Proposta avança na CMM e busca melhorar a vida dos cidadãos manauaras que dependem do uso contínuo de medicamentos. O Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), tem como objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do município. O PL que tramita na Casa Legislativa recebeu parecer favorável nesta semana, no plenário Adriano Jorge.
Para o autor do projeto, o avanço da matéria significa uma conquista para Manaus, já que o intuito do PL é beneficiar o cidadão.
“A proposta nasceu da necessidade de dar um acalanto àqueles que fazem o uso frequente de remédios e que, para isso, dependem do sistema público de saúde. A obrigatoriedade de se divulgar onde e quais medicamentos são disponibilizados pelas nossas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) é uma maneira de ajudar e evitar que essa população se desloque em vão”, explicou o vereador.
Projeto
Pelo Projeto de Lei fica determinado a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal na página oficial da prefeitura, no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e nas dependências das unidades de saúde de Manaus.
Além disso, a norma busca dar mais transparência, já que o texto estabelece, ainda, a divulgação da quantidade e do valor de cada medicamento adquirido pela gestão municipal, bem como o nome e o CNPJ da empresa fornecedora.
“O que o projeto busca é que todo cidadão tenha ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente e dos medicamentos em falta. A ideia é auxiliar quem necessita, mas também empregar ainda mais transparência no serviço público”, salientou Peixoto.
O PL nº 025/2021 seguiu para apreciação dos integrantes da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal. Se receber parecer favorável, a matéria retorna para votação no plenário.
Com informações da assessoria
