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Aproximadamente 1,4 milhão deixam de sacar e perdem auxílio emergencial

Os pagamentos foram feitos após o Congresso ampliar o público com direito às cotas em dobro do auxílio emergencial.

Até o momento, 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do Auxílio Emergencial dentro do prazo de validade instituído pelo Decreto nº 10.316/2020.

Dessa forma, segundo o Ministério da Cidadania, recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres da União.

De acordo com a regra, cada parcela do auxílio emergencial deve ser movimentada pelo beneficiário em até 90 dias, contados a partir do crédito na conta digital — aberta em nome do trabalhador e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Já para quem é titular do Bolsa Família, mas estava recebendo o recurso emergencial em virtude da pandemia, o limite é outro: os valores devem ser sacados ou usados em transferências e pagamentos de conta em até 270 dias.

Caso contrário, o dinheiro é devolvido pelo banco aos cofres públicos.

Não é necessário fazer o uso total da quantia: a movimentação de um baixo valor dentro do prazo já é suficiente para que o recurso não seja devolvido.

Para acessar o dinheiro, o beneficiário pode pagar boletos e realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, nas maquininhas débito; pagar contas de água, luz, telefone e gás pelo aplicativo ou nas lotéricas, com a opção “Pagar na Lotérica”, do Caixa Tem; além de fazer o saque nas lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.

PC solicita colaboração da população para localizar foragido

Quem tiver informações pode ligar para o 181. ─ Imagem: Divulgação

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), solicita a colaboração da população em geral na divulgação da imagem de José Renato Ferreira de Matos, 23, que está foragido pelos de crimes corrupção passiva, peculato e violação de sigilo funcional.

Conforme o delegado Guilherme Torres, titular da Deccor, ele agia em conjunto com seu pai José Renato Ferreira de Matos, 47, que foi preso na quarta-feira (3), pelas equipes de investigação da Especializada. Eles passavam informações sigilosas da Central Integrada de Fiscalização (CIF) para empresários do ramo de eventos da capital.

Todas as ordens judiciais em nome dos investigados foram expedidas pela juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, da Central de Plantão Criminal.

Disque-denúncia 

“Quem tiver informações acerca da localização de José Renato Ferreira, pedimos que entre em contato pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Asseguramos o sigilo da identidade dos informantes”, garantiu o delegado.

*Com informações da assessoria

No AM, agências do INSS permanecem fechadas até o dia 7 de fevereiro

Em cumprimento à determinação judicial, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informa que as agências da Previdência Social no Estado do Amazonas permanecem fechadas até o dia 7 de fevereiro.

Desde que foi estendido o período de quarentena definido pelo Decreto Estadual do Amazonas 43.303/2021, de 23 de janeiro, o INSS já havia suspendido o
atendimento administrativo nas agências.

Com a decisão judicial que atendeu o Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, foi suspenso também o atendimento presencial por parte dos Peritos Médicos Federais lotados nas agências naquele Estado.

As perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135.

*Com informações da assessoria

Rotta diz que não vai mais permitir ‘remendos’ da concessionária de água nas ruas de Manaus

Foto: Osmar Neto/Semcom

Depois de diversas inspeções, entre segunda e quarta-feira, 1º a 3/2,  em vias que tiveram sua infraestrutura prejudicada por serviços da concessionária Águas de Manaus, gerando diversos prejuízos para a população e para a cidade, o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta, afirmou que a prefeitura não vai mais permitir “remendos” mal feitos pela empresa nas ruas da capital.

“É uma empresa que não tem o mínimo de sensibilidade e muito menos responsabilidade com a cidade de Manaus. Nós temos várias frentes de obras com altíssimo grau de irresponsabilidade da concessionária. Estamos acionando neste momento a Agência Reguladora do Município, a Ageman, para que tome providências imediatas. A concessionária de água não pode continuar rasgando as vias da cidade de Manaus, para fazer o seu trabalho, que é louvável, e depois apenas remendar, porque não podemos chamar isso aqui de obra. Isso causa uma série de transtornos e vem causando, inclusive, acidentes nas ruas da cidade de Manaus”, afirmou Rotta.

O secretário municipal reforçou o chamado à empresa para uma reunião que deve acontecer na próxima terça-feira, 9/2. A meta é que os reparos sejam feitos em toda a cidade e que obras concluídas pela prefeitura não sejam prejudicadas posteriormente por intervenções da concessionária.

“A determinação do prefeito David Almeida é que a empresa seja chamada a sua responsabilidade e a partir de hoje faça os reparos nas vias da cidade como deve ser feito, chega de remendos nas ruas de Manaus. Uma outra preocupação que nós temos enfrentado é que a prefeitura faz um recapeamento das ruas e no outro dia a concessionária rasga essa mesma rua e depois faz um serviço ruim, também com esse padrão de qualidade altamente questionável. Esse problema nós vamos enfrentar e vamos solucionar”, garantiu.

Frentes de trabalho

Nesta quarta-feira, Rotta também percorreu diversos pontos de obras emergenciais em Manaus e identificou novas necessidades de reparos na cidade. É caso do retorno na avenida Humberto Calderaro, próximo ao CSU do Parque 10, onde há comprometimentos na via. O local deve ser recapeado emergencialmente, porém será realizado, em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), um desvio para que uma obra de revitalização completa, com a aplicação de concreto seja realizada.

“Estamos estudando com os técnicos e os engenheiros da Seminf uma recomposição em concreto, porque é uma via que recebe um grande fluxo de veículos, uma grande quantidade de carretas, ônibus articulados e não suporta apenas um asfalto. Queremos uma obra que dure cerca de 50 anos. A determinação do prefeito David Almeida é exatamente nesta linha, que a gente não procure mais trabalhar de forma improvisada como vinha sendo feito, mas sim adotar nas obras um padrão de qualidade determinado pela cidade de Manaus”, afirmou Rotta.

Outra intervenção será feita na avenida Mário Ypiranga, onde houve um pequeno rebaixamento na pista. Não há nenhum tipo de comprometimento da estrutura, porém, até o final da semana, a empresa responsável pela obra vai fazer uma reconstituição asfáltica, para o nivelamento da pista.

*Com informações da assessoria

‘Tom e Jerry’ é banido do Cartoon Network por ser ‘politicamente incorreto’; fãs do desenho protestam na web

O Cartoon considerou a famosa dupla um péssimo exemplo para a criançada.

Depois de décadas divertindo crianças e adultos das mais variadas gerações, o desenho animado “Tom e Jerry” foi excluído da grade de exibição do canal pago Cartoon Network, que o considerou “politicamente incorreto”. A informação é do jornal O Globo.

Ao todo, vinte e sete episódios serão retirados do ar devido ao conteúdo ‘violento’ das surras aplicadas pelo gato no rato. O Cartoon, que é dono dos direitos de exibição da animação no Brasil, considerou a famosa dupla um péssimo exemplo para a criançada.

O desenho foi criado em 1940 por Joseph Barbera e William Hanna. Os desenhos de “Tom e Jerry” fizeram sua estreia na televisão aberta brasileira entre finais dos anos 60 e início dos anos 70 pela Rede Globo.

O episódio final foi ao ar em 2005. Mas, nas redes sociais, o fã clube da dupla de animaizinhos é grande e a decisão comoveu a internet.

China prende mais de 80 suspeitos de vender vacinas falsas

Autoridades chinesas também apreenderam 3 mil doses do falso antígeno. ─ Imagem: Reprodução

A China prendeu mais de 80 pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de venda de vacinas falsas contra a covid-19, que funcionava desde setembro do ano passado, informou a imprensa oficial.

O jornal estatal Global Times noticiou que as autoridades chinesas também apreenderam 3 mil doses do falso antígeno durante a operação.

Segundo a mesma fonte, a rede criminosa estava presente em várias cidades e a operação foi realizada em conjunto pelas forças de segurança de Pequim e das províncias de Jiangsu e Shandong, no litoral norte da China.

Citado pelo jornal, o especialista Tao Lina garantiu que “as ‘vacinas”, cheias de soro fisiológico, não surtem efeito, mas também não causam problemas de saúde, por isso é claro que os suspeitos queriam dinheiro”.

Outras fontes citadas pelo Global Times argumentaram que a rede poderia estar envolvida na comercialização dessas vacinas falsas no exterior.

Em 28 de janeiro, a farmacêutica chinesa Sinovac, que desenvolveu uma das vacinas no país asiático, publicou um comunicado no qual alertava que algumas “empresas e indivíduos” falsificaram e utilizaram documentos de autorização da empresa para tentarem atuar como “distribuidores da vacina CoronaVac contra a covid-19 e outros produtos de vacinação em mercados fora da China”.

A China iniciou no ano passado uma série de campanhas de vacinação para casos especiais, como militares ou diplomatas colocados no exterior.

As autoridades sanitárias iniciaram também em dezembro passado uma campanha que visa imunizar até 50 milhões de chineses, antes da chegada do Ano do Boi, em 12 de fevereiro, quando milhões de trabalhadores chineses regressam às respectivas terras natais.

Trinta novos casos, 12 por contágio local

A Comissão de Saúde da China informou que foram diagnosticados 30 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo 12 por contágio local.
As infecções locais foram detectadas nas províncias de Heilongjiang (oito) e Jilin (quatro).

Os restantes 18 casos registrados pelas autoridades foram diagnosticados em viajantes oriundos do exterior, nas cidades de Xangai (leste) e Pequim (norte) e nas províncias de Guangdong (sudeste) e Jiangsu (leste), Liaoning (nordeste), Shanxi (noroeste), Sichuan (centro) e Shaanxi (centro).

As autoridades chinesas redobraram, nas últimas semanas, os esforços para conter os surtos que atingiram diferentes regiões do norte da China: várias áreas foram isoladas e realizaram testes em massa à população, na tentativa de desacelerar a curva de casos.

A China quer evitar um aumento dos casos durante o período de férias do Ano-Novo Lunar, que este ano decorre entre 11 e 17 de fevereiro, quando centenas de milhões de trabalhadores regressam às suas terras natais. [ABr]

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[Climatempo]

Juiz federal ordena pagamento do auxílio emergencial por dois meses no AM

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus (AM), Ricardo Augusto de Sales, decidiu nesta quarta-feira (3) que o governo federal deve prorrogar o pagamento de auxílio financeiro de duas parcelas R$ 300, nos próximos dois meses, a fim de tentar conter os efeitos da pandemia do coronavírus no Estado. Cabe recurso à decisão, que deverá ser cumprida num prazo de 15 dias.

Na decisão, o magistrado rechaçou o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial ao mencionar os gastos com alimentos considerados não essenciais, como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”, o que ocasiona, segundo o juiz, “a renúncia anual de bilhões de reais” em impostos federais.

“Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes) foram gastos R$ 148,1 milhões, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais. Enquanto a Defensoria Pública da União comparece perante o Juízo para pugnar pelo cumprimento da Constituição da República, de modo a que se assegure benefício que garanta o mínimo necessário à existência digna dos brasileiros residentes no Amazonas, vê-se a União despendendo quase R$ 150 milhões de reais para adquirir produtos não essenciais e cujo interesse público é, no mínimo, questionável”, afirmou o magistrado em sua decisão. [UOL]

Prefeitos eleitos do AM encontram municípios com as contas saqueadas, denuncia deputado

Dep. Fausto Jr. (MDB)

A difícil situação financeira encontrada por prefeitos do interior do Amazonas ao assumirem a administração dos municípios em janeiro deste ano foi denunciada pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB).

O parlamentar disse hoje (03) que recebeu informações de vários prefeitos que encontraram as contas municipais “saqueadas”. “São prefeituras que não tiveram uma continuidade com a nova administração. Isso comprometeu o trabalho dos novos prefeitos”, afirmou Fausto Jr.

O deputado é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Amazonas, e que por isso recebe informações detalhadas sobre a situação vivida pelos municípios.

“Recebi informações de novos prefeitos, que dizem que receberam as prefeituras com as contas saqueadas e sem condições de honrar compromissos”, acrescentou.

Para auxiliar os municípios, Fausto Jr. propôs o aumento no repasse do FTI (Fundo de Fomento do Turismo e Interiorização do Amazonas) liberado pelo governo do Estado às prefeituras do interior.

“Para socorrer as prefeituras com dificuldade no orçamento, a sugestão é aumentar o repasse do FTI, que seria somado aos repasses enviados pelo governo Federal, que também enfrenta quedas na arrecadação”, defendeu Fausto.

O deputado garantiu que buscará o governo do Amazonas para intermediar o socorro às prefeituras. “Nesse momento de escassez de recursos, o FTI funcionaria como um auxílio emergencial estadual aos municípios”, propôs.

Fausto citou o exemplo do município de Humaitá, onde o prefeito Dedei Lobo recebeu a administração municipal sem condições de novos investimentos. “O prefeito Dedei Lobo encontrou uma situação desumana em Humaitá, após uma administração lamentável da gestão passada”, explicou.

Na avaliação do deputado, o prefeito que passa o mandato sem as mínimas condições de administração para seu sucessor, precisa ser punido. “O mau prefeito tem que ser penalizado e servir de exemplo para que o erro não aconteça no futuro”, concluiu.

*Com informações da assessoria

Afonso Lins é eleito coordenador nacional do Colégio de Presidentes do Crea

Afonso Lins, presidente Crea-AM

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro Afonso Lins, foi eleito, nesta quarta-feira (03), como coordenador do colégio de presidentes de Crea durante sessão do 10º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea – Colégio de Presidentes, no Centro de Convenções de Brasília. Esta é a segunda vez que Afonso foi eleito para este cargo. O presidente do Crea-PI, engenheiro agrônomo, Raimundo Ulisses de Oliveira Filho, foi eleito o coordenador-adjunto do Colégio.

Ainda durante o evento, Afonso Lins entregou ao presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Kruger, uma camisa do Grupo de Trabalho BR-319. Durante o seu discurso, Afonso destacou a importância da recuperação da rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO) e conclamou o apoio do Confea e dos presidentes dos demais Crea.

“Coordenar o Colégio de Presidentes envolve uma grande responsabilidade, ainda mais num ano como 2021. Tenho experiência como presidente de Crea, conselheiro federal, conselheiro regional, presidente de entidade de classe… Estou pronto e aceito o desafio”, assegurou Afonso Lins.

“Agradeço a todos os presidentes pela confiança e também ao Presidente do Confea, Joel Kruger. Comprometo-me com os presidentes e com o Colégio a dedicar-me com afinco no desenvolvimento das funções”, acrescentou.

Foi definido também o calendário de reuniões do Colégio de Presidentes, incluindo um evento em Manaus, o último do ano. Antes, entre os dias 18 e 21 de maio, haverá um encontro em Brasília, quando acontecerá a eleição para a direção nacional da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais; entre os dias 29 de junho a 1º de julho, em Cuiabá (MT); entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Fortaleza (CE); 5 a 7 de outubro, em Salvador (BA); além de 23 a 25 de novembro, em Manaus (AM).

O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea tem por objetivo precípuo buscar a unidade de ação quanto ao funcionamento do Sistema Confea/Crea; uniformização de procedimentos, visando à maximização da eficiência e da eficácia do Sistema Confea/Crea; posicionamento diante de temas relacionados às profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea; e integração e desenvolvimento do Sistema Confea/Crea.

*Com informações da assessoria

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