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David Almeida assina acordo com TJ-AM para perdoar 200 mil ações de dívidas pequenas da justiça
Em uma parceria histórica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta terça-feira, 13/5, um Acordo de Cooperação Técnica para encerrar cerca de 200 mil processos de execução fiscal de pequeno valor — referentes a dívidas de até R$ 10 mil. A medida vai ajudar a desafogar o sistema judiciário, gerar economia aos cofres públicos e ampliar as oportunidades para que os contribuintes regularizem sua situação com o município.
A solenidade foi realizada na sede do TJ-AM, localizada na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital, e contou com a presença do presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes; do presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), desembargador Délcio Luís Santos; do procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo; e do subprocurador adjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Marco Aurélio Choy.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou os benefícios da iniciativa. “São mais de 200 mil ações que serão extintas. Ganha o contribuinte, ganha a prefeitura, ganha o tribunal de Justiça com suas metas. E, acima de tudo, damos mais celeridade à tramitação dos processos aqui no tribunal”, afirmou David Almeida.
A extinção das ações segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como legítima a dispensa de cobrança judicial de débitos de pequeno valor, nos casos em que o custo da ação ultrapassa o montante da dívida. A medida atende aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade.
O desembargador Délcio Luís Santos ressaltou a importância da cooperação entre os poderes para garantir uma justiça mais ágil e focada. “Temos aproximadamente 800 mil execuções fiscais em andamento. Esse acordo nos permite baixar os processos de menor valor, liberando nossos magistrados para casos mais relevantes”, destacou. Ele também enfatizou que a prefeitura está oferecendo alternativas acessíveis de negociação para os contribuintes interessados em quitar suas dívidas.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, reforçou o caráter técnico da medida e sua contribuição para uma política fiscal mais eficiente. “Estamos colocando em prática uma política pública de inteligência fiscal. Esses processos pequenos, além de sobrecarregarem o Judiciário, têm baixa recuperação e alto custo. Ao concentrarmos esforços em cobranças mais efetivas e abrirmos canais de negociação para os contribuintes, ganhamos em eficiência e justiça tributária”, explicou.
A Prefeitura de Manaus já oferece aos contribuintes condições facilitadas para negociação de dívidas, por meio da Lei de Transação Tributária, que deu origem ao programa “Dívida Zero”. Com ele, é possível parcelar, obter descontos e regularizar a situação sem precisar entrar na Justiça. Para aderir ao programa acesse o link semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025
A iniciativa integra o esforço da Prefeitura de Manaus para modernizar a gestão tributária. Com a Lei de Transação Tributária, já é possível negociar dívidas com descontos, parcelamentos e condições especiais ao longo de todo o ano. A tradicional Semana da Regularização Tributária, que antes ocorria por prazo limitado, também foi ampliada para aumentar a adesão.
Sem custo direto para o município, o acordo representa uma economia significativa de recursos e de tempo. A desjudicialização dessas cobranças permitirá à Procuradoria-Geral do Município redirecionar esforços para execuções com maior potencial de recuperação, aumentando a arrecadação e fortalecendo a justiça fiscal em Manaus.
Arqueólogos afirmam ter achado o túmulo de Jesus em Jerusalém
Achados arqueológicos recentes em Jerusalém sugerem que o túmulo de Jesus, descrito na Bíblia, pode finalmente ter sido identificado. A descoberta ocorreu durante escavações na Igreja do Santo Sepulcro, local tradicionalmente associado à crucificação e sepultamento de Jesus Cristo. As informações são do The Mirror.
Segundo os estudiosos, a descrição encontrada no Evangelho de João — que fala de um jardim com um túmulo novo próximo ao local da crucificação — coincide com o que foi revelado sob o piso da antiga basílica. Análises de pólen e vestígios botânicos indicaram que, naquela época, havia oliveiras e vinhedos, o que reforça o cenário bíblico descrito.
A arqueóloga Francesca Romana Stasolla, da Universidade La Sapienza, de Roma, lidera a equipe responsável pelas escavações. Os trabalhos começaram após a aprovação de uma renovação histórica da igreja, um esforço conjunto das três autoridades religiosas que administram o local (Ortodoxa, Franciscana e Armênia), interrompido temporariamente devido à Páscoa.
A escavação revelou também uma base circular de mármore sob o atual edículo (pequena estrutura que marca o suposto túmulo de Cristo), o que remete à primeira monumentalização da área, feita no século IV por ordem do imperador Constantino. Moedas do mesmo período, além de milhares de fragmentos de cerâmica, ossos de animais e restos alimentares, também foram encontrados, revelando hábitos de peregrinos e religiosos ao longo dos séculos.
Além disso, o terreno revela sinais de ocupação agrícola antes da construção da igreja, com evidências de que o espaço servia como campo cultivado entre o Calvário e o túmulo, exatamente como relatado nas Escrituras.
Embora a arqueologia não possa comprovar de forma definitiva que o túmulo pertenceu a Jesus, Stasolla destaca que a fé de milhões de pessoas ao longo dos séculos foi o que preservou o local. “O verdadeiro tesouro que estamos revelando é a história das pessoas que, por meio de sua fé, transformaram esse lugar no que ele é”, afirmou ao The Mirror.
A equipe italiana, que trabalha em turnos com 10 a 12 pessoas em Jerusalém, espera retomar as escavações nos próximos meses. As descobertas poderão, no futuro, compor uma reconstrução multimídia completa do local, unindo história, ciência e espiritualidade em um dos pontos mais sagrados do cristianismo.
*Com informações de IG
Comédia de Mozart, ‘As Bodas de Fígaro’ encerra programação do Festival Amazonas de Ópera 2025
“As Bodas de Fígaro”, uma clássica comédia de Wolfgang Amadeus Mozart que atravessa séculos com sua leveza, humor e genialidade, será o espetáculo de encerramento da 26ª edição do Festival Amazonas de Ópera (FAO). As apresentações ocorrerão nos dias 14, 16 e 18 de maio, no Teatro Amazonas, Largo São Sebastião, Centro.
Realizado com recursos da Lei Rouanet, com patrocínio do Bradesco, e com apoio da Innova e Swarovski, o Festival Amazonas de Ópera é organizado pelo Fundo do Festival em parceria com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
As Bodas de Fígaro é uma ópera cômica que retrata um dia repleto de confusões e reviravoltas no castelo do Conde Almaviva. A trama gira em torno do esperto criado Fígaro e sua noiva Susanna, que tentam se casar enquanto enfrentam os avanços do Conde sobre Susanna. Com a ajuda da Condessa, eles armam um plano para desmascarar o Conde e garantir o casamento. A obra mistura intrigas, trocas de identidade e críticas sociais, resultando em um final divertido e conciliador.
Para o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André, o encerramento da programação com uma obra-prima de Mozart, representa o impacto transformador do festival.
“Esta obra simboliza o amadurecimento e a força da cultura amazonense. O FAO é mais do que um evento artístico, é uma plataforma que projeta nosso Estado internacionalmente, movimenta a economia criativa e reafirma o Teatro Amazonas como um dos grandes palcos do mundo”, destaca o secretário.
O Festival conta com cerca de 280 pessoas envolvidas na produção do evento, entre técnicos, solistas, coro e orquestra.
Festival de Ópera inova em 2025
Criado em 1997, o Festival Amazonas de Ópera gerou importante impacto para a cultura e a economia criativa manauara. A partir do evento, os corpos artísticos do Estado começaram a ser montados e toda uma cadeia de trabalho da economia criativa foi estruturado, com destaque também para a expansão do setor hoteleiro e gastronômico no entorno do Teatro Amazonas.
Para a diretora-executiva do FAO, Flávia Furtado, o evento iniciou uma nova fase em sua trajetória, onde os acordos e a internacionalização serão cada vez maiores.
“O fato de a gente ter expandido o Corredor Criativo da Amazônia, que foi um acordo que nasceu em 2022 entre as secretarias de Estado do Pará e do Amazonas, a gente agora está expandindo para Colômbia, Venezuela e para o Chile. Isso mostra essa liderança potente que o festival tem e coloca o Amazonas num patamar que nenhum outro estado do Brasil tem”, reforçou.
A programação e bastidores do evento podem ser conferidos no perfil oficial do Festival no Instagram, pelo @culturadoam e @festivalamazonasdeopera.
Gracyanne Barbosa admite que quer voltar com Belo, mesmo com cantor namorando
Belo e Gracyanne Barbosa terminaram o relacionamento de 16 anos em abril do ano passado, e o cantor já fez a fila andar, pois está em um relacionamento com Rayane Figliuzzi. Porém, a musa fitness admitiu que ainda deseja reatar o casamento com o pagodeiro.
“Você sabe que eu não minto, não vou mentir, mas não posso falar, porque respeito ele estar em um outro relacionamento. Se você me perguntar: ‘Você ama o Belo?’ Eu amo”, disse Gracyanne em entrevista ao colunista Leo Dias.
Ao ouvir a resposta da ex-BBB, o jornalista questionou novamente se ela tem interesse em reatar com o cantor. “Quero”, admitiu a influenciadora digital.
Além do desejo de voltar com Belo, Gracyanne assumiu que ainda se sente presa ao ex-marido. “Parece muito isso [que está presa ao ex-marido]. E eu falo muito isso, que eu me sinto… É muito difícil não resolver alguma coisa”, analisou.
Mesmo separados, Belo e Gracyanne ainda demonstram ter uma boa relação. Quando estava confinada no BBB 25, a musa fitness elogiou o pagodeiro em mais de uma ocasião e contou que a mãe do ex-marido ainda mora com ela. Por sua vez, o cantor declarou torcida pela ex-mulher.
Porém, Belo está comprometido. No final do ano passado, quando o artista realizou um cruzeiro temático, veio à tona o namoro dele com Rayane Figliuzzi, que recebeu o apelido de “Primeira Dama do Navio”. Os dois mantêm a relação longe dos holofotes, sem aparições públicas ou fotos juntos nas redes sociais.
*Com informações de Terra
Mata atlântica tem pequena redução no desmatamento e perdas por desastres climáticos
A mata atlântica apresentou redução no desmatamento em 2024, seguindo a tendência de queda dos últimos anos. Contudo, para ambientalistas, os resultados positivos ainda são tímidos e apresentam uma preocupação diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12) pela Fundação SOS Mata Atlântica e se baseiam em dois levantamentos: o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, realizado pela organização em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e o SAD (Sistema de Alertas de Desmatamento), da rede colaborativa MapBiomas.
Realizado desde 1989, o Atlas detecta áreas superiores a três hectares de florestas maduras, que correspondem a 12% do bioma original. Por esse critério, o desmatamento caiu 2% —de 14.697 hectares em 2023 para 14.366 em 2024.
Já o SAD tem uma abrangência mais ampla, sendo capaz de detectar desmatamentos a partir de 0,3 hectare em florestas em diversos estágios de recuperação, que ocupam 24% da área total do bioma. Por essa metodologia, foram 71.109 hectares desmatados em 2024 frente a 82.531 hectares do ano anterior, ou seja, uma queda de 14%.
Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, afirma que a maior parte do desmatamento ocorre em áreas privadas, em fazendas. Segundo ele, é urgente ampliar o foco da proteção ambiental, inclusive em unidades de conservação.
“A principal pressão sobre a mata atlântica é a expansão da agropecuária. Então, mais de 90% da área desmatada é desmatada para a expansão da agropecuária, tanto de pastagens quanto de culturas agrícolas”, frisou.
Guedes Pinto destaca que os índices negativos de desmatamento tiveram a forte contribuição dos desastres naturais registrados no Brasil, como o caso da enchente histórica do Rio Grande do Sul, em maio do ano passado. Ou seja, os eventos climáticos passam a ser vetores de pressão também.
“É cada vez mais urgente alcançar o desmatamento zero e restaurar a mata atlântica em grande escala para evitar desastres naturais que afetam não só a própria natureza, como também a economia, o bem-estar, a prosperidade, entre outras perdas sociais e econômicas”, disse.
Guedes Pinto afirma que a “geografia do desmatamento” é de conhecimento público e 90% do total concentra-se nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Piauí. Para ele, as penalizações e ações preventivas devem ser mais severas para evitar perdas maiores.
“Os governos devem penalizar para acabar com esse cenário de desmatamento ilegal. Além disso, os bancos também estão tendo acesso aos alertas de desmatamento e estão, aos poucos, cortando o crédito de quem faz desmatamento ilegal.”
A Bahia mais uma vez lidera o ranking estadual, com 23.218 hectares desmatados registrados pelo SAD. Embora o total tenha caído 37% em relação ao ano anterior, a destruição de matas maduras do estado quase dobrou: passou de 2.456 para 4.717 hectares (aumento de 92%).
No Piauí, a área total desmatada cresceu 44%, chegando a 26.030 hectares, enquanto a supressão de matas maduras diminuiu.
O Paraná, apontado como um dos estados mais críticos, reduziu o desmatamento de matas maduras em 64%.
Já o Rio Grande do Sul teve perda de 3.030 hectares, com impacto de eventos climáticos extremos. Ocorrências do tipo também afetaram áreas protegidas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, evidenciando a vulnerabilidade das unidades de conservação diante das mudanças climáticas.
*Com informações de Folha de São Paulo
Sessão da CMM tem foco na educação, cultura e direitos sociais
A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (12 de maio), foi marcada pela deliberação de projetos voltados à valorização da cultura, melhorias na educação e garantia de direitos sociais. As propostas aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Um dos destaques foi o Projeto de Lei, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que declara o Complexo do Mirante Lúcia Almeida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. O espaço é conhecido por seu valor histórico e paisagístico no Centro da capital amazonense. A proposta foi deliberada e encaminhada para análise da CCJR.
Na área da educação, foram deliberados dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que propõem alterações na Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004. As mudanças referem-se à Escola Municipal Davison de Araújo Pereira e ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raimundo Nonato de Aguiar.
Um momento de destaque na Sessão foi a rejeição unânime, por parte dos vereadores, do parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 202/2024. A proposta proíbe a cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios que não estão conectados à rede pública.
Ao final da Sessão, os parlamentares fizeram uma moção pelo falecimento de Carlos Braga, pai do senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). “Quero deixar aqui meus sentimentos, minhas condolências à família do Senador Eduardo Braga, pelo falecimento do seu pai”, disse o vereador Joelson Silva (Avante).
Durante a homenagem, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) destacou a trajetória de Carlos Braga com palavras de respeito e admiração.
“Conheci em vida o seu Carlos Braga, exemplo de pai de família, de empresário, de pessoa que merece todo o nosso respeito”, enfatizou o parlamentar.
Regularização de imóvel: ‘Já são 16 anos de espera e esse momento finalmente chegou’ diz moradora do Conjunto Cidadão XII
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou o processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, primeira etapa. O processo de regularização, encontra-se na fase da entrega de documentos, que está sendo realizada na Associação Indígena Raimundo Mura, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, cujo objetivo é oferecer aos moradores a garantia e o direito da propriedade do imóvel.
O atendimento aos mutuários iniciou nesta segunda-feira (12/05), com a coleta dos documentos necessários para dar entrada ao processo, e encerrará na quinta-feira (15). Após a entrega dos documentos, os mesmos passarão pela análise e aprovação jurídica, para então ser emitido a documentação de registro.
O início do processo que beneficiará 157 mutuários, se deu na primeira semana de maio, onde foi realizado a mobilização comunitária, no qual os agentes sociais realizaram a distribuição dos convites nas quadras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Conjunto.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, enfatiza que é uma determinação do governador Wilson Lima, a garantia do direito ao registro de imóveis das famílias amazonenses. “Com essa iniciativa, os moradores do Conjunto Cidadão XII passam a contar com segurança jurídica sobre a posse e a propriedade de seus imóveis, o que representa um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização patrimonial”, destacou.
A iniciativa integra o programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, como parte do cronograma de ações da Suhab. O objetivo é oferecer assistência jurídica especializada às famílias que há anos aguardam a documentação definitiva que reconheça legalmente a propriedade de seus imóveis, garantindo dignidade, segurança e o pleno exercício do direito à moradia.
“Sou moradora do Conjunto Cidadão XII há 16 anos, e hoje é um privilégio estar fazendo o cadastramento para tirar o título definitivo da minha casa, que por muito tempo eu aguardei por esse momento, e hoje finalmente está acontecendo “, pontuou a mutuária, Zilda Moura.
Documentos necessários
Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, deve comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).
A assistente social do setor de regularização, Janilce Castro, enfatiza a importância da documentação no processo. “É importante que os moradores notificados a comparecerem para entrega dos documentos, se atentem em cada um deles, pois ajudarão a dar celeridade no processo de regularização de seus imóveis”, finalizou.
Haddad prevê crescimento de 2,5% do PIB neste ano e cutuca economistas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o PIB (Produto Interno Bruno) brasileiro termine o ano crescendo 2,5%. Em entrevista Haddad afirmou que, em média, o Brasil crescerá 3% ao ano no governo Lula “com distribuição de renda”.
Haddad mostrou otimismo sobre o crescimento do Brasil. “Eu acredito que nós podemos concluir os quatro anos do mandato do presidente Lula com uma taxa média de crescimento de 3%”, afirmou.
Apesar dos da taxa de juros em 14,75% ao ano, o PIB deve aumentar também em 2025. “Esse ano, mesmo com juros altos, nós vamos crescer alguma coisa em torno de 2,5%”, afirmou. “Eu acredito que a economia brasileira tem condições de crescer de forma equilibrada a uma taxa próxima da média mundial. Não vejo razão para o Brasil crescer menos.”
O ministro também garantiu que o Brasil preservará o arcabouço fiscal, criado para conter os gastos públicos. “Nós continuamos perseguindo as metas do arcabouço fiscal. Fizemos isso ano passado, vamos fazer isso esse ano, vamos fazer isso o ano que vem.”
“As regras fiscais são para valer, o governo tem compromisso com isso.” disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Crescimento X Igualdade
Haddad afirmou que o equilíbrio fiscal não deve impedir a distribuição de renda. “Vou fazer tudo o que for necessário para cumprir as metas estabelecidas pelo governo, para que as coisas se acomodem no patamar que eu considero satisfatório para a economia crescer com distribuição de renda”, disse.
O ministro aproveitou para ironizar economistas que sacrificam a igualdade social. “Tem economista que quer saber das coisas dele, e se o povo estiver comendo mais, comendo menos, tanto faz. Eu não sou dessa escola”, afirmou.
“Nós estamos no melhor momento de distribuição de renda da nossa história recente. Nós estamos na melhor taxa de desemprego da nossa história recente. Nós estamos no maior incremento de renda da nossa história recente. Eu quero preservar isso.” afirmou Fernando Haddad.
Imposto de Renda é “prioridade”
Haddad defendeu a reforma do IR apresentada pela equipe econômica ao Congresso. Para o ministro, o tema deve ser tratado como prioridade por garantir a isenção a 15 milhões de brasileiros a partir da cobrança de 141 mil super-ricos. “São 15 milhões de um lado e 141 mil de outro.”
“É a primeira vez que um governo muito progressista apresenta uma proposta para fazer o mínimo de justiça e tem gente reclamando. Essa proposta tinha que ser aprovada em 15 dias.” afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Mais ricos ‘escapam’ do Imposto de Renda, diz Haddad. Na avaliação do ministro, a reforma proposta vai resultar na correção da tabela defasada contra nos últimos 30 anos e que pesa contra o trabalhador assalariado. “Nós já conseguimos taxar os fundos fechados, que eram aqueles fundos familiares que ninguém botava a mão”, afirmou.
Ele afirmou que Bolsonaro desistiu da proposta. Ao recordar a promessa do ex-presidente de isentar o Imposto de Renda sobre quem recebe até R$ 5.000, Haddad disse que Bolsonaro “desistiu” devido ao impacto para a recomposição. “[A isenção] Ficou dois, três anos com o Marcos Cintra, como secretário da Receita, e o Guedes defendendo a volta da CPMF com outro nome. um imposto digital, sobre pagamentos”, disse Haddad.
*Com informações de Uol
Biólogos podem realizar procedimentos estéticos, define CFBio
A Resolução nº 734, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o profissional está autorizado a realizar os procedimentos desde que devidamente habilitado, com certificações reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na área de estética, como cursos e pós-graduação que apresentem carga horária prática presencial supervisionada.
Para os profissionais que não realizaram estágio curricular na área durante a graduação, será obrigatória a formação em pós-graduação nas áreas de Biologia Estética, Saúde Estética, Estética Avançada ou Estética e Cosmética, explica o CFBio.
Procedimentos permitidos
A resolução define quais os tipos de procedimentos que os biólogos poderão realizar. Entre eles, estão: intradermoterapia com preenchedores e bioestimuladores, mesoterapia, microagulhamento, terapia celular e regenerativa, tricologia, aplicação de toxina botulínica, PEIM (procedimento estético injetável para microvasos), uso de fios de PDO e ozonioterapia.
Todos os produtos e técnicas devem estar regularizados pela Anvisa. O biólogo também pode prescrever produtos para uso em clínicas de estética, que sejam classificadas como cosméticas, nutracêuticas e dermocosméticas. Estão incluídos: vitaminas, minerais, aminoácidos, bioflavonoides, enzimas, peptídeos, toxina botulínica tipo A.
Além de realizar os procedimentos, o biólogo esteta também pode ser responsável técnico, atuar como consultor, gestor de clínicas e centros de estética, dar cursos e treinamentos, e elaborar laudos, pareceres e documentos técnicos.
A resolução também proíbe a realização de cirurgias plásticas, procedimentos invasivos e outras práticas não autorizadas para a profissão. Quem desrespeitar essas regras pode ser punido conforme o Código de Ética do Biólogo, afirma o CFBio.
Conselho de medicina critica decisão
Desde 2020, o CFBio autoriza a realização de procedimentos estéticos por biólogos aptos, mas, em 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) teve um pedido acatado pela Justiça que suspendeu a prática.
O CFM havia solicitado a suspensão das partes da resolução de 2020 ligadas aos atos médicos, mas o juiz responsável pelo caso suspendeu toda a norma. Na época, o CFBio apontou “violação ao princípio de congruência”.
Para o CFM, a nova resolução é “absolutamente ilegal e desprovida de qualquer fundamento jurídico”. Para o Conselho, ao publicar novamente uma resolução tentando reeditar uma tese do passado, e que já havia sido derrubada na Justiça, o CFBio pode estar cometendo ato de prevaricação.
Em nota, o CFM diz que “adotará todas as medidas judiciais e legais para suspender os efeitos da resolução. O CFM espera que o CFBio responda na Justiça sobre por que publicaram uma resolução ilegal que coloca em risco a segurança sanitária e a saúde da população e por que invadiram as competências da profissão de médico. O limite da profissão de biólogo é aquilo que está estabelecido na lei que criou a profissão de biólogo”.
O comunicado ressalta ainda que quem pratica ato médico não sendo médico, tendo ciência que pode causar dano, “está sujeito a ser acusado de lesão culposa, dolosa, eventual ou, se causar morte, ser acusado por dolo eventual”.
*Com informações de IG
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