ONU: PL da mineração causará dano irrecuperável e sem precedente ao Brasil

11 de março de 2022

garimpo-corta-a-floresta-na-regiao-do-parima-tribo-yanomamis-divulgaçao — Garimpo corta a floresta na região do Parima (Imagem: Divulgação/ISA)

Uma eventual aprovação do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas em que habitam povos isolados, causará dano “irrecuperável” e “sem precedente” ao Brasil, além de colocar o país como violador de seus compromissos internacionais.

O alerta faz parte de um parecer enviado à Câmara dos Deputados pelo representante regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O documento, obtido com exclusividade pelo UOL, é uma resposta ao deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A Câmara aprovou nesta semana o requerimento de urgência do projeto de lei, um pedido do governo de Jair Bolsonaro (PL). O presidente, nos últimos dias, passou a usar até a guerra na Ucrânia como argumento para a necessidade de que o país possa extrair potássio em novas áreas para produzir fertilizante para o agronegócio brasileiro.

O escritório da ONU, porém, afirma “de maneira inequívoca” que “a eventual aprovação do Projeto de Lei 191 trará prejuízos irrecuperáveis ao país, afrontando compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em sede de direitos humanos”.

Na carta assinada pelo diretor do escritório na América do Sul, Jan Jarab, a entidade diz que, nos últimos anos, o escritório e os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas têm “reiteradamente” afirmado preocupação com a situação dos povos indígenas no Brasil e emitido várias recomendações.

Uma delas seria a “preocupação com a proposta do Estado Brasileiro de abrir as terras indígenas à exploração de seus recursos naturais, pelos danos irreversíveis que pode gerar”.

“A preocupação em relação ao PL 191/2020 já havia sido objeto de manifestação de diversas relatorias especiais das Nações Unidas, por meio de Carta enviada ao Estado brasileiro, em maio de 2021, onde ressaltaram que a legislação proposta não abrange serviços sociais, culturais ou de saúde, bem como demonstraram preocupação com a previsão de que os povos indígenas não poderiam vetar a mineração extensiva, ainda que manifestado o desacordo em consulta prévia”, diz.

Segundo a ONU, se aprovado, o projeto de lei “provavelmente causará grande degradação social e ambiental em terras indígenas, podendo afetar mais de 863.000 km² de florestas tropicais”.

Outro alerta se refere ao “alto risco de conflitos de terra envolvendo territórios indígenas, expondo ainda mais os povos indígenas à violência rural, contaminação por poluentes tóxicos e doenças contagiosas”.

Há ainda o risco de “impactos ambientais substanciais nesses territórios, tais como desmatamento extensivo, perda da biodiversidade local e contaminação de rios e solos”.

A ONU indicou ainda que, nos últimos meses, já alertou o governo sobre violações aos direitos humanos dos povos indígenas Munduruku e Yanomami, resultado de atividades realizadas em seus territórios principalmente por garimpeiros ilegais, madeireiros e agronegócios, sem o seu consentimento.

Na ocasião, a entidade lembrou ao governo que a relação única de existência entre povos indígenas e tribais e seus territórios têm sido amplamente reconhecida no direito internacional dos direitos humanos.

“Além disso, o direito à autodeterminação dos povos indígenas, reconhecido pelo direito internacional, tem estreita relação com o uso e o arranjo de terras e territórios, resultando em obrigações específicas aos Estados em termos de proteção para tomar medidas especiais para reconhecer, respeitar, proteger e garantir o direito à propriedade comum”, disse.

O documento, portanto, indica que a ONU considera que o PL 191/2020 “não cumpre com as normas e compromissos internacionais de direitos humanos e que sua aprovação acarretaria graves impactos nos direitos humanos ao desenvolvimento, à não discriminação, à saúde, à vida, à identidade cultural, à terra e território, a viver em um meio ambiente saudável, limpo e sustentável, entre outros direitos conexos, assim como ao direito ao consentimento livre, prévio e informado antes da adoção de medidas legislativas que possam afetar-lhes”.

“Se adotada, a norma poderia aprofundar os problemas estruturais e históricos que os povos indígenas enfrentam no Brasil, com resultados danosos sem precedentes”, alertou.

De acordo com a agência, os povos indígenas enfrentam os “riscos mais profundos que em qualquer outra época desde a adoção da Constituição de 1988, no que a obrigação do Estado em seu conjunto de proteger seus direitos humanos deve responder a estes maiores desafios e não contribuir a aprofundá-los ou exacerbá-los”.

A ONU também questiona os argumentos apresentados pelos defensores do PL de que a não regulamentação da exploração das terras indígenas traz danos à vida, à saúde, à organização social, costumes e tradições.

“Isso parece não considerar a realidade enfrentada pelos povos indígenas no país”, alertou.

“O que tem ocasionado insegurança jurídica e violações aos seus direitos são a falta de proteção e implementação de políticas públicas, a precarização dos serviços dos órgãos e instituições responsáveis pelas políticas indigenistas, cortes orçamentários em iniciativas relacionadas a direitos dos povos indígenas como demarcação de terras, organização social e proteção cultural, além do avanço de práticas extrativistas e do agronegócio em territórios que gozam de proteção histórica e constitucional”, disse.

A ONU também criticou que a urgência na tramitação da proposta legislativa impede sua análise e discussões previstas nas etapas do processo legislativo.

“Tal intento se contrapõe aos princípios da participação social e da lógica democrática, ao impossibilitar que múltiplas opiniões e saberes demonstrem perspectivas e dados técnicos que fomentariam o debate parlamentar”, alertou.

No caso específico do presente projeto de lei, a falta de consulta aos povos indígenas, diretamente afetados pela proposta de mudanças. “Os povos indígenas vêm sendo historicamente discriminados e excluídos do processo decisório em torno de iniciativas de desenvolvimento que, não raramente, negam até mesmo o acesso às suas terras ancestrais”, conclui.

Para o deputado Carlos Veras (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, “o parecer da ONU aumenta ainda mais a nossa preocupação com relação a esse projeto que, se aprovado pelo Congresso Nacional, irá gerar danos sociais e ambientais irreversíveis”.

“O PL 191/2020 desrespeita diversos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, como o direito à vida, à identidade cultural, à terra e ao território. Essa proposta faz parte de um novo projeto de genocídio da população indígena brasileira. É urgente que o Congresso ouça esses alertas”, disse.

*Com UOL

Pandemia faz 2 anos com 654 mil mortes no Brasil e risco de novas variantes

11 de março de 2022

Em 11 de março de 2020, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarava que o mundo vivia uma nova pandemia —quando uma doença atinge nível global afetando grande número de pessoas.

Um século após a tragédia da gripe espanhola, o novo coronavírus já matou mais de 6 milhões de pessoas —sem contar mortes subnotificadas— e passou por mutações que o tornaram mais contagioso.

A falta de cobertura vacinal em nível global e uma taxa alta de transmissão no mundo, segundo a OMS, são fatores que mantêm o status de pandemia e não permitem estimar quando ela chegará ao fim.

Em meio a incontáveis incertezas, há motivos para esperança.

“A gente pode estar a caminho de um fim próximo no sentido de redução de casos e controle da doença, mas é difícil de bater o martelo a respeito porque a gente não controla o que vem pela frente, que são as próximas variantes e como que a nossa imunidade vai interagir com elas”, diz Átila Iamarino.

“Um sinal muito bom e claro de que a gente pode esperar dias mais tranquilos é a efetividade das vacinas: elas continuam funcionando contra a hospitalização e óbitos, mesmo com as variantes”, completa o microbiologista e divulgador científico.

Especialistas em saúde alertam, contudo, que é equivocado assumir um clima de “fim de pandemia” —embalado pela desobrigação de máscaras em capitais brasileiras e festejos de Carnaval.

A vacinação mudou o curso da doença, mas a desigualdade no acesso ao imunizante no mundo amplia as chances de novas variantes do vírus.

Sob críticas quanto à condução do combate à doença pelo governo federal, o Brasil já registrou mais de 654 mil óbitos em decorrência da covid-19 —segundo país com mais mortes no mundo, atrás, apenas, dos Estados Unidos.

A queda da letalidade gera hoje um debate de que a pandemia estaria prestes a se tornar uma endemia, quando uma doença é recorrente, mas não há aumento significativo de casos e a população convive com ela.

A questão, portanto, tem a ver com uma possível estabilidade nas estatísticas. Quando os números de uma doença fogem do controle, a situação evolui para uma epidemia (se a enfermidade for localizada em uma região) ou para uma pandemia (caso a crise se alastre por continentes).

Pandemia no fim? OMS não vê isso
A OMS diz que é prematuro falar que a pandemia está perto do fim. “É muito cedo para cantar vitória. Ainda há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Mas o que levaria a OMS a declarar o fim da pandemia?

Especialistas dizem que não há uma fórmula ou indicadores exatos que determinem quando o mundo deixará o status pandêmico. A decisão é colegiada e depende da avaliação de países e seus representantes na OMS.

Dois anos depois, a receita para debelar a pandemia segue a mesma: amplo acesso à vacinação e a redução cada vez maior da transmissão do coronavírus.

Paulo Petry, epidemiologista e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), explica que a doença ainda abrange o mundo inteiro. E que, com o controle da transmissão e menos hospitalizações, ela pode se tornar endêmica. No entanto, há incertezas de quando isso deve ocorrer.

“O caráter de pandemia é decretado em função da alta mortalidade e de abranger todos os continentes —nenhum país se livrou da covid. Na medida em que os países vão controlando, há menos internações e passa a ser uma doença endêmica. Ou seja: ela não vai mais desaparecer, mas vai ser controlada por vacinas.”

Para o cientista Miguel Nicolelis, os dados ainda não dão segurança para que o fim da pandemia seja decretado, uma vez que muitos países continuam com números altos de casos e de mortes.

“A pandemia envolve ondas nos países, com picos e vales —depois se invertem. Estamos entrando agora em vale aqui [no Brasil], depois de um número brutal de casos. Não vejo sinal de endemia, nem aqui, nem no mundo”, diz.

E se virar endemia?

Passado o pico da variante ômicron em janeiro e fevereiro, o Brasil observa queda de casos e de mortes. Na última semana, o recuo ou estabilidade nos números abrange todos os estados, com exceção do Amapá.

A média diária de óbitos no país foi de 505 na quarta-feira (9) —redução de 57% ante a média de 880 mortes registradas há um mês.

O cenário alavancou o debate sobre o status de pandemia dar lugar ao de endemia —inclusive o Ministério da Saúde fala isso.

Mesmo que vire uma endemia —sem aumento significativo de casos—, a infectologista Vera Magalhães defende a manutenção de ações e cuidados.

“Temos doenças endêmicas aqui como tuberculose e gripe, por exemplo, que com seus surtos epidêmicos levam a óbito muitas pessoas por ano”, compara a professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

Ela se mostra preocupada com ações de governos, como do Rio e de São Paulo, que retiraram a obrigatoriedade de máscaras. A especialista pontua que a imunidade gerada pelas vacinas atuais previne formas graves da doença, mas não a infecção. “A circulação viral continua a existir.”

“A faixa etária abaixo dos cinco anos não dispõe de vacina e a dose de reforço só foi aplicada em 30% da população. Ou seja, ainda não podemos prescindir das máscaras.”

Com informações do Uol

Amazonas formaliza Política Estadual de Educação Permanente em Saúde

11 de março de 2022

Política de Educação Permanente — Foto: Daniel Oliveira/SES-AM

A aprovação é um marco para qualificação dos serviços, equidade no cuidado e no acesso à saúde

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) formalizou, nesta quinta-feira (10/03), a institucionalização da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde na Rede Pública do Amazonas, em solenidade realizada no auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, na sede da pasta.

Com a aprovação da política, por meio do Decreto nº 45.217, assinado pelo governador Wilson Lima, será possível estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde para a transformação das práticas e melhorar o atendimento sob os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte do Programa Saúde Amazonas, do Governo do Estado.

A secretária executiva adjunta de Políticas em Saúde da SES-AM, Nayara Maksoud, destacou o momento para ajudar a estruturar outros eixos para que a saúde avance cada vez mais.

“Este é um processo de construção que já começou com o pé direito, trazendo a vontade de se fazer política de educação permanente voltada ao Sistema Único de Saúde e, de acordo com a realidade do nosso estado. Está de parabéns a Secretaria Estadual de Saúde, o Governo do Estado do Amazonas e todas as instituições que participaram deste momento”, disse a secretária.

A Educação Permanente em Saúde é uma concepção de trabalho do SUS, voltada à aprendizagem cotidiana e comprometida com a coletividade. Os atores do cotidiano são os principais detentores da tomada de decisão para acolher, respeitar, ouvir, cuidar e responder com elevada qualidade.

Formação e desenvolvimento

O gerente de Desenvolvimento de Pessoas e Educação na Saúde da SES-AM, Davi Araújo, ressalta que a partir do estabelecimento da política é possível realizar trabalhos de maneira mais facilitada, com os processos de formação e desenvolvimento do servidor, através dos núcleos de educação permanente em saúde e humanização nas unidades.

“Estamos fazendo com que o nosso servidor se sinta realmente um educador em saúde, muito mais do que um especialista, muito mais do que um profissional da saúde, ele é uma pessoa que se preocupa com o outro e, para isso, é preciso uma boa formação. Essa política vem ser o alicerce, onde será exigido todo um processo de qualificação profissional, tecnológica e pessoal do servidor”, comentou o gerente.

Davi Araújo também enfatizou as ações de educação permanente e humanização que, antes mesmo da institucionalização da política, já eram realizadas em unidades da rede estadual de saúde.

“Isso é um efeito do trabalho feito pelo Núcleos de Educação Permanente e Humanização em Saúde (Nepshus), que estão sendo realizados desde o final de 2019. Coincidentemente, durante plena pandemia, não paramos e ainda foi possível implantar e fortalecer alguns núcleos, e vale lembrar que muitos já existiam antes mesmo disso, o que demonstra o interesse e a dedicação dos nossos servidores”, afirmou o gerente.

A Política Estadual de Educação Permanente em Saúde foi estabelecida após o processo de construção e debates entre técnicos da SES-AM, com a participação do Conselho Estadual de Saúde (CES-AM), de universidades públicas e privadas do estado, além da presença de profissionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e demais parceiros, como a Associação Rede Unida, referência internacional em educação e saúde.

Foto: Daniel Oliveira/SES-AM

Peixoto mantém tratativas com a Vivo para debater sobre 5G em Manaus

11 de março de 2022

O vereador Peixoto (Agir36) esteve reunido esta semana com diretores da Empresa Vivo para tratar de adequações do texto do seu Projeto de Lei nº 601/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) no Município de Manaus.

Os executivos da Vivo colaboraram com alguns ajustes e informações sobre a tecnologia 5G que serão utilizadas no projeto de lei, além de contribuir com outros esclarecimentos. “A proposta de reunirmos com as empresas de telecomunicação é para que possamos realizar todos os ajustes necessários ao Projeto, e com isso, construirmos um futuro promissor para os munícipes, possibilitando o acesso à tecnologia de dados em áreas inimagináveis”, destacou Peixoto durante o encontro.

A rodada de tratativas teve início no final de 2021, quando os diretores executivos da TIM discutiram o tema em reunião com o parlamentar. Peixoto também esclareceu que o seu papel, enquanto legislador, é buscar a convergência de ideias com o objetivo de trazer desenvolvimento para a cidade com benefícios para a população. “Ouvir todas as partes interessadas nos permite minimizar as lacunas que por ventura o projeto possa trazer e ajuda que sua aprovação célere”, frisou Peixoto após o encontro.

Em novembro, Peixoto encaminhou para deliberação, o Projeto de Lei 601 que vai deixar a capital do Amazonas apta a receber a tecnologia 5G e o mesmo se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise de admissibilidade. A adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia são os vetores para a melhoria de qualidade de vida da população, auxiliando também no fomento ao desenvolvimento econômico do município, já que permite a transmissão de dados em maior velocidade e qualidade.

“Em breve, Manaus ganhará as condições legais para receber os investimentos necessários para essa tecnologia e isso é um importante passo para tornarmos nossa cidade muito mais conectada”, comemorou Peixoto.

Com informações da assessoria

‘AM-010 está virando Transamazônica’, diz motorista a Ricardo Nicolau

11 de março de 2022

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) vistoriou, nesta semana, a rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, e constatou a situação precária da estrada com crateras, trechos sem asfalto, lamaçal, falta de sinalização e obras inacabadas. O parlamentar atendeu ao pedido dos vereadores Arnoud Lucas e Dr. Robson Siqueira, ambos de Itacoatiara, que relataram a piora de vários trechos da via, o que coloca milhares de pessoas em risco diariamente.

Ricardo Nicolau constatou que a região na altura do quilômetro 77, bem como o trecho entre os quilômetros 130 e 140, estão entre aqueles com o estado de conservação mais crítico. Por meio de requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado cobra do governo uma medida imediata para a recuperação da rodovia estadual e, assim, evitar acidentes e até mortes causadas pela falta de manutenção da estrada.

“As obras não avançam. Por aqui, passam famílias em carros, motos, caminhões, ambulâncias. Até que chegue a pavimentação por completo, a população não pode mais ficar dessa forma. São vários trechos que estão colocando em risco a vida das pessoas. Nós vamos solicitar ao governo do Estado que possa colocar máquinas e reconstruir esses trechos. Não tem uma pessoa trabalhando, não tem uma máquina, não tem nada na AM-010 que possa demonstrar que o governo está preocupado com a vida das pessoas, cuidando da rodovia”, disse o parlamentar.

Obras não avançam

“Em agosto do ano passado, o governo do Amazonas chegou a anunciar o início das obras na AM-010 a um custo de R$ 366 milhões para mais de 250 quilômetros”, afirma Ricardo Nicolau “e sete meses depois, os moradores ao longo da estrada ainda precisam conviver com a lama e o risco de trafegar em uma rodovia repleta de crateras e mal sinalizada” continua ressaltando que os riscos são ainda maiores com as fortes chuvas que atingem a região nesta época do ano. “O governo do Estado tem muito dinheiro, bateu recorde de arrecadação, já tem recursos destinados aqui para a AM-010 e não pode mais submeter o povo a essa situação dramática”, destacou Ricardo Nicolau.

“Essa é a realidade do cidadão de Itacoatiara, o cidadão do Médio Amazonas, de todas as pessoas que precisam utilizar a AM-010. Eu utilizo essa estrada para transportar a minha família, para ir ao médico. Os taxistas estão no prejuízo, os caminhoneiros relatam que estão trabalhando no prejuízo. E, acima de tudo, as nossas vidas estão em risco nessa situação. O nosso direito de ir e vir precisa ser resguardado”, afirmou o vereador Arnoud Lucas.

‘AM-010 está virando Transamazônica’

Durante a visita, o deputado Ricardo Nicolau presenciou um carro oficial de uma prefeitura amazonense transportando pacientes oncológicos que precisam ir até Manaus fazer tratamentos de saúde na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon). Para o motorista do veículo, a rodovia ‘está se transformando na Transamazônica’, estrada federal inaugurada nos anos de 1970 que interligaria a Amazônia ao Nordeste e que, hoje, está intrafegável em centenas de quilômetros.

A AM-010 liga Manaus a Itacoatiara e foi idealizada ainda no século XIX e tem mais de 250 quilômetros de extensão. A rodovia corta os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Ela também é caminho para os municípios de Urucurituba, Urucará e São Sebastião do Uatumã.

Com informações da assessoria do deputado Ricardo Nicolau

Senado aprova projetos para conter alta de combustíveis, com ICMS e fundo

10 de março de 2022

ICMS dos combustíveis — ICMS único para todos os estados

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) dois projetos que buscam conter a alta dos combustíveis em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. Os dois textos seguem agora para análise na Câmara. Um dos projetos aprovados foca na criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis, uma alternativa à cobrança atual adotada por estados. Outro propõe criar um fundo para estabilizar os preços da gasolina, do diesel e do gás.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços das distribuidoras de gasolina, diesel e gás — o que entra vigor a partir de sexta-feira (11). O valor ao consumidor final dependerá da troca de estoque e da política de preço dos revendedores.

A expectativa inicial era de que os dois projetos fossem votados pelo Senado na noite de quarta-feira (9). Sem acordo, a votação das propostas foi transferida para esta quinta-feira.

No início de fevereiro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, vinha citando que se eles fossem aprovados o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro no primeiro ano. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10.

Na tarde de quarta-feira, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a expectativa passou a ser apenas de contenção da alta de preços — e não necessariamente de redução.

Em função da guerra, os preços do petróleo no mercado internacional dispararam nas últimas semanas, o que intensificou os esforços, dentro e fora do governo, para que um pacote de medidas para segurar a gasolina, o diesel e o gás de cozinha fosse aprovado.

Especialistas afirmam que, caso o barril de petróleo chegue a US$ 300 no mercado internacional, como alertou o governo russo, o preço do litro da gasolina no Brasil poderia atingir R$ 18,22.

O Ministério da Economia vinha se posicionando a favor do PLP nº 11, que trata do ICMS de combustíveis, mas não via de forma positiva o PL nº 1.472, que cria o fundo de estabilização.

O que diz o projeto sobre ICMS

Os senadores aprovaram por 68 votos a 1 o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que trata do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, ele estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados (hoje cada um tem um imposto diferente).

Além disso, seria cobrado um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir.

As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

O projeto também estabelece a cobrança do ICMS na refinaria e no ponto de recebimento do produto em caso de importação — e não mais sobre o valor final do produto.

Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição do valor único de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.

O projeto estabelece ainda que, após estados e Distrito Federal definirem pela primeira vez os valores únicos de cada combustível, haverá um intervalo mínimo de 12 meses para o primeiro reajuste.

Ou seja, após a definição pelo Confaz, o ICMS de cada combustível ficará congelado por pelo menos um ano. Depois do primeiro reajuste, o intervalo para nova mudança será de seis meses.

A proposta também prevê um período de transição. Até que seja definida a aplicação dos novos valores, os estados e o Distrito Federal cobrarão o ICMS sobre o diesel e o biodiesel com base na média de preços dos últimos cinco anos —e não do preço atual. Isso valerá até 31 de dezembro deste ano.

Com informações do Uol

Pós-Graduação em Gestão Tributária na ZFM é lançada pela Nilton Lins

10 de março de 2022

Pós graduação ZFM — O curso tem a parceria do Corecon-AM

Com 55 anos de existência, muitos recordes de produção e faturamento e vitoriosa em mais um enfrentamento a riscos de perder sua competitividade, a Zona Franca de Manaus é o tema do curso de pós-graduação “Gestão Tributária na ZFM”, lançado na noite de ontem (9), pela Universidade Nilton Lins, em parceria com o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).

O curso de especialização terá duração de oito meses e será realizado de forma híbrida, com aulas presenciais e também na plataforma on-line da universidade.

O público-alvo é formado por economistas, administradores e profissionais de todas as áreas que atuam direta ou indiretamente na gestão dos processos e atividades das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

A parceria firmada ontem pela reitora da Universidade, Gisélle Lins Maranhão e pelo vice-presidente do Corecon-AM, Judah Torres, também prevê o desconto de 50% no curso para os associados da entidade profissional, benefícios para inscrição em outros cursos de graduação e também o desenvolvimento do programa curricular e a participação de representantes do conselho entre os docentes da pós-graduação.

As inscrições para o curso de pós-graduação “Gestão Tributária na ZFM” tem início na próxima semana e poderão ser realizadas no site da Universidade (universidadeniltonlins.com.br) e também pelo aplicativo WhatsApp no número 92. 99188-8605.

Com informações da assessoria da Universidade Nílton Lins

Prefeitura reforça fiscalização para coibir transporte irregular em Manaus

10 de março de 2022

Fiscalizacao-Transporte-Irregular-IMMU — (Foto: Divulgação / IMMU)

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), continua com o reforço nas operações para fiscalizar e coibir irregularidades no sistema de transportes públicos da cidade. Cerca de 69 veículos foram abordados por fiscais de transportes do órgão em uma ação realizada terça-feira (8), na avenida Cosme Ferreira, zona Leste.

“O reforço nas fiscalizações serve para coibir e mostrar para a população que a Prefeitura de Manaus está atenta às demandas do transporte público. Não vamos permitir que motoristas estejam dirigindo sem a carteira de habilitação exigida para o modal. Estamos vistoriando os veículos para averiguar as documentações e condições de circulação de cada carro”, disse o diretor de Fiscalização de Transportes do IMMU, Ednaldo Castro.

Durante as abordagens, os fiscais flagraram um motorista dirigindo sem carteira de habilitação e uma motocicleta particular sendo usada para o transporte público de passageiros. Os dois veículos foram autuados e conduzidos ao parqueamento da Prefeitura de Manaus na zona Centro-Sul.

Ainda de acordo com o diretor de Operações, ações para a apreensão de veículos que realizam transporte clandestino estão sendo realizadas diariamente em diferentes bairros da cidade.

“Essas operações são diárias, justamente para flagrar os imprudentes e não permitir que veículos não autorizados realizem o transporte de passageiros. A prefeitura zela e respeita a população, por isso estamos combatendo essas irregularidades”, finalizou Castro.

*Com assessoria

Empresas buscam ex-soldados para missões na Ucrânia por até R$ 10 mil por dia

10 de março de 2022

Emprego na Ucrânia — Demanda cresce com o avanço da guerra

Procura-se: ex-soldados multilíngues dispostos a entrar secretamente na Ucrânia por até US$ 2 mil (cerca de R$ 10 mil) por dia – mais bônus – para ajudar a resgatar famílias de um conflito cada vez mais sombrio.

Não se trata de um roteiro de um filme de ação, mas sim de um anúncio de emprego real – retirado de um site chamado Silent Professionals, voltado para o recrutamento de profissionais do setor militar e de segurança privada.

E a demanda está crescendo. Em meio a uma guerra devastadora na Ucrânia, empresas e prestadores de serviço privados dos Estados Unidos e da Europa dizem que estão cada vez mais de olho em oportunidades, que vão desde missões de ‘extração’ até ajuda com logística.

Há “um frenesi no mercado” para quem atua nesse setor na Ucrânia hoje, diz Robert Young Pelton, especialista em empresas militares privadas (PMCs, na sigla em inglês).

Mas a demanda por esse tipo de profissional – muitos deles ex-soldados com capacidade de lutar e matar – no meio de uma guerra deixa muito espaço para erros e potencial para transtornos.

Mesmo quando os voluntários ocidentais se juntam à luta na Ucrânia, pelo qual podem esperar receber o mesmo que seus colegas ucranianos, o dinheiro está sendo movimentado por interesses privados para serviços de segurança como o anunciado no Silent Professionals.

A plataforma de recrutamento não divulga o nome da empresa contratante, mas, de acordo com Pelton, profissionais estão sendo recrutados por valores entre US$ 30 mil e US$ 6 milhões (R$ 152 mil e R$ 30 milhões) para ajudar a retirar pessoas da Ucrânia.

O valor mais alto é para grupos inteiros de famílias que desejam sair com seus bens, diz ele.

O preço das evacuações depende da complexidade do trabalho, explica Tony Schiena, CEO da Mosaic, uma empresa de inteligência e consultoria de segurança com sede nos EUA que já opera na Ucrânia.

“Quando há uma quantidade maior de pessoas, o risco aumenta. As crianças e as famílias são mais difíceis. Tudo depende dos métodos que usamos (para a retirada)”.

As missões da Mosaic são em grande parte guiadas por inteligência, em vez de confronto armado, diz Schiena, um ex-agente de inteligência sul-africano cuja empresa tem em sua direção ex-oficiais de inteligência do alto escalão dos EUA.

Atualmente, a Mosaic está trabalhando com clientes privados, corporações e pessoas politicamente expostas – para ajudar a evacuá-los da Ucrânia, acrescenta Schiena à BBC.

Ele menciona que uma “agência de inteligência de um país muito grande” que queria tirar seus cidadãos estava entre seus clientes.

“Dependendo de como o conflito se desenrolar, penso que haverá uma demanda constante por (PMCs)”, diz. “Há uma necessidade constante e, à medida que (a guerra) aumenta ou diminui, sempre haverá algo que nos pedem para fazer”.

Empresas militares e de segurança privadas existem há décadas, mas se tornaram realmente conhecidas do público durante as guerras do Iraque e do Afeganistão após os atentados de 11 de setembro, atuando em nome de governos e interesses comerciais.

No auge da guerra do Iraque, dezenas de milhares de empresas de segurança privada, como a Blackwater, operavam no país. As tarefas variavam de missões armadas, como proteção de comboios, à alimentação e ao alojamento de tropas em bases militares.

A Blackwater ocupou o noticiário internacional após estar envolvida em uma série de incidentes, incluindo a morte de 14 civis iraquianos a tiros por seus funcionários em Bagdá em 2007.

Na Europa Oriental, as empresas privadas têm sido usadas há muito tempo para proteger pessoas e corporações ricas.

Durante o desmembramento da ex-Iugoslávia, várias empresas também foram contratadas para ajudar a equipar, treinar e organizar as forças bósnias e croatas – tudo com a bênção do governo dos EUA.

Por causa da natureza desse setor, é difícil rastrear o número de contratados e dinheiro, mas se trata, sem dúvida, de uma indústria em crescimento.

Um relatório do site Aerospace & Defense News revelou que a indústria militar e de segurança privada global valerá mais de US$ 457 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em 2030, quase o dobro dos US$ 224 bilhões (R$ 1,3 trilhão) em 2020.

Com informações do Uol

Processo de consulta para obras em terras indígenas na BR-319 é questionado

10 de março de 2022

O tema é destaque do mais recente Informativo Observatório BR-319, publicação mensal que traz notícias de acontecimentos importantes da área de influência da rodovia.

O Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio na BR-319 está sendo apresentado em terras indígenas da área de influência da rodovia desde a segunda quinzena de fevereiro. No entanto, o processo de consulta aos povos indígenas, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não está seguindo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia e, sem ela, o estudo pode sofrer questionamentos jurídicos.

O CI é uma das partes mais relevantes do estudo e é fundamental para a tomada de decisões sobre o avanço das obras na BR. O documento foi apresentado para comunidades dos povos Mura, das Terras Indígenas (TI) Lago Capanã, e Apurinã, das TIs Igarapé Tauamirim e Igarapé São João.

Um encontro com a etnia Parintintin, da TI Nove de Janeiro, também estava agendado, mas no dia da apresentação uma servidora do Ministério da Infraestrutura (Minfra) testou positivo para covid-19, na Aldeia Traíra. A reunião foi suspensa e a situação provocou mal-estar entre a equipe do governo e os moradores do local.

Para o coordenador geral da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), Raimundo Parintintin, todo o processo de apresentação do CI-EIA transcorreu de maneira equivocada. “Esse estudo é um documento complexo, que exige atenção e análise. Não seria possível o Dnit chegar aqui, apresentar e considerar o conteúdo aprovado. Precisamos de tempo para nos apropriarmos do conteúdo, discutirmos entre nós, refletirmos. Isso pede tempo”, explicou a liderança indígena. “Nós queremos ser ouvidos. Esse processo não pode avançar sem que a gente se sinta seguro. O impacto que essa obra causará vai afetar nós e as próximas gerações. A discussão sobre esse estudo não é simples”, acrescentou Raimundo. De acordo com ele, a próxima visita do Dnit deve ocorrer a partir de abril ou quando as lideranças esgotarem as discussões.

A apresentação do CI ainda está pendente para os moradores da TI Ariramba e deve acontecer quando os indígenas se manifestarem, dizendo quando e como querem ouvir o governo. O CI-EIA deve ter a anuência e aprovação das comunidades impactadas pelo empreendimento.

A advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli, explica que o CI deve ser submetido à audiência pública e também à consulta prévia, livre e informada, respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção, ratificada pelo Brasil, determina que seja realizada a consulta sempre que existir algum tipo de medida administrativa ou legislativa que atinja os interesses dos povos indígenas.

A forma como o Dnit está realizando as consultas não segue as recomendações da OIT, diz a advogada. “É um espaço pouco qualificado para, de fato, se concluir que houve uma consulta. É importante que os moradores das comunidades estejam livres de qualquer tipo de pressão, controle e pressa, para que, de fato, eles tenham um espaço livre para se pronunciar e manifestar suas percepções sobre o que está sendo colocado no estudo. Eles também devem ter acesso a todas as informações pertinentes necessárias para uma tomada de decisão qualificada. Além disso, esse acesso à informação deve acontecer de maneira adequada, respeitando a cultura e os costumes de cada povo indígena”, alertou Giovana.

Informativo do Observatório BR-319

O tema é destaque do mais recente Informativo Observatório BR-319 (OBR-319), publicação mensal que traz notícias de acontecimentos importantes da área de influência da BR-319. A publicação também apresenta dados de desmatamento e focos de calor na região. O material pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br

A seção ‘Ciência’ do Informativo OBR-319 traz uma homenagem ao pesquisador Enéas Salati, que na década de 1970 desvendou o mecanismo de formação dos rios voadores da Amazônia, as famosas fontes de chuva do centro-sul da América do Sul. Salati morreu aos 88 anos, em Piracicaba, São Paulo.

Já a seção ‘Interior em Foco’ destaca a soltura de aproximadamente 5,2 mil filhotes de tracajás, tartarugas e iaçá durante a 12ª Soltura de Quelônios, do Projeto de Manejo Comunitário de Quelônios Pé-de-Pincha, realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, localizada no município de Careiro Castanho (AM), às margens da BR-319. Coordenado pelo professor da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (FCA/Ufam), Paulo Cesar Machado Andrade, o projeto já devolveu à natureza mais de 6,5 milhões de quelônios.

Sobre o OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

Com informações do Idesam