Preservação da Lua: quem vai criar as regras e quais são elas?

Agências espaciais e missões privadas têm como um dos seus principais objetivos chegar à Lua para estabelecer a presença humana permanente por lá. Antes que isso se torne uma realidade, especialistas em ética espacial questionam as possíveis consequências políticas da exploração do território lunar.

Existem muitos competidores na atual corrida espacial sonhando em pousar nas regiões lunares mais promissoras para exploração. Essas áreas incluem os arredores do polo sul da Lua, onde há abundância de de água congelada, e até mesmo os locais históricos onde astronautas da NASA pousaram décadas atrás.

Uma perspectiva sobre o futuro na Lua

Com o advento da economia espacial e das iniciativas privadas em missões ao espaço, a exploração se torna cada vez menos assunto estritamente científico. Para citar alguns exemplos, algumas empresas planejam participar da vindoura era do turismo espacial lunar , com passeios ao redor do satélite natural da Terra.

Não seria exagero pensar que, após o estabelecimento dos primeiros acampamentos na Lua, as empresas vão tentar oferecer também um passeio pela superfície de lá. Se já existem planos concretos de construção de hotéis espaciais na órbita terrestre, talvez ainda na metade deste século vejamos os primeiros hotéis na Lua.

Outras iniciativas peculiares já são realidade: a empresa Astrobotics tentou enviar amostras dos restos mortais de atores falecidos da série Star Trek, embora tenha fracassado em chegar na Lua com a espaçonave Peregrine. A israelense Beresheet enviou à Lua milhares de tardígrados , espalhando os animais mais resilientes da Terra pela superfície após a queda da nave.

Talvez o mais preocupante seja o interesse das agências governamentais das maiores potências espaciais em explorar os recursos lunares. As crateras que a luz solar nunca alcançou são ricas fontes de gelo de água, importante para abastecer os astronautas e até mesmo para realizar lançamentos de foguetes para destinos como Marte.

Será que, em um futuro próximo, quando as agências espaciais governamentais se estabelecerem na Lua terão que dividir territórios? A longo prazo, isso pode trazer conflitos entre os “donos” dos terrenos? Como evitar o uso de armas para intimidar qualquer ação desleal, injusta ou criminosa na Lua?

O que pode (e o que não pode) fazer na Lua?

Por a Lua ser completamente inabitada e sem dono, é difícil determinar o que se pode ou não fazer por lá. Mais difícil ainda é responder quem pode determinar essas regras. Para os especialistas em ética espacial, é importante ouvir a humanidade como um todo — afinal, a conquista do espaço é, e deve continuar sendo, uma conquista da humanidade em si.

Isso significa que as vozes menos representadas também devem ser ouvidas, incluindo de povos originários que zelam por seus costumes e crenças. A Nação Navajo, por exemplo, protestou formalmente contra o lançamento da missão Peregrine, porque, para eles, a Lua é sagrada e colocar restos humanos ali seria uma profanação.

Essa não é a única cultura a considerar a Lua como algo sagrado; longe disso, há ainda os hindus, xintoístas, os inuit — só para citar alguns. Juntos, esses povos representam uma grande parcela da população humana e devem ser respeitados se quisermos tratar a conquista da Lua como patrimônio da humanidade.

Temas como divisão de territórios são apenas a ponta do iceberg de uma série de problemas que podem surgir à medida que a humanidade prosperar em superfície lunar. Será que alguma nação pode se apropriar de regiões mais favorecidas, com mais recursos naturais?

Se a resposta para a pergunta acima for sim, quão ético isso seria? E, não menos importante, como a propriedade seria protegida, sendo que existe um tratado internacional que proíbe o uso de armas no espaço?

Os problemas não acabam por aí, segundo grupos como o For All Moonkind, que defende a preservação de locais históricos — como o “ pequeno passo” de Neil Armstrong . Outras questões podem se tornar grandes problemas a longo prazo, como o descarte de lixo e saneamento básico .

É impossível falar do estabelecimento humano em qualquer lugar sem se esbarrar com o problema dos impactos naturais — nosso planeta que o diga! A NASA já está se preparando para escavar a superfície lunar , enquanto Rússia e China querem instalar uma usina nuclear na Lua até 2035 .

Mas quem ditará as regras? E como essas pessoas farão com que as regras sejam obedecidas? O Tratado do Espaço Exterior já proíbe a reivindicação de território no espaço e estabelece que a Lua deve ser usada apenas para fins pacíficos. No entanto, não há regulamentação sobre questões como a presença de publicidade na paisagem lunar ou o envio de restos humanos.

É difícil saber quem terá maior voz para criar os futuros acordos internacionais, considerando que cada nação tem seus próprios interesses na exploração lunar. Historicamente, os estados não se preocuparam com as questões éticas ao estabelecer colônias em terras alheias aqui mesmo, em nosso próprio planeta natal.

Povos minoritários de um país, ou até mesmo os trabalhadores em geral, também são historicamente esquecidos quando seus governantes tomam decisões que podem afetá-los de alguma maneira . A corrida espacial pode acabar envolvendo “atalhos” que colocam a segurança dos astronautas em risco, ou até mesmo submetê-los a trabalhos precarizados.

Contudo, é possível que os países líderes na corrida — EUA, China, Índia e Rússia — se tornem os principais a influenciar decisões sobre o uso e proteção do ambiente lunar. O problema é que, além dessas nações terem suas divergências políticas, outras podem ser prejudicadas, caso ingressem na aventura espacial.

Um possível modelo

A astrofísica e especialista em ética espacial Erika Nesvold argumenta que, talvez, o Tratado Antártico de 1959 possa servir como exemplo. Por meio dele, a Antártica se mantém reservada apenas para uso científico e pacífico até os dias de hoje, proibindo mineração comercial.

Países que assinaram o tratado são responsáveis por emitir as licenças para atividades na região aos interessados. Eles também regulamentam o tipo de atividade permitida e o número de pessoas simultaneamente, visando tanto a proteção ambiental quanto a segurança.

Embora não seja perfeito — os países que reivindicavam territórios na Antártida antes do tratado ainda podem manter a reivindicação, ainda que o acordo proíba que novas reivindicações sejam feitas — o sucesso do Tratado Antártico em prevenir conflitos e proteger o ambiente polar pode ser usado como um modelo para uma regulamentação do espaço .

*Com informações de IG