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Creches municipais de Manaus abrem inscrições na próxima segunda-feira

Foto: Semcom

Pais ou responsáveis por crianças de 1 a 3 anos de idade devem ficar atentos ao período de inscrição para as creches da Prefeitura de Manaus, que começa nesta segunda-feira (6), com término na quinta-feira (9). O processo deve ser realizado no endereço eletrônico: https://inscricaocreche.semed.manaus.am.gov.br/.

Após a inscrição, a criança estará habilitada a participar do processo seletivo, de caráter classificatório, considerando os critérios de prioridade de atendimento e as regras estabelecidas no edital, que está disponível no próprio site. O processo de inscrição é totalmente gratuito e, caso a pessoa não tenha acesso à internet, ela poderá ir a qualquer unidade de ensino para realizar o atendimento.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) possui 27 creches e 10.498 vagas, sendo 7.588 vagas novas, distribuídas nas turmas do Maternal 1, 2 e 3. A gerente de Matrícula, Darlene Liberato, alerta os responsáveis sobre as inscrições: “Os pais ou responsáveis devem ter muita atenção ao preencher o cadastro, pois qualquer informação errada pode acarretar a eliminação da inscrição. Os interessados também devem seguir as regras do edital”, afirmou a gerente.

O resultado da inscrição está previsto para o dia 17 de janeiro, no próprio site da inscrição. Os responsáveis devem confirmar a matrícula na unidade de ensino escolhida entre os dias 20 e 22/1, com todos os documentos necessários. “É importante que a unidade escolhida seja a mais próxima de sua residência, já que, durante o ano letivo, não será possível realizar transferências. Além disso, todas as creches possuem uma lista de cadastro reserva. O responsável também deve levar todos os documentos necessários para efetivar a matrícula”, completou Darlene.

Documentos

Para a seleção do candidato, serão analisados os critérios de prioridade para atendimento, que são: Inscrição no CadÚnico, criança com deficiência e/ou atípica; medida protetiva concedida pelo juiz; mãe trabalhadora; mãe adolescente; filho de servidor da Semed na escola de sua lotação.

Além dos critérios de prioridade, existe a ordem de desempate, que avalia o candidato com menor renda per capita familiar dentro da classificação do CadÚnico; proximidade do endereço informado à creche desejada; e, persistindo o empate, terá preferência a criança mais velha, considerando ano, mês, dia e hora de nascimento, conforme registrado na certidão de nascimento.

Com informações da Semed      

Ministro britânico denuncia ‘desinformação’ de Musk em assuntos do Reino Unido

Mais uma polêmica de desinformação atribuída ao milionário Elon Musk (Foto: AFP)

Um ministro do governo trabalhista britânico denunciou, nesta sexta-feira (3), que Elon Musk está “mal informado”, um dia depois de o bilionário americano criticar as autoridades do Reino Unido pela forma como administraram um caso de exploração sexual.

Desde que os trabalhistas britânicos voltaram ao poder há seis meses e o país foi abalado por distúrbios anti-imigração entre 30 de julho e 5 de agosto, Musk tem feito diversos comentários sobre a situação atual do Reino Unido, afirmando que uma “guerra civil” é “inevitável”.

O magnata, proprietário da rede social X, criticou especialmente o governo de Keir Starmer, acusando-o de reprimir com grande severidade os manifestantes e de dirigir “um estado policial tirânico”.

Musk, o homem mais rico do mundo e aliado-chave do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, mencionou na quinta-feira no X um caso de exploração sexual de mais de 1.500 meninas no norte da Inglaterra entre 1997 e 2013, no qual as autoridades foram culpadas por não terem tomado providências.

“No Reino Unido, crimes graves, como o estupro, requerem a aprovação da acusação antes que a polícia possa acusar os suspeitos. Quem estava no comando da CPS (a procuradoria-geral britânica) quando as gangues de estupradores podiam explorar meninas sem enfrentar a justiça? Keir Starmer”, escreveu.

“Deveriam ser organizadas novas eleições no Reino Unido”, acrescentou.

Diante dessas críticas, o ministro britânico da Saúde, Wes Streeting, reagiu nesta sexta-feira em uma entrevista à emissora de televisão ITV.

“Eu acho que algumas das críticas feitas por Elon Musk são erros de julgamento e certamente ele está mal informado”, respondeu o ministro.

“Mas estamos dispostos a trabalhar com Elon Musk, que eu acredito que tem um papel importante a desempenhar com sua rede social para nos ajudar, a nós e a outros países, a abordar esse grave problema. Se ele quiser trabalhar conosco e se engajar, ficaremos felizes em recebê-lo”, continuou Wes Streeting.

Em suas mensagens de quinta-feira nas redes sociais, Musk também exigiu a libertação do agitador britânico de extrema-direita Tommy Robinson, recentemente condenado pelos tribunais a 18 anos de prisão por desrespeitar uma decisão judicial que lhe proibia de repetir comentários difamatórios sobre um refugiado sírio.

Com informações do Uol

Desmatamento da Amazônia cai 30,6% e é o 2° menor em 26 anos, aponta levantamento

Foto: Pixabay

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) avaliados pelo novo relatório Política Climática por Inteiro, do Instituto Talanoa, organização brasileira independente para o monitoramento climático, apontam uma redução histórica no nível de desmatamento da Amazônia brasileira: foram 30,6% a menos de territórios desmatados, o melhor resultado em nove anos e o segundo melhor da série histórica que se iniciou em 1988 (perdendo apenas para o desempenho avistado entre os anos 2011-2015). 

Apesar das queimadas e incêndios que se alastraram por diversos biomas nacionais ao longo de 2024, que corresponderam a pelo menos 27,41% do desmatamento total entre agosto de 2023 e julho de 2024 (o equivalente a aproximadamente 1,6 km² de área florestal eliminada pelo fogo), o desmatamento na Amazônia tem registrado queda significativa. 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), entre 2022 e 2024, a redução no desmatamento significou também o não-lançamento de 400,8 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. 

A redução pode ser atribuída, dentre outras coisas, à adoção da política de desmatamento ilegal zero do governo brasileiro, parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) adotada no Acordo de Paris, de setembro de 2016, pela qual o Brasil assumiu o compromisso de reduzir sua emissão de gases do efeito estufa (GEEs) em 53% até 2030 e de zerar suas emissões até 2050.

Esse compromisso buscava remediar a ameaça de que o aquecimento médio do planeta atingisse 1,5°C em 2024 — média que, infelizmente, foi ultrapassada. Em novembro de 2024 a temperatura média global chegou a ficar 1,54°C acima da média histórica. 

O governo também criou o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que deve definir cerca de 29 milhões de hectares de florestas públicas federais até 2027, com cerca de 15 milhões de hectares declarados “interesse de estudo”. 

Em 2024, a expansão de áreas florestais protegidas, como unidades de conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), avançou 153 mil hectares, prossegue o relatório.

Além disso, as terras remanescentes de quilombos, que corresponderam a cerca de 21 territórios reconhecidos em diversos estados do Brasil e não entram no cálculo das áreas protegidas, têm contribuído “para a mitigação das emissões de GEE”. 

Com informações da Revista Fórum

2024 é o ano mais quente já registrado no Brasil, com média de 25,02°C, segundo Inmet

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ano de 2024 foi o mais quente já registrado no Brasil, segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A média de 25,02°C verificada para o ano passado é a maior desde 1961, ponto de partida da série histórica do órgão oficial de meteorologia brasileiro.

O desvio médio de temperatura foi de 0,79°C, considerando a série de 1991 a 2020.

Os dados completos confirmam a tendência apontada em informações parciais, com dados até novembro, de que 2024 tomaria o lugar de 2023 como o ano mais quente do país, como mostrou reportagem da Folha da última segunda-feira (30).

De acordo com comunicado do Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual o Inmet é vinculado, foi verificada uma tendência de aumento estatisticamente significativo das temperaturas ao longo dos anos nos desvios de temperaturas médias, “que pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais.”

A anomalia é uma variação — positiva ou negativa — de uma temperatura em relação à linha de base. No caso, a mais alta até então havia sido a de 2023, com 0,69°C. Essa média é feita com ao menos 30 anos de dados, segundo a meteorologista Andrea Ramos, e é usada para fazer as observações de desvios.

“É importantíssima, é a anomalia que define o quanto ficou acima ou abaixo da média, seja em temperatura ou em chuva e umidade. A partir de uma estação meteorológica convencional, que tem mais de 30 anos de dados, podemos gerar essa climatologia, com valores de referência”, explica a especialista.

Já era esperado que 2024 estivesse entre os anos de calor recorde, situação que pode ser explicada pela combinação de oceanos e continentes mais quentes, em razão das mudanças climáticas e pelos efeitos do El Niño, entre outros fatores.

Um possível refresco com o La Niña, caracterizado pelo resfriamento da superfície do oceano nas porções central e oriental do Pacífico Equatorial, fica cada vez mais fraco e distante, segundo previsões da OMM (Organização Meteorológica Mundial), agência ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

No Brasil, geralmente o La Niña muda a distribuição de chuvas, com precipitação maior nas regiões Norte e Nordeste e menor no Sul e Centro-Oeste. As temperaturas costumam ficar mais baixas no país.

No cenário mundial, já é dado por certo que 2024 será o ano mais quente da história da humanidade, segundo o observatório Copernicus, da União Europeia.

Com a confirmação de que novembro foi mais um mês com temperaturas escaldantes no planeta, os cientistas do órgão calcularam ser impossível que 2024 não supere a marca anterior, que é de 2023.

Os números oficiais serão divulgados na próxima semana pelo observatório europeu e também pela Nasa (Agência Espacial Americana) e pela Noaa (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA).

Os pesquisadores europeus apontam que a marca será a maior dos últimos 125 mil anos. A conclusão inclui a análise de vestígios do ambiente pré-histórico, necessária para saber as temperaturas da Terra muito antes da existência dos termômetros.

O ano de 2024 será lembrado também por ser o primeiro a terminar com média de temperatura acima de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.

Esse limite é considerado pelos cientistas como o teto para impedir as piores consequências do aquecimento global, como o desaparecimento de países insulares. Ele é também o valor preferencial pactuado no Acordo de Paris, de 2015.

A marca não significa, no entanto, que o planeta já rompeu definitivamente a barreira de 1,5°C e as metas do acordo, explicam cientistas. Para considerar que o limite foi definitivamente violado, seriam necessários vários anos com os termômetros acima desse patamar.

Com informações da Folha de S.Paulo

Em entrevista, David Almeida afirma que R$ 3 bi em dívidas de ex-prefeitos foram quitadas

Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom

Em quatro anos de gestão do prefeito David Almeida, no período de 2021 a 2024, a Prefeitura de Manaus quitou mais de R$ 3 bilhões oriundos de empréstimos para investimentos na capital amazonense, realizados por gestões anteriores. A informação foi revelada, nesta sexta-feira (3), durante entrevista concedida pelo chefe do Executivo municipal à rádio e TV Tiradentes.

Segundo David Almeida, os R$ 3 bilhões de dívidas quitadas o tornam o prefeito que mais pagou empréstimos realizados por gestões anteriores, sendo o que mais realizou investimentos, com diversas entregas à população.

O prefeito explicou que a capital amazonense possui uma excelente saúde fiscal para pagamento e endividamento, de acordo com auditoria realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Porém, existe uma dificuldade para realização de investimentos, o que leva a necessidade de realizar empréstimos.

Na gestão atual foram contraídos, no total, R$ 1,710 bilhão em empréstimos, com o prefeito David Almeida tendo pago quase a metade desse valor em dívidas deixadas pelos ex-prefeitos de Manaus.

“Em quatro anos, nós pagamos R$ 3 bilhões das dívidas de empréstimos feitos por prefeitos anteriores. Para você ter uma ideia, eu emprestei R$ 1,710 bilhão. Eu já paguei tudo que emprestei e ainda abati R$ 1,3 bilhão da dívida anterior. Eu sou o prefeito que menos endividou a prefeitura, o que mais pagou dívidas da história e o que mais fez entregas”, explicou o prefeito.

Investimentos da gestão

Em quatro anos de gestão, a prefeitura realizou múltiplas entregas à população, investimentos em diversas áreas. Somente em infraestrutura foram realizadas mais de 50 mil obras. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), três grandes obras de mobilidade urbana estão mudando o trânsito em Manaus: o complexo viário José Fernandes, localizado na avenida José Lindoso, mais conhecida como avenida das Torres; o viaduto Márcio Souza, que conecta a rua Rio Preto à avenida das Torres, no sentido Centro-bairro; e o complexo viário Rei Pelé, na antiga rotatória do Produtor, no bairro São José, com mais de 80% da obra concluída.

Com o programa “Asfalta Manaus”, mais de 3,5 mil ruas foram totalmente recapeadas pela prefeitura, além de outras duas mil vias que foram revitalizadas.

Na área da saúde, foram inauguradas ou reformadas quase 100 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo sete de porte 4, com capacidade de realizar mais de 20 mil atendimentos, cada, por mês.

Na educação, foi realizada a reforma ou construção de 361 unidades de ensino, sendo oito escolas construídas do zero, quatro creches novas e outras 20 reformadas. Para o transporte coletivo foram entregues 400 novos ônibus, todos com ar-condicionado.

Na assistência social, foram entregues 11 unidades dos restaurantes populares Prato do Povo, que oferecem mil refeições gratuitas cada, por dia. Também foram realizadas reformas em 19 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A gestão municipal realizou a reforma de 22 feiras e mercados, que estavam há décadas necessitando de um olhar do poder público. Mais de 30 ramais foram asfaltados, sendo que muitos receberam, pela primeira vez, pavimentação asfáltica.

Com informações da Semcom

Governo do Amazonas lança edital para apoio a blocos e bandas em Manaus e no interior

Foto: Divulgação

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), lançou na quinta-feira (2), o Edital Público nº 01/2025, destinado ao fomento cultural de bandas e blocos carnavalescos no Amazonas. As inscrições estão abertas até o dia 15 de janeiro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]

O edital abrange eventos de pequeno, médio e grande portes, em Manaus e municípios do interior, buscando democratizar o acesso à cultura e fortalecer as expressões artísticas regionais. A íntegra do edital pode ser conferida no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).

O objetivo do edital é apoiar até 57 eventos, sendo 30 de pequeno porte, 12 de médio, e 10 de grande porte em Manaus, todos recebendo a quantia de R$ 2,5 mil. E cerca de até cinco eventos no interior, com o aporte de até R$ 12 mil, levando em consideração a distância do interior em que o evento será realizado. 

Critérios de inscrição e Seleção

Atendem ao critério de inscrição Pessoas Físicas e Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural, em funcionamento. Outros requisitos são comprovação de experiência anterior com portfólio e histórico do evento, propostas detalhadas, incluindo medidas de redução de impactos ambientais e sociais e enquadramento em categorias específicas, conforme público estimado.

Entre a documentação exigida, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado do proponente responsável pelo evento (com até 3 meses de emissão). Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deve ser acompanhada por uma declaração do proprietário atestando que o proponente reside no imóvel, juntamente com a cópia de um documento de identificação oficial do proprietário (como RG, CNH ou CTPS), conforme determina a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009.

Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica, que atribuirá notas com base em critérios como relevância cultural, impacto social e interesse público. Apenas propostas com pontuação mínima de 50 pontos serão credenciadas.

Calendário e Regras do edital

O período de execução dos eventos será de 31 de janeiro a 30 de março de 2025. No entanto, a organização se reserva o direito de alterar datas para evitar sobreposição de eventos. Propostas incompletas ou fora das normas do edital serão desclassificadas.

Pagamentos do cachê

O pagamento do cachê será realizado em parcela única, mediante a emissão de Nota Fiscal, obrigatoriamente depositado na conta corrente do representante da atração contratada, seja Pessoa Física ou Jurídica, com os tributos previstos na legislação em vigor descontados. Para pagamentos a Pessoas Jurídicas (como ME, MEI, LTDA, EIRELI, etc.), a conta corrente deverá estar no nome da empresa.

 Os pagamentos a Pessoas Físicas estarão sujeitos aos descontos legais com base nas tabelas vigentes, sendo que alterações na legislação até o momento da efetivação dos pagamentos impactarão diretamente os valores depositados. O edital não prevê pagamentos relacionados a reformas, transporte, traslado, equipamentos extras, melhorias, manutenção de espaços utilizados pelo proponente ou aquisição de bens duráveis e equipamentos como câmeras fotográficas ou filmadoras, entre outros similares.

Os resultados preliminares serão divulgados dia 21 de janeiro, no site www.agenciacultural.org.br. Proponentes contemplados deverão apresentar documentações adicionais, como autorizações do ECAD e da Vigilância Sanitária, até três dias úteis antes do evento.  O resultado final será publicado no dia 27 de janeiro.

Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Após seis horas de impasse, polícia desiste de prender presidente da Coreia do Sul

O presidente afastado, da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol (Foto: Kim Hong-Ji / AFP)

Em um impasse tenso que durou seis horas em frente à residência oficial do presidente da Coreia do Sul, a polícia e agentes do gabinete anticorrupção do país desistiram de prender Yoon Suk Yeol nesta sexta-feira (3) depois de serem barrados pela guarda presidencial.

A ordem de prisão foi expedida pela Justiça coreana na última segunda-feira (30) depois que Yoon se recusou a prestar depoimento a respeito da tentativa de autogolpe em dezembro, caso que motivou seu impeachment pelo Parlamento.

Com os protestos de apoiadores de Yoon e a resistência dos guardas presidenciais, o gabinete considerou a prisão “praticamente impossível devido ao impasse em curso”. O comunicado do órgão diz que “a preocupação com a segurança do pessoal no local levou à decisão de interromper a execução” e que os próximos passos serão decididos após uma revisão.

Manifestantes a favor do presidente organizaram um protesto contra o mandado em frente ao prédio, dizendo que estavam dispostos a impedir a prisão de Yoon mesmo que isso custasse suas vidas. Depois de desistir de executar a ordem judicial, o gabinete anticorrupção disse que vai investigar os comandantes da guarda presidencial por obstrução da Justiça.

O episódio abre um novo capítulo na crise constitucional sem precedentes na Coreia do Sul. Embora tenha sofrido um impeachment na Assembleia Nacional que resultou em seu afastamento do cargo, Yoon tecnicamente ainda é presidente até que o Tribunal Constitucional chancele a decisão, e por isso tem direito a permanecer na residência oficial com uma equipe de segurança.

O gabinete anticorrupção tem até segunda-feira (6) para executar o mandado de prisão pelas acusações de insurreição e abuso de poder relacionados à declaração de lei marcial que suspendeu os direitos políticos no país em 3 de dezembro.

A colaboração dos seguranças oficiais na prisão de Yoon era incerta desde o início. Nas últimas semanas, membros da força bloquearam diversas vezes a execução de mandados de busca na residência presidencial.

Os investigadores até conseguiram, nesta sexta-feira, acessar a residência do presidente afastado, mas soldados da segurança de Yoon “entraram em confronto com o gabinete”, disse um militar sul-coreano à agência de notícias AFP sob condição de anonimato.

As equipes de segurança de Yoon disseram que estavam “em negociações” com investigadores que tentam executar o mandado de prisão.

Yoon Kap-keun, advogado do presidente, insistiu nesta sexta-feira que a ordem de prisão é “ilegal e inválida” e que, portanto, a sua execução “é ilegítima”. “Ações legais serão tomadas em relação à execução ilegal da ordem”, afirmou.

Segundo a imprensa sul-coreana, o objetivo do gabinete anticorrupção é prender Yoon e transferi-lo para interrogatório em Gwacheon, a 13 quilômetros da capital, Seul.

Depois disso, ele pode continuar detido por até 48 horas sob o atual mandado de prisão. Para mantê-lo preso por mais tempo, os investigadores deverão solicitar outra ordem à Justiça.

O presidente está afastado do cargo desde 14 de dezembro, quando a Assembleia Nacional do país aprovou seu impeachment. No sistema político sul-coreano, após a aprovação do Legislativo, o presidente é afastado, e o Tribunal Constitucional decide, em até 180 dias, se ele perde o posto ou não.

A crise começou em 3 de dezembro, quando Yoon declarou lei marcial e agentes do Exército tentaram impedir que a Assembleia votasse a implantação do decreto.

Segundo um documento divulgado pela promotoria do país no sábado (28), o presidente disse ao chefe do comando de Defesa de Seul, Lee Jin-woo, que as forças militares poderiam disparar, caso necessário, para entrar no local.

“Eles [militares] ainda não entraram? O que estão fazendo? Arrombe a porta e tire-os [parlamentares] de lá, mesmo que seja atirando neles”, teria dito Yoon a Lee.

Com informações da Folha de S.Paulo

Em termos reais, dólar está mais de R$ 1 mais caro que no auge da crise de Dilma

Foto: Colin Watts / Unsplash

Apesar de o dólar continuar longe do recorde histórico real (considerando a inflação), a moeda já está mais cara do que no pico atingido durante a crise de 2015 e 2016 que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em setembro de 2015, o dólar chegou a R$ 4,1450 em termos nominais. Corrigido pela inflação americana (CPI) e pela brasileira (IPCA), esse valor corresponde a atuais R$ 5,08, R$ 1,11 abaixo da cotação atual, de R$ 6,19 segundo o fechamento da última sexta (27). Em janeiro de 2016, o pico nominal foi de R$ 4,1660, o que equivale a atuais R$ 4,92.

A valorização da moeda norte-americana, no entanto, foi bem maior naquele período, quando teve um ganho de 62% de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Em 2024, a alta é de 25%.

“O câmbio nominal e o real refletem a situação da economia, se ela está bem ou se está mal. Ele é quase um espelho da nossa dificuldade fiscal, apesar de esta não ser uma relação direta”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

“Infelizmente, nos últimos anos, estamos quase num cenário de contínua piora na dívida pública, mas em 2016 a situação fiscal era menos pior que hoje.”

Entre 2015 e 2016, o Brasil teve sua pior recessão, com quedas anuais do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,8% e 3,6%, respectivamente. Já em 2023, o PIB brasileiro subiu 3,2% e em 2024 a expectativa é que tenha crescido 3,49%, segundo a pesquisa Focus.

No entanto, a dívida pública bruta cresceu mais do que a economia. Ao fim de 2016, a relação dívida/PIB era de 69,8%, um salto de 13,6 pontos percentuais em relação a 2014.

Em outubro de 2024, dívida bruta/PIB estava a 77,8% do PIB e a projeção do IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado) é que o indicador termine 2026 a 84,1%. Neste caso, seria uma piora de 12,4 pontos percentuais no terceiro governo Lula.

Foto: Ricardo Stuckert

Para Adriana Dupita, economista-sênior da Bloomberg Economics, tal comparação requer ressalvas. “Muita coisa daquela época não entreva na conta oficialmente, e o resultado primário hoje está melhor. Outro diferencial é que na época da Dilma não havia regra fiscal e hoje temos o arcabouço. Ele não é perfeito, mas está aí”, diz.

Para a economista, o dólar mais caro em termos reais atualmente que na crise da década passada é um indicativo de estresse no mercado.

“Essa conta demonstra o tamanho da irracionalidade da alta do dólar. Há dez anos que estamos assim [com aumento da dívida]. Não acho que a situação esteja pior do que no governo Dilma. Este câmbio me parece um absolutamente descolado dos fundamentos”, afirma Adriana.

Nicholas McCarthy, diretor da área de Estratégias de Investimentos do Itaú Unibanco, vê o atual cenário semelhante ao vivido em 2015, mas com um cenário externo pior atualmente.

“[Naquela época] tínhamos um cenário mundial um pouco mais favorável ao Brasil. A China estava crescendo cerca de 10% ao ano, o que gerou uma alta de commodities bastante pujante. Então, nossas contas externas estavam bastante equilibradas”, diz McCarthy.

Agora, além da piora doméstica, o dólar está mais forte no mundo todo. Com base em dados do Fed, o Itaú calcula que o dólar esteja no seu segundo maior valor global da história, atrás apenas dos anos 1980, quando os juros americanos chegaram a 20% ao ano.

“O fato de os Estados Unidos estarem crescendo tanto e a expectativa de que eles vão crescer mais ainda e de que os juros fiquem altos está mantendo o dólar americano muito valorizado. Qualquer moeda que você pegue está desvalorizada”, diz Gina Baccelli, economista-chefe da área de Estratégia de Investimentos do Itaú Unibanco.

Gina cita como exemplo o euro, que equivale a US$ 1,04, menor valor desde 2022. Em setembro, um euro valia US$ 1,12.

Além da resiliência da economia americana, outro fator que impulsiona o dólar é a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA. A expectativa é que seu governo impulsione a atividade e gere inflação, o que gera juros mais altos e um dólar mais forte. O Deutsche Bank é uma das instituições que prevê que no próximo ano o dólar atinja a paridade com o euro.

Donald Trump – Foto: Brian Snyder / Reuters

Em 2024, o índice DXY que mede a força do dólar ante as principais moedas do mundo, subiu 6,5%.

“O real é uma das moedas mais líquidas dos mercados emergentes, então é um veículo de apostas. Nem todas as vezes em que houve grandes variações no câmbio brasileiro foi por fatores domésticos”, diz Adriana, da Bloomberg.

Em 2020, no primeiro ano da pandemia da Covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o dólar também sofreu uma forte alta: em termos reais, foi de R$ 5,65 em janeiro daquele ano para R$ 6,21 em outubro.

Mas maior desvalorização do real aconteceu assim que o câmbio passou a ser flutuante. Em janeiro de 1999, após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), chegou ao fim a política de paridade cambial. Nos primeiros dez pregões da nova dinâmica, o dólar ficou R$ 0,56 mais caro, ultrapassando os R$ 2 pela primeira vez.

Antes, o Banco Central atuava para garantir que R$ 1 ficasse próximo de US$ 1.

“Era um plano de contenção à inflação, mas congelar o câmbio não é ideal para nenhum país, pois ele ajuda a absorver choques externos”, afirma Adriana.

Se o câmbio é fixo, os juros acabam por absorver os movimentos do mercado. Em 1998, por exemplo, a Selic chegou a 45% ao ano.

Dessa forma, o governo de FHC foi o que teve a maior desvalorização do real. Entre 1995 e 2002, o dólar subiu 320,5%. O momento de maior estresse foi durante as eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência pela primeira vez. Em 10 de outubro de 2002, entre o primeiro e o segundo turno do pleito, a cotação foi a então inéditos R$ 4, mas fechou o dia a R$ 3,99.

Corrigidos pela inflação americana e brasileira esses valores correspondem hoje a R$ 8,48 e a R$ 8,46. Ou seja, para bater o recorde de maior valor desde o Plano Real, o dólar teria que subir mais 37%.

Foto: Divulgação / Casa da Moeda

Após assumir, Lula dispersou receios de investidores, com a manutenção de medidas econômicas do antecessor e responsabilidade fiscal, e o real passou a se valorizar.

“Quando o dólar cai é porque há entrada de dinheiro no país e expansão da economia com dívida publica em queda e resultado primário positivo”, diz Vale, da MB Associados.

Durante seus dois primeiros governos, o dólar caiu ante o real, acumulando um recuo de 53%.

Em meio ao bom momento econômico e uma posição fiscal mais robusta que hoje, o Brasil recebeu grau de investimento, o que ampliou a entrada de investimento estrangeiro (e dólares) no país.

“Quando o Lula fez uma política pró-mercado, ele sustentou o real, o que foi fundamental para o bom momento econômico daquele período. A arrecadação subiu também, possibilitando os gastos públicos sem comprometer a dívida”, diz Adriana.

Para McCarthy, do Itaú, o atual período pede uma ação semelhante à Carta ao Povo Brasileiro, na qual Lula se comprometeu com a sustentabilidade fiscal do país.

“Estamos em um ciclo vicioso negativo que precisa ser revertido. Precisamos de um choque de confiança, um choque de credibilidade fiscal. No passado, Lula fez um compromisso com a sociedade e coisas voaram no governo”, afirma o estrategista.

A projeção do mercado é que o dólar permaneça acima de R$ 6 se não houver um corte de gastos significativo. O BTG Pactual afirma, inclusive, que o patamar de R$ 7 é plausível.

“Ações do governo que contornem o Orçamento, intensifiquem mecanismos parafiscais, minem a credibilidade da política monetária ou envolvam intervenções no mercado cambial teriam potencial de levar o câmbio a ultrapassar a barreira de R$ 7 no próximo ano”, disseram os economistas do banco em relatório a clientes, em 12 de dezembro.

Foto: Reprodução

Adriana vai no sentido contrário. “Há quem ache que R$ 6,20 é pouco. Eu discordo, mas só o tempo dirá quem está certo.”

*Com informações de Folha de São Paulo

Coari está entre as 6 cidades que mais receberam emendas Pix no Brasil em quatro anos

Deputado Federal Silas Câmara, do Republicanos, mesmo partido de Adail Pinheiro (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso. Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023. Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.

Critérios políticos

A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Neste ano, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.

Levantamento do GLOBO com base nos dados do Orçamento mostra, por exemplo, que a cidade que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, município da Região Metropolitana de São Paulo com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020.

A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). Não é possível saber, contudo, como o dinheiro foi gasto.

Em nota, a prefeitura de Carapicuíba atribui “a grande quantidade de recursos destinados à cidade” ao bom relacionamento com parlamentares.

Com a prefeitura com cofres cheios, Neves não teve dificuldades para eleger seu sucessor nas eleições municipais. O prefeito apoiou a candidatura de José Roberto (PSD), eleito no primeiro turno com 80,29% dos votos válidos.

Reportagem do GLOBO em outubro revelou que a taxa de reeleição nas cidades mais contempladas com emendas Pix e onde os prefeitos disputaram um novo mandato foi de 93,7%. Foram 105 reeleitos em uma lista de 112 municípios apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os principais destinos desse tipo de recurso. Na média geral do país, o índice de reeleição foi de 80,29%.

A lista de cidades mais contempladas com emendas Pix também inclui capitais. Com 442,9 mil habitantes, Macapá figura como o segundo maior destino dos recursos. Foram R$ 152,4 milhões que caíram na conta da prefeitura em quatro anos. O campeão de envios foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do prefeito, Doutor Furlan (MDB), e responsável por 30% das emendas encaminhadas à cidade.

“É o maior município do estado. A maior parte dos recursos que eu mando, 70%, é para investimento, e o restante é para custeio. A capital tem muita demanda reprimida da Saúde, porque atende outras cidades e até o Pará”, disse Barreto.

Procurada, a Prefeitura de Macapá não respondeu.

O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso neste ano foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.

Silas Câmara afirmou que indicou recursos a Coari neste ano porque “o município tem base com prefeito eleito do Republicanos”. Ele ressaltou que fiscaliza o uso dos recursos e que as emendas Pix ajudaram no equilíbrio de contas de municípios.

Já Adail disse que destinou emendas para todos os municípios do Amazonas e para o governo estadual. Ele ressaltou, ainda, que Coari recebeu um valor significativo porque é um “município estratégico” e onde ele teve sua maior votação no estado.

“É meu dever atender às necessidades da população, sempre de forma técnica e independente de quem esteja no comando da prefeitura”, afirmou, pontuando que todos os recursos tiveram plano de trabalho e serão fiscalizados.

No ranking dos parlamentares, foi o senador Jayme Campos (União-MT) quem mais destinou emendas Pix desde 2020 — R$ 89,3 milhões. Ele alega que o formato tem menos burocracias.

“Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei”, disse Campos.

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, além de representar mais agilidade na hora de enviar o recurso, as emendas Pix permitem ao parlamentar fortalecer o vínculo político com prefeitos aliados, uma vez que transfere ao gestor municipal a escolha de como aplicar o recurso. Ele também cita que, no caso de um congressista mal-intencionado, o fato de a modalidade ter baixa transparência facilita eventuais irregularidades: “O aumento geral de emendas, e não só das Pix, dificulta a governabilidade. Por um lado, pesa muito no Orçamento, exigindo ajuste fiscal em outras áreas e, por outro, tira das mãos do Executivo a moeda de troca para fidelizar parlamentares à agenda de votações do governo”.

Com informações de O Globo

Prosamin+ inicia projeto inovador de reflorestamento de áreas degradadas

É a primeira vez, em 17 anos de programa, que a criação de espaços verdes vai além do paisagismo, nas áreas de intervenção - Foto: Tiago Corrêa / UGPE

Em ação inédita da atual gestão do Governo do Amazonas, pela primeira vez o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) envolve o reflorestamento de áreas degradadas. O trabalho, que será desenvolvido nas áreas de intervenção do programa, iniciou pela comunidade Manaus 2000, na zona sul, com o plantio de 200 mudas de seringueira.

Ao todo, no Prosamin+, mais de 49 mil mudas de reflorestamento serão plantadas em uma área de 111 mil metros quadrados e 17.176 para paisagismo. Outra inovação do programa, nesta gestão, é o reaproveitamento de madeira de supressão vegetal para melhoria de qualidade do solo.

O Prosamin+ é um programa desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que é a primeira vez, em 17 anos de programa, que a criação de espaços verdes vai além do paisagismo, nas áreas de intervenção, que também serão contempladas com saneamento básico, requalificação urbana e construção de conjuntos habitacionais. A meta, segundo ele, é reflorestar 25% da área total beneficiada pelas obras.

“O Prosamin+ traz uma série de componentes que colocam o programa em total sintonia com a pauta internacional de políticas sustentáveis. O reflorestamento vai melhorar o microclima na região, proporcionando mais conforto térmico. Além disso, ajudará a reduzir a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo com o enfrentamento às mudanças climáticas”, ressalta Marcellus Campêlo.

As ações envolvem o plantio de mais de 48 mil mudas em uma área de 101 mil metros quadrados na comunidade da Sharp. E na Manaus 2000 será reflorestada uma área de 9,4 mil metros quadrados, com plantio de 1,2 mil mudas. São mais de 30 espécies utilizadas, nativas, de pequeno, médio e grande portes (pioneiras e secundárias).

Um dos grandes objetivos do projeto de reflorestamento inserido no programa é criar um corredor verde, fazer a conectividade do fragmento florestal existente e a construção de seis passagens de fauna silvestre, interligando duas Áreas de Preservação Ambiental (APAs) muito importantes: a Manaós, no Coroado, e a Reserva Sauim Castanheiras, no Puraquequara, ambas na zona leste de Manaus.

Viveiro de mudas

Para realizar o reflorestamento, foi criado o viveiro de mudas, um Escritório Local (ELO) Verde, iniciativa inédita em obras públicas no Amazonas. No ELO já foram produzidas mais de 15 mil mudas. No canteiro de obras da Comunidade da Sharp, na zona leste, são cultivadas mais de 30 espécies que serão usadas no reflorestamento de áreas do Prosamin+, como buritizeiro, mungubeira, embaubeira, seringueira, açaizeiro, ingazeira, pau-pretinho, sumaúma, entre outras. A estimativa é que 50 mil mudas sejam produzidas para as ações de recomposicão vegetal do projeto.

A educação ambiental da comunidade impactada pelo Prosamin+ é outra ação importante que está sendo realizada nesses espaços. Os moradores e estudantes das comunidades da Sharp e Manaus 2000 participam de oficinas com foco em sustentabilidade e mercado de trabalho, palestras sobre meio ambiente e recebem doações de mudas para plantio para propagação da espécie na localidade, deixando assim as características verdes da área.

Foto: Tiago Corrêa / UGPE

De acordo com o subcoordenador Ambiental da UGPE, Otacílio Júnior, de maneira inovadora, o Prosamin+ também vai reaproveitar a madeira de supressão vegetal para fazer a preparação do solo. “Uma parte das árvores que foram suprimidas passará por um processo de trituração para virar mais um elemento de melhoria às propriedades do solo. Outras serão seccionadas em cortes transversais e assentadas ao solo, produzindo caminhos para as trilhas ecológicas nas áreas de reflorestamento, sendo decompostas com ação do tempo, melhorando também as propriedades do solo”, reforça.

As atividades seguem as recomendações do Sistema de Gestão Socioambiental (SGSA) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do programa. “As obras executadas pela UGPE e financiadas pelo BID cumprem uma série de determinações operacionais e criteriosas, visando diminuir os impactos gerados, sejam nas áreas ambientais ou sociais”, ressaltou Otacílio Junior.

Prosamin+

O Prosamin+ vai beneficiar mais de 60 mil pessoas, com as obras que estão sendo realizadas. O programa está urbanizando uma área de 340 mil metros quadrados, ao longo do Igarapé do Quarenta, no trecho entre a avenida Manaus 2000, na zona sul, e a Comunidade da Sharp, zona leste, nos bairros Armando Mendes, Nova República, Coroado, Distrito Industrial e Japiim. Os serviços envolvem drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais e reflorestamento.

Os investimentos são de U$ 114 milhões, sendo U$ 80 milhões financiados pelo BID, com contrapartida estadual de U$ 34 milhões. A parte financiada pelo BID trata-se de empréstimo que será pago pelo Governo do Estado. As obras iniciaram em 2022 e devem seguir até 2027.

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