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Lula lança ‘Crédito do Trabalhador’ com empréstimos mais baratos; veja como vai funcionar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quarta-feira o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com a assinatura da medida provisória (MP), em evento no Palácio do Planalto. O governo, porém, divulgou antecipadamente os detalhes do projeto.
A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo entrará em operação a partir de 21 de março, mas só para novos contratos.
Em busca de uma nova marca para o terceiro mandato de Lula, a reformulação da modalidade foi batizada de “Crédito do Trabalhador”. O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente. A expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões no novo modelo, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs.
Operação por etapas
A operação do novo consignado privado será realizada por etapas, com algumas limitações no início. No dia 21 deste mês, só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. Para quem já tem consignado ativo, será possível fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos ocorrerá a partir do da 6 de junho.
Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia têm juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.
Redução de taxas
Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo.
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.
Isso porque depende de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão.
Plataforma na carteira de trabalho
Com a iniciativa do governo, a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.
O limite da parcela do empréstimo será de 35% do salário (a chamada margem consignável).
As equipes técnicas do Ministério do Trabalho e da Dataprev, responsável pela plataforma que foi criada para a oferta da modalidade, vão explicar ainda nesta quarta como vai funcionar a linha de crédito.
Em nota, o Trabalho disse que o trabalhador terá de autorizar antes o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
Desconto em folha
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
No fim de 2024, o saldo de crédito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e da modalidade para os servidores públicos (R$ 365,4 bilhões).
Perguntas e respostas
Como vai funcionar?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Quanto tempo para receber as ofertas?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
Como será feito o desconto nas parcelas?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Quem tem direito?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
Quando o crédito estará disponível?
A partir de 21 de março de 2025.
Se eu já tiver um consignado, posso migrar?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
As operações serão só por bancos habilitados?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário do FGTS?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.
Com informações de O Globo
Exposição de fotografias ‘ELAS’ destaca mulheres inspiradores no Amazonas Shopping
A administradora e especialista em economia criativa, Karla Colares, é um dos destaques da terceira edição da exposição fotográfica “ELAS”, que homenageia mulheres que transformam a sociedade amazonense. A mostra, idealizada pelo fotógrafo Wesley Andrade, será inaugurada hoje (12), às 16h, na Alameda Gourmet do Amazonas Shopping.
Com uma trajetória marcada por trabalhos nas áreas da cultura, inovação e educação, Karla Colares tem sido referência na formação de profissionais alinhados às novas dinâmicas do mercado. Professora na graduação e pós-graduação, coordenadora de programas de especialização e mestra em Design, ela se dedica ao fortalecimento da economia criativa na Amazônia. Sua atuação vai além da academia, articulando projetos que impulsionam o empreendedorismo e o desenvolvimento regional, tornando-se uma inspiração para outras mulheres que buscam ocupar espaços de liderança.
A exposição “ELAS” celebra a força e a influência de mulheres que se destacam em diferentes setores, desde a cultura e os negócios até a saúde e a educação. As imagens capturadas por Wesley Andrade destacam histórias de superação e impacto positivo na sociedade amazonense. Segundo o fotógrafo, a iniciativa busca dar visibilidade às conquistas femininas e reforçar a importância de seu protagonismo.
Além das fotografias, o evento conta com a parceria do renomado restaurante Coco Bambu, que oferecerá uma experiência gastronômica especial aos convidados. A exposição ficará aberta ao público durante todo o mês de março no Amazonas Shopping, promovendo uma reflexão sobre o papel transformador das mulheres na sociedade.
Mais informações podem ser encontradas no site do Amazonas Shopping e nas redes sociais do fotógrafo Wesley Andrade (@wesleyandrade2030).
Com informações da assessoria
Viaduto Rei Pelé e sinalização vão melhorar mobilidade urbana em Manaus, diz David Almeida
O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhou na noite de ontem (11), uma das ações recentes de substituição de um semáforo de três tempos por um de dois, na interseção da avenida Max Teixeira com a avenida São Judas Tadeu, na zona Norte, que visa otimizar o sistema de semáforos, reduzindo o tempo de espera dos motoristas. A medida faz parte de uma série de intervenções estratégicas realizadas pela Prefeitura de Manaus, em diversas áreas da cidade, com objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
“Essa mudança resultou em uma redução de 56% no tempo de espera por ciclo. Com isso, a gente vai melhorar a fluidez do trânsito e melhorar também a qualidade de vida do povo que mora aqui nesta zona da cidade de Manaus”, destacou o prefeito David Almeida.
O vice-prefeito de Manaus e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Junior, complementou a fala do prefeito, informando que a intervenção será concluída ainda nesta semana. “Essa é a quinta intervenção do nosso pacote de melhorias no trânsito da cidade, e estamos trabalhando dia e noite para entregá-la dentro do prazo”, afirmou Renato, ressaltando o empenho da equipe municipal.
Além dessas ações, a prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), está realizando outras melhorias significativas. Recentemente, o prefeito David Almeida vistoriou as obras do viaduto Rei Pelé, destacando que essa é mais uma iniciativa para aprimorar a mobilidade na cidade. O IMMU também está investindo na revitalização da sinalização viária, visando aumentar a segurança e a fluidez no trânsito.
“Com essa medida, a gestão municipal visa melhorar a mobilidade urbana, refletindo em mais conforto e agilidade para os motoristas e pedestres da zona Norte. A intervenção faz parte de um conjunto de ações que buscam otimizar o trânsito em diferentes pontos da cidade, contribuindo para o crescimento ordenado e a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, pontuou o vice-presidente de Trânsito do IMMU, Leda Junior.
Com informações da Semcom
Japão lança aplicativo assustador que faz o ‘demônio ligar’ para repreender crianças
Enquanto os pais de outros países enfrentam o desafio dos terríveis dois anos de idade de suas crianças, no Japão, eles lidam com o ma no nisai, que se traduz como “dois anos demoníacos”. Esse termo reflete que, até mesmo para os japoneses, crianças pequenas podem ser tão desobedientes que os pais começam a se perguntar se seus filhos não são, de fato, criaturas não tão boas assim.
No entanto, os pais japoneses que não têm mais paciência com seus filhos desobedientes, agora podem contar com a ajuda de um verdadeiro monstro. Oni kara Denwa, ou “Ligação de um Demônio”, é um aplicativo desenvolvido pela empresa Media Active, de Tóquio, que permite que um demônio ligue para o telefone dos pais e repreenda as crianças por seu mau comportamento.
Embora já existisse há algum tempo, o Oni kara Denwa recebeu recentemente uma atualização que adiciona um elemento visual particularmente assustador: a ilustração de um demônio sorrindo de tela de fundo de ligação.
A novidade é uma colaboração com a comediante japonesa Kintalo, famosa por suas expressões faciais exageradas. Kintalo gravou cinco mensagens diferentes para o Oni kara Denwa, todas apresentadas como chamadas telefônicas recebidas para aumentar a autenticidade da experiência quando os pais mostram o telefone para seus filhos e os incentivam a atender a ligação.
As situações de repreensão incluem:
– Crianças que não escutam os pais
– Crianças que se recusam a dormir
– Crianças que não querem comer
– Crianças que brigam com os irmãos
– Crianças que não cumprem promessas
Pode-se argumentar que o Oni kara Denwa fica entre uma brincadeira assustadora e um possível abuso psicológico, e cabe a cada pai decidir em qual categoria o serviço se encaixa.
No entanto, a ideia de que “demônios não gostam de crianças desobedientes” faz parte do folclore japonês há séculos. Além disso, apesar da aparência assustadora dos oni (demônios japoneses), acredita-se, segundo as lendas, que eles podem ser expulsos com algo extremamente simples.
O Oni kara Denw a apresenta um oni visualmente intimidador, mas crianças que reconhecem o rosto ou a voz da comediante Kintalo podem achar a experiência mais engraçada do que assustadora.
O aplicativo Oni kara Denwa está disponível para dispositivos Android e iOS.
Com informações do IG
STF valida reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam e extingue processo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir o processo que questionava a terceira eleição consecutiva do deputado Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na decisão, Zanin afirmou que a ação não tinha mais razão para continuar após a anulação da eleição antecipada, validando a eleição de 30 de outubro de 2024 e os argumentos da Aleam de que a eleição seguiu a jurisprudência do STF.
O Partido Novo, autor da ação, concordou que a recondução de Roberto Cidade estava em conformidade com o entendimento do STF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou, afirmando que a terceira reeleição de Cidade não estava amparada pela jurisprudência do STF.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a reeleição não deveria ser permitida, caso houvesse antecipação fraudulenta das eleições, como ocorreu em outros estados, como Alagoas. No entanto, Zanin destacou que ainda não há uma decisão definitiva sobre esses casos.
O ministro também citou decisões favoráveis ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, que ocorreram antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que criou o marco temporal, similar à situação do Amazonas.
Zanin concluiu que a eleição de 30 de outubro de 2024 atendeu aos critérios do STF, permitindo a recondução de Roberto Cidade. A nova eleição substituiu a de abril de 2023 e extinguiu qualquer inconstitucionalidade residual.
Por fim, Zanin extinguiu o processo sem resolução do mérito, considerando que a ação foi prejudicada. A PGR ainda pode se manifestar, e a decisão pode ser levada ao plenário da Corte.
Com informações do g1-AM
Regras do Imposto de Renda 2025 serão anunciadas hoje pela Receita Federal
A Receita Federal divulga hoje (12), a partir das 15h, quais serão as regras para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2025, ano-base 2024. No anúncio deve constar o início da entrega das declarações e qual será a tabela oficial.
O anúncio será feito em Brasília a partir das 15h, na sede do Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad não vai participar da coletiva, que será composta apenas por auditores da Receita.
Todos os anos a Receita Federal publica uma Instrução Normativa, na qual informa o prazo oficial, as regras e a tabela de isenção atualizadas da Declaração do Imposto de Renda. A data da publicação do documento ainda não foi informada, mas geralmente ocorre próximo ao início do prazo de envio. Estimativa é que o prazo comece a valer a partir da próxima segunda-feira (17) e siga até 31 de maio.
Parte do “atraso” na publicação das regras se deve à não votação do Orçamento de 2025. Discussões sobre o IRPF acabaram “em segundo plano” por causa dos constantes adiamentos na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Governo deve enviar, após a votação, prevista para 19 de março, projeto que altera a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil. Mesmo se tivesse sido aprovada agora, nova regra só passaria a valer a partir de 2026.
Por enquanto, vale observar a sua renda e se basear no ano passado. Enquanto a tabela oficial deste ano não é divulgada, a referência é a de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$ 2.824,00.
Com a proximidade do início do prazo, os contribuintes devem se planejar para evitar problemas. Já solicitar os informes de rendimentos de bancos e do trabalho podem facilitar o processo. Lembrando que também existe a declaração pré-preenchida, opção que faz o cruzamento de informações com os demais bancos de dados do governo e disponibiliza uma declaração praticamente pronta, podendo ser modificada, se o contribuinte quiser.
Com informações do Uol
Números do feminicídio no Amazonas são grito de socorro por segurança, diz Sidney Leite
O alto índice de feminicídio no Amazonas, revelado pelo estudo “Cartografias da Violência na Amazônia” do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, representa um grito de socorro das mulheres vítimas de violência por melhorias na estrutura de segurança no estado, disse o deputado federal Sidney Leite (PSD).
O parlamentar fez um pronunciamento sobre o tema, nesta terça-feira (11), e cobrou, ainda, a conclusão das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus.
“Neste mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, as amazonenses não têm o que comemorar”, declarou o deputado. “Os números são um grito de socorro, um clamor por justiça e proteção para as nossas mulheres”, afirmou.
Conforme o estudo do Anuário Brasileiro de Segurança, o Amazonas possui uma das piores taxas de feminicídio do Brasil, com 6,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Isso é quase o dobro da média nacional. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam para um aumento de 30% nos casos de feminicídio no ano passado.
Para o deputado, há um descaso do governo estadual em promover melhorias na estrutura de segurança e proteção às mulheres vítimas de violência. Ele destacou que, em 2020, a bancada federal de deputados e senadores do Amazonas destinou R$10 milhões em emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira, mas a obra ainda não foi entregue.
O parlamentar também criticou a ausência de delegacias especializadas no atendimento das mulheres, com funcionamento 24 horas, em todas as regiões da cidade. Hoje, apenas uma delegacia fica aberta e funciona na Bola do Eldorado. As demais fecham a partir das 17h e não abrem sábados, domingos e feriados.
“Isso é um descaso do governo do estado. Lamentavelmente, as delegacias na cidade de Manaus fecham às 17h durante a semana e não funcionam aos finais de semana e feriados”, criticou o parlamentar.
Com informações da assessoria
Petrobras apoia projeto sustentável para desenvolver terras indígenas na Amazônia
Iniciativa da Associação Centro de Sementes Nativas da Amazônia pretende proteger e transformar a realidade socioambiental da Terra Indígena Andirá-Marau.
Contribuir para a conservação da Floresta Amazônica, gerar renda para comunidades indígenas e reduzir a pressão sobre os recursos naturais são pilares do Projeto Wepainung – Proteção e Sustentabilidade da Terra Indígena Andirá-Marau. A iniciativa, que integra o Programa Petrobras Socioambiental, é uma parceria encabeçada pela Associação Centro de Sementes Nativas da Amazônia (Sementes da Amazônia), e conta com o apoio de importantes entidades, entre elas a UFAM, IFAM, INPA, SEDEMA (Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Maués), FUNAI e a Associação dos Indígenas Sateré-Mawé.
Idealizado por profissionais da área de ciências agrárias, o projeto conta com uma equipe multidisciplinar composta por técnicos, engenheiros, psicólogos, mestres e doutores. Trabalhando em parceria com as comunidades locais, essa equipe desenvolve estratégias inovadoras para fortalecer a geração de renda e a conservação ambiental.
Sob a coordenação do engenheiro florestal Israel Silva Júnior, o projeto aposta no manejo florestal não-madeireiro e na ampliação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) como ferramentas essenciais para garantir segurança alimentar, estimular a economia local e manter os estoques de carbono na região. Além disso, apoia e fortalece as atividades de coletores, artesãos e produtores locais, valorizando o conhecimento tradicional e promovendo o intercâmbio de saberes.
“O Wepainung não é apenas um projeto ambiental, mas um compromisso com as futuras gerações. Estamos criando uma rede de produção sustentável, enraizada no respeito à floresta e na valorização do conhecimento tradicional dos povos indígenas”, afirma Israel.
Para impulsionar a produção sustentável e o desenvolvimento econômico, o projeto promove treinamentos, incentiva a adoção de boas práticas e cria oportunidades para que as comunidades indígenas expandam suas atividades produtivas.
Entre as principais ações estão: Reflorestamento de áreas degradadas, fortalecimento da cadeia produtiva de sementes, a meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), processamento mínimo de frutas e hortaliças, além da capacitação de coletores, artesãos e produtores locais.
O impacto positivo da iniciativa também se reflete na sensibilização ambiental, com atividades educativas como o “Semeando o Futuro Verde”, que envolve crianças em dias de campo, promovendo o contato direto com a biodiversidade amazônica e a importância da sua preservação.
Sobre a Associação Centro de Sementes Nativas da Amazônia
A Associação Centro de Sementes Nativas da Amazônia (Sementes da Amazônia) surgiu do esforço conjunto do Centro de Sementes Nativas da Amazônia (CSNAM/UFAM), alunos e profissionais, consolidando anos de experiência na valorização da sociobiodiversidade amazônica. Criada em 2021, fortalece cadeias produtivas de sementes nativas e sistemas agroflorestais, gerando renda para comunidades tradicionais e promovendo práticas sustentáveis de manejo e restauração ecológica.
Com uma equipe técnica qualificada, já capacitou mais de 130 coletores de sementes e apoia iniciativas de reflorestamento e comercialização de produtos florestais não madeireiros. A Associação integra a Rede de Sementes da Amazônia, conectando comunidades, pesquisadores e instituições para ampliar a restauração e conservação florestal, e busca fortalecer essa iniciativa no futuro.
Sobre o Programa Petrobras Socioambiental
O Programa Petrobras Socioambiental direciona os investimentos sociais e ambientais da empresa, apoiando iniciativas que impulsionam transformações positivas na sociedade e no meio ambiente. Alinhado aos compromissos institucionais da Petrobras e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, investe em projetos de impacto duradouro que promovem:
– Educação: Formação e capacitação para o desenvolvimento humano.
– Desenvolvimento econômico sustentável: Fomento a cadeias produtivas sustentáveis e inclusão social.
– Meio ambiente e biodiversidade: Conservação da natureza e uso sustentável dos recursos naturais.
– Transição energética e economia de baixo carbono: Inovação para um futuro sustentável.
A seleção e gestão dos projetos seguem rigorosos critérios de compliance, transparência e governança, garantindo alinhamento com as diretrizes da Petrobras e impacto social positivo.
O apoio ao Projeto Wepainung reforça esse compromisso de fortalecer comunidades indígenas, preservando a Amazônia e incentivando práticas sustentáveis de longo prazo.
Com informações da assessoria
Roberto Cidade é autor de PL que incentiva o empreendedorismo jovem no mercado digital
O empreendedorismo digital tem sido uma das principais alavancas para a inclusão econômica e social dos jovens em diversas regiões do Brasil. E, para incentivar a maior participação de jovens amazonenses nesse segmento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 91/2025, que estabelece diretrizes para o “Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Amazonas”.
“O incentivo ao empreendedorismo digital para jovens de baixa renda pode reduzir a desigualdade social, promover a independência financeira e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Além disso, iniciativas de capacitação em tecnologia e inovação podem preparar esses jovens para as profissões do futuro, contribuindo para a modernização do setor produtivo do nosso Estado. Nossa proposta tem o intuito de viabilizar ações envolvendo parcerias entre o setor privado, instituições acadêmicas e organizações do terceiro setor”, afirmou o parlamentar.
O PL prevê diretrizes para fomentar a capacitação, a inovação e o apoio a jovens empreendedores que atuam no setor digital, com prioridade para aqueles em situação de baixa renda. O incentivo será voltado para jovens entre 18 e 29 anos, residentes no Estado do Amazonas, que desejem desenvolver negócios digitais.
Pelo projeto, estão previstos incentivos para jovens interessados em: comércio eletrônico, desenvolvimento de aplicativos e softwares, marketing digital e produção de conteúdo, e prestação de serviços on-line.
Fomento ao empreendedorismo
O fomento ao empreendedorismo jovem poderá ocorrer por meio da criação de incubadoras e aceleradoras digitais para oferecer suporte técnico e jurídico aos jovens empreendedores, em parcerias com o setor privado e instituições acadêmicas e oferta de cursos gratuitos de capacitação em áreas como tecnologia, gestão, inovação e finanças digitais, por meio de iniciativas privadas e entidades de ensino.
Facilitação do acesso a linhas de crédito com condições favoráveis, em instituições financeiras e programas de fomento ao empreendedorismo; desenvolvimento de uma plataforma digital colaborativa para divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores; estabelecimento de parcerias com empresas privadas, organizações do terceiro setor e universidades para fornecer mentoria e suporte técnico; entre outros, são ações também previstas no PL.
A iniciativa prevê que, para participar das iniciativas de incentivo ao empreendedorismo digital, os interessados deverão comprovar residência no Estado do Amazonas; apresentar um plano de negócios detalhado sobre sua iniciativa digital; participar dos cursos de capacitação oferecidos por entidades parceiras; estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino ou ter concluído o ensino médio e/ou superior; para jovens de baixa renda, apresentar documentação que comprove a condição socioeconômica para acessar benefícios diferenciados.
POLÍTICA
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ECOLÓGICAS
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