoras conheceram os diversos setores da delegacia e dialogaram com servidores sobre os protocolos de registro e atendimento humanizado, aspectos centrais do acórdão monitorado.

De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Mário Sato, a iniciativa reforça o papel propositivo do TCE-AM.

“O Tribunal tem buscado cada vez mais exercer uma atuação pedagógica e transformadora, mostrando à sociedade que o controle externo também contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou.