PSOL, PDT, PSB, PCdoB, PT, PV e Rede protocolaram hoje (10), um pedido de abertura de processo disciplinar na Câmara dos Deputados para apurar a possível quebra de decoro no discurso transfóbico proferido pelo parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG).
O que aconteceu:
• Os partidos justificam o pedido alegando “práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”.
• As siglas pedem que a representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
• Com a instauração da investigação no Conselho de Ética, a Câmara poderá declarar a quebra de decoro do político e, portanto, decidir pela perda de mandato.
• Os partidos apontam que o parlamentar “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas do cargo” ao proferir “falas criminosas, em ofensa às mulheres trans e travestis”.
• No pedido, os partidos relembram que, em 2022, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) abriu um inquérito contra Nikolas por publicar conteúdo que seria de uma aluna trans utilizando o banheiro feminino de uma escola. Eles também citam o ataque do político à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
• O pedido foi encaminhado ao Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
“A declaração de Nikolas Ferreira é extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição Federal; descumpre os deveres postos da Câmara dos Deputados; e desborda, ainda, em ilicitude penalmente tipificada. Sua prática, por conseguinte, é inconstitucional, ilegal e não compatível com a ética e o decoro parlamentar”, destaca um trecho da representação.
A representação ainda aponta que Nikolas tinha a “intenção de utilizar uma data importante para a luta das mulheres para se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.
Relembre o discurso transfóbico
• Nikolas Ferreira foi à tribuna da Câmara, usando uma peruca loira, para, no Dia Internacional da Mulher, para fazer ataques a mulheres trans. Ele debochou, dizendo que “se sente mulher”, e que deveria ser chamado de “deputada Nicole” e, por isso, “tem lugar de fala”.
• O deputado tentou se defender, pelas redes sociais, negando o crime de transfobia, mas, para isso, usou de novas falas transfóbicas na madrugada de ontem e classificou a reação dos críticos como “histeria e narrativa”.
• Transfobia é crime equiparado ao racismo, e pode ser punida com até três anos de prisão.
• Nikolas já responde por transfobia após chamar a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) de “ele”. Duda é uma mulher trans.
Cento e trinta e uma pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2022, o maior número em todo o mundo pelo 14º ano consecutivo. O número faz parte do “Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
Com informações do Uol
