No Dia da Luta Contra o Câncer Infantil, Aleam destaca matérias legislativas sobre o tema
O Dia Internacional da Luta Contra o Câncer Infantil é celebrado em 15 de fevereiro. A data foi criada em 2002 pela Childhood Cancer International (CCI) com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o câncer infantil. A CCI é uma organização não-governamental fundada em 1994, sendo a maior instituição de apoio a pacientes de câncer infantil no mundo. Está presente em mais de 90 países, em cinco continentes, incluindo o Brasil.
O câncer é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os que atingem o sistema nervoso central e os linfomas (sistema linfático).
O diretor de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o médico Arnoldo Andrade, falou sobre a relevância do tema e do diagnóstico precoce. Segundo ele, é fundamental trazer visibilidade e falar sobre o câncer infantil, principalmente porque as primeiras manifestações podem passar despercebidas e não se pode fugir dessa possibilidade.
“É importante não ignorar situações como dores de cabeça sem motivo aparente, distúrbios visuais ou linfonodos aumentados, por exemplo, e procurar um especialista para investigar a causa dos sintomas, até mesmo para descartar o caso de um câncer”, afirmou.
Leis estaduais
Preocupados com o tema, os deputados da Aleam apresentaram matérias legislativas que influenciam positivamente na vida desta parcela da população.
De autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a Lei nº 5.788/2022 propõe a criação do Serviço de Atendimento Móvel para a realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
Com o objetivo de possibilitar o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, o serviço de atendimento móvel deverá contar com o serviço de coleta de sangue. Os veículos a serem utilizados nesse programa, deverão ter equipe qualificada e treinada, além de todos os equipamentos necessários à preservação da qualidade e segurança do sangue coletado.
Entre as leis estaduais que nasceram de Projetos de Lei, propostos por deputados, há também a Lei Ordinária nº 7.112/2024, que dispõe sobre a reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o câncer.
De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), em parceria com órgãos públicos e as escolas, poderão desenvolver as diretrizes que devem incluir: apoio psicológico com a disponibilização de serviços de aconselhamento psicológico, tanto para os estudantes que superaram o câncer, quanto para seus colegas de classe, com o objetivo de promover um ambiente de compreensão e apoio; avaliação individualizada das necessidades educacionais, físicas e emocionais de cada estudante que superou o câncer.
“Ao proporcionar acesso a serviços de apoio psicológico, avaliações educacionais individualizadas e flexibilidade escolar, estamos criando um ambiente que não apenas valida as lutas que esses jovens enfrentaram, mas também lhes oferece as ferramentas necessárias para prosperar em um ambiente educacional tradicional”, afirmou a deputada Mayra Dias (Avante), autora do projeto que se tornou legislação.
Já a Lei Ordinária nº 7.375/2025, oriunda do PL nº 341/2024, da deputada Débora Menezes (PL), institui as diretrizes para a Política Estadual de Diagnóstico e de Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos no Estado. “A instituição da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos é necessária para garantir que os casos suspeitos sejam identificados precocemente e que os bebês e suas mães tenham acesso ao tratamento adequado, contribuindo assim para a preservação da vida e da saúde dessas pessoas”, justificou a parlamentar.
Em 2016, o então deputado Carlos Alberto foi o autor do PL nº 82/2016, que originou a Lei Ordinária nº 4.486, de 07 de junho de 2017, que determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento no Amazonas.
Pela lei, os exames e tratamentos somente serão realizados mediante a apresentação de um laudo médico atestando o pré-diagnóstico da doença.
Projetos de Lei
Entre os Projetos de Lei em tramitação, destaca-se o PL nº 44/2023, da deputada estadual Joana Darc (UB), que institui a Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil.
Pelo projeto, competirá à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), isoladamente ou em conjunto com outras secretarias estaduais, adotar todas as providências necessárias à plena consecução da “Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”, fazendo alusão à possibilidade de ocorrência de câncer.
A campanha deverá ser exibida em todos os meios de comunicação disponíveis pelo Estado, mas deverá ser divulgada principalmente nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Especializado, Serviços 24 Horas, Unidades de Pronto Atendimento e demais estabelecimentos de saúde pública ou privada.
“Detectar preventivamente alguma enfermidade, em fase inicial, é importante para estabelecer conduta e fazer encaminhamento para tratar questões que podem prejudicar a saúde de forma progressiva, além de prevenir o agravamento de determinados males”, enfatizou Darc.
Já o PL nº 137/2024 institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. De autoria do deputado Rozenha (PMB), o projeto busca a redução da mortalidade, redução do abandono do tratamento, aumento dos índices de sobrevida e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de detecção precoce, tratamento especializado, assistência social e cuidados paliativos.
“Muitos pacientes precisam ir para outros Estados para conseguir o tratamento. Por exemplo, um dos tipos de câncer que acomete a crianças é o retinoblastoma (câncer nos olhinhos dos nossos pequenos). Isso mostra como a gestão eficiente e a priorização do enfrentamento ao câncer mudam a realidade no combate à doença. Daí a necessidade de uma política estadual”, afirmou Rozenha.
Com informações da Aleam
Altas temperaturas e falta de áreas verdes afetam aprendizado das crianças, diz MapBiomas
Mais de um terço das escolas nas capitais brasileiras não possuem áreas verdes em seus terrenos, e essa ausência é ainda maior na educação infantil, diz estudo. Manaus está no topo da lista.
Um estudo do MapBiomas, com base em perguntas do Instituto Alana, revela o que muitos alunos e professores do estado sentem: quase metade (47,6%) das escolas de Porto Alegre estão em áreas de calor intenso. Isso significa que a temperatura nesses locais supera a média da cidade em pelo menos 3,57ºC. Em Manaus, a situação é ainda pior, com 77,7% das escolas enfrentando esse problema.
O relatório também aponta que mais de um terço das escolas nas capitais brasileiras não possuem áreas verdes em seus terrenos, e essa ausência é ainda maior na educação infantil. Além disso, a falta de vegetação nas escolas está diretamente relacionada a desigualdades sociais e raciais, afetando mais intensamente alunos de comunidades vulneráveis. Entre os impactos, destacam-se o aumento do estresse térmico, dificuldades de aprendizagem e maior exposição a riscos climáticos.
Impactos do calor na aprendizagem
As ondas de calor ocorrem com mais frequência no Brasil, e as crianças sentem esse impacto de forma mais intensa. O calor pode prejudicar a concentração, o sono e até a saúde mental. Em dias muito quentes, a atenção na sala de aula diminui e, muitas vezes, as atividades precisam de adaptações. No recreio, as crianças procuram sombra em vez de correr e brincar, o que evidencia a necessidade de adaptação do ambiente escolar a essa nova realidade.
Uma das soluções mais eficazes é investir em áreas verdes dentro e ao redor das escolas. “Soluções baseadas na natureza são nossas aliadas”, diz Maria Isabel Amando de Barros, especialista em infâncias e natureza do Instituto Alana. “Plantar árvores e criar miniflorestas pode ajudar a reduzir a temperatura e melhorar o ambiente escolar.” O relatório sugere ainda a integração das escolas a praças e parques próximos, o que amplia o acesso das crianças a espaços de convivência e aprendizado ao ar livre. Além disso, recomenda medidas como a remoção de concreto em áreas abertas, a criação de hortas escolares e a adaptação da infraestrutura para maior conforto térmico.
Com informações de Um Só Planeta
Fevereiro Roxo: Sabin alerta para cuidados e controle do Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer
O Fevereiro Roxo é uma campanha dedicada à conscientização sobre doenças crônicas e sem cura, como Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer. O objetivo é alertar para a importância do diagnóstico precoce, que pode ajudar a controlar os sintomas, retardar a progressão das doenças e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Segundo a biomédica do Sabin Diagnóstico e Saúde, Patrícia Cavalcante, detectar essas doenças nos estágios iniciais permite intervenções que retardam a progressão dos sintomas e minimizam complicações. “A identificação precoce é determinante para um tratamento mais eficaz, além de melhorar significativamente a qualidade de vida do paciente. Isso contribui para uma vida mais equilibrada e saudável. Por isso, é fundamental realizar exames preventivos regulares, que ajudam a identificar qualquer alteração logo no início”, afirma.
Entre essas doenças, o Alzheimer tem ganhado atenção crescente. Em 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que, até 2030, cerca de 78 milhões de pessoas poderão estar vivendo com a doença. Como uma das principais causas de demência, o Alzheimer compromete a memória e o comportamento de forma progressiva. Para detectar a doença, exames de sangue e testes genéticos podem indicar riscos, enquanto a análise de biomarcadores no líquido cerebrospinal também auxilia no processo. No entanto, o diagnóstico definitivo geralmente exige uma combinação de exames e avaliação clínica detalhada por um médico especialista.
Outra condição que demanda atenção é o lúpus, uma doença autoimune que faz com que o sistema imunológico ataque os próprios tecidos do corpo, provocando fadiga, dores articulares e lesões na pele. Segundo a biomédica Patrícia Cavalcante, exames como Anticorpo Antinuclear (ANA) e Anti-DNA de Cadeia Dupla são fundamentais para identificar a presença de autoanticorpos e auxiliar no diagnóstico precoce da doença. Além disso, algumas vacinas podem ser recomendadas para pessoas com lúpus, a fim de aumentar as defesas do organismo. Exemplos incluem a vacina contra a pneumonia pneumocócica (como Pneumo 15, 20 ou 23) e a vacina da gripe, que ajudam a prevenir complicações e infecções.
Já a Fibromialgia se manifesta de forma diferente, sendo caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga e distúrbios do sono, fatores que comprometem a qualidade de vida dos pacientes. Embora não exista um exame específico para a condição, alguns testes ajudam a descartar outras doenças com sintomas semelhantes. “Testes como hemograma, avaliação da vitamina D e função tireoidiana são essenciais nesse processo”, explica Patrícia.
Com informações da assessoria
‘Ilíada’, com Letícia Sabatella e Daniel Dantas, é uma das atrações do fim de semana
Hoje e amanhã (15 e 16), o agendão cultural contempla uma programação cultural repleta de apresentações imperdíveis nos espaços mantidos pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania convida a sociedade para prestigiar neste sábado (15), às 16h, a exposição cultural “Raízes do Sagrado: diálogos e crenças plurais”, na Galeria do Largo, situada na rua Costa Azevedo, 290, Centro. O público vai poder vivenciar a riqueza das religiões de matriz africana, oriental e ocidental por meio de instrumentos, vestimentas e conceitos que refletem a diversidade espiritual.
Além da exposição, o público poderá participar da mesa-redonda, um espaço de troca e reflexão sobre a diversidade religiosa e o respeito mútuo, com representantes das tradições que compõem a identidade da sociedade amazonense.
Espetáculos
Neste sábado (15), às 20h, e no domingo (16), às 19h, o Teatro Amazonas será palco do espetáculo “Ilíada”, com interpretação dos atores Letícia Sabatella e Daniel Dantas. A peça traz à tona a célebre epopeia de Homero, que narra os dramáticos eventos da Guerra de Tróia, travada entre gregos e troianos no século XIII a.C.
Originalmente composta entre 800 e 700 a.C., a obra descreve o último ano do conflito, que, segundo a tradição, teria perdurado por dez anos, até a vitória grega sobre a cidade de Tróia. O evento tem classificação etária de 14 anos. Os ingressos estão disponíveis pelo site www.shopingressos.com e na bilheteria do Teatro Amazonas.
Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Pré-candidato ao governo do Amazonas, Omar Aziz é líder do maior partido do Senado
Com o início da nova sessão legislativa, houve a troca de algumas lideranças do Senado. Ao todo, quatro mudanças foram formalizadas até agora junto à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Casa. Dono da maior bancada do Senado com 15 parlamentares, o PSD terá como líder o senador Omar Aziz (AM). Ele assumirá o posto no lugar do senador Otto Alencar (BA), cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PT informou que o senador Beto Faro (PA) será substituído pelo senador Rogério Carvalho (SE) na liderança da legenda. Já no Podemos, o senador Carlos Viana (MG) assumirá o posto que era ocupado pelo senador Styvenson Valentim (RN), que deixou a sigla para se filiar ao PSDB.
Outro partido que registrou troca na liderança foi o PDT: o senador Weverton (MA) substituirá Ana Paula Lobato (MA).
Novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que as prioridades para o novo ano legislativo serão a reforma tributária sobre a renda, a regulamentação definitiva das redes sociais e a atualização da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Funções
São os líderes que coordenam as ações dos parlamentares e de suas bancadas, articulam votações com outras lideranças e com o governo, bem como defendem os interesses dos respectivos grupos no Senado, na Câmara ou no Congresso Nacional.
Eles são responsáveis pela indicação dos senadores que irão participar das comissões, pela substituição de titulares e suplentes nos colegiados, além de usar a palavra no Plenário uma vez por sessão e votar em nome dos parlamentares em votações simbólicas.
Também partem deles as primeiras orientações em votações nominais e a apresentação ou o apoio a recursos em Plenário contra decisões do presidente da Casa.
Formação
Representantes oficiais dos partidos ou blocos parlamentares, os líderes são escolhidos pelos próprios integrantes da bancada. Além dos partidos com representação no Senado, 12 atualmente, têm direito a formar lideranças os blocos parlamentares, a Maioria, a Minoria, o Governo, a Oposição e a Bancada Feminina.
A formação das lideranças partidárias segue regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. As indicações de líder e vice-líder são feitas por decisão da maioria de cada bancada no início da primeira e da terceira sessão legislativa.
Partidos, bancadas e blocos
Todos os partidos com representação no Senado podem indicar um líder. No entanto, para ter direito a vantagens administrativas, a bancada precisa ter pelo menos três senadores. Além dos líderes, os partidos podem indicar vice-líderes, na proporção de um vice-líder para cada grupo de três integrantes de bloco parlamentar ou representação partidária.
Formados pela união de dois ou mais partidos, os blocos parlamentares têm direito a um líder, enquanto os líderes dos demais partidos que formam o bloco assumem as funções de vice-líderes. Atualmente, são cinco os blocos parlamentares no Senado:
Resistência Democrática, com 28 integrantes (PSD, PT, PSB), sob a liderança da senadora Eliziane Gama (PSD-MA);
Democracia, com 18 integrantes (MDB e União Brasil), sob a liderança do senador Efraim Filho (União-PB);
Vanguarda, com 15 integrantes (PL e Novo), sob a liderança do senador Wellington Fagundes (PL-MT);
Independência, com 10 integrantes (Podemos, PSDB e PDT), sob a liderança do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN); e
Aliança, com 10 integrantes (Progressistas e Republicanos), sob a liderança do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O partido ou bloco com maioria absoluta de integrantes da Casa define a liderança da Maioria. Já a maior bancada de oposição indica o líder da Minoria.
Também há o líder da Oposição, que é indicado pelo bloco parlamentar ou representação partidária com maior número de representantes no Senado que faça oposição ao governo, e conta com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
Ao presidente da República é facultado o direito de indicar um parlamentar para exercer a função de líder do Governo.
Uma das lideranças criadas recentemente, em 2021, é a da Bancada Feminina. Essa bancada deve indicar uma líder e uma vice-líder a cada seis meses, com revezamento entre as suas integrantes. A líder tem a prerrogativa de apresentação de destaques na tramitação dos projetos no Senado.
Com informações do Foco Amazônia
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