Prefeitos têm até o dia 16 para aderir ao Projovem, alerta Ministério da Educação

Começou ontem (6), e vai até o dia 16 de novembro o prazo para as prefeituras de todo o Brasil aderirem ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). A informação é do Coordenador-Geral de Políticas Educacionais para as Juventudes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Yann Evanovick. “Vários municípios do Amazonas estão aptos a aderir ao programa e nós estamos num esforço de garantir que os municípios e, principalmente, os estudantes e suas famílias sejam beneficiados por mais essa ação do Governo Federal”, afirmou.

O Projovem, em suas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra, tem como objetivo promover a inclusão educacional e social de jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental.

O ciclo 2024-2027 do Projovem permite novas adesões até 2027, e a Secadi e o FNDE se preparam para disponibilizar vagas para os municípios e estados que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução. O programa é uma importante ferramenta para combater a evasão escolar e fornecer qualificação profissional e cidadã aos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Yann explica que há alguns passos a serem seguidos para a adesão das prefeituras. “Os municípios precisam apresentar as suas metas, que vão precisar passar por uma validação. Como são 100 mil novas vagas, pode ser que não sejam atendidas neste primeiro ciclo, mas não impede que sejam atendidas nos demais ciclos”, disse.

Recursos e Ações

O programa garantirá um repasse de R$ 307,00 mês por aluno no Projovem Urbano e R$ 362,00 mês por aluno no Projovem Campo o que representará até 2027 o investimento de R$828 milhões, recursos poderão ser usados pelas prefeituras para complementar a remuneração de professores, fornecer alimentação adequada para os jovens e seus filhos, além de custear a formação continuada dos profissionais envolvidos.

O FNDE será responsável pela transferência direta dos recursos para as contas dos municípios e acompanhará a execução financeira por meio do sistema BB Gestão Ágil.

Auxílio Financeiro aos Estudantes

Concessão de R$100 por mês a todos os estudantes com frequência mínima de 75%.

Critérios de Concessão: O auxílio financeiro depende de uma frequência mínima e é pago diretamente via cartão-benefício.

Municípios Elegíveis

A participação no Projovem é aberta aos estados, Distrito Federal e municípios que atendam aos seguintes critérios:

– Índice Municipal Composto (IMC): Municípios com IMC igual ou superior a seis são elegíveis. Este índice é calculado com base em fatores como o percentual de jovens pretos, pardos e indígenas, a taxa de insucesso na educação (reprovação e abandono escolar), o índice de Gini (desigualdade de renda) e o percentual de população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

– Capacidade Instalada: os entes subnacionais que comprovaram a frequência mínima de 75% dos alunos na edição especial de 2021, independentemente do IMC também estão elegíveis para o ciclo 2024-2027.

O programa prioriza as regiões com maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo a inclusão de jovens que vivem em áreas rurais e que pertencem a grupos historicamente excluídos.

Adesão ao Programa

Os entes federados interessados em participar devem preencher e enviar o Termo de Adesão através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Impacto Social e Educacional

O Projovem visa não apenas elevar os níveis de escolaridade dos jovens, mas também promover sua inclusão social e melhorar suas oportunidades de inserção no mundo do trabalho. O programa busca diminuir a evasão escolar, oferecendo apoio integral aos jovens para que concluam o ensino fundamental a partir de instrumentos como a bolsa para o estudante e as salas de acolhimento para os filhos dos estudantes, assim como, a inclusão produtiva dos jovens a partir da qualificação profissional.  

Sobre o FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução das políticas educacionais voltadas ao financiamento e à execução de programas que promovam a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil. Além de administrar os repasses de recursos financeiros, o FNDE também apoia tecnicamente os estados e municípios na implementação de ações educacionais.

Saiba mais

Para mais informações sobre o processo de adesão e o calendário do Projovem, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/eb/projovem ou entre em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

Com informações da assessoria