Início Site Página 675

‘Polícia indígena não resolverá o problema de segurança nas TIs’, diz Comandante Dan

Foto: Assessoria

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo estadual, reagiu ao Decreto nº 12.373/2025, que deu à Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder de polícia, e às especulações sobre a possível criação de uma polícia indígena. O deputado considera que as terras indígenas merecem atenção especial da segurança pública, mas a criação de um aparelho policial específico não seria a ferramenta adequada.

“O Amazonas é o estado brasileiro com a maior população indígena do país, mais de 490 mil habitantes, seguido da Bahia, com menos da metade desse quantitativo. Qualquer política pública voltada aos povos originários fala diretamente conosco. Temos presenciado na Amazônia o fenômeno que conceituo como a ‘narcodevastação’, quando o crime organizado investe em atividades depredatórias ilegais, conhecidas como ‘narcogarimpo’ e ‘narconegócio’. Daí vimos episódios trágicos, como o ocorrido nas terras Yanomami, e no Vale do Javari. Não tenho dúvida da importância da necessidade de um olhar especial à segurança das terras indígenas, mas não somente a elas, já que a realidade das comunidades ribeirinhas, pelo menos no Amazonas, é muito semelhante àquela enfrentada pelos indígenas”, afirmou o deputado.

Comandante Dan, que é policial militar da reserva e já integrou a Força Nacional, lembrou que o artigo nº 144 da Constituição Federal estabelece que segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, e polícias penais federal, estaduais e distrital.

“Vejo com temeridade o burburinho criado a partir do decreto presidencial, com fortes especulações sobre o estabelecimento de uma polícia indígena. Policiais não se criam por decreto, são instituições consolidadas constitucionalmente. A Funai tem regimental e estatutariamente poder de polícia administrativa. O decreto recém-publicado diz que a Funai, no exercício de suas atribuições, poderá solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal, às Forças Armadas e às forças auxiliares, a cooperação necessária à proteção das comunidades indígenas. Falar de uma ‘polícia indígena’ é imprudente e contraproducente. Precisamos fortalecer a polícia federal e as demais forças policiais para exercerem o poder de polícia com excelência às terras e às nações indígenas, aos ribeirinhos e aos povos da floresta, às áreas de proteção ambiental. Não precisamos segregar e segmentar, precisamos fortalecer instituições que já existem, dando a elas capacidade logística, tecnologia para monitoramento e recursos humanos. Boa parte das ameaças às terras indígenas partem do crime organizado, de traficantes, que estão na competência da PF combater”, declarou o parlamentar.

O Decreto nº 12.373/2025 surgiu em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dan Câmara considera que o Supremo quer que a coisa pública funcione, e para isso há várias estratégias.

Ele encerrou suas observações dizendo que a segurança às terras indígenas passa diretamente pelo controle da fronteira internacional do Amazonas, por onde entra o narcotráfico de facções transnacionais.

Com informações da assessoria

Marina Silva diz que não cabe a ela influenciar licença do Ibama sobre Foz do Amazonas

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em visita ao Pantanal em julho de 2024 (Foto: Fernando Donasci / MMA)

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, emitiu nota nesta quinta-feira (6) afirmando que não lhe cabe influenciar processos de licenciamento ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em especial a exploração de petróleo na Foz do rio Amazonas, no litoral do Amapá, assunto que atualmente causa uma queda de braço entre o instituto e a Petrobras.

O pronunciamento oficial ocorre após uma semana de negociações em Brasília, sendo que, segundo apuração de O Globo, nos bastidores o presidente Lula teria cobrado a ministra pela demora na liberação do projeto, para depois fazer declarações públicas isentando Marina de influência no processo de licenciamento.

“A Marina não é a responsável. Temos que fazer a coisa com muita clareza e estudo porque temos que tomar conta do país. Nós queremos o petróleo e temos que utilizar ele para fazer a transição energética porque vai precisar de muito dinheiro. E temos perto de nós a Guiana e Suriname pesquisando petróleo próximo à margem equatorial. E precisamos então fazer um acordo e procurar solução”, disse o presidente em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Em nota emitida pelo ministério, Marina afirma: “Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais”.

A ministra ao mesmo tempo se posiciona em respeito ao processo legal e manda um recado na tentativa de “despolitizar” a questão, uma tecla que a direção da Petrobras vem batendo repetidamente, afirmando que a demora em liberar o empreendimento é de cunho político.

Em entrevista recente ao Valor, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a licença da Petrobras, no momento, depende de obras para amparo à fauna em caso de um vazamento de petróleo na região. Ainda assim, Agostinho não deu garantias de que está condição é decisiva, afirmando que nada deve ser decidido até março.

“Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto”, pontuou Marina.

A ministra lembrou que o caso da bacia da Foz do Amazonas é “um empreendimento de alta complexidade ambiental”, sendo que a primeira negativa do Ibama para processos na região ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado.

“Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética. Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”, afirmou Marina.

A ministra ainda colocou que “tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação […]. É assim que funciona um governo republicano”.

Acenando ao presidente, Marina afirmou que o impacto ambiental é também uma preocupação de Lula.

“O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população”, declarou a ministra.

Encerrando sua nota, Marina citou Gilberto Gil com a frase, “o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”, da canção “Rep”, do álbum “O Sol de Oslo”, de 1998. Segundo a ministra, cabe aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas.

Com informações de Um Só Planeta

Brasileira moradora de Massachusetts ganha R$ 23,1 milhões em loteria dos EUA

Aline Freitas, brasileira, recebe cheque de loteria nos EUA (Foto: Divulgação / Loteria de Massachusetts)

Aline Freitas, brasileira que mora em Massachusetts, nos Estados Unidos, realizou o sonho de muita gente e se tornou multimilionária da noite para o dia no dia 3 de fevereiro. Agora, é dona de uma fortuna de R$ 23,14 milhões graças a uma loteria de raspadinha.

A mulher ganhou um prêmio da Loteria Estadual de Massachusetts. Ela comprou um bilhete de raspadinha do jogo 777 que custou US$ 10 e rendeu um valor de US$ 4 milhões.

Nos EUA, existem duas maneiras de se receber o prêmio das loterias:

• Parcelado em diversas vezes;
• Pagamento único com descontos e impostos.

Aline escolheu a segunda opção, o que diminuiu o montante para US$ 2,6 milhões, ainda não deduzidos os impostos. Mesmo assim, isso significa quase R$ 15 milhões no bolso, da noite para o dia.

Aline pretende usar a quantia para comprar uma casa, mas não se sabe se é nos Estados Unidos ou no Brasil. As informações são do Massachusetts State Lottery.

Com informações do ig

 

 

 

‘Cozinha Prática’ de Rita Lobo deixa GNT após 12 anos: ‘Chegou a hora de fechar esse ciclo’

Rita Lobo defende o consumo de ‘comida de verdade’, com exclusão total de alimentos ultraprocessados na mesa dos brasileiros (Foto: Panelinhas)

Rita Lobo pegou os seguidores de surpresa ao anunciar sua demissão do GNT, onde ficou por 12 anos, no comando do Cozinha Prática. Focada no Panelinha, seu projeto de receitas que está prestes a completar duas décadas e meia, ela optou por deixar o canal de TV.

“O Panelinha vai completar 25 anos. O site nasceu antes dos meus filhos que já são adultos. E eu fico maravilhada de ver que milhões de pessoas aprenderam a cozinhar com a gente ao longo desse tempo, seja na Escola Panelinha, com os nossos livros, com as receitas do site”, começou a apresentadora.

A chef de cozinha também refletiu sobre seu objetivo nos anos em que comanda o projeto: “Nesses quase 25 anos, a gente seguiu firme e forte com esse propósito e conquistou um público que valoriza a comida de verdade, exatamente como eu”.

“Foram 12 anos, 427 episódios e chegou a hora de fechar esse ciclo. (…) Quero aproveitar esse vídeo para agradecer demais ao GNT, esse canal incrível que me deu uma oportunidade quando eu fui lá bater na porta com esse projeto”, explica Rita Lobo, sobre sua saída do canal pago.

Na legenda, ela ainda acrescentou: “Chegou a hora de fechar um ciclo. Pra me dedicar 100% ao Panelinha, não vou mais fazer o Cozinha Prática. O site cresceu, virou editora, escola, produtora multiplataforma, estúdio com vários projetos e conta com uma cozinha de testes que não para. Tudo isso pra ajudar você a melhorar sua alimentação! E vem muito mais coisas por aí. Foram 12 anos de uma parceria muito bacana com o @GNT, que rendeu 427 episódios em temporadas com temas muito diferentes. O canal sempre confiou no nosso entendimento sobre alimentação e me permitiu ir além das receitas. E você fez do programa um sucesso de audiência. Obrigada ao grupo Globo que esteve ao meu lado na missão de entrar na sua casa também com a série documental Prato Feito Brasil. Aliás, os episódios estão no @GloboPlay”.

Com informações do Terra

Wilson Lima e prefeitos assinam repactuação da saúde com mais recursos para municípios

Foto: Alex Pazuello / Secom

O governador Wilson Lima lançou nesta quinta-feira (6) o Saúde Amazonas Interior, durante evento com a participação de prefeitos e secretários de Saúde de 59 municípios. Na ocasião, foi lançado o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior que vai permitir o repasse de recursos estaduais diretamente (fundo a fundo) para as prefeituras e, de forma inédita, a ampliação da participação do Estado no cofinanciamento dos atendimentos realizados pelos municípios. Também foram entregues testes rápidos e nebulizadores para combate e diagnósticos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

“As decisões que estamos tomando aqui são resultados de experiências, de diálogo, de observação e do entendimento da realidade do interior. O que acabamos de assinar de repactuação diz respeito ao recurso estar sendo encaminhando (de forma direta) para os municípios. Estamos corrigindo distorções e dando autonomia maior para as prefeituras”, afirmou o governador Wilson Lima.

Os municípios recebem recursos federais de forma direta e, com a repactuação, o Governo do Estado, que já fornece apoio através de contrapartida indireta com a oferta diversos serviços, como remoção aérea, recursos humanos e contas públicas (água e luz), também passará a destinar recursos para que as prefeituras realizem esses serviços.

Para 2025, os recursos estaduais chegarão a R$ 181,9 milhões e começam a ser destinados a partir de março, podendo esses valores aumentar de acordo com o “faturamento”, ou seja, a prestação de serviços realizados pelas unidades de saúde municipais, a exemplo de cirurgias executadas e quantidade de internações nos hospitais.

A distribuição dos valores de contrapartida do Estado obedece às diretrizes do Programa de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), que considera quatro blocos de financiamento, incluindo a Média e Alta Complexidade (MAC) – Assistência Hospitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.

Repasses inéditos

Entre as ações inéditas previstas na repactuação está a destinação do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de verbas estaduais para o fornecimento de serviços de Média e Alta Complexidade e Assistência Farmacêutica.

Para a execução dos atendimentos de Média e Alta Complexidade, os municípios já recebem recursos diretos do Governo Federal e, a partir de agora, com a repactuação, terão um aporte financeiro do Estado em cima dos valores pagos pelo Ministério da Saúde, de 15% para oito municípios polos e 10% para 51 municípios não polos.

Outra ação é o incentivo à Assistência Farmacêutica à Média Complexidade, que a partir da contrapartida estadual, o serviço de logística para aquisição de equipamentos e insumos que hoje é feito pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) passa a ser realizado diretamente pelas prefeituras.

Com a destinação de recursos de forma direta, o Governo do Amazonas possibilitará maior autonomia administrativa e melhor planejamento das ações em saúde nos 59 municípios que assinaram o pacto.

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus), José Ribamar Beleza, considerou a repactuação um movimento essencial para a questão logística do município, que fica no Alto Rio Negro.

“É de grande importância essa repactuação, porque vai melhorar muito a situação da saúde no nosso município, principalmente, para nós que moramos longe e é difícil a situação de transporte”, enfatizou.

Cartilha de Avaliação de Desempenho

No TCG assinado entre Estado e municípios está previsto o monitoramento e acompanhamento da performance da saúde em cada um deles. Para isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) lançou durante o evento uma Cartilha de Avaliação de Desempenho.

A cartilha é considerada um instrumento norteador para que os municípios possam melhorar de forma qualitativa e quantitativa os resultados alcançados na prestação de serviços de saúde à população. A ferramenta traz indicadores de desempenho para as avaliações que serão quadrimestrais.

Vigilância em Saúde

Na ocasião, o governador Wilson Lima também fez a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores. Os itens serão utilizados pela Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para diagnósticos e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os testes rápidos poderão ser encontrados em Unidades Básicas de Saúde e serão utilizados para o diagnóstico na fase inicial da doença, complementando as estratégias para o controle do vetor. Atualmente, o Amazonas possui outros dois tipos de testes disponíveis no Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen-AM): a biologia molecular e o sorológico.

Além disso, os nebulizadores costais motorizados UBV serão distribuídos para 39 municípios. Os equipamentos são usados para o combate ao mosquito e controle da malária, ferramenta eficaz para eliminar os focos e controlar a propagação de doenças

Com informações da Secom

Saúde de rei Charles preocupa e câncer não regride com tratamento, diz jornalista

Foto: Reprodução

O estado de saúde de rei Charles III, de 76 anos, se agravou, e o câncer que o monarca do Reino Unido trata chegou a um estágio “irreparável”, segundo a jornalista especializada na família real, Pilar Eyre declarou.

“Me contaram que o estado de saúde de Charles não é bom, ele não está avançando no tratamento como a nora [Kate Middleton], sua doença não está em remissão. Ele está fazendo esforços sobre-humanos para aguentar de pé até o último momento”, disse Pilar em um vídeo no YouTube.

Ainda de acordo com a jornalista, Charles passou por um forte tratamento ao longo do ano passado e, por mais que enfrente um momento delicado de saúde, é improvável que ele abandone a coroa. Pilar explicou que é um hábito comum dos reis ingleses continuarem no trono até o final da vida, mesmo que já não estejam bem. A jornalista pontua que o mesmo aconteceu com Rainha Elizabeth II, queria teria passado por momentos delicados nos últimos meses de vida.

A especialista reforça que a coroa britânica dá forte indícios de que o estado de saúde de Charles é grave ao não dar informações detalhadas sobre o tratamento do rei. Ao contrário do que acontece com Kate Middleton, que foi informado quando ela entrou em remissão, o mesmo não acontece com o monarca, são apenas comunicados vagos de que ele segue se tratando.

“É um momento muito difícil para a monarquia inglesa. Não se informam com suficiente transparência, mas de todas as formas há muitos sinais que não revelam que a doença do rei piora a cada dia. Não gostaria que isso fosse verdade, gostaria que Charles vivesse muitos mais anos”, concluiu Pilar.

Com informações do Terra

Pix já pode integrar sistema de pagamento internacional instantâneo, diz Galípolo

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (6) que a tecnologia desenvolvida com a criação do Pix no Brasil pode ser usada na integração de outros sistemas de pagamento instantâneo ao redor do mundo.

A tecnologia para conectar pagamentos internacionais rápidos já existe, segundo Galípolo. “O Pix tem o potencial de integração de pagamentos com sistemas instantâneos internacionais. Hoje, a tecnologia não é mais um obstáculo para essa conexão”, disse ele em uma fala de oito minutos no Conferência Chapultepec, no México, realizada para discutir o aprimoramento da infraestrutura financeira nas Américas.

Para isso, afirmou, os países interessados precisam entrar em acordo. “Para integrar o sistema de pagamento internacional, precisamos estabelecer um campo de jogo com regras mínimas”, disse ele sobre a “facilitação” dessas transações financeiras.

“Cada país pode ter seu próprio sistema de pagamento rápido, e a tecnologia [criada] pode conectar diferentes sistemas de pagamento instantâneos de diferentes maneiras”, afirma o presidente do Banco Central.

A criação do Pix

Galípolo disse que a criação do Pix enfrentou obstáculos. “[Foram] mais de 10 anos de resistência” desde sua proposição, disse ele sobre a tecnologia, lançada em 2020.

Para tirar o projeto do papel, o BC precisou entrar em campo. A instituição atuou como “regulador de sistema de pagamento para forçar a participação de mais de 500 mil contas e instituições”, afirmou. “A criação de uma massa crítica de usuários foi crucial para o sucesso do Pix.”

Como resultado, disse, “o Pix aumentou a competição no setor de pagamento brasileiro”. “Também cobriu a demanda por uma opção de pagamento rápida, barata, fácil e segura”, concluiu.

Não é só no Brasil

Mais de 50 países têm sistemas de pagamento instantâneo. É o caso da MB Way, em Portugal, o Bizum, na Espanha, e o Zengin, no Japão. O Brasil é o 8º país com mais transações do tipo, segundo um relatório global da ACI Worldwide e GlobalData.

Com informações do Uol

CMM prepara novos vereadores para sistema eletrônico de votação de proposituras

Foto: Cleuton Silva / CMM

Os novos vereadores da 19ª legislatura participaram de um treinamento, promovido pela Escola do Legislativo Professora Lea Alencar Antony, nesta quinta-feira (6). O objetivo da capacitação foi preparar os parlamentares para o uso adequado dos sistemas e ferramentas que irão utilizar durante seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O treinamento aconteceu no Plenário Adriano Jorge, espaço onde os vereadores atuarão durante as sessões da Casa, tanto nos pequenos quanto nos grandes expedientes. A capacitação focou especialmente no sistema eletrônico disponível nas bancadas dos vereadores, proporcionando o aprendizado de suas funcionalidades, como o controle de presença e a votação de proposituras.

O sistema a ser usado pelos vereadores foi projetado para garantir maior transparência e eficiência no trabalho legislativo, assegurando que os parlamentares cumpram com suas responsabilidades de forma eficaz.

“Como eles [vereadores] irão servir a sociedade, eles devem estar capacitados. Para isso é necessário aprender a usar o sistema que está na bancada de cada um deles”, destacou a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Cristiane Monteiro.

Além de ser uma preparação técnica, a capacitação é parte de um processo contínuo de qualificação interna promovido pela Câmara Municipal. Ela permite que os novos parlamentares iniciem seus mandatos com o conhecimento necessário para atuar de maneira eficiente, transparente e responsável.

Dessa forma, o treinamento representa um passo importante para que os vereadores possam desempenhar suas funções com qualidade, trazendo benefícios diretos para a população e fortalecendo a democracia local.

“É um momento muito importante para nós vereadores de primeiro mandato ter acesso ao sistema que é utilizado no plenário da Casa. O que foi transmitido foram orientações de qualidade. Estamos ansiosos e querendo trabalhar muito pela nossa cidade”, disse o vereador Sérgio Baré (PRD).

“Foi de suma importância essa capacitação. Agora é o momento que nós teremos debates, pronunciamentos, votações importantes para a cidade de Manaus e, agora, todos estão preparados para esse início de trabalho’, enfatiza o vereador Marco Castilhos (União Brasil).

Com informações da CMM

Mudanças na legislação podem impulsionar piscicultura na Amazônia, conclui estudo

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A atualização da legislação é principal passo para o fortalecimento da piscicultura de espécies nativas na Amazônia. É o que mostra o estudo “As águas turvas do marco legal da piscicultura amazônica” realizado pelo Instituto Escolhas.

Segundo o instituto, o cultivo de peixes nativos terá um crescimento aproximado de 5% até 2034, passando de 170 mil toneladas para 183 mil toneladas nos próximos dez anos.

A publicação analisou marcos regulatórios federais e estaduais identificando como são realizados o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos. “Alguns Estados estão com práticas melhores e outros mais defasados, mas em todos os casos há aspectos que podem ser melhorados”, diz Rafael.

Diante dos desafios, as seguintes recomendações foram propostas:

• a) mais clareza no marco regulatório, uma vez que é fundamental estabelecer um arcabouço legal claro para que os interessados em desenvolver a atividade saibam como proceder de forma legal e sustentável;

• b) simplificação do licenciamento ambiental para pequenos produtores, permitindo a autodeclaração e apresentação da produção de forma mais ágil, facilitando o acesso ao crédito;

• c) criação de forças-tarefas nas secretarias estaduais a fim de auxiliar os pequenos produtores na regularização das atividades.

Para Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas, a produção de peixes nativos pode ser um pilar da bioeconomia na Amazônia por ser uma alternativa de baixo impacto ambiental e de distribuição de renda entre pequenos produtores. “Para que isso aconteça, no entanto, é necessária uma regulamentação mais eficiente e investimentos direcionados ao setor, a fim de liberar o potencial represado da piscicultura na região”, explica.

Um levantamento realizado em 2023 pelo Instituto Escolhas já havia mostrado que cultivo de peixes nativos na Amazônia não recebe a devida atenção dos governos federal e estadual. Na ocasião, o mapeamento geoespacial identificou 76.942 hectares de lâmina d’água e 61.334 empreendimentos de piscicultura na região, número 39% maior do que aponta o Censo Agropecuário.

“A ausência de dados atualizados do setor reflete a pouca atenção recebida pela atividade por parte do poder público”, afirma Giovanelli.

Crescimento tímido

Na Amazônia Legal, 19% das áreas mapeadas para piscicultura estão inativas. O estudo sugere que a reativação desses espaços poderia dobrar a produção da região, atualmente estagnada em 170 mil toneladas. A baixa rentabilidade e as dificuldades na obtenção de licenças ambientais são apontadas como os principais desafios para o aumento da produção, especialmente para os pequenos produtores.

Giovanelli explica que processos mais ágeis para regularizar as atividades implicarão em maior facilidade de acesso ao crédito. “É possível tornar os processos mais eficazes com medidas de conservação adequada por se tratar de uma atividade de baixo impacto com ações de controle já bem consolidadas”, explica.

A pesquisa também aponta que a produção local é consumida quase integralmente na região, sinalizando a necessidade de expansão do mercado e melhorias do beneficiamento e da logística de escoamento. O estudo também sugere investimentos em campanhas de marketing para promover espécies nativas, como o tambaqui, que se destaca como o principal peixe produzido na região, e o pirarucu, que acompanha pratos típicos.

Resumo da situação legal de cada estado:

O Acre foi pioneiro ao instituir critérios de dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de aquicultura de pequeno porte, que não sejam causadores de significativa degradação do meio ambiente. De modo geral, a legislação adotada favorece a celeridade do processo de regularização.

O Amapá conta com o marco regulatório mais defasado e problemático dentre os estados da Amazônia Legal. A legislação estadual é desatualizada. Em relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, as normas municipais estipulam hipóteses de dispensa. O assunto, no entanto, é de competência da União ou do estado, e não poderia ser tratado pela legislação municipal.

O marco regulatório da piscicultura no Amazonas é recente e detalhado, e contempla, inclusive, a piscicultura em canais de igarapé, uma modalidade genuinamente amazônica. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos adota como critério a vazão de água empregada no empreendimento, independentemente do porte do piscicultor.

No Maranhão não há regulamentação específica sobre o licenciamento ambiental da piscicultura. O mesmo ocorre quanto à outorga de uso dos recursos hídricos.

No Mato Grosso o marco regulatório tem sido modificado de forma dinâmica, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e à outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

O marco regulatório da aquicultura no Pará é recente. Contudo, a simplificação dos processos de licenciamento ambiental (com dispensas e procedimentos autodeclaratórios) e de obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos prevista nesses documentos, em especial para iniciativas de pequeno porte, ainda não foi operacionalizada.

Rondônia é líder na produção nacional de peixes nativos da Amazônia, o estado conta com organizações de piscicultores consolidadas, o que garante certa dinamicidade ao marco regulatório, que dialoga com os interesses do setor em consonância com as exigências mais recentes da legislação ambiental.

Roraima adota as diretrizes federais para o licenciamento dos empreendimentos. No tocante à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, não há qualquer critério distinto para piscicultura de pequeno porte.

Tocantins conta com um dos arcabouços jurídicos para aquicultura mais completos e recentes do país, com foco na atração de investidores.

Com informações do Globo Rural

 

Prefeitura vai lançar o ‘Smart Manaus’ com tecnologia de ponta voltada à segurança pública

Smart Sampa é o maior e mais completo sistema de vigilância feito por câmeras inteligentes de São Paulo e modelo semelhante será implementado em Manaus (Foto: Prefeitura de São Paulo)

Um dos sistemas mais modernos de monitoramento e inteligência em segurança pública do Brasil, o “Smart Sampa” será implementado em Manaus ainda este ano pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), em parceria com o Centro de Cooperação da Cidade (CCC). Uma comitiva da Prefeitura de Manaus está em São Paulo em missão oficial determinada pelo prefeito David Almeida para conhecer e analisar o funcionamento do “Smart Sampa”.

Com essa iniciativa, Manaus dá um passo importante rumo à modernização da sua segurança pública, investindo em tecnologia de reconhecimento facial, monitoramento em tempo real e protocolos de inteligência urbana.

“O ‘Smart Manaus’ (nome a ser dado para a nova tecnologia) promete ser um marco na transformação da cidade, trazendo inovação e eficiência para garantir mais proteção e qualidade de vida para os cidadãos. O prefeito pediu para que nós ampliássemos o serviço da Guarda Municipal e do Centro de Cooperação. E nós vamos criar esse importante sistema de tecnologia”, garantiu o secretário da Semseg, Alberto de Siqueira.

Além do secretário da Semseg, a comitiva da Prefeitura de Manaus em São Paulo também é composta pelo subsecretário da Semseg, Gladiston Silva, e o superintendente do CCC, Sandro Diniz. O grupo está em São Paulo analisando os protocolos e metodologias de captura e análise de imagens, para implementar a mesma tecnologia em Manaus.

“Viemos verificar como funciona o sistema de monitoramento por imagem, analisar os procedimentos e trazer essa inteligência para Manaus. A ideia é aplicar esses protocolos para fortalecer o trabalho da Guarda Municipal e do CCC, garantindo mais segurança para a população”, concluiu Alberto de Siqueira.

Smart Sampa

Realidade na capital paulista desde agosto de 2023, o “Smart Sampa” é um sistema de vigilância por câmeras implementado pela Prefeitura de São Paulo que possui algoritmos avançados que geram alertas inteligentes capazes de identificar atos de intrusão, vandalismo e furtos, além de alertas que permitem a identificação de placas de veículos furtados ou roubados, e o sistema de reconhecimento facial, que permite a localização de pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça.

Com informações da Semseg

POLÍTICA

Amom defende redução da jornada de trabalho no país e comemora...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, apensada...

ECOLÓGICAS

Prefeitura de Manaus celebra Dia da Terra com distribuição de mudas...

Em comemoração ao Dia da Terra, celebrado nesta quarta-feira, 22/4, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade...