Obrigatoriedade está na Constituição. O artigo 50 da Constituição Brasileira, que trata da função do Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo diz que "a...
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, falaram nesta terça-feira (28), sobre a deportação de brasileiros...
