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Projeto de Lei

Pauderney apresenta projeto que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) protocolou o projeto de Lei 824/2025, que institui a jornada semanal de trabalho de cinco dias consecutivos, seguidos...

Lei de Roberto Cidade cria protocolo contra assédio e abuso a crianças e adolescentes

A prisão de mais um professor de jiu-jítsu, desta vez em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), voltou a jogar luz e a...

Eduardo Braga quer incentivos para contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está empenhando em acelerar a tramitação do projeto de lei 2013/22, de sua autoria, que estabelece incentivos para a...

Raiff Matos quer ações efetivas para enfrentar apostas e jogos de azar online em Manaus

O vereador Raiff Matos (PL) protocolou Projeto de Lei que propõe a criação da Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar...

Roberto Cidade propõe ‘Sistema de Saúde Fluvial Inteligente’ para comunidades ribeirinhas

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 92/2025, que estabelece diretrizes para...

Projeto de Lei de Adjuto Afonso cria mecanismos para enfrentar queimadas ambientais

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 21/2025, que...

Alberto Neto propõe mudar Lei de Informática e destinar recursos a instituições de pesquisa

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2901/24 dá nova destinação aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico...

PL quer proibir crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ no Amazonas

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescentes em...

PL sobre empresa de transporte apontar ‘pontos cegos’ tem parecer favorável na CMM

Segundo o vereador, é necessário proporcionar maior segurança aos ciclistas e motociclistas do município Entrou em discussão e votação na manhã de hoje (24),...

George Lins apresenta projeto para realização de teste de visão nas escolas públicas

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 465/2023, de autoria do deputado Dr. George Lins (União Brasil), que...

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