O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a entrega aos brasileiros do novo sistema de impostos sobre o consumo, que deverá dar início a uma nova era de crescimento econômico e social sustentável para o Brasil. A promulgação da primeira reforma tributária em regime democrático acontecerá hoje (20), em sessão do Congresso Nacional.
“Esta é a primeira reforma tributária em plena democracia. E na democracia, o bom é o possível de ser aprovado. O texto pode não ser o ideal para os especialistas, mas é o possível na democracia”, ressaltou Braga.
Se em um primeiro momento, a carga tributária não cai com a reforma, Braga destaca que o número de tributos será reduzido e mencionou a trava que foi incluída no texto para frear novos aumentos.
“Há uma redução do número de impostos, há uma simplificação, mais transparência, segurança jurídica, além da não cumulatividade para o setor industrial e para a exportação, o que vai dar muita competitividade para a nossa indústria, para que o produto industrial brasileiro volte a ter mercado internacional, o que gerará muitos empregos no Brasil. Acho que é uma reforma que vai fazer com que o Brasil tenha um desenvolvimento econômico social sustentável, com geração de emprego e renda de forma duradoura”, comemorou.
E acrescentou: “Acho que não apenas a trava da carga tributária, que garante a neutralidade da nossa reforma, mas também a questão da segurança jurídica para quem tem direitos adquiridos assegurados, é uma segurança para o investidor e trará maior otimismo para o ambiente de negócios”.
O longo prazo de transição para a implantação das mudanças no sistema tributária sobre o consumo, segundo Braga, foi o que viabilizou a aprovação da reforma. “Isso é um dos mecanismos que possibilitou, na democracia, a aprovação da PEC, o período de transição. Porque estabelece um colchão de amortecimento para os estados, que terão de se adaptar a esse novo sistema, que não muda apenas a cobrança dos impostos de origem para o destino, mas muda todo o conceito do incentivo fiscal, que deixa de ser fiscal e passa a ser orçamentário. Por isso o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Social era tão importante” salientou.
Combate à fome
Braga lembrou a proposta inicial do Senado de manter a isenção total de impostos apenas para o que foi classificado como a “cesta básica para o combate à fome”, que seria mais reduzida, e uma cesta estendida com alíquota reduzida, que previa o ‘cashback’ para a parcela da população mais vulnerável, mas que acabou excluída do texto na revisão feita pela Câmara dos Deputados na semana passada. “Isso teria um impacto muito importante na alíquota global do IVA, mas nós respeitamos a opinião da Câmara, do sistema bicameral e foi o possível diante da reforma que queremos”, afirmou.
Com informações da assessoria
